Pelo segundo ano consecutivo, o PROCON Caruaru vai comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um grande evento no Marco Zero, nesta quinta-feira (15), a partir das 9h. O evento tem como objetivo alertar a população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços. Várias ações serão oferecidas pelas entidades convidadas, sendo elas ASCES UNITA, Comissão de Conciliação Mediação e Arbitragem da OAB, COAC, INORDECON, Ministério Público de Pernambuco, DEVRY UNIFAVIP, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e as Defensorias Públicas da União e do Estado.
SOBRE A DATA – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.
