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Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

Distrito Federal

Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Eleitores

De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.

Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades.

Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).

Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.

Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de perigo para onda de calor para dez estados e o Distrito Federal. Nesses locais, a temperatura registrada está 5° acima da média.

Serão afetados pelo forte calor, além do Distrito Federal, os estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, além do norte do Rio Grande do Sul.

Baixa umidade

O Inmet também divulgou alerta laranja para baixa umidade. Estão incluídas no alerta as regiões Centro-Oeste, parte dos estados do Nordeste (com exceção de Alagoas e Sergipe), nos municípios mais afastados do litoral, além de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

Nesses locais, a umidade relativa do ar deve variar de 20% e 12%. Há risco de incêndios florestais e à saúde da população, com ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite ideal da umidade relativa do ar é em torno de 60%.

O Inmet orienta a população a beber mais líquido e evitar tanto atividades físicas quanto a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Também é importante que as pessoas intensifiquem o uso de hidratante de pele e umidifiquem os ambientes.

Em seu último compromisso na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta quarta-feira (25) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano.

“É importante a gente lembrar que no Líbano o total de mortos é 620 pessoas. É o maior número de mortos desde a guerra civil que durou entre 1975 e 1990. É importante lembrar também que morreram 94 mulheres e 50 crianças, 2.058 pessoas feridas e 10 mil pessoas forçadas a recuar e esvaziar suas casas”, disse Lula em coletiva de imprensa.

Ele lembrou que na Cisjordânia já morreu muita gente, com 5.700 pessoas feridas.

“Além do que eu chamo de genocídio na Faixa de Gaza. É importante lembrar que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu foi julgado pelo Tribunal Internacional que julgou Vladimir Putin e ele está condenado da mesma forma que o Putin. É importante lembrar que já foram feitas várias discussões aqui no Conselho de Segurança da ONU, várias tentativas de paz e de cessar-fogo foram aprovadas e que ele não cumpre”, acrescentou.

Para o presidente, os países que dão sustentação ao discurso do primeiro-ministro Netanyahu precisam começar a fazer um esforço maior para que esse genocídio pare porque o mundo está numa situação de um lado cuidando do planeta para ter melhor qualidade de vida e reduzir o gás de efeito estufa, e de outro lado os seres humanos se matando.

“Portanto eu condeno de forma veemente esse comportamento do governo de Israel que eu tenho certeza que a maioria do povo de Israel não concorda com esse genocídio. Também estamos brigando para libertar os reféns do Hamas. Não tem sentido fazer reféns pessoas inocentes. É importante que o Hamas contribua para que haja mais eloquência para liberar os reféns. Eu acho que a humanidade não pode conviver e aceitar como normalidade o que está acontecendo em Israel, na Faixa de Gaza, no Líbano, na Cisjordânia”, disse Lula.

Lula reiterou o posicionamento do Brasil da necessidade de renovação das Nações Unidas para que ela possa resolver conflitos que hoje estão à deriva porque não tem governança global no mundo.

“Se a gente não renovar a ONU, colocando mais representatividade de mais continentes, a geopolítica de hoje é diferente da de 1945, a importância dos países também é diferente para mais ou para menos. Então o que estamos defendendo é que haja uma nova geopolítica para que a gente possa ter a totalidade dos continentes representados na ONU, inclusive no Conselho de Segurança acabando com o direito de veto e aumentando o poder de comando das Nações Unidas”, afirmou o presidente.

Cumprindo agenda no município de Caruaru, no Agreste, a governadora Raquel Lyra realizou, nesta quarta-feira (25), uma vistoria na obra de implantação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Vista. Com o avanço das obras da Adutora do Agreste, que vão resultar no incremento de 600 litros por segundo na vazão de água para o município, o Governo do Estado está investindo R$ 4,5 milhões na construção da unidade para ampliar a capacidade de tratamento de água. Quando a ETA estiver em funcionamento, seis bairros de Caruaru sairão do rodízio.

“Nós estamos visitando a obra da Estação de Tratamento de Água Bela Vista, que beneficiará toda a população que vive na Cidade Alta, Inocoop, Adalgisa Nunes e nos bairros adjacentes, que vão ter água sem rodízio quando tudo estiver pronto. A expectativa é de que até dezembro essa obra seja entregue. É mais água para Caruaru, assim como estamos fazendo na região inteira, em razão da chegada da água do Rio São Francisco a partir da Adutora do Agreste. Também estivemos no Sítio Pé de Serra de Lajes levando água para a zona rural que tanto precisa”, destacou Raquel Lyra.

Instalado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o equipamento terá capacidade para tratar 200 litros de água por segundo, sendo sua construção compacta e em fibra de vidro. No momento, está em andamento a construção das bases em concreto que receberão a estrutura. O modelo é de fácil instalação e manutenção e emprega um conjunto de processos sofisticados para transformar a água bruta em água potável, segura para consumo humano. Com a conclusão, serão beneficiados com o fim do rodízio os bairros de Inocop, Cidade Alta, Adalgisa Nunes, Wilton Lira, Agamenon e Encanto da Serra.

O presidente da Compesa, Alex Campos, explicou que esta obra acontece para auxiliar a Adutora do Agreste. “Essa é uma obra muito importante para que possamos dar sequência à Adutora do Agreste, que vai trazer água do São Francisco. Assim, ficamos ainda mais perto da nossa meta, que é trazer 1,7 mil litros de água por segundo para a cidade e viabilizar, passo a passo, o sonho de Caruaru não mais precisar de rodízio”, disse.

Em Caruaru, as águas do Rio São Francisco já estão sendo tratadas na ETA Petrópolis, com uma vazão de 200 litros por segundo. Além da ETA Bela Vista, que deverá entrar em operação em dezembro, a ETA Salgado também deverá receber o novo volume de água, que chegará à cidade de Caruaru até o início do próximo ano.

ZONA RURAL – Ainda em Caruaru, a gestora inaugurou a obra de expansão da rede de abastecimento de água no Sítio Pé de Serra de Lajes, no 2º Distrito de Caruaru. Foi implantado um quilômetro de tubulação de 60mm que levará água da ETA Salgado até a localidade, abastecendo regularmente 180 famílias em 65 residências, que passaram a contar com água tratada nas torneiras.

“Esse serviço melhorou muito a rotina por aqui, porque agora temos água para usar em casa. Também temos gado, plantação, e com a água chegando com mais regularidade, nós podemos viver melhor”, comentou a dona de casa Rosimere de Melo, de 48 anos.

Na última semana, colaboradores da Compesa realizaram o cadastro dessas famílias para que a comunidade fosse inserida no calendário de abastecimento de água da zona rural, que segue o rodízio de 10 dias com água e 20 dias sem.

“Apenas uma parte dos imóveis da localidade eram atendidos pela Compesa. Então nós fizemos o mapeamento e iniciamos a obra para que todos pudessem ser atendidos com água de qualidade em suas casas”, explicou o diretor Regional da Compesa, Igor Galindo.

Participaram das visitas os secretários estaduais Eduardo Vieira (gabinete da governadora) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).

Foto: Divulgação

Mais de 500 novos gestores, adjuntos e assistentes que atuam na Rede Estadual de Educação de Pernambuco participaram, nesta quarta-feira (25), de reunião comandada pela governadora Raquel Lyra, em Caruaru, no Agreste. O encontro reuniu seis Gerências Regionais de Educação (GREs) localizadas no Agreste, Zona da Mata e Sertão, com o objetivo de realizar cursos de formação e pactuar as metas educacionais do Estado.

“Esta foi a terceira etapa de acolhimento dos nossos novos gestores. Nós começamos pela Região Metropolitana do Recife, depois fizemos um evento como esse no Sertão e agora nos reunimos em Caruaru. O objetivo de reunir gestores e adjuntos de nossas escolas é ter alinhamento de estratégia, propósito e fixação das nossas metas. Nós temos um time de gestores prontos para continuar trabalhando para melhorar a educação de Pernambuco, e para isso estamos investindo R$ 5,5 bilhões através do Juntos pela Educação”, destacou Raquel Lyra.

A reunião foi dedicada a pactuar as metas de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes com as GREs e as escolas. Estiveram envolvidos 539 gestores que estão à frente das GREs Agreste Centro Norte; Agreste Meridional; Mata Centro; Vale do Capibaribe; Sertão do Moxotó e Sertão do Alto Pajeú.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, explicou que os cursos de formação têm o objetivo de possibilitar aos gestores o aprofundamento em questões que eles passarão a lidar. “Esses encontros de formação são muito importantes porque os gestores eram professores que, agora, passam a gerir uma escola. Então são funções muito distintas e eles precisam aprender a lidar com questões administrativas, financeiras e uma série de coisas que envolvem a função de liderança. Temos tido retornos positivos dos gestores, que estão felizes com a possibilidade de participarem do curso mais intensivo na área de gestão”, detalhou.

Além da cerimônia de acolhida com a gestora, os profissionais participaram de uma pauta formativa, que faz referência às competências e práticas esperadas para o exercício da gestão escolar. Ainda houve uma palestra com a pesquisadora, membro do Conselho Nacional de Educação e especialista na área da educação e da gestão, Pilar Lacerda.

Presente no evento, o deputado estadual Renato Antunes elogiou os investimentos que o Governo do Estado tem feito na educação. “Estamos vendo a governadora Raquel Lyra fazer o maior investimento da história de Pernambuco na educação, com mais de R$ 5 bilhões. Vemos o Estado assumir essa responsabilidade, cuidando dos nossos estudantes e também dos gestores e trabalhadores da Rede Estadual, como é o exemplo do avanço na melhoria do plano de cargos e carreiras”, lembrou.

O gestor da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, Cícero José da Silva, afirmou que a reunião serviu para inspirar a todos. “Fico muito emocionado porque fui estudante de escola pública, voltei como professor e hoje estou como gestor. O sentimento é de inspiração para transformar as metas em ações para chegar na vida dos nossos estudantes, no chão da sala de aula, para que nossos estudantes possam ter direito a mais cidadania”, comentou.

SELEÇÃO – Os gestores e adjuntos/assistentes de gestão foram escolhidos por meio de processo seletivo realizado em 2023, instituído pela Portaria SEE Nº 4090, que visava preencher 897 vagas para gestores escolares e 897 vagas para assistentes de gestão. Na primeira fase da seleção, foi realizada uma análise de mérito, na qual os currículos dos candidatos foram avaliados de forma minuciosa. Apenas aqueles que atenderam aos critérios estabelecidos avançaram para a etapa seguinte.

Na segunda etapa, os candidatos apresentaram e defenderam seus Planos de Trabalho, sendo avaliados pelo desempenho demonstrado. A escolha final dos gestores foi feita entre os três profissionais que mais se destacaram em cada escola, assegurando a seleção dos melhores para o cargo. As nomeações foram formalizadas nos meses de julho e agosto deste ano, dando início a uma nova fase na gestão escolar da Rede Estadual.

Estiveram presentes os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além do prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo.

Na noite desta terça-feira (24), o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, prestigiou duas candidatas do grupo político aliado à governadora Raquel Lyra na Mata Sul: em Jaqueira, a prefeita e candidata à reeleição, Ridete Pellegrino (PSD) e em Catende, a prefeita e candidata à reeleição, Dona Graça (PSDB).

“Precisamos trabalhar para eleger os nossos aliados, e na Mata Sul não poderia ser diferente. Dona Graça é uma apoiadora de longa data da nossa governadora Raquel Lyra, e Ridete também tem feito um trabalho importante em conjunto com o Executivo Estadual. Vamos sair dessa disputa fortalecidos”, afirmou Loyo.

O Procon Caruaru, em parceria com o Caruaru Shopping, participará de mais uma edição do Black Day, evento conhecido por suas grandes promoções. Durante os dias 25 e 26 de setembro, o órgão, vinculado à Prefeitura de Caruaru, estará no local para realizar fiscalizações e oferecer apoio direto aos consumidores. O stand do Procon funcionará das 8h às 18h, garantindo que todos os clientes tenham acesso a informações e suporte imediato.

A gerente do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, alerta para a necessidade de atenção ao aproveitar as ofertas, que podem chegar a até 80% de desconto. “Nem todas as promoções atingem o percentual máximo de 80%. É essencial que o consumidor confira exatamente o valor do desconto aplicado e se informe sobre a política de troca de cada loja, especialmente para os itens em promoção”, destacou Cynthia.

A representante do Procon reforça que, embora as lojas tenham liberdade para definir suas políticas de trocas e os descontos praticados, essas informações precisam ser claramente exibidas, evitando qualquer tipo de confusão ou prática abusiva. “Os consumidores devem ser informados de maneira transparente sobre os direitos que possuem, principalmente em relação à troca de produtos comprados em promoção”, acrescentou.

Outro ponto importante destacado pelo Procon é a cautela nas compras. O órgão recomenda evitar aquisições por impulso e sempre verificar a qualidade, o estado e a validade dos produtos ofertados. Em caso de dúvidas ou irregularidades, os consumidores podem se dirigir ao stand do Procon no centro de compras ou acionar o órgão via WhatsApp pelo número (81) 98384-5909.

Os preços de Transportes caíram 0,08% em setembro, após alta de 0,83% em agosto. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), divulgado na manhã nesta quarta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo deu uma contribuição negativa de 0,02 ponto porcentual para o IPCA-15, que subiu 0,13% no mês.

Os preços de combustíveis tiveram queda de 0,64% em setembro, após avanço de 3,47% no mês anterior. A gasolina caiu 0,66%, após ter registrado alta de 3,33% em agosto, enquanto o etanol recuou 1,22% nesta leitura, após alta de 5,81% na última.

O Estadão/Broadcast calcula o impacto de cada grupo no IPCA-15 com base na variação mensal e no peso mensal disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra). O resultado pode ter divergências pontuais com o impacto divulgado pelo IBGE, que considera mais casas decimais do que as disponibilizadas publicamente na taxa de cada item.

A partir desta terça-feira (24) até 16 de dezembro, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas.

A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027.

Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados. A nova lei permite a atualização do valor na declaração, recolhendo o tributo sobre o ganho de valor antecipadamente, com alíquotas reduzidas.

A medida beneficia tanto pessoas físicas como empresas, mas só é vantajosa para quem pretende vender o imóvel no médio e no longo prazo. Para a pessoa física, será aplicada uma alíquota de 4% de Imposto de Renda sobre a diferença do valor de compra do imóvel e o valor atualizado. As empresas pagarão 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Atualmente, as pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (valorização do bem ao longo do tempo) no momento da venda do imóvel. As pessoas jurídicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributação da empresa.

Dedução
As alíquotas cobradas na venda do imóvel não mudaram. No entanto, a Receita permitirá que quem atualizou o valor do imóvel na declaração deduza, da base de cálculo, a diferença entre o montante atualizado e o montante antes da atualização. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benefício.

Quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença – entre o valor atualizado e antes da atualização – até atingir 100% depois de 15 anos. Somente a partir do 16º ano, a dedução será total. Na prática, o benefício será proveitoso apenas para quem trocar de imóvel a partir do nono ou do décimo ano após a atualização.

Procedimento
Os interessados em atualizar o valor do imóvel na declaração deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). O documento está disponível a partir desta terça-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso no fim de agosto, não prevê quanto o governo pode arrecadar com a antecipação de tributos. Segundo o governo, não foi possível fazer os cálculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econômica em regulamentar a medida.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), implantou o Prevupe – curso pré-vestibular da UPE – no Presídio de Igarassu (PIG), primeira unidade prisional a receber o projeto-piloto. O Prevupe tem o objetivo de ampliar e reforçar o conhecimento dos alunos que desejam alcançar uma vaga no ensino superior.

A turma conta com 40 alunos do Ensino Médio que terão aulas remotas e presenciais das disciplinas que caem nos vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O secretário da SEAP, Paulo Paes, reforça a importância de parcerias na área de educação. “Nós temos incentivado as ações voltadas à educação, é uma forma de oferecer oportunidade de crescimento às pessoas em privação de liberdade para que não reincidam no crime, retornando ao sistema prisional”, destacou Paes. A parceria com a UPE foi viabilizada pela Gerência de Educação e Esportes da SEAP.

O pró-reitor de Extensão e Cultura (Proec/UPE), Luiz Alberto Rodrigues, fala sobre a ação, que ocorre pela primeira vez em uma unidade prisional. “Esta iniciativa busca contribuir com a ressocialização dos apenados, na medida em que os possibilita uma preparação para aqueles que planejam a continuidade dos estudos, uma atualização ou aprofundamento de questões referentes ao Ensino Médio. É uma ação ainda experimental, realizada como atividade de extensão universitária, portanto visa também a formação dos novos professores”, explicou Rodrigues.