Do Blog do Jamildo
A defesa do ex-deputado federal Pedro Corrêa Neto, preso em dezembro de 2013 por envolvimento no processo do mensalão, entrou nessa quarta-feira (21) com representação na procuradoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha, à frente do julgamento do caso do ex-parlamentar. A acusação é de autoritarismo e abuso de poder.
O fato que culminou com o pedido da defesa aconteceu no fim de 2014. Os advogados do ex-parlamentar, que cumpre a pena no Centro de Ressocialização de Canhotinho, entraram com pedido de autorização para que Pedro Corrêa passasse o fim do ano ao lado da família, solicitação semelhante foi feita pelos advogados de José Genoino, João Paulo Cunha e José Dirceu – réus do caso mensalão. Todos os pedidos foram atendidos.
“O pedido foi feito no plantão judiciário e, a exemplo do outros presos, da mesma ação penal, eles tiveram o benefício concedido”, explicou o advogado Plínio Nunes, que está à frente da defesa de Corrêa.
Segundo o advogado, o juiz de plantão concedeu o pedido, mas o juiz Luiz Rocha teria dado, por telefone, uma contraordem desautorizando a decisão.
A Justiça do Estado estava em recesso, desde o dia 20 de dezembro, até o dia 02 de janeiro, mas o juiz de plantão judicial Ailton Soares acatou o pedido, sem objeção. O problema, segundo o advogado, é que o magistrado, de recesso, não teria jurisdição ou poder para desfazer a decisão do colega, configurando o supostamente alegado abuso de autoridade.
O acontecimento do fim do ano passado não foi fato isolado, de acordo com o advogado de Corrêa. Em 2014, quando a defesa do ex-parlamentar buscava a liberação para o trabalho externo, o juiz Luiz Rocha também desautorizou a decisão da juíza da 3ª Vara de Execuções Penais.
“Protocolamos a representação e pedimos o afastamento dele no processo e despachamos pessoalmente com o corregedor”, explicou Plínio Nunes.
Procurado pelo Blog, o juiz afirmou que não poderia nem deveria se posicionar sobre o caso, porque ainda não teve acesso ao documento. “Eu sugiro que você procure a procuradoria”, disse Luiz Rocha.
