O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), assinou hoje projeto de lei que promove alterações nas licenças maternidade e paternidade dos servidores contratados por tempo determinado. As mudanças estendem os períodos para 180 dias corridos e 15 dias corridos, respectivamente. A medida iguala os direitos dos servidores contratados temporariamente com os dos efetivos.
“É uma maneira de oferecer tratamento idêntico”, diz o texto assinado pelo governador.
O projeto, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, modifica os parágrafos 4 e 5 do artigo 10º da Lei Nº 14.547/2011. Sendo aprovado pelos deputados, o texto determina que as licenças em curso serão prorrogadas, devendo os servidores formular requerimento específico nesse sentido.
“Não é algo simples o que estamos fazendo”, destacou Eduardo.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.