A Vara Regional de Infância e Juventude (VRIJ) da 7ª Circunscrição, localizada na Comarca de Caruaru, a partir de fevereiro em 2023, dará início ao Projeto de Oportunidades e Direitos de Jovens em Cumprimento de  – POD Jovens. O programa também contempla aqueles que estão em situação de acolhimento institucional. A iniciativa reúne a adesão de 21 empresas locais que se comprometeram a contratar os beneficiários, entre 14 e 21 anos de idade, na modalidade Jovem Aprendiz. A duração do contrato é de 02 anos.

“Sem nenhuma dúvida, esses jovens em situação de risco e vulnerabilidade, em cumprimento de medidas socioeducativas, quer seja em meio fechado, semiaberto ou aberto, precisam de uma oportunidade para viverem com dignidade. E isso só pode ser obtido através do trabalho honesto. São jovens pobres, muitas vezes assediados pelo crime organizado, ou abandonados por suas famílias. Sei das dificuldades que passam, pois convivi com a pobreza em minha infância e juventude”, declara o juiz da VRIJ, José Fernando Santos de Souza.

O magistrado explica que o POD é fundamentado na Recomendação 61 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “Por força desse importante instrumento normativo foi recomendada à Justiça a adoção de providências administrativas no sentido de implementar programas de aprendizagem técnico-profissional remunerada à jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da CLT, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social, observando, para tanto, os parâmetros estabelecidos no § 5ºdo artigo 66 do Decreto nº 9.579/2018 do Poder Executivo”.

Como funcionará o POD da VRIJ de Caruaru

Em linhas gerais, a psicóloga e coordenadora da equipe multiprofissional da VIRJ, Luciana Cadete, explica que o POD tem como diretriz a reintegração social dos jovens a partir da aquisição de renda por meio da formação e inserção no mercado de trabalho. Para isso, a VRIJ, através do POD, estabelece termos de parceria.

Esse vínculo é estabelecido entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com entidades de ensino e acompanhamento pedagógico; diversos serviços nacionais de aprendizagem; escolas técnicas; entidades sem fins lucrativos – que atuem na área de assistência ao adolescente e na sua educação profissional – e empresas que participam do Programa Jovem Aprendiz. “O incentivo à educação é fundamental para uma maior chance de mobilidade social, e o alcance da dignidade para eles”, defende Luciana.

No último encontro, onde foram acertados os detalhes da implantação do POD, realizado na manhã do dia 18 do mês passado, além do juiz Fernando Santos de Souza e Luciana Cadete, compareceram, no auditório do Centro Integrado de Direitos Humanos, , órgão da Prefeitura da cidade, o secretário executivo de Desenvolvimento Humano Social e Direitos Humano; Sílvio Alexandre Bezerra; a gerente do Sistema Universal de Assistência Social em Caruaru – SUAS, Thamires Lívia; a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Simone Brasil; a pedagoga da VRIJ, Maynara Monteiro e os 21 representantes das empresas locais que aderiram ao projeto.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, se reuniu com representantes do Instituto Histórico de Caruaru (IHC) para tratar de diversos temas relacionados à preservação da memória e patrimônio da cidade. Na oportunidade, foram abordadas diversas questões referentes à implantação ou reativação de equipamentos públicos de grande relevância para a cidade.

A reabertura da Biblioteca Municipal Álvaro Lins foi tratada com bastante entusiasmo pelo prefeito, que reafirmou o compromisso de iniciar as obras de reforma e adequação do prédio da antiga Coletoria Estadual, que será o novo endereço do equipamento. “O retorno da Biblioteca Municipal Álvaro Lins é um pedido antigo de toda sociedade e vamos atender como parte do conjunto de entregas para 2023”, destacou Rodrigo.

O prefeito Rodrigo Pinheiro, que tem se mostrado aberto ao diálogo com diversos setores, recebeu de forma positiva as demandas específicas do IHC, como a manutenção das atividades do Instituto, garantindo à entidade o direito de utilização do edifício da Estação Ferroviária, após a obra de restauração, que está em andamento.

Outras deliberações dos membros do instituto, dizem respeito ao Arquivo Publico Municipal e a solicitação de apoio para realização do Encontro Estadual de Institutos Históricos de Pernambuco, que também contaram com a acolhida e parceria do município. “Isso só reforça o nosso compromisso de investir no resgate e valorização do nosso patrimônio material e imaterial para as atuais e futuras gerações”, finalizou Rodrigo.

Teve início ontem (12) no Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), promovida pela Comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA). Este ano o tema geral é “Autocuidado: cuidar de si, para cuidar do outro”. Hoje a programação foi realizada das 13h30 às 15h30, com a palestra “Cuidando da Mente e das Emoções”, com a assistente social Katianny Torres.

Já hoje (13), a programação tem início as 8h30 e será finalizada às 11h, com a palestra “Nutrientes e Fontes Alimentares na Prevenção de Doenças Crônicas” ministrada pelos residentes de nutrição do HMV. Na quarta (14) é a vez da palestra “Inteligência Emocional”, das 13h30 às 15h30, com Sandoberto de Moura do Grupo de Apoio “Ponto e Vírgula”.

Na quinta (15) haverá uma palestra com a biomédica Rachel de Paula sobre a importância da doação de sangue, das 13h30 às 15h30. E para finalizar a programação, na sexta (16), o técnico em enfermagem Alex Lima ministrará das 09h às 11h uma palestra com o tema “Qualidade de vida através da ginástica laboral”. Todas as atividades da programação serão realizadas no auditório da Unidade.

A SIPAT está prevista na lei, de acordo com a NR-5 e a Portaria nº 3.214, como uma das atribuições da Comissão: “promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT”.

A Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco – ACDP realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na Estrada do Arraial, Bairro da Tamarineira, no Recife, na tarde desta segunda-feira (12). Na ocasião foi deliberada sobre outro mandato, em virtude da pandemia, e sobre título de sócios beneméritos da entidade.

A nova diretoria da ACDP 2023/2025 está composta por André Luiz Cabral na presidência, Sérgio Salles na vice-presidência e Filipe Farias na secretaria geral.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realiza a 4ª Semana Municipal dos Direitos Humanos, que tem como objetivo exaltar a importância dos 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A programação, que começou no dia 10 e segue até o dia 17, conta com sarau e seminários que promovam discussões sobre a diversidade.

Anualmente, no dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em alusão a esta data a SDSDH promove ações com objetivo de disseminar os direitos humanos para a população em geral.

Para a secretária da SDSDH, Dayse Williane, a Semana Municipal dos Direitos Humanos reforça a importância dos direitos fundamentais de todas as pessoas sem distinção. “Trata-se de uma culminância de todo o trabalho realizado ao longo do ano, no que concerne o fomento e a defesa dos direitos humanos através das políticas públicas da Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, bem como da SDSDH”, destaca.

Programação:

13/12 – às 8h30 – Sarau “Pelo direito à cultura e lazer da população idosa” / local: Salão de festa do Sesc Caruaru

16/12 – das 9h ás 13h* Seminário – Intolerância e laicidade: quais os nossos direitos e deveres?/ local: auditório do campus 2 – Faculdade Asces Unita (org: SDSDH, 6° Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e Comissão de Trabalho dos Povos de Terreiros)

17/12 – das 13h às 18h – Baile da Inclusão – Juventude Vitalina / local: Escola Municipal Professor José Florêncio Neto Machadinho

O Transforma Caruaru realizará, nos dias 14, 15 e 16 deste mês, o Bazar Influência do Bem. A iniciativa conta com a parceria da loja Arezzo, Instituto CEA, lojas Riachuelo e Marcela Modas. Todo valor arrecadado, será revertido em cestas básicas que serão distribuídas no Natal do Transforma.

O bazar será realizado na Loja do Bem, localizada no terceiro andar do shopping Difusora e contará com peças novas e usadas das influencers Marcela Peixoto, Marcela Calado, doutora Carla Guedes, Ingryd Rabelo, Maria Camila Moraes, Thaisa Vila Nova, Juliana Nunes, Juliana Tavares, Joana Quariquasi e Juliana Florêncio.

Para quem deseja antecipar as compras, uma live shopping será realizada nesta terça-feira (13), no perfil oficial do Transforma Caruaru, às 19h30.

“Em Pernambuco, há uma média de dois milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Então, o Transforma Caruaru se uniu, pela segunda vez, com um grande time de influencers digitais e parceiros com o objetivo de arrecadar fundos para realização do Natal do Transforma”, afirmou a gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães.

Sete novos procuradores de Justiça serão empossados pelo presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na quarta-feira (14), em sessão solene de posse, às 16h, no Salão dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Rua do Imperador, 511, bairro de Santo Antônio.

Tratam-se de Ana Maria do Amaral Marinho, Andréa Fernandes Nunes Padilha, Edson José Guerra, Hélio José de Carvalho Xavier, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva e Ulisses de Araújo e Sá Júnior.

Após a posse, será apresentado o especial de Natal – MP Ilumina, quando o MPPE inaugurará sua iluminação natalina, com participação da Orquestra de Câmara do Alto da Mina.

O Brasil registrou, em 24 horas, 66.232 novos casos de covid-19 e mais 261 mortes de vítimas do vírus.

Desde o início da pandemia, foram registradas 691.015 mortes pela doença, informa boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Ministério da Saúde. Até agora, os casos confirmados da doença somam 35.643.770.

Ainda segundo o boletim, 34.436.602 pessoas já se recuperaram da doença e 516.153 casos estão em acompanhamento.

O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos estados de Mato Grosso do Sul e de Roraima.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,23 milhões, seguido por Minas Gerais (3,97 milhões) e Paraná (2,80 milhões).

O menor número de casos é registrado no Acre (156 mil). Em seguida, aparecem Roraima (180 mil) e Amapá (182,1 mil).

Quanto às mortes em consequência da covid-19, São Paulo é o estado que apresenta o maior número (176.631), seguido de Rio de Janeiro (76.244) e Minas Gerais (64.061).

O menor número de mortes foi no Acre (2.033), seguido por Amapá (2.165) e Roraima (2.177).

Vacinação

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Até esta segunda-feira, foram aplicadas 495,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no país. Destas, sendo 181,1 milhões eram primeira dose e 163,6 milhões, segunda. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas.

A primeira dose de reforço foi aplicada em 101,7 milhões de pessoas e a segunda, em 38,9 milhões.

Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que, por volta das 22h desta segunda-feira (12), resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar.

Segundo a PM, os manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus. Inicialmente a tentativa de invasão na PF foi controlada por unidades da Polícia Militar que estavam no local, mas o protesto cresceu e ainda não terminou. A assessoria informou que, além das unidades locais, foram acionadas as equipes táticas, o Batalhão de Choque e a equipe de operações especiais para controlar a situação.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não esteve em risco em nenhum momento em função das manifestações, informou o  futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma coletiva noite desta segunda-feira.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou, por meio de nota, que as forças de segurança reforçaram a atuação em toda área central de Brasília “para controle de distúrbios civis, do trânsito e  de eventuais incêndios. As ações começaram em frente ao edifício-sede da Polícia Federal (PF), em decorrência do cumprimento de mandado de prisão, e se estenderam para outros locais da região central.”

Segundo a nota, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito, como medida preventiva. A recomendação é que os motoristas evitem o centro da cidade.

“Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal”, informou a secretaria.

Manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Prisão

O STF divulgou que José Acácio Serere Xavante é acusado de “condutas ilícitas em atos antidemocráticos”. A prisão foi solicitada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo prazo de dez dias para garantir a ordem pública.

Conforme a decisão,  o cacique Serere, como é conhecido, teria realizado nos últimos dias “manifestações de cunho antidemocrático” em frente do Congresso Nacional, no Aeroporto de Brasília, em um shopping e em frente ao hotel onde o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está hospedado.

Para a PGR, o cacique “vem se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas” para cometer crimes, como ameaças de agressão contra Lula e ministros do STF.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cacique.

A Polícia Federal informou, por suas redes sociais, que cumpriu a ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes e que Serene Xaxante foi preso e “encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.” A PF também informou que os distúrbios que aconteceram nas imediações do Edifício-Sede da Polícia Federal “estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).”

Repercussão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse, pelas redes sociais, que, desde o início das manifestações, o ministério, por meio da Polícia Federal, “manteve estreito contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF e com o governo do Distrito Federal a fim de conter a violência e restabelecer a ordem. Tudo será apurado e esclarecido”. Segundo Torres, a situação está se normalizando.

Em uma segunda postagem, Torres disse que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília”. “A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo!”. Ele agradeceu o empenho da Secretaria de Segurança Pública do DF e do governo do Distrito Federal por todo apoio à Polícia Federal. Segundo o ministro, “tudo será apurado”.

Pelas redes sociais, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou os protestos. “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, declarou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pelas redes sociais, definiu como absurdos os atos de vandalismos acontecidos na noite desta segunda-feira em Brasília “feitos por uma minoria raivosa”. “A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou.” Pacheco acrescentou que as “forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.”