O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), assinou hoje projeto de lei que promove alterações nas licenças maternidade e paternidade dos servidores contratados por tempo determinado. As mudanças estendem os períodos para 180 dias corridos e 15 dias corridos, respectivamente. A medida iguala os direitos dos servidores contratados temporariamente com os dos efetivos.

“É uma maneira de oferecer tratamento idêntico”, diz o texto assinado pelo governador.

O projeto, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, modifica os parágrafos 4 e 5 do artigo 10º da Lei Nº 14.547/2011. Sendo aprovado pelos deputados, o texto determina que as licenças em curso serão prorrogadas, devendo os servidores formular requerimento específico nesse sentido.

“Não é algo simples o que estamos fazendo”, destacou Eduardo.