A dois dias da apresentação do relatório na comissão especial do impeachment do Senado que deverá pedir o afastamento de Dilma, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a oposição ainda não conseguiu comprovar que a presidenta cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não deve ser afastada do cargo sob hipótese alguma.
Para Humberto, os convidados da sessão desta segunda-feira (2) do colegiado, que têm posição favorável ao impeachment, banalizam o instrumento do impeachment ao não apontarem, segundo ele, qualquer crime cometido pela presidenta da República. “Por isso, trata-se de um golpe de Estado. Eles vieram preparados, mas não foram capazes de demonstrar que Dilma desrespeitou a Constituição”, resumiu.
Participaram da sessão o procurador junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, o professor de direito financeiro José Maurício Conti e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório.
Humberto questionou os três durante a sua fala no colegiado e criticou uma das posições colocadas, de que os senadores têm de avaliar, no “campo da subjetividade, o conjunto da obra”, e não apenas o objeto da denúncia que tramita no Senado.
“Acho que, assim, caminhamos para uma banalização do impedimento de um presidente. Isso é um afrouxamento de visão de uma coisa que é tão séria. Cada um avalia o que acha que é aquela proposição, como ela se enquadra. Trata-se de foro íntimo. Nossa, mãe!”, declarou.
Segundo ele, os senadores não podem votar o processo do impeachment “por foro íntimo”. “Eu quero votar pelos fatos concretos, se houve efetivamente crime de responsabilidade ou não cometido pela presidenta da República”, observou.
O líder do Governo ressaltou ainda que os motivos da denúncia contra Dilma são apenas dois: a edição de decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais. “Nós não podemos ter a legitimação de um impeachment pelo fato de que o Governo simplesmente perdeu popularidade e apoio parlamentar”, disse.
De acordo com o parlamentar, isso já enfraquece os governos que virão no futuro, pois serão passíveis de queda por um pedido de impeachment que não caracteriza o crime de responsabilidade.
Humberto lembrou que a meta fiscal do Governo em 2015, tão criticada pelos convidados, foi alterada somente depois de uma ampla discussão no Congresso por meio do PLN-5, aprovado por ampla maioria dos parlamentares. “Como vocês podem criticar essa medida? A expectativa de arrecadação da União não se concretizou no ano e o Governo teve que mudar a meta fiscal para adaptá-la à realidade. Apenas isso”, disparou.
Ele também falou que a oposição e os convidados forçam a barra ao considerarem que operação de crédito é empréstimo, como consta na denúncia contra Dilma. “Essa visão é absolutamente equivocada. Na verdade, está se dando um contorno econômico para algo que tem que ter um contorno jurídico”, disse.
