Caruaru segue avançando com diversos investimentos em obras

Em apenas nove meses de governo de Rodrigo Pinheiro, vários avanços foram observados em termos de obras em Caruaru. De abril até dezembro, período em que o prefeito acumula como gestor municipal, diversos investimentos foram feitos proporcionando melhorias nas pavimentações de ruas e avenidas, bem como nas estruturas físicas de espaços públicos locais.

Operações

Desencadeadas de forma constante pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), ao longo dos nove meses de governo de Rodrigo Pinheiro, as operações de Manutenção e de Tapa-Buracos foram responsáveis pela realização de milhares de serviços por toda a cidade. O pacote de benfeitorias inclui reparos na pavimentação, desobstruções de redes de esgotos, limpezas de sistemas de drenagem, além de requalificações nas estruturas físicas dos espaços.

De acordo com os dados da Siurb, neste intervalo, mais de 13 mil metros quadrados foram beneficiados com reposição de calçamento, mais de 6 mil metros foram desobstruídos em relação a rede esgoto e quase 3 mil buracos foram reparados. Ao todo, 2.907 intervenções foram realizadas contemplando quase mil ruas, nos diversos bairros da cidade.

Patrolagem

Além de avançar com as operações de Manutenção e de Tapa-Buracos, Caruaru, a partir da gestão Rodrigo Pinheiro, passou a contar com outro serviço bastante importante: patrolagem de vias não pavimentadas. Este, que na linguagem popular, corresponde a regularização de ruas que ainda não possuem pavimentação, e necessitam deste serviço, que engloba a colocação de material, compactação e nivelamento de vias vem propiciando melhores condições de mobilidade nos bairros caruaruenses, desde o último mês de outubro.

Obras

Neste curto período, o prefeito Rodrigo Pinheiro também entregou à população algumas obras importantes, a exemplos das praças de Terra Vermelha, do José Carlos de Oliveira e do Monte do Bom Jesus, além das reformas das praças Nova Euterpe e do Skate. Em termos de pavimentação, vários bairros foram beneficiados como o Salgado, o José Carlos de Oliveira, o Petrópolis, além dos distritos de Itaúna, Xicuru e Vila do Cipó, que tiveram vias calçadas.

Também neste intervalo de nove meses, diversas obras foram iniciadas e se encontram em andamento atendendo ao anseio antigo dos caruaruenses. Neste contexto, a Siurb destaca a restauração do pavimento asfáltico e execução de drenagem na Avenida Brasil; a revitalização do Terminal Rodoviário de Caruaru; a pavimentação no bairro Luiz Gonzaga; a construção do Centro Cultural no Parque da Lagoa; o trecho quatro da Via Parque, a pavimentação dos binários 1,2 e 3 do Alto do Moura, a restauração de pavimentação do Distrito Industrial, dentre várias outras. Também houve a inauguração do Parque Naturalizado Lindaura Severina, no Bairro São José.

Mais investimentos

Em 2022, o governo Rodrigo Pinheiro também publicou os editais de diversas obras que serão realizadas na Capital do Agreste com o objetivo de oferecer melhorias nos serviços prestados à população caruaruense. O pacote de obras é composto por investimentos em infraestrutura, drenagem, pavimentação e urbanização de espaços públicos. Serão destinados quase R$ 20 milhões.

Tanto a zona urbana como a rural de Caruaru serão contempladas. O pacote de obras da Prefeitura inclui a construção da Praça Maurílio Mamoca (estacionamento próximo à Escola Prof. Machadinho), no centro da cidade, pavimentação asfáltica em diversos bairros, construção de novos canais no bairro José Carlos de Oliveira, e a continuidade das obras de infraestrutura na Vila Canaã que, em breve, receberá mais investimentos em calçamento de ruas e também a construção de uma praça.

“Nosso principal compromisso enquanto governo municipal é de melhorar a qualidade de vida dos caruaruenses, executando obras que gerem segurança, mobilidade urbana, emprego e renda, mantendo Caruaru como referência no desenvolvimento econômico em Pernambuco e no Nordeste”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

E para fechar o ano, o prefeito ainda apresentou um novo pacote de obras, desta vez na educação, assinando ordens de serviços de ampliações, reformas e construções que totalizam um investimento na ordem de R$12 milhões, entre recursos próprios e recursos federais, resultado de articulações do prefeito em Brasília.

“Caruaru fecha o ano com importantes obras e ações que projetam um 2023 de muito desenvolvimento, emprego e renda, resultado de um planejamento da nossa gestão que sempre dialoga com todos, como temos feito nesses nove meses de muito trabalho”, finalizou Rodrigo Pinheiro.

Cine Encantado de Santa Cruz do Capibaribe tem programação cultural gratuita

Neste fim de semana, serão exibidos dois filmes em telão, ao som de clássicos do cinema. Programação acontecerá sábado (17) e domingo (18), com temas divertidos e natalinos ao público

Um projeto cultural está levando diversão e entretenimento de graça aos moradores do município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. Neste final de semana, serão exibidos dois filmes ao público, por meio do Cine Encantado Humor e Arte Festival. A ação integra a programação do Natal Encantado e promove exibições de filmes divertidos e com temas natalinos, além da realização de oficinas gratuitas ao público de aperfeiçoamento musical, atuação em cinema e maquiagem artística.

A iniciativa é realizada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Cultura, e conta com apoio da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e patrocínio da rede pernambucana Novo Atacarejo. A produção é da Rever Promo junto à Produtora Cultural Rosana Almeida.

No telão

No telão, serão exibidos dois filmes na Avenida 29 de dezembro, em frente à Escola Municipal Ivone Gonçalves de Araújo. No sábado (17), o longa da noite será “10 horas para o Natal”, com a atriz Giulia Benite, que estrelou Turma da Mônica: Laços (2019). No domingo (18) será exibido “Mônica Laços”.

A abertura do evento será ao som da Banda Musical Novo Século, fundada em 1900 pelas famílias Aragão, Balbino e Moura e que continua, ao longo dos anos, defendendo a cultura da Banda de Música Filarmônica e executará, nesta apresentação, os maiores clássicos do cinema. “Faz parte da nossa política de responsabilidade social também incentivar a cultura onde estamos presentes”, adiantou o diretor de Marketing do Novo Atacarejo, Milton Amorim.

De acordo com a diretora executiva do projeto, Rosana Almeida, “esta é a primeira edição que pretende promover a sétima arte em exibição, formando plateias e agregando valores, ao unir à música e as artes cênicas, que integram o bloco de entretenimento gratuito de qualidade, conquistando o público em geral através destas divertidas aventuras”.

Oficinas

Além de filmes, os alunos das escolas municipais de Santa Cruz do Capibaribe poderão participar de oficinas culturais para crianças, jovens e adultos, que acontecerão na sede da Sociedade Novo Século e na Escola Municipal Ivone.

Crianças internadas no HMV recebem a visita do Papai Noel

Quando chega dezembro a magia do Natal toma conta do coração dos pequenos que já começam a imaginar qual presente irão ganhar do Papai Noel. Algumas crianças acabam enfrentando uma realidade diferente, ficam enfermas e precisam de cuidados hospitalares durante este mês. Para minimizar essa rotina, nesta quinta-feira (15) o bom velhinho fez uma visita para lá de especial às crianças que estão internadas no Hospital Mestre Vitalino (HMV).

Eram 10h da manhã quando o Noel chegou trazendo presentes e guloseimas. Os pequenos começaram a se espalhar puxando as mães pelas mãos para ver o bom velhinho na enfermaria pediátrica. Em cada leito ele era recebido com sorrisos, fotos, alegria, e às vezes até um pouquinho de medo pela surpresa. O brilho nos olhos das crianças era inegável durante a visita.

“Sempre que chegam datas comemorativas marcantes e festivas como é o Natal, nós da Comissão pensamos em possibilitar momentos que minimizem a rotina de internação para os pacientes. Quando falamos de crianças sabemos que momentos como esse de hoje são ainda mais significativos. É uma alegria poder ver a felicidade de cada um com uma ação tão simples que promovemos”, explica Elayse Mergulhão, presidente da Comissão de Humanização do HMV.

Outro setor que também recebeu a visita foi a UTI Pediátrica, onde seguindo todos os protocolos de segurança, o Papai Noel fez sua saudação e alegrou um pouco a vida das crianças que estão em leitos de terapia intensiva. A manhã terminou com muitos registros e a esperança de uma alta breve, como desejava o bom velhinho a cada criança que visitou.

OAB Caruaru realiza confraternização de final de ano

A OAB Subseção Caruaru escolheu esta sexta-feira (16) para realizar a confraternização de final de ano, momento de comemorar as conquistas e desafios de 2022.

O diferencial do encontro é que pela primeira vez não acontecerá em Caruaru, será realizado em Sairé, que é uma das 16 comarcas pertencentes a Subseção, com o objetivo de unir e contemplar a advocacia da região e as cidades circunvizinhas que compõem a OAB Caruaru. 

A confraternização vai acontecer a partir das 19h, no Tapera Restaurante, Av. Prefeito Onaci Souto Andrade, s/n, na entrada de Sairé-PE. O evento é aberto para advogados (as) e acompanhantes.
Adesão: R$ 25,00 (por pessoa) com direito a rodízio de pizza, refrigerante, suco, água, música ao vivo e sorteio de brindes dos parceiros da OAB Caruaru e CAAPE. Reservas pelo pix (chave: 81996284754, informar na descrição “Confra OAB Caruaru” e enviar o comprovante para o número do pix).

SERVIÇO:

O quê? Confraternização da OAB Caruaru
Quando? Sexta-feira 16/12
Que horas? 19h
Onde? Tapera Restaurante (Av. Prefeito Onaci Souto Andrade, s/n, na entrada de Sairé-PE).
Mais informações: (81) 3721-0459.

Caruaru aumenta em 84% o número de alfabetizados na Rede Municipal de Ensino em 2022

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realizou, na quarta-feira (14), a apresentação dos resultados e ações relativos à alfabetização realizados no ano de 2022 em prol dos estudantes dos Anos Iniciais do município. O evento aconteceu no auditório da Fafica e reuniu equipes da Seduc, gestores, coordenadores, professores do 1° e 2°ano, representação de estudantes e convidados, além da secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio; do secretário Executivo de Desenvolvimento da Aprendizagem, Lúcio Farias; da secretária Executiva de Planejamento e Rede Física, Kathiane Lima; representantes da secretaria Estadual de Educação e da GRE Agreste Centro-Norte.

“Hoje é dia de comemorar os resultados do Programa “AlfaCaruaru”, que registrou um aumento de 84% de alfabetizados do 1º ao 5º ano. Sabemos que a pandemia trouxe grandes dificuldades, pois várias crianças que estavam no processo de alfabetização não conseguiram concluir. Então, fizemos um programa para resgatar e ensinar da melhor forma os nossos estudantes. Reconhecemos e agradecemos todo o trabalho feito pelos professores, gestores e coordenadores”, disse a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Tiveram apresentações culturais, músicas, leituras com a fluência dos estudantes do 1º e 2º ano da Rede Municipal e uma palestra com o tema “Alfabetização: um direito”, com a professora doutora, Ana Morais. Além disso, foram certificadas as escolas, de 1° e 2° ano, com os melhores resultados no Alfabetômetro da Rede Municipal, em categorias distintas: Escolas Sede (Escola Joel Pontes), Escolas Campo (Escola Cesarina Moura e Escola João Demócrito).

Também foram certificadas as professoras Alfabetizadoras e estudantes das turmas com os melhores resultados do Alfabetômetro, em três categorias: Escolas Sede (ETI Altair Porto – Professora Maria Rejane do 1° ano D e Escola Casa do Trabalhador – Professora Taísa Dantas do 2° ano A ), Escolas Campo (Escola Cesarina Moura – Professora Maria Laudeci do 1° ano A e Escola Intermediária Maria do Socorro de Freitas – Professora Adriana Cardoso do 2° ano) e Escolas Campo – (Escola João Demócrito – Professora Maria Mileny Dunga da multisseriada do 1° ao 4° ano).

“Todas essas ações deram corpo ao Programa AlfaCaruaru, consolidando uma política pública de Alfabetização para a Rede Municipal de Ensino. Na ocasião, também certificamos e parabenizamos professores da Pré-escola, que apresentaram suas experiências no Seminário Municipal de Práticas Inspiradoras de Alfabetização e Letramento. Tal seminário é uma ação realizada na Rede Municipal de Ensino, através do Programa Criança Alfabetizada – PCA, fruto da parceria com o Governo do Estado de Pernambuco”, explicou a Gerente dos Anos Iniciais da Seduc, Dayse Lieuthier.

Rodrigo Pinheiro anuncia o primeiro edital de concurso público

Após anunciar a abertura de novas vagas para cargos efetivos da Prefeitura de Caruaru, por meio de concurso público municipal, e firmar contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para a realização do certame, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, comunica a publicação do edital. Conforme divulgado anteriormente, a realização do concurso será de modo faseado e, neste primeiro momento, será publicado o primeiro edital do concurso, que é o da Secretaria da Fazenda, com 24 vagas, sendo quatro vagas para auditor fiscal e 20 para técnico fazendário.

Os salários variam de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) para técnico fazendário (nível médio), e R$ 4.000 (quatro mil reais) mais gratificação de produtividade fiscal, para auditor municipal (nível superior). O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial do Município, no dia 22 deste mês.

O próximo edital está previsto para ser publicado no início de janeiro de 2023, para as vagas destinadas ao CaruaruPrev e URB. Os demais editais serão publicados de modo sequenciado.

“Até 2023, iremos preencher, aproximadamente, 1.500 vagas, que serão ofertadas para diversas áreas como saúde, educação, trânsito. É uma necessidade do município que a gente agora atende, junto ao Instituto IBAM, uma empresa com quase 70 anos de experiência”, destacou o prefeito, que também explicou sobre a metodologia.

“A questão do concurso ser realizado de modo faseado, permitirá aos concurseiros a oportunidade de participar, também, das vagas dos outros editais. Nós vamos começar com o primeiro edital, que será publicado ainda este ano, e com o segundo, em janeiro de 2023, dando transparência aos nossos processos, como tudo que fazemos na nossa gestão”, finalizou Rodrigo.

A realização do certame está sendo acompanhada e normatizada pela Secretaria de Administração de Caruaru (SAD).

Sobre o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)

O IBAM é uma organização de natureza não-governamental, sob a forma jurídica de associação civil, sem finalidade lucrativa, vocacionada para o desenvolvimento institucional dos municípios sob a ótica de uma sociedade democrática e da valorização da cidadania.

A experiência que o Instituto acumulou, ao longo de quase 70 anos de existência, de relacionamento com as distintas esferas de governo, no Brasil e no exterior, constitui- se em fonte de referência para governos municipais, para o aprimoramento das relações federativas e dos processos de descentralização do planejamento e da implementação de políticas públicas. Atualmente a ação do Instituto dá-se em marco que visa fortalecer e aprimorar as capacidades locais dos diversos atores – governo e sociedade – criando condições favoráveis para que atuem conjuntamente seja na melhoria da qualidade urbano-ambiental das cidades, seja na modernização das estruturas de gestão municipais, ou, ainda, sobre as próprias potencialidades de desenvolvimento econômico local, com foco na inclusão social.

TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL por litigância de má-fé

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária TSE - 15.12.2022

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé.

No julgamento, o Plenário rejeitou o recurso do partido e referendou decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. De acordo com a decisão de Moraes, a legenda não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições 2022.

Ao confirmar a decisão na manhã desta quinta-feira (15), o Plenário também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento da multa, com o depósito do valor em conta judicial.

A Corte negou o pedido do PL para parcelar o valor, ficando vencido, apenas neste ponto, o ministro Raul Araújo. Ao divergir sobre a possibilidade de parcelamento, Araújo destacou que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

Apuração de responsabilidades

Com o objetivo de averiguar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, o Plenário apoiou, ainda, o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

Finalmente, o TSE determinou a remessa de cópia do processo para o Inquérito nº 4.874/DF, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), para investigação de Costa Neto e Carlos Rocha.

Histórico da petição e decisão monocrática

No dia 22 de novembro, a coligação Pelo Bem do Brasil – que apoiou o candidato à reeleição Jair Bolsonaro – apresentou petição para uma verificação extraordinária das urnas do segundo turno do pleito, uma vez que os modelos anteriores a 2020 supostamente não seriam passíveis de identificação individualizada, o que caracterizaria mau funcionamento dos equipamentos.

No mesmo dia, o presidente do TSE determinou que a coligação incluísse no pedido inicial, no prazo de 24 horas, uma solicitação para que a verificação extraordinária abrangesse ambos os turnos das Eleições 2022, incluindo ainda todos os eleitos do pleito, sob pena de indeferimento da petição. Esse aditamento não foi cumprido. No dia 23 de novembro, o ministro aplicou então, inicialmente a toda a coligação, a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

No dia 25 de novembro, o ministro excluiu da punição os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, que integraram a coligação Pelo Bem do Brasil. Em petição conjunta, as agremiações afirmaram que reconheceram o resultado e a validade do pleito de 2022 e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas.

Voto pela rejeição do recurso

No julgamento de hoje, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse o ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro como no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive, com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

No voto, o presidente do TSE salientou que compete à Justiça Eleitoral coibir práticas abusivas, para proteger o regime democrático e a integridade das instituições, prestigiando o principal destinatário da democracia, que é o eleitor, a partir do livre exercício do voto.

“A democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde houver ódio, mentira, ameaça, agressão e toda a sorte de atividades ilícitas. Nesse sentido, o direito de petição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive por parte dos partidos políticos, principais atores responsáveis pela preservação do Estado Democrático de Direito”, destacou Moraes.

O ministro afirmou, ainda, que a Constituição Federal não autoriza ideias contrárias à ordem constitucional, à democracia e ao Estado de Direito, de modo que inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser igualmente coibidas, de forma regular. “A participação no Estado Democrático de Direito pressupõe a conformidade das regras e, como consequência, o reconhecimento do resultado, o que não ocorre no presente caso”, disse o magistrado.

Decisão tem caráter pedagógico

Em outro momento do voto, Moraes informou que o montante da multa aplicada, aliado à forma de pagamento proposta – com o bloqueio das contas da legenda e a suspensão do Fundo Partidário –, busca garantir a efetividade da condenação e prestigia o caráter pedagógico da sanção.

“Um dos grandes desafios da democracia é combater teorias conspiratórias e qualquer outro tipo de conteúdo manipulado ou falso que tem como objetivo influenciar o resultado de votações, criando um cenário desastroso de ruptura social”, disse o presidente da Corte.

Moraes ressaltou que os conflitos dentro de uma democracia, em cumprimento absoluto ao Estado de Direito, devem ser resolvidos com respeito mútuo entre todos os atores que o compõem. “Por isso, é necessário que as instituições exerçam, com altivez, seu papel catalisador, em detrimento de interesses individuais muitas vezes avessos ao interesse público”, afirmou.

O presidente do Tribunal assinalou que cabe ao Judiciário zelar pela efetividade do sistema democrático e, por consequência, das normas eleitorais que asseguram a alternância de poder e, se for o caso, reprimir as condutas ilegítimas, aplicando, sem desculpas, as consequências previstas na Constituição Federal e nas leis.

Citando julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moraes destacou que o direito ao parcelamento da multa não é um direito subjetivo absoluto do partido, devendo ser observadas a adequação e a necessidade do meio utilizado, para assegurar que a forma de pagamento escolhida seja proporcional e esteja em consonância com a boa-fé processual, que afasta comportamentos desleais e abusivos das partes de um processo.

“A conduta da agremiação foi extremamente grave, com repercussão ampla, inclusive por meio de diversas narrativas divulgadas nos principais meios de comunicação que questionavam a lisura do processo eleitoral perante esta Corte Superior, o que impulsionava, de maneira irresponsável, movimentos criminosos e antidemocráticos”, concluiu o ministro, ao negar o recurso do PL.

Decisão monocrática de novembro

Na decisão monocrática de 23 de novembro, Moraes afirmou que “conforme se depreende de modo cristalino” da documentação técnica, incluída no processo, as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual.

“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas. Aliás, também é assim para proteger e resguardar os próprios votos sigilosos depositados nas urnas eletrônicas”, afirmou o ministro, ao considerar as alegações do PL totalmente falsas no tocante à impossibilidade de rastreamento das urnas eletrônicas de modelos antigos.

Assim, diante da falta de requisitos essenciais para a realização da verificação extraordinária do pleito, o presidente do TSE indeferiu liminarmente a petição do partido, determinando tanto a multa quanto as outras medidas, confirmadas pelo Plenário nesta manhã.

TJPE divulga resultado do concurso para programa de estágio nesta sexta-feira (16)

Fachada do Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulga, nesta sexta-feira (16), o resultado do processo seletivo do Programa de Estágio da instituição. No total, foram oferecidas 164 vagas, mais cadastro de reserva, para estudantes dos cursos de Arquitetura; Biblioteconomia; Ciência da Computação; Ciências Contábeis; Design; Educação Física; Engenharia Elétrica; Fotografia; História; Jornalismo; Museologia; Pedagogia; Publicidade e Propaganda; Rádio, TV e Internet; Serviço Social; Administração/Administração Pública; Psicologia; Secretariado e Direito. A lista das aprovadas e aprovados pode ser conferida no site do Instituto Sustente.

A previsão é de que o resultado final do concurso seja homologado na primeira quinzena de janeiro de 2023. As pessoas convocadas devem começar a atuar nas Unidades a partir do primeiro dia de fevereiro. O estágio é válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Para a gerente de Estágio do TJPE, Consuelo Assis, a chegada dos estudantes contribui de forma significativa para a prestação do serviço público. “Estamos felizes pela publicação do resultado do processo seletivo. Acreditamos em uma jornada de crescimento exponencial para o universitário(a) ao ingressar no programa, e ressaltamos a valiosa contribuição dada por cada estagiário(a) para a efetivação da missão deste Poder”, declarou a gestora.

Brasil tem 58.421 novos casos e 203 óbitos por covid-19 em 24 horas

Vacinação de adultos contra covid-19 na Unidade Básica de Saúde - UBS Brás.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 691.652 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado  nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 35.809.832.

Em 24 horas, foram registrados 58.421 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 203 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 35.809.832 pessoas se recuperaram da doença e 590.520 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados de Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,24 milhões, seguido por Minas Gerais (3,99 milhões) e Paraná (2,82 milhões). O menor número de casos foi registrado no Acre (156,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (180,5 mil) e Amapá (182,2 mil).

Em relação aos óbitos, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (176.824), seguido de Rio de Janeiro (76.277) e Minas Gerais (64.185). O menor número de mortes está no Acre (2.034), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 496,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,2 milhões com a primeira dose e 163,7 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas. Outras 101,9 milhões já receberam a primeira dose de reforço e 39,2 milhões já foram vacinadas com a segunda dose de reforço.

Boletim epidemiológico covid 15.12.2022
São Paulo lidera o número de casos, seguido por Minas Gerais e Paraná – Ministério da Saúde

Anvisa autoriza pesquisa com derivados da Cannabis na UFRN

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu uma autorização especial para que Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN) conduza experimentos científicos com produtos derivados da Cannabis, a planta da maconha.

A permissão vale para Instituto do Cérebro da universidade (ICe-UFRN) e envolve projetos de pesquisa pré-clínica para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos. De acordo com a Anvisa, as pesquisas pré-clínicas não são realizadas em humanos.

O processo de autorização foi pautado em reunião da diretoria colegiada da Anvisa, que ocorreu no último dia 7 de dezembro, e julgou favoravelmente um recurso da UFRN contra o indeferimento do pedido inicial para a pesquisa com Cannabis.

De acordo com a agência reguladora, “apesar de sua utilização com fins medicinais há milhares de anos, ainda existe importante lacuna científica sobre as potencialidades, mecanismos de ação e efeitos do uso de Cannabis sp. no organismo humano”.

Desde 2019, uma resolução da Anvisa autoriza a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais no Brasil. De acordo com o órgão, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando Cannabis. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis foram importados em 2021. Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da planta da maconha e do Cânhamo.

No mês passado, o Conselho Federal de Medicina chegou a publicar norma que ampliava restrições à prescrição de produtos derivados da Cannabis. Após reação negativa de profissionais, pesquisadores e pacientes, a autarquia médica suspendeu a medida.

Obrigações

Para conceder a chamada Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa (AEP), a Anvisa determinou que a UFRN cumpra uma série de critérios obrigatórios, que são:

1) O projeto de edificação e instalações da Instituição de Pesquisa deve ser submetido à avaliação da Anvisa previamente ao início da pesquisa;

2) A Universidade deverá encaminhar à Anvisa os registros do acompanhamento individual de cada projeto em desenvolvimento por meio de relatórios semestrais e anuais;

3) Deverá ser apresentado à Anvisa um relatório de conclusão ao término do projeto de pesquisa, contendo informações completas sobre a utilização e destinação da planta Cannabis sp.;

4) Em caso de descarte de produto, este deve ser inativado por meio de autoclavagem e, posteriormente, descartado por empresa especializada em descarte de resíduos químicos e biológicos pelo processo de incineração;

5) Definição de requisitos específicos referentes ao controle de acesso às instalações onde serão realizadas as pesquisas.