No plano geral, as medidas microeconômicas anunciadas, hoje (15), pelo governo federal são necessárias, mas ainda não resolvem o centro dos problemas econômicos do país, que é o deficit público, disse o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ebape) Istvan Kasznar.
“Quando se está na mão, praticamente, de um pentapólio de poucos bancos, surge pequeno grau de liberdade para um empresário investir. As medidas que permitem uma renegociação fiscal das empresas e da pessoa física são muito boas e bem-vindas. É a hora de fazer isso e fazer mais, mas tampouco ouvimos como capacitar as empresas para fazer investimentos com urgência e dessa maneira gerar mais empregos”, disse.
Sobre as mudanças no FGTS, Kasznar disse que é muito pesado para o trabalhador aplicar no FGTS, porque o retorno não é suficiente e permanecem sem acesso aos recursos para fazer investimentos. O professor sugeriu uma correção que desse mais retorno ao trabalhador. “Do lado do trabalhador o que interessaria é ter, pelo menos, a taxa de mercado, digamos um CDB, e do lado do governo interessaria aplicar os recursos em projetos sociais para que reduzisse os graves problemas que estamos vivendo tanto no assistencialismo, como na política de saúde e educação”, disse.
Exportações
Para o professor, a proposta de redução de custos nas exportações é um bom caminho para evitar que as mercadorias fiquem travadas nos portos por questão de tarifas. No entanto, ele disse que o Brasil é recordista em produção e exportação de soja, de cítricos, papel e celulose, entre outros produtos, mas precisa diversificar a pauta de bens. “Temos exportado muito matérias-primas e semimanufaturados e não estão sendo criados valores adicionais sobre o produto industrializado mais sofisticado”.
Kasznar disse que a regularização das dívidas anunciadas pelo governo vai permitir mais credibilidade empresarial e com isso tanto o sistema bancário, como o conjunto de fornecedores passam a acreditar em melhor solvência e gestão das empresas.
“A disciplina gerando transparência, obtendo maior perdão, também por um prazo mais longo de dívidas que as empresas possam ter, criar junto à Receita uma negociação contínua para que as cargas fiscais históricas tão grandes não atinjam tão pesadamente as organizações, quanto mais em caso de recessão que estamos vivendo, precisa ser agendada pelas organizações”, disse.
De acordo com o economista as medidas divulgadas até hoje pelo governo vão se complementando e é da combinação delas que depende a correta tendência para o país chegar à estabilidade macroeconômica. “As medidas são necessárias mas ainda não suficientes. Precisamos pensar na reforma trabalhista para que a carga fiscal violenta se reduza e não impinja tão pesadamente nas empresas, porque, com isso, teríamos uma volta de empregos, algo dramático na história atual do Brasil”, disse.
Firjan
A diretora de Desenvolvimento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luciana de Sá, também defendeu avanços na reforma trabalhista. Segundo a economista, a legislação é um peso excessivo para as empresas. “A gente reitera que é relevante ter medidas estruturais complementares ao limite dos gastos públicos aprovado esta semana. Não adianta ter só o teto para o limite do gasto. É importante aprovar a reforma da Previdência e do ponto de vista empresarial são essenciais as reformas ligadas, que a gente esperava que vinham, às relações de trabalho, sobretudo, com a prevalência do negociado sobre o legislado e maior empenho na aprovação da regularização da terceirização”, disse.
Luciana destacou ainda que a regularização tributária é feita em parcela fixa com base na Selic, mas dada a situação das empresas, o ideal é que fosse um programa que guardasse relação com o faturamento. “Se o ano que vem vai ser complexo, fixando a parcela as empresas vão ter dificuldades em cumprir e se manter no pagamento. Outra coisa que a gente sugeriria é que não fosse corrigido pela Selic, mas pela TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo]. Dada a situação das empresas, seria uma condição mais favorável para elas participarem”, disse.
De acordo com a economista entre as medidas positivas anunciadas está a maior rapidez na restituição e compensação de tributos; e a redução gradual até eliminar a multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa de empregados.
Reequilíbrio fiscal
Em nota, a Firjan disse que em um ambiente econômico de profunda recessão, as medidas anunciadas hoje se juntam às macroeconômicas já divulgadas para a obtenção do reequilíbrio fiscal.
Para a federação, elas têm como objetivo claro auxiliar na retomada do crescimento econômico. “Tal anúncio vai na direção correta ao atacar as questões que afetam a competitividade e o ambiente de negócios para as empresas”.
Segundo a entidade, das 22 medidas anunciadas, oito estão no Mapa do Desenvolvimento 2016-2015 do Sistema Firjan, entregue ao ministro Henrique Meirelles em maio deste ano e que elenca propostas nesta linha.
