O desembargador André Guimarães tomará posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) hoje em cerimônia solene que acontecerá às 16h na ESMAPE. Na ocasião, o desembargador Adalberto Melo também toma posse como vice-presidente. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o novo gestor do Tribunal Eleitoral respondeu sobre temas como o esquema de segurança durante as eleições, urnas eletrônicas, fake news, cotas e reforma eleitoral.
André Guimarães assume o TRE-PE em um ano eleitoral acirrado dominado por um cenário polarizado como nunca antes. De um lado, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, brigando por sua reeleição, do outro o ex-presidente Lula (PT) em busca do seu terceiro mandato. Questionado sobre o assunto, André Guimarães destacou o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia. “As instituições e a democracia estão acima de qualquer grupo que defenda seus ideais. A polarização é sadia na democracia, mas dentro dos parâmetros que a democracia permite”.
O presidente também falou da importância de o eleitor regularizar as pendências eleitorais e convocou os jovens de 16 a 18 anos a tirar o título de eleitor. “O voto é uma ferramenta de
fortalecimento da democracia. Jovens de 16 a 18 anos, (…) embora não estejam obrigados a votar, precisam ter consciência da importância desse ato e (…) exercer esse poder”.
Confira a entrevista:
ELEIÇÕES
Já há toda uma estrutura formada e que funciona normalmente a cada eleição. No momento, estamos na fase de cadastramento dos eleitores, cujo prazo fatal se encerra no dia 4 de maio. Portanto, convoco a todos os eleitores e eleitoras que se encontram com pendências eleitorais que procurem o TRE, de preferência através do nosso canal de internet, o trepe.jus.br, que também está disponível para a realização de novas inscrições eleitorais para se tirar novos títulos. A partir daí entraremos na fase de convocação de cerca de 80 mil mesários para atuarem em cada zona eleitoral.
URNAS
Vamos preparar as urnas com a devida cautela tecnológica para que no dia da eleição estejam todas como sempre preparadas, em ordem, para a captação dos votos. Em Pernambuco, são em torno de 22 mil urnas. (…) Nós temos centenas de urnas de contingência para qualquer eventualidade. Uma urna que tenha dado algum problema seja imediatamente substituída para que não haja qualquer intercorrência no processo de votação daquela sessão específica.
URNAS II
Minha opinião é de que não há nada que se possa questionar em relação à notória e pública segurança das urnas eletrônicas. Não há nenhum dado efetivo desde a sua implantação a partir de 1996 que se possa, com segurança, ser dito que neste ou naquele estado ou em uma eleição nacional houve fraude ou manipulação de resultados. Esses questionamentos passaram a ocorrer depois
das últimas eleições presidenciais por alguém que já enfrentou inúmeras eleições com esse sistema e ao que me parece obteve sucesso.
VOTO IMPRESSO
Essa questão foi sepultada pelo próprio Congresso Nacional, pela própria Câmara dos Deputados. Foi encaminhada, nesse sentido do voto impresso, uma PEC para análise do Congresso. Os que eram favoráveis obtiveram muito menos votos do que se imaginava, de tal modo que ela foi rejeitada (…) Eu tenho dito: não conheço ninguém, nenhum comentário, ou reclamação porque não obteve sucesso na eleição, nunca vi a imprensa questionar a segurança do nosso sistema eleitoral.
BIOMETRIA
Em razão da pandemia, a biometria não está funcionando no momento, está suspenso o trabalho de biometria, mas nada impede que o eleitor possa resolver suas pendências e possa tirar o título.
SEGURANÇA
Nesse aspecto de segurança das eleições, eu recebi a visita do general Richard Fernandez, comandante militar do Nordeste. O Exército se colocou à disposição para qualquer eventualidade. Entretanto, nossas forças de segurança do estado, a Polícia Militar e Civil, assim como a Polícia Federal, também nos auxiliam nesse sentido e sempre atuaram nas eleições mantendo a ordem pública. Estamos tranquilos porque o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, já nos deixou um expediente informando que já criou a comissão específica para analisar a segurança das eleições de tal modo que tudo está se preparando para que as eleições ocorram da melhor forma possível.
FAKE NEWS
O programa de enfrentamento à desinformação que foi criado pelo TSE para a eleição de 2020 tem um âmbito nacional. O interesse, na verdade, não é só da Justiça Eleitoral, é de toda a população. Desde a sua origem, o programa conta com vários parceiros, incluindo a imprensa, as agências de checagem, as próprias redes sociais, com exceção do Telegram que, como nós sabemos, ainda não tem representação aqui no Brasil.
FAKE NEWS II
Em Pernambuco, estamos viabilizando um convênio, uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nesse mesmo foco, para rastrear eventuais ou possíveis notícias falsas que ataquem o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Uma vez celebrado o acordo, vamos conseguir ir atrás de outros parceiros e todo e qualquer órgão que tenha interesse em um ambiente sadio que uma democracia deve ter, principalmente no âmbito das eleições.
COTAS
Isso é um tema que eu acredito que vai se intensificar mais nas próximas eleições de tal modo que todos os partidos e as federações devem ficar atentas nesse cumprimento mínimo da cota de gênero e de raça, algo que deve ser cumprido de forma efetiva no sentido de incentivarem as mulheres e pessoas negras a se candidatarem e dar um suporte necessário a fim de enfrentarem uma eleição. Quanto mais o partido ganhar votos para candidatos/as negros/as e mulheres isso vai repercutir em favor do fundo partidário, ou seja, cada voto vai ser contado como dois.
POSSES
Com as novas regras da reforma eleitoral a posse do presidente e dos governadores muda a partir de 2027, passando o presidente a assumir o cargo no dia 5 de janeiro e o governador no dia 6 de janeiro. Achei uma mudança interessante porque antes era tudo complicado, porque primeiro se chocava a posse do presidente com a posse dos deputados federais, dos senadores, dos governadores. Era inviável a saída para Brasília para também participar da posse do presidente da República.
FEDERAÇÃO
Confesso que não tenho uma opinião formada nesse ponto porque é uma questão que diz respeito ao interesse e à conveniência de cada partido. Nominou-se federação, mas não deixou de ser uma coligação: a união de dois ou mais partidos e com um objetivo comum visando as eleições. A grande questão aí para aqueles que participam de partido é fazer essa análise em nível nacional para saber se compensa ou não realizar esse acordo que depois de feito os partidos passam a ser tidos como um único partido, uma pessoa jurídica única. Ao contrário das coligações passadas, que eram temporárias e, automaticamente encerradas as eleições, a coligação simples acabava. Penso que é uma questão complexa para os partidos, não para a Justiça Eleitoral.
PROPAGANDA ELEITORAL
Só é permitida a partir do dia 16 de agosto. No momento a propaganda eleitoral está vedada. O que está valendo no momento são as propagandas partidárias. Os pré-candidatos podem participar de entrevistas. Não é considerado pela Justiça propaganda antecipada desde que as emissoras e os órgãos de imprensa, respectivamente, promovam isso de forma igualitária a todos os pré-candidatos. Agora, o que não pode haver neste momento é a utilização de propaganda, pedidos de voto, propagandas com palavras que mesmo que não peçam voto explícito insinue.
JUVENTUDE
Quero incitar os jovens de 16 a 18 anos a também, embora não estejam obrigados a votar, ter a consciência da importância desse ato de votar e tirar a sua inscrição e exercer esse poder de votar, que é de suma importância para a consolidação da democracia.
CONCURSO
No momento não temos essa perspectiva. Não temos essa notícia de que a União vai abrir concurso por enquanto, mas a qualquer momento pode ser que aconteça, porque vamos precisar mais cedo ou mais tarde porque as aposentadorias são constantes e nosso quadro não está dos melhores quantitativamente.
