Por RAFFIÊ DELLON

Não há como nos excluirmos de toda essa tentativa genocida do governo venezuelano de tentar extinguir do seu território todos aqueles que pensam diferente da ditadura castro-chavista. Tudo teve início com a participação efetiva dos estudantes que, de forma democrática, criticavam a política econômica do presidente Nicolás Maduro e exigiam a libertação dos universitários detidos nos dias anteriores do 12 de fevereiro em protestos no interior do país. Com o apoio de políticos da oposição, as manifestações ganharam proporções que nem o finado Hugo Chávez teria a percepção de achar que isso poderia ocorrer em seu regime.

Graves problemas econômicos, escassez de alimentos, precariedade dos serviços públicos e uma incontestável vocação autoritária causam indignação e revolta desses que estão nas ruas diariamente pedindo a renúncia do ditador Maduro, com uma censura digna dos defensores do regime e controle do que é veiculado nas TVs, jornais, rádios e, claro, redes sociais. A confirmação da morte de alguns manifestantes foi o estopim para a disputa aumentar, tendo o presidente afirmado que seria a tentativa de um “golpe de estado”, e que na sua forma “democrática” de gestão iria mandar prender todo aquele que pensasse diferente do seu regime, que tem atrasado de forma virulenta a Venezuela.

Numa crise de loucura, o presidente boliviano Evo Morales, um dos que apoiam Maduro, chegou a afirmar que o “imperialismo norte-americano” e a “oligarquia” venezuelana financiam os jovens que protestam na Venezuela para tentar acabar com a revolução do seu colega Nicolás Maduro. E aí chegamos ao cúmulo da barbárie, uma nota de apoio do PT, partido que governa o nosso poder federal, a toda essa zona que está acontecendo aqui ao lado. Nota de apoio a uma violência fora do controle, com o governo venezuelano prendendo e torturando inocentes sem julgamento algum, atingindo uma população que protesta legitimamente contra um governo fracassado, autoritário e antidemocrático.

O momento político da América do Sul não é dos melhores. Existe uma diferença gritante entre as manifestações dos estudantes venezuelanos que estão lutando por democracia e, por exemplo, os “black blocs” no Brasil, que se mobilizam em prol da desordem, da bagunça e da morte de legítimos inocentes. E olhem que as tentativas de censura da imprensa brasileira já foram colocadas em pauta várias vezes pelo atual governo.

Restam-nos, como brasileiros, lutarmos para que nenhum milímetro de democracia seja apagado ou retrocedido, algo que se dependesse do governo federal, leia-se PT, já teria se tornado “venezuelana” há bastante tempo. Para os tais defensores, elogiar a ditadura, em tese, é belíssimo; viver nela todos os dias já é outra história.

Raffiê Dellon é presidente do PSDB de Caruaru. Escreve para o blog todas as segundas-feiras

Por RAFFIÊ DELLON

Nesta terça-feira (18), o Congresso votará o veto presidencial ao projeto de lei complementar que estabelece novas regras para a criação de municípios no Brasil. Dentro disso, foi implantada até entre os parlamentares uma frente de apoio aos movimentos emancipacionistas. O texto foi aprovado em outubro de 2013, com o apoio de 312 deputados e 53 senadores, e recebeu veto integral do Executivo. Como a análise do veto deverá ser feita em votação aberta, é pouco provável que o Congresso consiga rejeitá-lo, apesar do anúncio feito pelo líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), de que vai trabalhar pela rejeição.

Além da discussão crucial se é benéfica ou não a criação de 188 novos municípios, esse imbróglio deixa exposta a nada tímida “fominha” do PMDB por cargos, em que sua parte de parlamentares “não-ulissistas” vive choramingando nos quatros cantos do Congresso por falta de cargos e acomodações no atual aparelhamento quase que institucional que o governo do PT impregnou na Esplanada dos Ministérios, numa barganha escancarada que mostra de forma clara toda a jogatina política que quase tem quebrado o Estado.

De volta ao nosso tema de hoje, pelas novas regras, para dar início ao rito de fundação de novas cidades, é necessário o encaminhamento de um pedido para as Assembleias Legislativas com apoio de pelo menos 20% do eleitorado. O veto da atual presidente soa como uma verdadeira “autoculpa”. Depois de ter quebrado os municípios e prefeituras brasileiras, ela faz uma reflexão de que abrir essa torneira, que tem uma grande finalidade de interesses políticos eleitorais, seria, no mínimo, bastante precipitado para um país que não tem suas próprias rédeas de responsabilidade com o FPM. Sem contar que a criação dessas novas cidades representaria cerca de 30 mil novos cargos públicos no país.

Do ponto de vista prático e considerando o atual momento que estamos passando em nível federal, de que temos inúmeros municípios que estão com o seu limite de gastos totalmente ultrapassados, muitos não conseguem sequer pagar o décimo terceiro salário. Não é o melhor momento, hoje, para ser colocada em questão a probabilidade dessas novas circunscrições. Os riscos são maiores que os benefícios. A falta de autonomia fiscal torna a maioria das prefeituras dependentes de outros poderes, numa equação que transforma o próprio prefeito num legislador perante os governos estaduais e federal.

Outro ponto considerável é que os gastos para a implementação da máquina administrativa dessas novas prefeituras poderiam chegar a R$ 9 bilhões mensais vindos dos cofres públicos, um impacto altíssimo, tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores do Legislativo e Executivo e vereadores com as novas Câmaras. Além de tudo isso, levando em conta o médio prazo, o aumento no número de municípios acabaria obrigando o governo federal a ampliar a carga tributária para tentar cobrir as perdas das cidades que forem desmembradas.

Num contexto geral, a criação de novos municípios, em tempos que o PT suga e depena o que é público, seria uma tragédia anunciada que beneficiaria alguns já pré-eleitos prefeitos e vereadores.

Raffiê Dellon é presidente do PSDB de Caruaru. Escreve para o blog todas as segundas-feiras

Por RAFFIÊ DELLON

Vários estudiosos, respaldados por pesquisas inteligentemente bem elaboradas, constataram que o grande câncer da medicina pública no Brasil não é a falta de hospitais, mas sim a carência de médicos e, principalmente, de estrutura física para esses profissionais executarem suas teorias e práticas que levam anos de estudos minuciosos e que necessitam de muito foco no aprendizado, pois é a vida humana que está em jogo. Quem acompanha as últimas notícias sobre o governo federal também já está cansado de saber do namoro que este país tem por Cuba. É algo que nem Afrodite, deusa do amor, da beleza e da sexualidade na mitologia grega, conseguiria explicar em terras tupiniquins.

Nos portos, está mais do que claro que o governo do PT, sem explicação lógica alguma, colocou mais dinheiro na estrutura portuária de Cuba do que a nossa brasileira, que vale frisar: está muito longe de ser um modelo eficiente. Segundo o portal Contas Abertas, nos últimos três anos, por meio de empréstimo do BNDES, o Brasil teve como participação anual média o valor de US$ 227,4 milhões para construção do Porto de Mariel, em Cuba. Só em termos comparativos, no Brasil, o total de investimentos em portos em 2013 foi de US$ 15,5 milhões, levando em consideração que é preciso ser investido no país US$ 18,7 bilhões.

Você acha o valor absurdo? E se eu contasse que todos os dados acima transcorrem em segredo de Justiça? Pois é. Além de sucatear o sistema portuário brasileiro, existe um receio no namoro Brasil/Cuba de que os verdadeiros donos de todo esse dinheiro – leia-se população brasileira – fiquem sabendo sobre como os valores são empregados na ilha dos irmãos Castro. Já na temática da saúde, área que deve ser prioritária para qualquer gestor público, a relação conjugal não é diferente.

Cuba + PT + Dólares = Financiamento ilegal de campanha. É uma equação que, caso venha a ser confirmada, não será nenhuma novidade para os olhos dos mais experientes em negociatas políticas. Para termos ideia, a vinda dos médicos cubanos ao Brasil vai representar uma turbinada no caixa financeiro do governo da ilha de pelo menos R$ 713 milhões por ano, o que significa 77,01% do repasse que o nosso país investe para trazer os profissionais. É lamentável que grande parte do salário vá direto para Cuba, num modelo “neoescravista” que surpreende qualquer pessoa de bom senso humano.

Não que eu queira ser maldoso, ou algo do tipo, ou até achar que o PT seria capaz disso… Longe de mim! Mas é bastante plausível a atenção que o ministro do STF, Gilmar Mendes, citou na última semana sobre a necessidade de o Ministério Público investigar as supostas doações de dinheiro feitas para o pagamento de multas impostas aos petistas condenados no julgamento democrático do mensalão, uma vez que não há qualquer controle sobre as transferências dos “militantes”, que já ultrapassam R$ 1,7 milhão. Eu, francamente, não quero acreditar que, por trás disso tudo, exista uma “castrisma lavanderia companheira limitada”.

Raffiê Dellon é presidente do PSDB de Caruaru. Escreve para o blog todas as segundas-feiras

Por RAFFIÊ DELLON

As devidas importâncias ou olhares da sociedade para tais setores parecem que no Brasil só existem após prováveis escândalos, pautas pontuais e/ou repercussões nacionais. Não seria diferente no caso do Parlamento, ou, simplificando mais, nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional, com sua Casa Alta (Senado) e Casa Baixa (Câmara dos Deputados). Trazendo para a realidade caruaruense, alguns fatores dessa crise de identidade legislativa nos levam a perguntar: “Para que serve o Poder Legislativo?”.

Tudo tem início lá atrás, antes mesmo de Montesquieu, político e filósofo francês que deu origem à Teoria da Separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), adotada por várias constituições, entre elas a brasileira. Buscarmos o gênesis do Parlamento é nos aprofundarmos sobre a origem das necessidades da sociedade humana, de modo que, diante do convívio social, naturalmente surgem suas necessidades individuais, coletivas, que precisam de uma regulamentação, seja por regra, lei ou qualquer outra forma institucional que valide tais “proposituras” do coletivo pleiteante. Daí nasce a importância do Legislativo.

Antes mesmo da Era Comum, relatos confirmam que entre o povo hebreu Moisés, um dos líderes, buscava perante os mais idosos soluções e opiniões que o ajudassem ou facilitassem a peregrinação à Terra Prometida. No decorrer dos tempos isso foi se aperfeiçoando, dando origem ao Senado e, consequentemente, ao Poder Legislativo. Do ponto de vista prático, o objetivo do Legislativo é elaborar normas de direito com abrangência geral que são aplicadas a toda a sociedade, tendo como foco a satisfação de demandas da população e da gestão pública, algo que tem perdido o sentido nas casas legislativas de boa parte do país.

Outro fator negativo é que o fisiologismo tem se impregnado de forma voraz nessas casas que deveriam ser de grandes debates e também do contraditório – um dos princípios da democracia. Da esfera federal até a local, a diferença de porcentagem de governistas e oposicionistas é gritante. Sem falar que, logo após a eleição, boa parte desses “oposicionistas de mentirinha” acaba trocando o seu “pensamento político” por empregos ou benesses que sejam de acordo com sua estirpe, tirando e extirpando toda a lógica e os valores do Parlamento.

Além disso, há também a extinção dos grandes oradores. Podemos contar nos dedos os políticos que usam a tribuna de forma eloquente, que conhecem o sentido simbólico e atraente que este objeto tão antigo e, ao mesmo tempo contemporâneo, tem de importância para o debate no campo das ideias. Ulysses Guimarães profetizava: “Toda vez que você falar mal da Câmara, espere que a próxima será pior”. Em regimes ditatoriais, o Legislativo era exercido pelo próprio ditador ou por uma Câmara nomeada por ele. São atribuições e vícios que, apesar do fim da ditadura, ainda permanecem no Parlamento.

Durante o referido período citado acima, o Poder Legislativo acabou perdendo para o Executivo boa parte de suas funções, herança trazida até os dias atuais, o que transformou, de forma literal, parte das Câmaras existentes em verdadeiros “elefantes brancos”, contrariando a tese de Montesquieu e fazendo com que os demais poderes executem papéis que deveriam ser do legislador. Hoje, esse poder que deveria ser tão ativo e próximo da população está combalido, envergonhado de si, seja pelo pensamento dos eleitores que escolheram seus representantes ou pelos próprios eleitos para tais funções.

Raffiê Dellon é presidente do PSDB de Caruaru. Escreve para o blog todas as segundas-feiras