Minha Certidão vira lei estadual

O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira. Inclusive representei o país no encontro do Unicef no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional”, disse Raquel.

O Minha Certidão foi criado para acabar com o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro on-line por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.

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