A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou um informativo com dicas para orientar os empresários sobre os cuidados que devem ser observados durante a Black Friday, que será realizada na última sexta-feira de novembro (24). O objetivo, além da orientação sobre os principais problemas apontados pelos consumidores, está relacionado às boas práticas comerciais que devem sempre ser observadas no tocante aos direitos do consumidor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a oferta de produtos e serviços deve ser realizada de forma adequada, clara e precisa. Para atender às orientações do CDC, é necessário evitar algumas ações, como descontos enganosos envolvendo o preço ou o frete; aumento dos preços na véspera para, então, conceder descontos, oferecendo o valor real do produto; e divergência e mudança de valores na hora de finalizar uma compra online ou cancelar pedidos sem justificativa.
Segundo a FecomercioSP, os varejistas online, deverão observar o cumprimento das condições da oferta, com a entrega dos produtos e serviços contratados, observados prazos, quantidade, qualidade e se estão adequados, nos termos do disposto no Decreto nº 7.962, de 2013, que dispõe sobre três aspectos: direito à informação, garantia de atendimento facilitado ao consumidor e respeito ao direito de arrependimento. Já no comércio físico, a Entidade reforça que os empresários devem se atentar à Lei n.º 10.962, de 2004 e também no Decreto n.º 5.903, de 2006, que dispõe sobre as regras de oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
É importante que o varejista, ao divulgar seu site, não anuncie produtos que não estejam em estoque e que permita também pagamento via boleto ou débito em conta e investir para que a página não fique congestionada ou fora do ar. Além disso, quando apresentar um produto, o preço deve ser claro e de fácil visualização, ou seja, as condições de venda devem ser visíveis logo no início da compra e informar valor do frete, forma de pagamento e prazo de entrega.
De acordo com a FecomercioSP, se o consumidor quiser entrar em contato com a empresa, é necessário informar de forma clara e repetida os meios que o consumidor deve usar para falar com o varejista, além de poder contatar a empresa pelo mesmo canal que efetuou a compra e outras opções possíveis. Caso o cliente desista da aquisição, ele deve poder devolver o produto sem prejuízos, e o fornecedor deve entrar em contato com o banco ou cartão para cancelar a transação ou efetuar o estorno. A Federação ressalta que a empresa deve enviar ao comprador confirmação imediata do recebimento do desejo de cancelar a compra.
Expectativas
De acordo com a Ebit, as vendas online da Black Friday neste ano deverão atingir R$ 2,185 bilhões, alta de 15% na comparação com 2016. Já com relação ao número de pedidos, a estimativa é que suba 7,7%, passando de 2,92 milhões para 3,1 milhões. O tíquete médio (faturamento por pedido) deverá ser de R$ 695, alta de 6,4%.
Segundo a pesquisa, 81% dos entrevistados pretendem consumir durante a Black Friday. Os dados apontam que 41% dos consumidores pretendem aproveitar a data para adiantar as compras de Natal, mas não necessariamente para comprar presentes. Apenas 18% pretendem comprar para presentear, enquanto 59% compram itens para uso próprio.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 142 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.
