Congresso em Foco
Na tentativa de buscar apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) pretende arcar com uma fatura de R$ 14,5 bilhões, dinheiro retirado dos cofres públicos, em troca de apoio dos parlamentares. Conforme conta o jornal O Estado de S. Paulo, a conta pode ficar ainda maior com a inclusão das compensações a estados, emendas parlamentares e ajuda a prefeitos.
A expectativa do governo e colocar o novo texto em pauta na Câmara já na primeira semana de dezembro. Na última quarta-feira (22), Temer preparou um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 300 parlamentares da base aliada para apresentar o novo texto, em formato mais enxuto. No entanto, pouco mais de 170 compareceram.
Para ser aprovada na Casa, a medida deve ter pelo menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votações. Ainda sob forte resistência, até de aliados, em aprovar o texto, o governo pretende abrir os cofres como fez durante as votações das denúncias contra ele na Casa.
“Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, conta trecho da reportagem.
Uma das medidas mais imediatas do governo é a liberação de R$ 2 bilhões, que prefeitos esperam para dezembro. Os estados negociam um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A recente liberação de R$7,5 bilhões do Orçamento deve ajudar a situação no Congresso. A medida resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares.
Na reforma mais enxuta, apresentada essa semana, uma das alterações trata do tempo mínimo de contribuição. No texto original apresentado à Casa, Temer queria que o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria fosse de 25 anos para todos os trabalhadores. No entanto, após rejeição de parlamentares ao item, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já havia anunciado que manteria o ponto em 15 anos. No texto da proposta apresentado na quarta-feira (22), permanecerá em 15 anos para o trabalhador da iniciativa privada e aumentará para 25 anos para o servidor público.
