Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (09) que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, suspensão do direito de dirigir e proibir a participação em concurso público.

Com a decisão, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a validade do Artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. O partido alegava que o cumprimento de decisões judiciais não deve se sobrepor aos direitos fundamentais do cidadão.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luiz Fuz, argumentou que as medidas previstas no artigo não significam “excessiva discricionariedade judicial”. Segundo o ministro, ao aplicar as medidas, o juiz deve observar a proporcionalidade e executar de forma menos grave ao infrator. Já o ministro Edson Fachin divergiu em parte do voto do relator, em razão de a legislação permitir a aplicação das medidas no caso de ação envolvendo pagamento de dívidas. Na avaliação do ministro, o devedor não pode ter liberdade e direitos restringidos por causa de dívidas não quitadas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da comitiva presidencial, chegou no início da noite desta quinta-feira (9) a Washington na primeira viagem do chefe de Estado do Brasil aos Estados Unidos. Lula vai se encontrar amanhã à tarde com o presidente dos EUA, Joe Biden. 

A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.

Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

Chegamos.

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— Lula (@LulaOficial) February 9, 2023

A taxa de mortalidade de bebês no primeiro ano de vida na população yanomami atingiu 114,3 a cada mil nascimentos em 2020.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o número é 10 vezes a taxa do Brasil e supera a dos países africanos Serra Leoa e República Centro-Africana, que estão entre os mais pobres do mundo e têm os maiores índices de mortalidade de crianças. Serra Leoa tinha, em 2020, taxa de mortalidade de 80,5 e a República Centro-Africana, de 77.

Segundo relatório da Missão Yanomami, divulgado pelo Ministério da Saúde, as mortes de bebês recém-nascidos representaram quase 60% dos óbitos em menores de um ano de 2018 a 2022. De acordo com o relatório, isso revela falha na atenção à gestação, ao parto e aos cuidados recebidos no nascimento. O documento indica a desnutrição como uma das principais causas de óbito de crianças. A Missão Yanomami foi realizada de 15 a 25 de janeiro.

A doutora em nutrição e professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco Sonia Lucena explica que a desnutrição impacta severamente na imunidade das crianças.

“É muito comum na desnutrição você ter infecção respiratória aguda, às vezes pneumonia, e muitas vezes o que mata uma criança desnutrida é uma septcemia, porque o organismo dela, por não ter condições de se proteger, também perde as condições de se recuperar diante destas doenças. E o comprometimento no crescimento e no desenvolvimento normal do cérebro nesta faixa precoce da vida, ele é irrecuperável”, disse Sonia.

Dados coletados desde 2015 apontam frequência de baixo peso. Em 2021, esse índice chegou a 56,5% das crianças yanomami. Quase metade das gestantes estava abaixo do peso em 2022.

A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da investigação de organizadores e participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TSE a disponibilizar os dados dos investigados.

O pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é pertinente para o andamento das investigações.

“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal”, disse Moraes na decisão.

O ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem, aos policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados. O encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.

“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Consignado

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Dando início as festividades da semana pré-carnavalesca em Caruaru, o Polo Estação na Folia será o palco abre alas do Pré-Carnaval Multicultural 2023 da cidade. Com seis polos de animação, este ano, a festa conta com três dias de duração, com atrações artísticas a nível nacional, regional e local, com um total de 63 artistas, dos quais mais de 82% da grade são de Caruaru, inscritos através do edital de credenciamento realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Cultura.

A abertura oficial acontece a partir das 18h, na Estação Ferroviária com o Encontro de Blocos de Caruaru, logo após será a vez das atrações musicais. Sobe ao palco às 19h, a Banda Pinguim, logo em seguida, às 21h, a banda de rock caruaruense Rockalito e, encerrando a noite, a Banda Nuwe. A população ainda poderá contar com show de orquestra de frevo, banda de pífano e participação especial de Patusco.

“Este ano, Caruaru também se consolida pela sua grandiosidade nos festejos que antecedem o carnaval. Lançamos uma programação bem dinâmica, com atrações que atendem desde o público infantil até os mais idosos, com multiculturalidade musical, diversos polos de animação, edital de credenciamento, que foi pensado exclusivamente para o artista de Caruaru e tudo que uma boa festa tem direito. Com certeza mais um grande evento da gestão que ficará para história da cidade, com muita folia, segurança, animação, giro na economia, tudo pensado para o povo de Caruaru”, afirmou o presidente da Fundação de Cultura, Rafael Martiniano.

HOMENAGEADOS Para este ano, três homenageados fazem parte da edição do Pré-Carnaval Multicultural, sendo eles: Juiz Plácido de Souza (In Memoriam); Roosevel Bezerra e Grupo Folguedo do Boi Teimoso.

PLÁCIDO DE SOUZA IN MEMORIAM Nascido na cidade de Bonito, em 21 de dezembro de 1910, Plácido de Souza foi um músico nato. Desde cedo, revelou sua vocação musical e, com muito esforço e estudo, tornou-se um dos grandes músicos do estado. Compositor, arranjador, músico e maestro, Plácido participou de vários concursos de música carnavalesca, chegando a conquistar o 1º e 2º lugar com os frevos de rua Carnaval de Pernambuco e Ondas da Alegria.

Plácido, que recebeu o título de Cidadão Honorário Caruaruense, passou boa parte de sua vida na Capital do Agreste, quando adolescente estudou na cidade, e, em 1988, faleceu em Caruaru.

ROOSEVELT BEZERRA Carnaval para o caruaruense Roosevelt Bezerra da Silva é uma paixão antiga. Desde cedo teve simpatia pela música e acompanhava as orquestras de frevo que tocavam nos antigos carnavais de rua, de blocos e de clubes de Caruaru.

Em março de 1982 assumiu a presidência da centenária Sociedade Musical Nova Euterpe, mantenedora do bloco carnavalesco “Vassourinhas de Caruaru”. Em mais de 40 anos de serviços prestados à cultura Caruaruense, Roosevelt ajuda a manter viva a tradição da banda filarmônica até os dias atuais.

GRUPO FOLGUEDO DO BOI TEIMOSO O Grupo Folguedo do Boi Teimoso iniciou o seu cortejo há mais de 40 anos, no bairro do Salgado. A tradição do Bumba Meu Boi, representada pelo grupo cultural, é parte dos festejos Caruaruenses desde seu início e faz parte da história da nossa cidade. Hoje, Adriana Alves de Oliveira é quem comanda o Boi Teimoso, que conta com 30 componentes e representa a resistência da cultura popular no carnaval de rua de Caruaru.

Conheça os polos de animação do Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru:

Polo Estação na Folia
Polo Pedro Sucata
Polo Aldo Teixeira / Jackson do Pandeiro
Polo Inclusão na Folia
Polo Café com Frevo

Programação completa:

Polo Estação na Folia:
Quinta-feira (9)

18h – 1º Encontro de Blocos de Ruas de Caruaru
Orquestra do Menininho Agreste Frevo (Circulando por todo Polo)
João do Pife e a Banda de Pífano Dois Irmãos (Itinerante pelo Polo)
19h – Banda Pinguim
21h – Rockalito
23h – Nuwe
Orquestra Frevo Mais (Intervalos dos shows)

Sexta-feira (10)

18h – CIA de dança Pérola Negra
19h – Maestro Spok
21h – Cheiro de Amor
23h – Magnatas Elétrico
Orquestra de frevo de seu Quequé (Intervalo dos shows)
Banda de Pífano Nossa Senhora das Graças (Circulando pelo Polo)

Sábado (11)

10h- Encontro de grupos de Folguedo (Bois de Caruaru em homenagem ao Centenário do Boi Tira-Teima)
Boi Caruá
Boi Teimoso
Boi Mimado
Boi Nelore
Boi Mimoso
Boi Surubim
Boi Velho Chico
Boi Tira-Teima
11h30- Orquestra Musical Nova Euterpe
Grupo de dança Vânia Patrício – Bonecas de Frevo (Itinerante pelo Polo)
Orquestra de Frevo Itinerante (Itinerante pelo Polo)
Banda de Pífano Caruaru Camaleão (Itinerante pelo Polo)
Banda de Pífano Arrasta Pífe (Itinerante pelo Polo)
Grupo Papangus de Bezerros (Itinerante pelo Polo)
Orquestra e grupo de dança Fama Show (Itinerante pelo Polo)

Polo Café com Frevo

Sábado (11)

9h- Orquestra de Frevo do Pezão
10h – Orquestra de Frevo do Bilu Teteia
11h- Orquestra de Frevo Maestro Budião
12h- Orquestra de Frevo Rei do Passo
13h – Orquestra de Frevo Frevo Arretado
14h – Orquestra de Frevo Popular Phenix
15h – Orquestra de Frevo Se Vira nos 30
16h – Orquestra de Frevo do Honório
17h – Orquestra de Frevo Só Frevo
18h – Orquestra de Frevo Tira-Teima
19h – Orquestra do Seu Quequé

Polo Aldo Teixeira/Jackson do Pandeiro

Sábado (11)

10h- Felipe Gabriel
11h10- Banda Forró Cigano Elétrico
12h20- Azulinho no Frevo
13h30-Oz Estilozo
14h40- Humberto Bonny
15h50- Erisson Porto
17h às 18h30- Banda Sangue de Barro e Jonatan Richard
18h40 às 20h- Alkymenia e Banda Zé do Estado

Polo Inclusão na Folia

Sábado (11)

10h-Banda de Pífano da Inclusão
11h- Derson Luiz no Frevo
12h10-Kaká Cantarelli
13h20- Yngrid Bittencourt
14h30-Banda Segnos
15h40- Juscélio Vilella
16h50- Banda Fixação
18h20- Edilene Lira

Polo Pedro Sucata

Sábado (11)

9h às 11h – Programação Infantil:
Oficina de Pintura de Rosto de Carnaval – Paulo Conceição
Sucatinha (Boi Infantil Tira-Teima)
Orquestra Frevo Mais
11h30 às 12h30- Bateria da Escola de Samba da Mocidade Independente de Padre Miguel
13h- Banda Fulô de Mandacarú e convidados
16h30- Lula Viegas
18h- Bia Villa Chan

Durante os dias do pré-carnaval de Caruaru, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), promove, entre os dias 09 e 11 de fevereiro, diversas ações. As atividades ocorrerão na Estação Ferroviária e uma grande ação será realizada na própria sede da secretaria, localizada no foco da folia.

Na Estação Ferroviária haverá a Feira Carnavalesca da Mulher Empreendedora, que funcionará das 18h às 00h, nos dias 09 e 10; e das 10h às 20h, no dia 11. Nesta edição, participarão cerca de 20 mulheres empreendedoras de Caruaru que irão comercializar artigos carnavalescos, de decoração, bijuterias, entre outros.

No sábado (11), Dia do Carnaval da Sucata, será realizado, das 8h às 13h, o Carnaval da SPM, no térreo da sede da secretaria, que fica localizada na rua dos Expedicionários, nº 30, bem no foco da folia (ao lado do Banco do Brasil). Na ocasião, a equipe da Secretaria distribuirá material informativo para prevenir importunações sexuais que possam acontecer neste carnaval.

O Carnaval da SPM contará, também, com movimentos sociais feministas da cidade que, conjuntamente com a secretaria, realizará campanha de enfrentamento a violência contra a mulher com distribuição de tatuagens temporárias e fitas da sororidade (estilo Bonfim), disponibilizadas pela Benfeitoria “Não é Não”, que pela primeira vez estará na cidade de Caruaru.

A equipe técnica plantonista do Centro de Referência da Mulher (CRM) também estará disponível para acolhimentos, caso seja necessário. O espaço disponibilizado pela secretaria, conta com uma estrutura apta para receber mulheres com deficiência e lactantes, caso necessitem de uma estrutura física para alguma necessidade. Na ocasião, também serão ofertados absorventes higiênicos.

Feira de Serviços da Mulher Empreendedora

Ainda no sábado, haverá, das 8h às 13h, na sede da SPM, a Feira de Serviços da Mulher Empreendedora. Essa ação contará com a participação de mulheres empreendedoras que comercializarão serviços de maquiagem, cabelo, massagem relaxante e pintura artística em rosto infantil.

As pessoas interessadas em participar voluntariamente das ações de Carnaval na SPM, podem se cadastrar na plataforma virtual do Transforma Caruaru, por meio do link: https://transformacaruaru.com.br/.

Serviço:

Feira Carnavalesca da Mulher Empreendedora
Data: de 09 a 11 de Fevereiro de 2023
Local: Estação Ferroviária de Caruaru
Horário: Nos dias 9 e 10, das 18h às 00h; no sábado, dia 11 das 10h às 20h.

Carnaval na SPM
Data: 11 de fevereiro de 2023
Horário: 8h às 13h
Local: Sede da SPM – Rua dos Expedicionários, 30 – Centro

Serviços oferecidos:

-Disponibilização de material informativo
-Campanha de enfrentamento à violência contra a mulher com distribuição de tatuagens provisórias da Benfeitoria “Não é Não”;
-Atendimento do Centro de Referência da Mulher (CRM);
-Feira de Serviços da Mulher Empreendedora com oferta de cabelo e maquiagem, massagem relaxante e pintura artística infantil;
-Espaço para amamentação;
-Banheiro com acessibilidade para as mulheres com deficiência;
-Disponibilização de absorventes higiênicos.

Aproximadamente 58.000 kWh. Essa foi a energia recuperada pela Neoenergia Pernambuco após identificar um desvio de energia em fábrica de polpas de frutas, no município de Chã Grande, Região Agreste do Estado. Em ação realizada na última semana, técnicos da distribuidora encontraram um galpão inteiro, com máquinas de grande porte e freezers consumindo energia sem passar pelo medidor. Todo o consumo não medido será cobrado de forma retroativa.

A energia consumida de forma irregular pela empresa seria suficiente para abastecer aproximadamente 450 residências durante 30 dias. “Esse montante é muito considerável dentro do setor elétrico. Não podemos nos acostumar com esse tipo de situação. Além de cometer crime, a empresa ainda coloca em risco quem faz a ligação e todos os trabalhadores do local, que estão sujeitos a acidentes a todo instante”, afirmou o supervisor de recuperação de energia, Ícaro Bezerra.

Além do risco de acidente, o furto de energia ainda traz outra série de problemas sérios que precisam ser combatidos por todos. Outro ponto que deve ser levado em consideração em relação ao furto de energia cometido por empresas é a concorrência desleal pelo mercado consumidor.

*DENÚNCIA*
Caso alguma pessoa desconfie de ligações clandestinas ou mesmo de furto de energia por fraude no medidor, ela pode entrar em contato com a Neoenergia Pernambuco, por meio do 116, do WhatsApp (81.32176990) ou pelo portal. Não é preciso se identificar.

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (9) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”.

Segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à “retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS [Programa de Integração Social] e à Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]”.

Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, em Minas Gerais – todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, que decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$ 371 milhões (valor do prejuízo estimado para os cofres públicos).

Restituição indevida
Segundo a Polícia Federal, “os autodenominados ‘consultores’ induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos”.

Até o momento, foram contabilizadas 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas pelo golpe. Os investigadores estimam que, caso as retificações fraudulentas não tivessem sido identificadas a tempo, o prejuízo poderia ser ampliado em R$ 3,7 bilhões.

A PF acrescenta que os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. Se somadas, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, nesta quarta (08), um veículo Gol com registro de roubo/furto na cidade de Brasília, no Distrito Federal. A abordagem ao automóvel, que estava com placas clonadas, foi realizada na BR-428, em Petrolina.

Após troca de informações com o serviço de inteligência da Polícia Militar de Santa Maria da Boa Vista, os PRFs redobraram a atenção na busca do Gol conforme características repassadas. O veículo estava estacionado no acostamento da rodovia, na altura do km 140, quando foi visto pela equipe policial. Apenas o motorista estava no carro.

De acordo com o homem, ele era o proprietário do Gol, que foi adquirido após negociação feita com um desconhecido pela internet. Ele disse ainda que buscou o veículo no município de Remanso, na Bahia, e que teria pago R$48 mil pelo bem.

Em vistoria minuciosa, os policiais descobriram indícios de adulteração nos elementos identificadores do veículo. O primeiro deles foi detectado nas placas, que eram clonadas. Os sistemas apontaram a placa original e detalhes do veículo que possui B.O de roubo/furto emitido em janeiro de 2021.

O motorista recebeu voz de prisão e, juntamente com o veículo, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Petrolina, onde será investigado a possível prática do crime de receptação de veículo.