Do Congresso em Foco
Destacada pelos deputados como primeiro item a ser deliberado nesta terça-feira (3), a Medida Provisória 783/2017 pode abrir brecha para que corruptos possam parcelar suas dívidas com a União. A matéria tramita em regime de urgência e já teve o texto-base aprovado, restando apenas a deliberação dos destaques. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu início à deliberação de plenário há pouco.
O texto sofreu modificações dos deputados e resultará em menor arrecadação para o governo, com maiores descontos e possibilidades de parcelamentos. Uma das versões apresentadas pelo relator, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), chegou a propor desconto de 99% dos juros das multas.
No fim de semana, o jornal O Globo de sábado (30.set), publicou reportagem que revelava que o relator conseguiu aprovar na semana passada uma emenda aglutinativa de plenário que altera o coração da MP. O novo texto permite que as dívidas de autuações de órgãos de controle sejam parceladas. Isso significa que investigados na Lava Jato, por exemplo, vão poder dividir seus débitos em parcelas a perder de vista e terão redução de multas e juros. Segundo especialistas ouvidos pela repórter Gabriela Valente, Newton Cardoso Jr. amarrou o texto de tal forma que seria impossível vetar o benefício sem derrubar a MP por completo.
De acordo com levantamento da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Crédito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente). Há ainda uma “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.
O relator vinculou a Procuradoria-Geral da União, responsável por executar as cobranças desse tipo de dívida, no primeiro artigo da lei. Como não é possível vetar apenas palavras em um texto de lei, segundo uma fonte da AGU ouvida pela reportagem, seria impossível retirar somente termo “Procuradoria-Geral da União”. Dessa forma, todo o artigo teria de ser derrubado, que faria com que a lei não existisse mais e anularia o Refis.
Agora, os deputados têm nas mãos mais uma ferramenta de pressão contra o presidente Michel Temer, que precisa de votos na Casa para escapar da segunda denúncia apresentada contra ele. Já acusado por corrupção passiva, investigação interrompida por deputados governistas em 2 de agosto, o peemedebista agora é suspeito de integrar organização criminosa e praticar obstrução de Justiça, segundo denúncia sobre o “quadrilhão do PMDB”.
