A bancada do PT no Senado votou fechada pela universalização ao acesso do setor de serviços do país ao Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Liderados por Humberto Costa (PE), os senadores do partido apoiaram a aprovação do projeto de lei (PLC nº 60/2014) que simplifica o regime e reduz a carga de tributos para micro e pequenas empresas de todo o Brasil.

Na prática, o Senado autorizou a criação de uma nova tabela de tributos para os serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Por ela, serão beneficiados micro e pequenos empresários ligados, por exemplo, à advocacia, corretagem, medicina, fisioterapia, odontologia e psicologia.  A nova tabela entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, depois da sanção da presidenta Dilma Rousseff.

“O que fizemos foi um ato de justiça a milhares de micro e pequenos empresários brasileiros, que respondem por mais de 80% dos empregos formais do país e, agora, podem trabalhar com o benefício de um regime mais simplificado de tributação. Na prática, isso quer dizer menos impostos”, esclareceu o líder do PT, Humberto Costa.  “Devemos, com esse projeto – que agora segue para sanção da nossa presidenta Dilma – beneficiar dois milhões de empresas.”

Entre as facilidades estabelecidas pela nova lei, estão a prioridade em licitações públicas, o acesso a linhas de crédito, a simplificação das relações de trabalho, as regras diferenciadas de acesso à Justiça e a participação em programas de estímulo à inovação.

A nova lei proíbe, ainda, a chamada substituição tributária para alguns setores, vedando às secretarias estaduais de Fazenda aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.