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OPINIÃO: Visão de futuro

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Por JORGE GOMES*

Revirando o baú de minhas anotações políticas, reencontrei um artigo publicado há exatamente 17 anos, em defesa do então secretário da Fazenda, hoje governador do Estado, Eduardo Campos, que enfrentava, à época, “um penoso processo de amadurecimento de um dos mais promissores políticos de Pernambuco”, como está ali registrado no texto.

Fiz questão de frisar no texto “nunca ter visto na minha vida pública, tanta demonstração de coragem em um jovem que poderia estar desfrutando do prestígio de um mandato em Brasília ou das vantagens de ser parte de uma família bem-sucedida em todas as áreas em que atua”. Na época, enquanto vice-governador do saudoso Miguel Arraes, acompanhei de perto toda a turbulência enfrentada pelo jovem secretário por causa da Operação dos Precatórios, ação legal, como depois foi comprovada pela Justiça, que permitiu o Estado atualizar os pagamentos dos débitos públicos. Naquela situação de adversidade, Eduardo mostrou sua ousadia e coragem, atitudes que hoje os pernambucanos reconhecem como importantes virtudes do governador.

Aquele episódio não o esmoreceu. Pelo contrário, deu forças para se lançar deputado, depois aproveitou a oportunidade de se tornar ministro da Ciência e Tecnologia para, em 2006, candidatar-se ao Governo do Estado. Ali, na condição de candidato a senador, tive o privilégio de acompanhá-lo Pernambuco afora, visitando todos os municípios, convocando os pernambucanos para deixar para trás a velha política e “fazer a máquina moer na direção dos que mais precisavam”, conforme ele costumava dizer em praticamente todos os discursos de campanha. Foi crescendo dia após dia, saiu da terceira posição, levou a disputa para o 2º turno e sagrou-se governador de Pernambuco dando a volta por cima e deixando boquiaberta uma parte de incrédulos da velha política. Em 2010, foi reeleito e é o governador mais bem avaliado do país. Para muitos, disputar uma vaga na Câmara ou no Senado seria o caminho natural e a eleição estaria garantida. Mas para ele não. Agora, quer galgar voos maiores e apresentar uma nova proposta de governo para os brasileiros, ao disputar a Presidência da República.

Há 17 anos, eu antevi e avisei: “Se há quem esteja apostando no desgaste de Eduardo Campos terá uma decepção brutal. Quem o conhece sabe que se trata de um jovem forjado em tempos difíceis, com sensibilidade política e dedicação à causa pública. Um conjunto de valores que ninguém pode destruir”.

Não sou nenhum “Nostradamus” da política, mas faço questão de deixar registrada minha previsão de futuro: o Brasil poderá ter um dos melhores presidentes da República porque Eduardo Campos tem brio, coragem e ousadia e está preparado para mais este desafio. É o palpite de um velho amigo que o acompanha desde sempre.

*Jorge Gomes (PSB) é vice-prefeito de Caruaru

OPINIÃO: Energia solar e a falta de interesse do poder público

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Por HEITOR SCALAMBRINI COSTA*

Nesse ano que passou havia muita esperança de que a energia solar fotovoltaica de uso residencial pudesse deslanchar no Brasil, após a edição da Resolução Normativa (RN) nº 482/2011, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Eu mesmo cheguei a escrever um artigo, em 19/12/2012, intitulado “A hora e a vez da geração distribuída”.

Ledo engano. Em 2013, segundo o estudo “Os brasileiros diante da microgeração de energia renovável”, realizado pelo Greenpeace, em parceria com a Market Analysis, os resultados decorrentes da Resolução foram pífios. De onde se conclui que a RN 482, que deveria reduzir as barreiras e estimular a instalação de geração distribuída de pequeno porte conectada à rede elétrica, principalmente nas residências, se tornou um grande fiasco.

Ainda segundo o estudo citado, somente 131 sistemas domiciliares de geração fotovoltaica foram instalados em todo o Brasil. Foi em São Paulo onde se concentrou o maior número de instalações, 22; vindo a seguir o Ceará, com 14. Em Pernambuco, apenas 4 instalações foram realizadas.

Esses números são irrisórios diante das possibilidades que o país possui, principalmente devido à alta incidência de radiação solar em praticamente todo o seu território. Em contraste, a Alemanha, líder no mercado global de geração de energia solar, em 2012, contava com cerca de 1,5 milhão de produtores individuais de energia, a partir de painéis solares fotovoltaicos.

Então, se temos Sol em abundância, por que não aproveitá-lo mais para gerar eletricidade?

Identificamos como a causa principal a falta de interesse dos gestores da área energética em relação a esta importante fonte de energia. Em países que hoje utilizam consideravelmente o potencial solar, o Estado teve uma participação fundamental, alavancando a cadeia produtiva fotovoltaica. Os incentivos foram para os dois extremos da cadeia: para quem produz os equipamentos e para quem os compra. Quer reduzindo impostos, dando subsídios, criando linhas de crédito, informando a população acerca dos benefícios, quer comprando grandes quantidades para instalar em equipamentos públicos (escolas, hospitais, escritórios dos órgãos públicos, etc.). Estas ações resultaram no desenvolvimento do mercado e na consequente redução dos preços, tornando os equipamentos mais acessíveis.

Outros aspectos interessantes apontados pelo estudo do Greenpeace/Market Analysis foram o baixo nível de conhecimento que a população possui sobre a Resolução da Aneel (75% dos entrevistados não sabem nada ou pouco sabem). Mesmo com o desconhecimento, 90% dos entrevistados mostraram interesse em saber mais e, caso houvesse linhas de crédito com juros baixos, optariam por produzir sua própria energia, adotando os sistemas fotovoltaicos em suas residências. Fica claro, portanto, que o governo federal e as distribuidoras responsáveis pelas instalações nada fizeram para divulgar a Resolução e as enormes possibilidades que tem a energia solar em nosso país.

Sem dúvida, a eletrificação de residências com sistemas fotovoltaicos tem se mostrado como uma opção tecnológica de grande importância em vários países do mundo, com programas federais e locais que incentivam e oferecem condições financeiras adequadas para que tais sistemas contribuam efetivamente para a diversificação da matriz elétrica.

No Brasil, estamos distantes de aproveitar nosso enorme potencial, principalmente na região Nordeste, onde ao longo do ano o Sol brilha por mais de 3 mil horas. Verificam-se atualmente iniciativas pontuais de geração centralizada de energia fotovoltaica, como as instalações nas recém-construídas arenas para a Copa de 2014 e a experiência bem-sucedida do Governo de Pernambuco, que realizou um leilão exclusivo para esta fonte energética e selecionou 6 projetos, totalizando 122,8 MWh de potência instalada, a um preço médio de R$ 228,00/MWh. No entanto, estes são projetos de geração industrial e não de microgeração descentralizada.

Resumindo: no Brasil, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica é desprezível, pois a falta de interesse do governo federal dificulta uma maior disseminação dessa tecnologia – madura e promissora. Entendemos ser completamente sem cabimento a falta de apoio à eletricidade solar. E a justificativa de ela ser mais cara esbarra com a experiência mundial que mostra ser o apoio do Estado necessário para desenvolver o mercado.

*Heitor Scalambrini Costa é professor da UFPE

OPINIÃO: A gratificante experiência de trabalhar por um mundo melhor

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Por LAURA GOMES*

Aprendi com as lições do cotidiano que os sonhos são feitos para a noite, pois durante o dia devemos correr atrás e realizá-los. Pois bem, durante os últimos três anos tive vários dias de realização daquilo que sempre sonhei: poder trabalhar efetivamente para a melhoria na qualidade de vida das pessoas, inverter as prioridades e construir felicidade. Fazer parte da equipe do governador Eduardo Campos, assumindo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, foi um prazer indescritível para mim.

Por meio dos diversos programas executados pela pasta, tive a chance de conhecer várias realidades, conviver com múltiplas situações e ter emoções ainda não vividas. É muito gratificante saber que, por meio do nosso trabalho, é possível transformar as perspectivas de uma pessoa, de uma família, de uma sociedade. Assim, posso afirmar que foi uma experiência transformadora. E contribuiu para mostrar que sempre estive no caminho certo, a partir dos princípios formados durante minha trajetória política.

Ideais estes desenvolvidos lá atrás, ainda durante minha infância, pois tive referências fundamentais para me tornar o que hoje sou. Uma delas, sem dúvida, foi o nosso saudoso e eterno Miguel Arraes de Alencar. Lembro muito bem dos momentos em que meu avô me levava “na cacunda” aos comícios da campanha eleitoral de 1963 e, ao ouvir as palavras de Dr. Arraes em seus discursos, já ficava encantada. Ficou marcado para mim, inclusive, o dia em que saímos de trem do Recife para Jaboatão com destino a um desses comícios. Um homem que conseguia, com uma linguagem simples e objetiva, transmitir a esperança de um futuro melhor por meio de muito trabalho e compromisso com o povo.

Então, quis o destino que o meu futuro se cruzasse com a vida pública deste ícone. Tive a honra de fazer parte de uma de suas gestões como governador, quando trabalhei na Cruzada de Ação Social ao lado de outra figura admirável e muito importante pra mim, Dona Magdalena Arraes. Destino que foi ainda mais generoso e possibilitou viver outra experiência inigualável, agora com o neto daquele que me inspirou. Uma verdadeira escola de vida.

Tudo isso me fortaleceu para que pudesse ser vereadora de Caruaru, e, em seguida, receber a confiança dos pernambucanos para representá-los na Assembleia Legislativa, a qual retorno com muito prazer após esse período de trabalho no Governo do Estado. Sei que hoje estou mais capacitada, ainda mais sensibilizada à defesa dos direitos humanos, à busca pelo desenvolvimento social e acredito que tenho muito a contribuir e seguir aprendendo, junto aos colegas deputados. Poderei, novamente, colocar em prática tudo de bom que absorvi, agora na esfera parlamentar estadual.

Os ensinamentos que tive certamente irão me subsidiar para fazer valer os princípios adquiridos e trabalhar fortemente com o objetivo de passar a mesma mensagem de esperança em ver um mundo melhor, mais justo e igualitário. Que sigamos em frente buscando estes objetivos.

*Laura Gomes é deputada estadual pelo PSB

OPINIÃO: As pesquisas eleitorais

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Por ADILSON LIRA*

As últimas pesquisas realizadas por praticamente todos os institutos de alcance nacional (Datafolha, Ibope, Sensus, VoxPopuli), após o fracasso na tentativa de regularização da Rede e, consequentemente, o posicionamento da ex-ministra Marina Silva em apoio a Eduardo Campos (PSB), mostram um cenário de crescimento do governador (e isso já era de se esperar), mas também, e muitos não querem enxergar isso, confirmam a tendência de manutenção do crescimento da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em todos os cenários pesquisados (em todos os institutos de pesquisa suprarreferidos), a presidenta Dilma mantém a possibilidade de vencer as eleições ainda no primeiro turno.

É lógico que ainda muitas águas vão rolar até outubro de 2014, porém seria irresponsável dizer que Dilma não é franca favorita. Ora, se até em Pernambuco, terra do governador e agora concorrente, Eduardo Campos, a presidenta mantém índices altos, a ponto de empatar tecnicamente com ele, temos que convir que a situação é, hoje, favorável a Dilma Rousseff.

No mais, quem mais perdeu com a aliança entre Marina e Eduardo foi o PSDB, pois, seja Aécio, seja Serra o candidato tucano, eles têm agora que conviver com a possibilidade, hoje mais factível, de não conseguir sequer levar um candidato tucano ao segundo turno.

Não é preciso ser nenhum cientista ou analista político para entender o que os números (das pesquisas) mostram. Também não é preciso ser nenhum “expert” em política para entender que tem muita gente tentando “tapar o sol com a peneira”, usando desculpas descabidas, dentre as quais a que já ouvi em alguns veículos de comunicação, através de pretensos comentaristas políticos de que teria o Ibope se vendido ao PT e ao governo Dilma.

Sinceramente, seria cômico se não fosse trágico! Todos os institutos que apresentaram pesquisas mostram números parecidos, diria até semelhantes. Será que o PT e o governo Dilma compraram todos? Pergunto mais: quando o governo estava com os tucanos (1995 a 2002), eles não contrataram institutos de pesquisa para medir o grau de aceitação de seu governo? É claro que contrataram! Porém, sinceramente, não lembro de ter ouvido nenhum desses “comentaristas políticos”, sequer insinuar, à época, que os institutos haviam se vendido a eles, os tucanos!

Vou aqui me reservar o sagrado direito de entender isso tudo como simples “intriga da oposição”.

De resto, vamos trabalhando (digo vamos porque entendo que é tarefa de cada militante político, seja do PT, seja dos partidos aliados, defender em todos os cantos do país os avanços que o Brasil e o povo brasileiro vêm obtendo nos últimos 11 anos). Essa aliança nacional vem fazendo do Brasil um país cada vez melhor, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista de soberania nacional.

Cada militante do PT, cada militante dos partidos nossos aliados e cada brasileiro e brasileira atingidos positivamente pelos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma têm motivo de sobra para se orgulhar do país no qual estamos ajudando a construir. Os gritos incoerentes da oposição não devem nos incomodar/amedrontar/acuar, pois, como diz um velho provérbio português, “enquanto os cães ladram a caravana passa”. É isso. E temos dito.

*Adilson Lira, advogado, é dirigente municipal e candidato único à presidência do PT de Caruaru

OPINIÃO: A Constituição do Povo

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Por MICHEL TEMER*

Milhões de pessoas ocuparam as ruas no último mês de junho em dezenas de cidades brasileiras. O Brasil ergueu-se de seu berço esplêndido de forma absolutamente democrática em sua ação reivindicatória. Observe-se que todas as garantias legais foram asseguradas ao povo para que ele protestasse, reclamasse, contestasse. É um país muito diferente de décadas passadas. A grande maioria dos brasileiros jamais passou por um regime de exceção. Portanto, recontar essa trajetória é imprescindível para quem não viveu os tempos anteriores a essa liberdade estabelecida no País a partir da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.

Vivemos hoje tempos de estabilidade, democracia e solidez institucional. Nem sempre foi assim. E foi dura a histórica batalha que nos permitiu transformar essa conquista em bem acessível a todos os brasileiros.

Registro: o Brasil viveu de 1964 a 1985 em um sistema centralizador e autoritário, que terminou graças a movimento popular de ocupação das ruas, avenidas e praças. Ao fim desse período, houve a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Essa convocação não foi ato fundado na Constituição de 1967. Embora rotulada de emenda, não era ato jurídico, mas político, já que rompia com a ordem jurídica estabelecida. Ou seja, foi um ato político o deflagrador da inauguração de um novo Estado brasileiro, extremamente democrático e participativo.

Recordo que, mesmo antes da instalação da Assembleia Constituinte, houve convocação de alguns juristas, ditos notáveis, para elaborarem anteprojeto da Constituição. E o fizeram com os moldes do parlamentarismo.

Quando o Congresso Nacional foi convertido em Assembleia Constituinte, optou-se por formalizar novo projeto de Constituição, deixando de lado a fórmula estabelecida pela comissão dos notáveis. Como isso se deu? Instalada a constituinte, o então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, foi eleito presidente da Assembleia. Distribuiu os temas entre várias comissões. Formaram-se as comissões da Organização dos Poderes, da Ordem Econômica e Social, dos Direitos Individuais, etc. Em cada comissão havia subcomissões, como a do Poder Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Essas subcomissões realizaram os seus trabalhos, que foram reunidos pelas Comissões Temáticas. Ao final, uma Comissão de Sistematização juntou os vários textos. Nesse período houve muitos conflitos de natureza política, com intensa participação da sociedade civil organizada, de sindicatos, representantes de setores econômicos, grupos de interesse, “lobbies” e ações reivindicatórias de diversos matizes. O Congresso se tornou a casa de encontro do povo brasileiro, às vezes com choques e embates.

Em certos momentos, contestou-se o próprio texto constitucional. Relembro a figura do “centrão” (grupo de constituintes que tentou impedir os trabalhos, pois não se conformava com os dizeres que vieram das comissões temáticas). Mas a habilidade dos constituintes resultou em acordo geral e dele saíram textos condizentes com o pensamento da maioria – representação clara e o mais precisa possível da vontade popular. Feito o trabalho da Comissão de Sistematização, passou-se à votação dos temas no Plenário: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Foram dias e noites seguidas, incluindo fins de semana, em votações. O voto era nominal e computado à mão. Constituiu-se, depois, a Comissão de Redação, que formatou o texto final depois de passá-lo por filólogos, que examinaram o português do projeto de Constituição. Depois do trabalho da Comissão de Redação, deu-se a votação final da Constituição e a sua promulgação, numa data muito festejada por todos os brasileiros no Congresso Nacional: 5 de outubro de 1988.

Pronta, a Constituição foi muito criticada. Muitos sustentavam a necessidade de Carta sintética, principiológica, sob o argumento de que, se assim fosse, daria margem maior de escolha para o Legislativo e para o Judiciário. Ao contrário, detalhada como foi, restringiu a margem de atuação do legislador comum. Daí a razão pela qual hoje tramitam pela Casa mais de mil emendas e, a essa altura, já se promulgaram 67 emendas constitucionais, além das seis emendas de revisão. Como tudo está previsto no texto constitucional, quando se quer fazer modificação, impõe-se a alteração do próprio texto.

Ao longo do tempo, a Constituição foi muito bem aplicada e passou a ser saudada como instrumento de estabilidade das nossas instituições. Um dos aspectos a chamar atenção no texto é que nele se fez amálgama da democracia dos princípios liberais com a democracia dos princípios sociais. Trouxe, de um lado, elenco extraordinário de direitos individuais e de liberdades públicas. Basta ler o seu Artigo 5º para verificar como é longo o elenco de direitos. Portanto, as liberdades individuais e públicas, como de imprensa, informação e associação, foram abundantemente previstas e praticadas a partir da Constituição.

Com o passar do tempo, verificou-se que não bastavam essas liberdades. Era preciso ir além. Surgiu então a cobrança por princípios da democracia social, que, aplicados, importaram no acesso de mais de 35 milhões de pessoas para a classe média. São exemplos: o direito à moradia e o direito à alimentação. Aparentemente, são normas que não têm imediato poder impositivo, porque são regras programáticas, mas que exigem conduta para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que não se podem desviar desses propósitos. Não foi sem razão que, num dado momento, criou-se o Bolsa Família e que se lançou projeto como o Minha Casa Minha Vida. Os preceitos sociais estão previstos na Constituição, foram exigidos pelo povo e, desde sua promulgação, realizados pelos governos desde então.

A aplicação do texto constitucional nos afastou de qualquer crise institucional. Hoje, as instituições estão, em sua plenitude, exercendo todas as suas atribuições e competências. Temos absoluta tranquilidade política, econômica, social e institucional. Por isso, podemos dizer que, em outubro de 1988, houve um encontro do povo com suas instituições. Devemos celebrar.

* Michel Temer é vice-presidente da República e Deputado Constituinte em 1988. Texto publicado originalmente na revista ISTOÉ.

OPINIÃO: BRT em Caruaru, por que não?

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Por ANTÔNIO ANDRÉ LEAL*

O BRT (Bus Rapid Transit) é um modelo de transporte coletivo de média capacidade que visa combinar faixas de circulação exclusivas, estações e ônibus de alta qualidade, para atingir o desempenho e qualidade de um sistema de metrô, com a simplicidade, flexibilidade e custo de um sistema de ônibus. Esse sistema já foi implantado em cidades como Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, facilitando a vida de milhares de pessoas no seu dia a dia.

O problema é que de ontem para hoje estamos acompanhando uma verdadeira politização da vinda do BRT para a Capital do Forró. Vereadores da oposição insistem em criticar o deputado Wolney pela articulação do dinheiro que, em vez de ser repassado, seria emprestado, não sabendo os nobres vereadores da dificuldade que várias cidades enfrentam para conseguir tal feito.

Recentemente, quantias como a que viria para Caruaru foram emprestadas a cidades do Alto Solimões e cidades do Mato Grosso do Sul e Paraná, proporcionando melhorias em setores de infraestrutura, segurança e educação. Além da fila de espera que os municípios enfrentam para conseguir essa verba, seus convênios federais devem estar quitados para que, assim, o deputado use de sua influência e viabilize a chegada desses recursos.

Independentemente da expressão usada, seja “repasse” ou “empréstimo”, o BRT levantaria consideravelmente nossa economia e organização urbana. Espero que os interesses pessoais dos vereadores sejam deixados de lado e a visão do bem comum e progresso da nossa Caruaru tenha prioridade.

*Antônio André Leal
Funcionário público e formando em arquitetura e urbanismo.

OPINIÃO: Entendendo a CGU

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Por DIMITRE BEZERRA

Antes de entendermos o que é a Controladoria-Geral da União (CGU), é preciso compreender o conceito de controle.

Nossa Constituição elegeu duas formas de controle: o interno e o externo.

O controle externo na administração pública parte de uma ideia de limitar o uso do Poder, seguindo regras específicas. Ditas regras são necessárias para que o controlador não passe a se sobrepor sobre o controlado, visto que a nossa Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 2º, estabelece a independência e harmonia entre os Poderes da Federação.

A matéria foi esclarecida no artigo 70 da CF/88, quando estabelece que o controle externo tratará da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (…) quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

A norma constitucional estabelece que o Poder Executivo é controlado externamente pelo Poder Legislativo, com auxílio técnico dos Tribunais de Contas (da União e dos Estados). O Poder Legislativo é controlado pelos Tribunais de Contas. E, por fim, o Poder Judiciário é controlado pelo Poder Legislativo.

Dessa forma, entende-se que a atuação do controle, entre Poderes, pode ser definida como controle externo.

O controle interno, que também tem previsão constitucional, consiste numa estrutura montada dentro de um órgão público, dotada de pessoas capacitadas e designadas para a tarefa de efetuar o controle dos atos administrativos.

Inicialmente o controle interno deve ter por atribuição verificar se os atos que são praticados dentro da sua esfera de atuação são legais.

A atuação da Controladoria-Geral da União parte da ideia de controle interno.

Compete à Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) o exercício das atividades de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Em cumprimento ao disposto no artigo 74 da Constituição Federal e às disposições da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, cabe à SFC avaliar a execução de programas de governo, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência, da gestão dos administradores públicos federais, exercer o controle das operações de crédito e, também, exercer atividades de apoio ao controle externo.

As atividades de Controle Interno são realizadas em todo o país, com a colaboração das unidades regionais da CGU nos Estados.

Além de fiscalizar e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal, a Controladoria-Geral da União também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção.

O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que, antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida por meio da sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI).

A SPCI, criada em 24 de janeiro de 2006, com a publicação do Decreto nº 5.683, é responsável por centralizar as ações de inteligência e de prevenção da corrupção, que, antes de sua criação, eram implementadas de forma dispersa pelas unidades da CGU.

Além de promover a centralização e o fomento das ações preventivas, a nova estrutura tornou viável a organização de uma unidade de inteligência.

O que mais chama a atenção em relação aos municípios é que a CGU foi criada para prioritariamente cuidar dos órgãos da administração pública federal, o que poderia levar ao questionamento da sua legitimidade em realizar auditorias em outros Entes Federativos.

Ocorre que, ao tratar da fiscalização do emprego dos recursos federais transferidos voluntariamente, os chamados convênios, a CGU avoca a prerrogativa de auditar a aplicação feita pelos municípios.

Por ser um órgão de controle interno, a CGU não delibera sobre os fatos encontrados, ou seja, não julga nada. Entretanto, ao emitir seus relatórios de fiscalização, a CGU encaminha as ilegalidades encontradas em auditoria para os demais órgãos de controle externo, e ainda, para o Ministério Público Federal, para que se tomem medidas de resguardo ao erário.

No caso dos municípios, os órgãos concedentes dos recursos repassados por meio de convênios (ministérios de Estado) também recebem uma cópia do relatório de fiscalização para que adotem as medidas de saneamento ou ressarcimento dos recursos públicos mal geridos.

fotoDimitre Bezerra é advogado, consultor em administração pública municipal, especialista em prática do processo, mestre em gestão pública e doutorando em direito penal.

OPINIÃO: O ‘erro’ da TV Globo

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Por DIMITRE BEZERRA ALMEIDA*

Foi engraçado e, ao mesmo tempo, trágico o editorial do Jornal Nacional de ontem (2) compartilhando uma matéria de “O Globo” que reconhece o “erro” da família Marinho em ter apoiado o golpe militar de 1964. “Erro”? Só isso?

A pequena TV Globo (que depois veio tomar parte do império midiático chamado Rede Globo), integrante das organizações Roberto Marinho, se esbaldou das benesses do poder golpista, inclusive para cooptar anunciantes e inviabilizar de todas as formas a TV Tupi (de Assis Chateaubriand) e a TV Record, canais televisivos que até então eram grandes.

Em virtude do “erro” da Rede Globo, ocultaram-se atentados, perseguições, torturas, como um braço fiel do militarismo dentro da mídia nacional. Censurou-se o conhecimento ao que estava acontecendo no mundo, publicando-se apenas aquilo que era enviado pela Reuters, segundo os interesses dos militares amparados pelos Estados Unidos.

O reconhecimento do “erro” não exime a Rede Globo do imenso mal feito ao Brasil. É uma pena que o rosto bonito do Willian Bonner e a sua voz doce sejam suficientes para convencer a muitos que tudo se tratou apenas de um “pequeno” equívoco histórico, de um mal-entendido agora esclarecido. A mim ele apenas fez um grande insulto.

* Dimitre Bezerra Almeida é advogado, consultor em administração pública municipal, especialista em prática do processo, mestre em gestão pública e doutorando em direito penal.

OPINIÃO: Em vez Havana?

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Por PAULO MOREIRA LEITE*

Do ponto de vista da saúde pública, temos um quadro conhecido. Faltam médicos em milhares de cidades brasileiras, nenhum doutor formado no país tem interesse em trabalhar nesses lugares pobres, distantes, sem charme algum – nem aqueles que se formam em universidades públicas sentem algum impulso ético de retribuir alguma coisa ao país que lhes deu ensino, formação e futuro de graça.

Respeitando o direito individual de cada pessoa resolver seu destino, o governo Dilma decidiu procurar médicos estrangeiros. Não poderia haver atitude mais democrática, com respeito às decisões de cada cidadão.

O Ministério da Saúde conseguiu atrair médicos de Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai. Mas continua pouco. Então, o governo resolveu fazer o que já havia anunciado: trazer médicos de Cuba.

Como era de prever, a reação já começou.

E como eu sempre disse neste espaço, o conservadorismo brasileiro não consegue esconder sua submissão aos compromissos nostálgicos da Guerra Fria, base de um anticomunismo primitivo no plano ideológico e selvagem no plano dos métodos. É uma turma que se formou nesta escola, transmitiu a herança de pai para filho e para netos. Formou jovens despreparados para a realidade do país, embora tenham grande intimidade com Londres e Nova York.

Hoje, eles repetem o passado como se estivessem falando de algo que tem futuro.

Foi em nome desse anticomunismo que o país enfrentou 21 anos de treva da ditadura. E é em nome dele, mais uma vez, que se procura boicotar a chegada dos médicos cubanos com o argumento de que o Brasil estará ajudando a sobrevivência do regime de Fidel Castro. Os jornais, no pré-64, eram boicotados pelas grandes agencias de publicidade norte-americanas caso recusassem a pressão americana favorável à expulsão de Cuba da OEA. Juarez Bahia, que dirigiu o Correio da Manhã, já contou isso.

Vamos combinar uma coisa. Se for para reduzir economia à política, cabe perguntar a quem adora mercadorias baratas da China Comunista: qual o efeito de ampliar o comércio entre os dois países? Por algum critério – político, geopolítico, estético, patético – qual país e qual regime podem criar problemas para o Brasil, no médio, curto ou longo prazo?

Sejamos sérios. Não sou nem nunca fui um fã incondicional do regime de Fidel. Já escrevi sobre suas falhas e imperfeições. Mas sei reconhecer que sua vitória marcou uma derrota do império norte-americano e compreendo sua importância como afirmação da soberania na América Latina.

Creio que os problemas dos cidadãos cubanos, que são reais, devem ser resolvidos por eles mesmos.

Como alguém já lembrou: se for para falar em causas humanitárias para proibir a entrada de médicos cubanos, por que aceitar milhares de bolivianos que hoje tocam pedaços inteiros da mais chique indústria de confecção do país?

Denunciar o governo cubano de terceirizar seus médicos é apenas ridículo, num momento em que uma parcela do empresariado brasileiro quer uma carona na CLT e liberar a terceirização em todos os ramos da economia. Neste aspecto, temos a farsa dentro da farsa. Quem é radicalmente a favor da terceirização dos assalariados brasileiros quer impedir a chegada, em massa, de terceirizados cubanos. Dizem que são escravos e, é claro, vamos ver como são os trabalhadores nas fazendas de seus amigos.

Falar em democracia é um truque velho demais. Não custa lembrar que se fez isso em 64, com apoio dos mesmos jornais que 49 anos depois condenam a chegada dos cubanos, erguendo o argumento absurdo de que eles virão fazer doutrinação revolucionária por aqui. Será que esse povo não lê jornais?

Fidel Castro ainda tinha barbas escuras quando parou de falar em revolução. E seu irmão está fazendo reformas que seriam pura heresia há cinco anos.

O problema, nós sabemos, não é este. É material e mental.

Nossos conservadores não acharam um novo marqueteiro para arrumar seu discurso para os dias de hoje. São contra os médicos cubanos, mas oferecem o quê? Médicos do Sírio Libanês, do Einstein, do Santa Catarina?

Não. Oferecem a morte sem necessidade, as pragas bíblicas. Por isso não têm propostas alternativas nem sugestões que possam ser discutidas. Nem se preocupam. Ficam irresponsavelmente mudos. É criminoso. Querem deixar tudo como está. Seus médicos seguem ganhando o que podem e cada vez mais. Está bem. Mas por que impedir quem não quer receber nem atender?

Sem alternativa, os pobres e muito pobres serão empurrados para grandes arapucas de saúde. Jamais serão atendidos, nem examinados. Mas deixarão seu pouco e suado dinheiro nos cofres de tratantes sem escrúpulos.

Em seu mundo ideal, tudo permanece igual ao que era antes. Mas não. Vivemos tempos em que os mais pobres e menos protegidos não aceitam sua condição como uma condenação eterna, com a qual devem se conformar em silêncio. Lutam, brigam, participam. E conseguem vitórias, como todas as estatísticas de todos os pesquisadores reconhecem. Os médicos, apenas, não são a maravilha curativa. Mas representam um passo, uma chance para quem não tem nenhuma. Por isso são tão importantes para quem não tem o número daquele doutor com formação internacional no celular.

O problema real é que a turma de cima não suporta qualquer melhoria que os debaixo possam conquistar. Receberam o Bolsa Família como se fosse um programa de corrupção dos mais humildes. Anunciaram que as leis trabalhistas eram um entrave ao crescimento econômico e tiveram de engolir a maior recuperação da carteira de trabalho de nossa história. Não precisamos de outros exemplos.

Em 2013, estão recebendo um primeiro projeto de melhoria na saúde pública em anos com a mesma raiva, o mesmo egoísmo.

Temem que o Brasil esteja mudando, para se tornar um país capaz de deixar o atraso maior, insuportável, para trás. O risco é mesmo este: a poeira da história, aquele avanço que, lento, incompleto, com progressos e recuos, deixa o pior cada vez mais distante.

É por essa razão, só por essa, que se tenta impedir a chegada dos médicos cubanos e se tentará impedir qualquer melhoria numa área em que a vida e a morte se encontram o tempo inteiro.

Essa presença será boa para o povo. Como já foi útil em outros momentos do Brasil, quando médicos cubanos foram trazidos com autorização de José Serra, ministro da Saúde do governo de FHC, e ninguém falou que eles iriam preparar uma guerrilha comunista. Graças aos médicos cubanos, a saúde pública da Venezuela tornou-se uma das melhores do continente, informa a Organização Mundial de Saúde. Também foram úteis em Cuba.

Os inimigos dessas iniciativas temem qualquer progresso. Sabem que os médicos cubanos irão para o lugar onde a morte não encontra obstáculo, onde a doença leva quem poderia ser salvo com uma aspirina, um cobertor, um copo de água com açúcar. Por isso incomodam tanto. Só oferecem ameaça a quem nada tem a oferecer aos brasileiros além de seu egoísmo.

* Paulo Moreira Leite é diretor da Sucursal da revista ISTOÉ em Brasília.

OPINIÃO: As raízes da crise egípcia

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Por EMIR SADER*

A chamada “primavera árabe” foi, de forma afoita, chamada por alguns de uma revolução. Foi muito importante, principalmente porque quebrou um eixo fundamental da política dos EUA para a região – a ditadura de Mubarak. Não por acaso o país ocupa o segundo lugar na lista de receptores de apoio militar dos EUA, só superado por Israel.

Mas como fenômeno político, foi a vitória de uma luta antiditatorial. Permitiu que novas forças laicas aparecessem, somadas à força mais tradicional da oposição à ditadura – os islâmicos, organizados na Irmandade Muçulmana.

As eleições tiveram o triunfo dos islâmicos, que derrotaram, por estreita margem, no segundo turno, um candidato ligado à ditadura do Mubarak. Eleito Morsi, foi convocada uma Assembleia Constituinte, com maioria islâmica, mas um peso importante das novas forças laicas.

O erro mais grave de Morsi foi permitir que fosse elaborada e aprovada uma Constituição conforme os valores islâmicos, que impõe esses seus valores ao conjunto da sociedade, dividida entre forças islâmicas e laicas. Somada à crise econômica – que promoveu uma forte pressão do FMI para a aceitação de um empréstimo, com a correspondente Carta de Intenções, que Morsi rejeitou, consciente do que significaria para o país, mas sem elaborar alternativas – o Egito se viu envolvido em nova onda de mobilizações, agora contra sua administração.

Sucederam-se as mobilizações gigantescas, dos dois lados, a favor e contra o governo, numa situação de empate político. Que foi desempatado pela ação do Exército, que tinha sobrevivido incólume ao fim da ditadura e agiu para derrubar o governo do Morsi.

Um golpe militar, mesmo se com apoio popular. Setores que haviam se mobilizado saudaram o golpe, acreditando que poderiam derrotar os islâmicos e acercar-se ao poder.

Mas a capacidade de resistência dos islâmicos terminou rapidamente com essa ilusão. A repressão militar não se fez tardar e a polarização entre o Exército e a Irmandade Muçulmana se impôs.

Os EUA, incomodados, porque têm no Exército seu principal aliado – por isso Obama não pode usar a palavra golpe, porque estaria obrigado a suspender os auxílios militares ao Exército – não podem aparecer publicamente apoiando a interrupção de um processo democrático, mas tampouco podem condenar o regime.

O pior dos mundos se impôs: militarização do país – com o estado de sítio e a nomeação de governadores ligados ao militares nas províncias – e resistência dos islâmicos, com os setores laicos deslocados.

A primavera egípcia desembocou neste outono.

* Extraído do Blog do Emir