Por MAURÍCIO ASSUERO*
Com a taxa de desemprego se aproximando dos dois dígitos, o governo correu para implantar um programa de manutenção do emprego a partir da flexibilização dos salários, ou seja, reduz o salário mediante a redução da jornada de trabalho. Parece uma mediada necessária para combater este fantasma assustador. A ideia é boa, mas peca em alguns princípios, dentre os quais as limitações que o governo impõe para que a empresa seja beneficiada (por exemplo: demonstrar que está em real dificuldade financeira).
Ora, um setor industrial que, notadamente, perde 30% de vendas e mantém seus custos altos, me parece trivial se enquadrar. Assim, antes de flexibilizar as regras do emprego, deveriam ser flexibilizadas as exigências. Faz sentido, por exemplo, exigir que a empresa beneficiária não pode demitir durante um ano, que é o prazo do programa. Agora, essa demonstração de dificuldade deveria ser algo mais livre.
O grande entrave desse programa não é a postura de alguns juízes do trabalho que já emitiram opinião contrária, muito embora haja concordância dos trabalhadores e dos empregados. O gargalo está no fundo que irá complementar o salário do trabalhador. Na verdade, a empresa paga uma parte do salário do trabalhador e o governo complementa as horas reduzidas. O problema é que este recurso vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O FAT é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego que tem como base de arrecadação o PIS/Pasep. O BNDES toma dinheiro emprestado ao FAT para financiar seus programas e, o mais interessante, é que no bimestre maio-junho de 2014 o FAT arrecadou R$ 2,8 bilhões, enquanto que nestes dois meses de 2015 a arrecadação foi de R$ 1,2 bilhão, ou seja, uma queda de 53,93%.
Como se sabe, o PIS e Cofins são impostos calculados sobre o faturamento das empresas e, diante da crise, tais recursos estão diminuindo e comprometendo o desempenho do fundo. De acordo com a demanda, o governo terá que escolher entre manter a esperança de crescimento econômico via operações do BNDES (que, diga-se de passagem, não tem projetos com capacidade para dinamizar a economia) ou manter os trabalhadores nos seus empregos. A escolha é difícil.
No bojo de tudo isso, o que se lamenta é a forma como o governo está decidindo suas políticas. Ações intempestivas, de curto alcance, longe de uma política estruturadora. Até parece que ninguém se preocupou em analisar a situação do FAT para anunciar o programa e o mais interessante: o programa vem do governo e não do ministério. Dito de outra forma, foi totalmente pensado no âmbito da sustentação econômica do governo (Banco Central, Fazenda e Planejamento). Ao ministro do Trabalho, coube apenas a incumbência de explicar como será.
Nós precisamos torcer, apesar da forma estabanada com que as coisas estão sendo feitas, para que tudo dê certo. Queremos o Brasil crescendo, mas não como banana no carbureto.
*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE
