Congresso em Foco
A defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a liberdade do congressista. Desta vez, os advogados argumentam que ele “corre o risco de ficar cego”. O deputado cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 22 de dezembro, após ter sido condenado por corrupção pelo STF. Desde então, os advogados de Maluf acumulam sucessivas negativas da Justiça para que ele cumpra sua pena em regime domiciliar.
No pedido ao Supremo, a defesa anexou um relatório oftalmológico que “aponta a possibilidade de perda total da visão do único olho funcional” do parlamentar, caso não seja feito o necessário tratamento que, de acordo com eles, Maluf “não tem à sua disposição”. O relatório aponta ainda que ele perdeu a visão do olho direito em abril de 2017. No caso do olho esquerdo, “apresenta também degeneração macular e pode rapidamente desencadear quadro irreversível com perda da visão do seu olho único”.
O relator do pedido no Supremo é o ministro Dias Toffoli. O pedido é assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz, Marcelo Turbay Freiria, Liliane de Carvalho Gabriel, Hortência Monte Vicente Medina, Ricardo Tosto de O. Carvalho, Jorge Nemr, Vítor Souza Sampaio e Patrícia Rios Salles de Oliveira.
Além disso, eles ressaltaram argumentos já usados em pedidos anteriores como a idade de Maluf, que atualmente está com 86 anos, além de suas complicações de saúde como os problemas cardíacos, o câncer de próstata, o diabetes e a hérnia de disco. Os advogados também alegam que não houve trânsito em julgado no caso da condenação de Maluf, ainda havendo um recurso para ser analisado.
“A condenação ocorreu em razão de crime supostamente praticado sem violência ou grave ameaça há cerca de 20 anos, não tendo Paulo Maluf, ao longo desse período, sido condenado ou processado em outro feito, respondido a qualquer inquérito, nem sequer sido investigado, inclusive nas operações Lava-Jato e no famigerado Mensalão”, sustentam em sua defesa.
Também em fevereiro, a defesa apresentou um habeas corpus, sorteado para a relatoria de Toffoli. Até agora ele não tomou decisão. Apenas deu um despacho pedindo informações a Fachin. Foi no habeas corpus que a defesa solicitou novamente a liberdade de Maluf e citou os problemas de visão dele.
O pedido dos advogados foi realizado em uma ação já protocolada na Corte desde o início de fevereiro. O pedido inicial, também com o mesmo objetivo de libertar Maluf, ainda não foi decidido por Toffoli, que apenas solicitou informações ao ministro Edson Fachin e abriu vista do caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para os advogados, ao negar embargos à defesa de Maluf e mandar executar a pena do deputado, o ministro Fachin “determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório, antecipando o trânsito em julgado da referida ação e o arquivamento do feito, mesmo com a possibilidade jurídica recursal do agravo interno”.
