Do Congresso em Foco
Aliados deram 60% dos votos
A base aliada derrotou o governo na votação do projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização no mercado de trabalho. Quase 60% dos votos favoráveis à proposta, considerada prejudicial aos trabalhadores pelo Palácio Planalto, foram dados por deputados de partidos governistas. Dos 324 votos a favor da terceirização, 189 foram distribuídos por parlamentares de nove legendas que apoiaram a reeleição da presidenta Dilma ou ocupam cargos no Executivo. O único aliado inteiramente fiel ao governo nessa votação foi o PT: os 61 petistas presentes votaram pela derrubada da medida, o que representa 44% dos 137 votos contrários ao projeto de lei.
Maioria apoia reduzir maioridade penal
Dos 27 titulares da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal para os 16 anos, pelo menos 20 já se manifestaram publicamente a favor da medida. Entre os apoiadores da mudança, cinco apresentaram proposições na Câmara para baixar a chamada imputabilidade penal ou convocar um plebiscito para que a população decida sobre o tema. Três deles são autores de PEC sobre o assunto e que serão analisadas pelo próprio colegiado: o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), Keiko Ota (PSB-SP) e Sandes Junior (PP-GO).
PTB rejeita fusão imediata
Horas após a cúpula do oposicionista DEM aprovar o encaminhamento da fusão com o governista PTB, a bancada do Partido Trabalhista Brasileira no Congresso rejeitou a união imediata das duas siglas. Deputados e senadores petebistas decidiram consultar as bases até setembro e manter os cargos que o partido ocupa no governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Senado aprova texto da Lei da Biodiversidade
Foi aprovado pelo Plenário do Senado o texto base do novo marco legal da biodiversidade, fruto de entendimento promovido pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), que obteve consenso em torno da maior parte da proposta. Três pontos ainda divergentes serão analisados separadamente na próxima semana.
