A Edipro lança em primeira mão a nova edição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), revisada conforme a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e super atualizada até o Diário Oficial da União de 01º de agosto de 2017.
Com normas correlatadas e índice remissivo, a nova CLT traz as novidades da lei da terceirização (Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017) que, após um longo trabalho, foi aprovada de acordo com as mudanças previstas na reforma. O texto altera mais de 100 pontos da CLT, e transforma a lógica da relação trabalhista, trazendo grandes mudanças na rotina de empregados e empregadores.
Este material contribui para que advogados, estudantes de direito, empresários, profissionais liberais, profissionais de RH, entre outros, possam reciclar o conhecimento das leis trabalhistas. O formato mini resulta em produto de fácil e rápida consulta, além da facilidade de transporte para as pessoas que necessitam verificar a legislação com frequência.
As principais mudanças que foram sancionadas na reforma são: fracionamento das férias; novos tipos de jornada de trabalho e alterações nas já existentes; trabalho intermitente (por período); teletrabalho (home office); negociação entre empregadores e empregados; demissão (fim do acerto informal) e quarentena; horas-extras, horas in itinere, banco de horas e intervalos; gravidez e insalubridade; falta de registro, danos morais; remuneração e “prêmio” no salário; fim do imposto sindical obrigatório; terceirização; ações trabalhistas, justiça gratuita, honorários de sucumbência, depósito recursal, arbitragem; e acordos coletivos.
Sobre o supervisor editorial: Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se a edição de obras jurídicas e de legislação profissional.
