A Defesa Civil de Manaus contabiliza oito mortes em decorrência de um desbarrancamento ocorrido na noite deste domingo (12), em Nova Floresta, na zona leste da cidade. Foram resgatados com vida três pessoas e um cachorro. Ainda segundo a Defesa Civil, quatro das vítimas eram crianças.

A Prefeitura de Manaus informa que 11 casas teriam sido soterradas. Autoridades estiveram no local acompanhando os resgates durante a madrugada. Das oito vítimas, quatro eram de uma mesma família. Uma delas chegou a ser resgatada com vida, mas não resistiu aos ferimentos.

Em nota, o prefeito de Manaus, David Almeira (Avante), disse que moradores relataram “muita chuva no local”. O prefeito agendou para esta terça-feira (14) audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na busca por recursos, de forma a intensificar os trabalhos para amenizar o problema histórico da cidade com áreas de risco e de saneamento.

A Defesa Civil informou que não havia sinais de risco no local onde houve o desbarrancamento, mas que a equipe constatou, posteriormente, excesso de lixo jogado pela comunidade em uma área mais alta da região. Os altos índices pluviométricos registrados recentemente deram peso ainda maior contra o solo, o que acabou por resultar no desbarrancamento.

Pelo menos 120 ocorrências por causa da chuva foram registradas em Manaus no domingo. No sábado (11), o Sistema Nacional de Defesa Civil emitiu alerta de chuva acima da média na capital.

A região mais impactada foi a zona norte da cidade, em especial nos bairros Monte das Oliveiras e Cidade Nova.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das abordagens baseadas na cor da pele é uma possibilidade de enfrentar o racismo praticado pelas instituições brasileiras, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

“Enfrentar a discussão sobre a ilegalidade de provas produzidas por perfilamento racial é fundamental para enfrentar um dos principais mecanismos que reproduzem o racismo institucional no Brasil”, destaca o diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio. A organização não governamental participa do julgamento como parte interessada.

Está sendo julgado no STF o caso de um homem preso com 1,53 grama de cocaína em Bauru, no interior paulista. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pede que as provas do caso sejam anuladas porque os policiais teriam abordado o homem com base, principalmente, na cor da sua pele. No depoimento, os policiais citam explicitamente que o suspeito era uma pessoa negra que estaria “em cena típica do tráfico de drogas”, em pé, junto ao meio-fio, em via pública”, próximo ao um veículo parado.

O julgamento foi suspenso na última quarta-feira (8) e deve ser retomado no próximo dia 15. Até o momento, votaram cinco ministros. O relator, ministro Edson Fachin, defendeu em seu voto que não havia elementos que justificassem a abordagem e que os policiais agiram a partir da cor da pele do suspeito, fazendo com que as provas obtidas sejam ilegais. Os outros quatro ministros divergiram no caso concreto de que a busca pessoal foi motivada por racismo, mas concordaram que é inaceitável que a polícia aja a partir do perfil racial.

Abordagens racistas
Para Sampaio, é necessário que os agentes do Estado apresentem provas concretas que justifiquem a necessidade de abordagem de uma pessoa. No entanto, de acordo com ele, é rotineiro que o racismo internalizado nas instituições direcione ação policial contra população negra. “Essa forma de classificar, discriminar as pessoas nas abordagens a partir da cor da pele e gerar, a partir disso, toda a atuação e constrangimentos do sistema de justiça criminal é algo bastante recorrente no Brasil, em especial, contra as pessoas negras”, enfatiza.

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em julho do ano passado, a partir de mais de mil entrevistas feitas em São Paulo e no Rio de Janeiro, mostrou que uma pessoa negra tem risco 4,5 vezes maior de ser abordado pela polícia. Entre os que foram abordados, 46% das pessoas negras disseram ter ouvido menções a cor ou raça, percentual que ficou em 7% para pessoas brancas.

Caso seja aceita pelo STF a tese de que abordagens feitas com base na cor da pele são ilegais, as polícias terão que, segundo o advogado, apresentar os elementos que motivaram as suspeitas. “O que significa que elementos probatórios, elementos que conduzem a qualquer tipo de suspeita precisam ser trazidos de forma concreta para que o sistema de Justiça e a sociedade possam exercer controle sobre a atividade estatal e ter a segurança de que o racismo institucional não está sendo reproduzido”, explica.

Atualmente, de acordo com o especialista, fica a cargo da vítima de uma abordagem abusiva provar que a ação foi ilegal ou desnecessária. “Quando você é vítima de uma abordagem ilegal, o cidadão não tem meios de fazer prova da ilegalidade da abordagem”, assinala. Por isso, segundo ele, a necessidade de que haja uma nova visão sobre esse ponto.

Da polícia à Justiça
O racismo institucional aparece, de acordo com Sampaio, em todas as etapas que envolvem o caso concreto que está sendo julgado, desde a abordagem até as condenações decorrentes dela. “Não há qualquer dúvida na leitura do caso do que o que mobilizou a atuação dos policiais para abordarem o paciente foi a cor da pele”, ressalta.

As penas impostas pela pequena quantidade de droga apreendida também são, na leitura do advogado, um indício da influência do racismo institucional no caso. “Em todos os momentos processuais formais ele se identificou como pessoa usuária. Mas o sistema de Justiça, para além dos policiais militares, para a autoridade policial [delegado], o Ministério Público, até o juízo na sentença, o Tribunal de Justiça no recurso, vão tratando essa pessoa sempre aplicando da forma mais rigorosa, contrariando os precedentes dos tribunais superiores, a lei penal, em desfavor do paciente”, diz, ao lembrar que o homem chegou a ser condenado a quase oito anos de prisão. Essa pena foi reduzida, pelo Superior Tribunal de Justiça, para dois anos e 11 meses.

O caso é emblemático em relação ao racismo institucional também na avaliação da assessora de articulação política da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Juliana Borges. “É difícil conseguir processos que tenham uma evidência tão contundente de perfilamento racial como motivação para uma abordagem policial. Você tem no processo os policiais verbalizando que avistaram um jovem negro. Em geral, eles colocam que avistaram um suspeito ou um jovem”, pontua.

Guerra às drogas
Há ainda, na opinião da especialista, uma amostra de como a atual política de criminalização de algumas substâncias que embasa grande parte das ações da segurança pública no país afeta especialmente as pessoas negras. “É um julgamento que possibilidade uma série de discussões que a gente vem acumulando há alguns anos de apontar que a guerra às drogas tem sido esse mecanismo de reprodução de vulnerabilidades, de hierarquias e abismos sociorraciais no nosso país”, acrescenta.

Nesse contexto, as pessoas negras e que vivem em comunidades mais pobres são, segundo Borges, colocadas como uma “figura suspeita a ser combatida”. “Isso é feito a partir da reprodução e a reafirmação de estereótipos e de imagens de controle sobre pessoas negras e periféricas.”

Por isso, ela defende que o caso provoque uma reflexão sobre a necessidade de revisão da forma de atuação das polícias e das possibilidades para que a sociedade possa averiguar e observar as ações dos agentes do Estado. “Uma decisão sobre isso pode reverberar no sentido que a gente possa estabelecer normativas de ação, tanto de controle social, mas também de ação policial.”

Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392 indivíduos permanecem presos, sendo 82 mulheres.

No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade.

A maioria das pessoas soltas já foram denunciadas PGR. Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919 indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Todos os denunciados já foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

Todos os libertados provisoriamente devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas devem ter o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.

Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite e nos fins de semana, bem como não podem usar as redes sociais ou entrar em contato com outros investigados.

Brasília – Indígenas de todo o Brasil chegam à Brasília para o Acampamento Terra Livre.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Como pauta principal estão discussões sobre a proteção das terras tradicionais, gestão dos recursos naturais e a agenda do movimento indígena para o ano de 2023.

Em janeiro, estive em Roraima para somarmos esforços e enfrentarmos a crise contra o povo Yanomami. Hoje volto ao estado para o encontro de povos indígenas em Raposa Serra do Sol e para reafirmar nosso compromisso com a preservação ambiental e com os povos originários. Bom dia.

— Lula (@LulaOficial) March 13, 2023
Além de Lula, o evento, que é realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, terá a presença da presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes de órgãos federais, como o Ministério dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal, além do Ministério Público.

A reunião de Lula está prevista para ocorrer às 12h (horário de Brasília). Esta será a segunda visita do presidente ao estado desde que assumiu o mandato, no dia 1º de janeiro. Ele esteve em Boa Vista, no dia 21 de janeiro, quando foi verificar a situação humanitária do povo Yanomami e determinou socorro urgente aos indígenas.

Desde sábado (11), a assembleia reúne cerca de 2 mil líderes indígenas para discutir o tema Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as lideranças, estão representantes dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Durante o evento, os visitantes também poderão visitar uma feira de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas. Os debates prosseguem até terça-feira (14).

Banco Central

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,9% para 5,96% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,02%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,8% e 3,79%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o IPCA ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também subiu de 0,85% para 0,89%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% e 1,98%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o final de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) terá uma nova sede. A mudança de endereço será formalizada durante uma assinatura de convênio, que acontece nesta terça-feira (14/3), às 9h, no Salão Nobre, do 2º andar do Palácio da Justiça, na Rua do Imperador, s/nº, no bairro Santo Antônio. O Jetep, que atualmente funciona na Rua do Futuro, passará a atuar na estrutura da Uninassau. Participarão da assinatura o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e o presidente da instituição de ensino superior, Jânyo Janguiê Bezerra.

O juiz titular do Jetep, Flávio Fontes, falou das vantagens da mudança do local da estrutura do Juizado. “Na minha opinião, o grande e substancial benefício do funcionamento do Juizado numa instituição de ensino será o intercâmbio que vai acontecer entre os diversos setores acadêmicos e o sistema de Justiça. Essa junção só pode trazer benefícios para a sociedade porque nós teremos estudantes de Assistência Social, de Psicologia, de Direito, de Pedagogia, dentre as mais diversas áreas, que atuam no sistema de audiência com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário. E em termos de estrutura, o grande ponto positivo é que a parte do prédio que o Juizado do Torcedor vai ocupar será exclusivamente do serviço, então, não haverá o compartilhamento da estrutura com outras unidades”, avaliou.

Funcionamento – O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) foi instituído através da Resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 196, de 22 de maio de 2006. A unidade tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, definidas na Lei nº 9.099/95, decorrentes dos conflitos surgidos durante as atividades desportivas de grande porte, assim consideradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, ocorridos no início ou no término dos jogos, até o raio de 5 km do local de sua realização, nos termos da Lei Federal n° 10.671/2003.

O Juizado também executa o acompanhamento do cumprimento de suas penas alternativas, bem como, oferece aos autores do fato, no caso dos cambistas, treinamentos profissionais, através de convênios com instituições privadas. O intuito é evitar que eles voltem a cometer o delito. A unidade funciona com um magistrado designado, e nos plantões através da colaboração de magistrados que atuam em eventos desportivos. Em sua estrutura, idêntica a de qualquer juizado, há uma chefe de secretaria, dois assessores de magistrado, dois conciliadores e servidores. Todos eles também atuam nos eventos esportivos e no acompanhamento do cumprimento das penas alternativas.

Após o primeiro ano de funcionamento do Juizado do Torcedor foi constatado que houve uma queda de 71% nas ocorrências policiais dentro dos estádios de futebol. O Juizado do Torcedor define metas com a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Clubes de Futebol para que essa atuação seja mais eficiente fora dos estádios. A intenção é ser eficaz no raio de 5 km, em volta dos estádios, medida legal de atuação do Juizado do Torcedor, tornando os eventos mais seguros para os bons torcedores.

Foto: Léa Renata

O Governo do Estado de Pernambuco informa, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), a celebração de acordo junto à União em torno da gestão das unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora a homologação do acordo.

Após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acordo – Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por parte da União, e Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), representando a administração estadual, a PGE-PE considera significativo o teor da matéria no que se refere às regras de gestão compartilhada da Ilha, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

Por fim, a Procuradoria-Geral registra a disposição da administração estadual de retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que já se encontra disponível o Informe de Rendimentos 2023. O serviço on-line oferece aos servidores ativos da prefeitura, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2022. Esse comprovante deve ser apresentado durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2023.

A SAD esclarece ainda que o documento pode ser baixado pelos efetivos, contratados e comissionados, que no ano passado, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, soma mínima estabelecida pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o cronograma da Receita, em 2023, o processo para preenchimento e envio da declaração de renda será de 15.03.2023 à 31.05.2023.

Para ter acesso ao Informe de Rendimentos 2023, basta o servidor clicar no link: https://www.dataimpress.com.br/caruaru/dirf2023/. Ele irá direcionar o usuário para a aba “Servidor” no site da Prefeitura de Caruaru, na categoria “Informe de Rendimentos”. Nesse local, será necessário digitar o CPF, a senha de acesso, que são os quatro últimos números também do CPF. Em caso ainda de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com a Secretaria de Administração, por meio do telefone: 98384-5922 (WhatsApp) e pelo email: rhfolha.pmc@gmail.com. O site da Prefeitura de Caruaru é o: https://caruaru.pe.gov.br/

CaruaruPrev

O CaruaruPrev, órgão da Prefeitura de Caruaru, também está oferecendo a emissão do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2022, neste caso, para os servidores inativos.

Para acessá-lo basta o servidor clicar no site: www.caruaruprev.pe.gov.br , em seguida, no ícone do Prev+ (lado direito da tela). Se o interessado já for cadastrado é só inserir o seu CPF e senha, entrar na plataforma e seguir os passos do vídeo. Caso não, basta criar a conta e prosseguir com o cadastramento.

Ele ainda pode realizar o procedimento acessando o ícone Caruaru Digital na mesma plataforma. Em caso de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com o CaruaruPrev, através dos telefones: 98384-4825 e 98384-4826.

Foto: Jorge Farias

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento (Ceaca), apresenta a atualização na cotação de preços. Dentre os itens analisados 45 continuam com os mesmos valores da semana anterior; 15 tiveram reduções no preço e 17 sofreram aumento.

De acordo com o levantamento, os produtos que sofreram altas em relação a última semana, são: Cenoura (140%), berinjela (50%) e o abacaxi (43%). Já com redução no preço encontra-se: alface (-33%), tangerina cravo (-29%) e a melancia (-25%).

Foram realizadas neste domingo (12.03), as provas do concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Prefeitura de Caruaru, no município. O certame prevê o preenchimento de 24 vagas, sendo quatro para o cargo de auditor fiscal (nível superior) e 20 para técnico fazendário (ensino médio). Os salários variam de R$ 1500 à R$ 4 mil.

No total, 3.730 pessoas se inscreveram para este edital da Sefaz, lançado em 21 de dezembro de 2022, sob nº 01/2022. Para o cargo de auditor fiscal, foram 1472 inscritos para a ampla concorrência e 28 para a vaga destinada à pessoa com deficiência (PCD). Já para técnico fazendário, foram 2.313 inscritos, sendo 27 disputando a vaga para pessoa com deficiência.

As provas foram realizadas na Escola Professor José Florêncio Neto (Professor Machadinho), e nas escolas de tempo integral Álvaro Lins, Professor Rubem de Lima Barros e Altair Nunes Porto Filho.

O período da manhã foi reservado para as provas de nível superior e o da tarde para nível médio. A previsão é que os gabaritos sejam divulgados nesta segunda (13), no Diário Oficial do município e nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Prefeitura de Caruaru, através do www.caruaru.pe.gov.br .

Para Clélia Cleonice da Silva, que fez as provas para nível superior pela manhã e para nível médio à tarde, foi a oportunidade de arriscar uma vaga para cada cargo. “Naquele que eu passar vai ser uma boa oportunidade de emprego para mim. Vale a pena investir nos dois, porque você fazendo o concurso é algo efetivo, que dá estabilidade e garante um futuro”, destacou.

“Visitamos as escolas nos dois turnos e percebemos total tranquilidade dos candidatos na entrada dos prédios. A coordenação da banca organizadora-IBAM nos relatou que não houve nenhuma intercorrência grave e tudo ocorreu muito bem. Estamos muito felizes de iniciarmos neste domingo as provas do primeiro edital lançado pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Administração e na expectativa agora para a homologação desses cargos”, ressaltou a secretária de Administração de Caruaru, Michely Martins.

O concurso público da Prefeitura de Caruaru está sendo realizado de modo faseado, com a publicação de editais por secretaria, separadamente. Serão, no total, cerca de 1.500 vagas disponibilizadas até o final do processo seletivo, sendo as principais áreas contempladas, Educação e Saúde. Outras áreas de importantes atuações também serão atendidas, como por exemplo, a Controladoria Geral do Município, que contará com a primeira realização de concurso para preenchimento de vagas no setor. Além da Sefaz, já foram lançados os editais da Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente de Caruaru (URB) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru (Caruaruprev).

A realização do certame está sendo acompanhada e normatizada pela Secretaria de Administração de Caruaru (SAD), e conta com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) na execução do processo seletivo.