A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, impugnou (contestou) o pedido de registro da candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (15).
A petição foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso e requer o indeferimento (ou seja, a não aceitação) do registro. Leia aqui a íntegra.
O PT registrou na tarde de hoje a candidatura de Lula à Presidência da República e do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice na chapa.
No documento, a procuradora-geral eleitoral também menciona que o TSE já consolidou entendimento de que condenações como a de Lula são causa de inelegibilidade.
Raquel cita a Súmula 61 da Corte, segundo a qual um condenado só volta a ser elegível depois de oito anos do término do cumprimento da pena.
O petista começou a cumprir pena em 7 de abril deste ano, após determinação da Justiça Federal. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do triplex do Guarujá.
MBL e Alexandre Frota
Um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o candidato a deputado federal pelo DEM Kim Kataguiri,e o ator Alexandre Frota, candidato a deputado federal pelo PSL, também apresentaram pedidos para que o TSE barre a candidatura de Lula à Presidência.
O pedido de Kim foi sorteado para o ministro Admar Gonzaga, e a petição de Frota será analisada pelo ministro Tarcísio Vieira Carvalho Neto.
Os dois questionamentos foram protocolados no TSE pouco tempo depois de o PT registrar a candidatura do ex-presidente.
O partido realizou um ato nas proximidades da Corte com a participação de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e com a presença de políticos como a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da sigla, a senadora Gleisi Hoffmann.
O Partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, já anunciou que também apresentará impugnação da candidatura de Lula.
O TSE deve decidir sobre as impugnações até 17 de setembro.
Nota da defesa de Lula
Em comunicado, os advogados do petista disseram não ter “qualquer objeção à distribuição do processo de [impugnação do] registro ao ministro Luis Roberto Barroso”, mas apresentaram dúvida em relação ao ministro Admar Gonzaga, para “evitar eventuais nulidades”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Os advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral;
Os advogados não têm qualquer objeção à distribuição do processo de registro ao ministro Luís Roberto Barroso.
A manifestação técnica apresentada nesta quarta-feira (15) apenas consignou dúvida em relação à prevenção do ministro Admar Gonzaga, com o único objetivo de evitar eventuais nulidades. O ministro Barroso nunca se pronunciou publicamente sobre o tema.
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