Esta semana, o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Lula Tôrres (PDT) apresentou requerimento, solicitando a revisão da lei orgânica do município. Desde que foi promulgada, a lei nunca passou por um processo de revisão, para se adequar as mudanças pelas quais a sociedade passa ao longo dos anos.
A lei orgânica de Caruaru foi promulgada no dia 05 de abril de 1990, redigida apenas alguns anos depois da Constituição Federal, que por si só já possui emendas e atualizações.
“Este requerimento é importante pois sabemos que a sociedade e o mundo muda muito ao longo dos anos. Revisar a nossa lei orgânica é entender isso e fazer com que as regências da mesma estejam de acordo com os padrões dos dias atuais” afirma Lula Tôrres.
O vereador e presidente da Câmara ainda destaca que uma comissão de vereadores e de pessoas competentes na área deverá ser chamada para que a revisão da lei orgânica aconteça, e ainda, poderá contar com o apoio da sociedade civil.
O QUE É A LEI ORGÂNICA?
Ela age como uma Constituição Municipal, e é considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada município brasileiro pode determinar suas próprias leis orgânicas, contanto que elas não infrinjam a constituição, leis federais e estaduais.
