A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, publicou nesta terça-feira (06) o Edital do processo seletivo para contratação de professores temporários. Estão sendo ofertadas 54 vagas imediatas e também a formação do cadastro reserva para atuar nas escolas ou creches da Rede Municipal de Ensino. Os interessados podem conferir na edição extraordinária do Diário Oficial as informações sobre o quadro de vagas, remuneração e calendário do processo seletivo, além da documentação necessária para participar.

O prazo para se candidatar será entre os dias 26 e 31 de dezembro e as inscrições serão feitas exclusivamente de forma online. A seleção terá duas etapas: Prova Objetiva de Conhecimentos Pedagógicos e Análise Curricular. 

Os professores selecionados poderão atuar na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). Pelo cronograma, o resultado final deve ser publicado no dia 06 de fevereiro de 2023.

O projeto solidário Rock Sem Fome PE realiza mais uma edição, na quarta-feira (14), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Os shows começam às 19h, na Estação Ferroviária, junto com o encontro de motociclistas organizado pelo Movimento Motociclístico de Caruaru (MMC). As atrações deste ano serão: Hierarquia e BillyJack.

O ponto de arrecadação é na sede do Motoclube Serpentes de Aço, que fica localizado na Av. Caruaru, 790, Maria Auxiliadora. No dia do evento, haverá pontos/caixas para a coleta dos alimentos. O Rock sem Fome foi criado em 2018. Na edição do ano passado, o evento arrecadou aproximadamente 700kg de alimentos. Em 2022, as doações serão levadas para uma comunidade em Caruaru.

@rocksemfomepe
@mmc.caruaru
@serpentesdeaco.mc
@billyjackband
@hierarquiaoficial

A União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC) deu início, esta semana, à sua campanha anual de doação de alimentos a serem repassados para pessoas de vulnerabilidade social e econômica.

As doações podem ser realizadas tanto por pessoas físicas como por empresas locais, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na sede da União, que fica localizada, na Rua 13 de maio, número 82, Centro.

“O Natal chegou e com ele a necessidade de tentarmos fazer ainda mais pelos nossos irmãos cristãos, que precisam de mantimentos para sobreviver. Quem puder, faça a doação de alimentos para nossa entidade, desta forma, poderemos proporcionar uma noite de Natal mais feliz. Doações de roupas e brinquedos também são bem-vindos neste período de confraternização”, destacou o presidente da UBAPC, José Marcolino.

Mais informações

União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC)

Endereço: Rua 13 de maio, número 82, Centro.

Telefone: 3721-6557

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2610/19, que permite a captação de recursos por meio da Lei Rouanet para o financiamento de eventos culturais que tenham como foco a promoção do turismo no Brasil.

O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação. “As manifestações culturais servem para atrair turistas, assim como o incremento do turismo traz audiência aos eventos culturais”, comentou.

O texto aprovado prevê que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) financiem apresentações artísticas e culturais que promovam destinos e produtos turísticos, atraindo, assim, turistas e estimulando eventos da cultura brasileira.

O autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a cultura brasileira tem potencial turístico, e a Lei Rouanet pode ser usada para estimular a visitação. “O desenvolvimento turístico está atrelado ao desenvolvimento cultural”, declarou.

Tramitação

O projeto, rejeitado na Comissão de Cultura e aprovado pela de Turismo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário, em razão dos pareceres divergentes nas comissões.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começou a convidar os partidos aliados para fechar a equipe ministerial do futuro governo. Ontem, ele se reuniu, separadamente, com os presidentes do PSB, do Cidadania e do PDT e informou que o novo desenho da Esplanada será definido na semana que vem, logo após a solenidade de diplomação no cargo de presidente da República, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para a próxima segunda-feira.

A primeira reunião foi com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, que estava acompanhado do governador reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande. O partido compôs a chapa vencedora da eleição presidencial com o candidato a vice, Geraldo Alckmin, que também participou da conversa.

“Ele (Lula) nos informou que, a partir da próxima semana, vai convocar os partidos — inclusive o nosso — para discutir a questão da montagem de governo”, disse Siqueira, ao deixar o hotel em que a equipe do presidente eleito está hospedada, no centro de Brasília.

Siqueira garantiu que, ontem, não se falou em nomes ou cargos. Segundo o presidente do PSB, a legenda foi a principal força política da coligação vitoriosa na eleição e, por isso, “tem a expectativa de participar do governo. “Nós deixamos isso bem claro, e ele (Lula) tem a expectativa de contar com o PSB na montagem do governo, mas não fizemos ainda qualquer indicação de nomes e ministérios neste momento”, frisou.

Os interesses do PSB, porém, estão definidos. A agremiação sonha com a pasta das Cidades, que será recriada com a divisão do Ministério do Desenvolvimento Regional. O nome mais cotado é o do ex-governador de São Paulo Márcio França, derrotado na eleição estadual para o Palácio dos Bandeirantes pelo candidato do presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas.

“O PSB gostaria de participar de uma área em que ele tivesse a oportunidade de fazer políticas públicas para os municípios, para melhorar a vida das pessoas. E nós identificamos esse local como sendo, na nossa preferência, o Ministério das Cidades”, declarou Siqueira.

Outra área que pode ficar com a legenda é a de ciência e tecnologia, cujo grupo temático correlato da transição conta com alguns dos principais quadros técnicos do PSB.

Quem também não escondeu preferências para atuar no novo governo foi o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). Na conversa com o presidente eleito, o parlamentar confirmou que os partidos aliados serão chamados na semana que vem para definir o novo ministério. “Está na cabeça dele (Lula) como será o redesenho da Esplanada, e nós não levantamos essa questão. Mas como a gente ajudou a elegê-lo, temos interesse em participar (do governo).”

O partido aponta Trabalho e Previdência Social (que deverá ser cindido em dois), Desenvolvimento Agrário (sem pasta definida) e Esportes como ministérios para os quais o Cidadania está vocacionado. “Nós podemos contribuir em várias áreas, citei algumas aqui que o partido tem experiência, mas nós não falamos disso com o presidente ainda”, ressalvou Paulinho da Força.

Silêncio no PDT
O único presidente de legenda que não comentou a reunião foi Carlos Lupi, do PDT, que deixou o hotel pela garagem, sem falar com a imprensa. O partido também pleiteia o cargo de ministro do Trabalho ou da Previdência Social, mas ainda enfrenta reações internas para integrar o governo Lula por causa dos aliados do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes.

O principal nome da agremiação para integrar a equipe ministerial é o do ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves, que ficou em terceiro lugar na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro nas eleições de outubro, mas apoiou a chapa Lula-Alckmin desde o primeiro turno, à revelia da decisão do partido de marchar com Ciro.

Ainda nesta semana, o presidente eleito deve manter novas rodadas de conversação, não só com os partidos da coligação de esquerda, como com os novos aliados de centro, principalmente MDB e PSD, além do União Brasil, cujas negociações estão adiantadas para a formação da base aliada do governo no ano que vem.

Parlamentares do MDB na disputa por pastas
Senadores e deputados do MDB enfrentam a concorrência dos próprios colegas para garantir cargos no futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva, além da disputa com outros partidos por vagas na Esplanada dos Ministérios. Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), por exemplo, brigam para ter direito de indicar o ministro que vai representar a bancada do Senado. Braga quer controlar novamente Minas e Energia, e Renan, garantir o senador eleito Renan Filho (AL) em uma pasta, sem indicar preferência por qual.

Para aumentar ainda mais o impasse, Lula quer que a cadeira a ser entregue à senadora Simone Tebet (MS), provavelmente a de Desenvolvimento Social, seja incluída na conta do MDB. As bancadas do partido no Congresso, porém, reivindicam um nome indicado pela Câmara e outro, pelo Senado, e insistem para que Tebet permaneça na “cota pessoal” do futuro presidente.

Candidata que ficou em terceiro lugar na eleição para o Palácio do Planalto, Tebet fez campanha para o petista no segundo turno e sua atuação foi considerada decisiva na conquista de votos mais ao centro.

Influência
Os deputados vão definir nesta semana o nome a ser apresentado a Lula. Eles discutirão, ainda, a formação de blocos para negociar a distribuição de comissões na Câmara. A tendência do MDB é apoiar novo mandato para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP). No Senado, a bancada respalda a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A família Barbalho, por sua vez, também quer influenciar na escolha de nomes para o governo. O governador do Pará, Helder Barbalho, e seu pai, o senador Jader, pretendem indicar um afilhado político para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O próprio Helder foi ministro de Integração Nacional no governo Michel Temer (MDB). Um nome de confiança da família, que pode ser apresentado a Lula, é o do deputado José Priante (PA).

Foi o governador do Pará, que esteve com Lula na COP-27, quem organizou a reunião dos emedebistas com o presidente eleito, na semana passada, em Brasília. Além dele, estavam presentes o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP); o líder na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL); e o senador Marcelo Castro (PI), relator do Orçamento de 2023.

Há mais alas do MDB na Câmara, no entanto, que querem a prerrogativa de indicar um ministro. O ex-presidente do Senado e deputado eleito Eunício Oliveira (CE), que já foi titular das Comunicações no governo Lula, está na lista. Mas outros fatores pesam: se Renan Calheiros fizer um acordo para que Renan Filho não entre agora no primeiro escalão, mas tenha o apoio do Planalto para disputar o comando do Senado em 2026, o também alagoano Isnaldo Bulhões pode ser o nome sugerido pela bancada na Câmara.

No Senado, Renan leva vantagem na disputa por ter sido um dos primeiros do MDB a embarcar no projeto de Lula de voltar à Presidência. Já Braga, que também apoiou Lula, ajudou o petista a vencer no Amazonas, foi ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff (PT), porém manteve proximidade com o governo Bolsonaro no Congresso.

Na prática, o MDB já sinalizou a preferência por comandar pastas que tenham “capilaridade” ou apelo nos municípios, como Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Cidades e Desenvolvimento Social — as duas últimas a serem recriadas.

Correio Braziliense

Um ônibus que transportava estudantes universitários de Águas Belas para Garanhuns, ambas cidades do Agreste de Pernambuco, tombou no quilômetro 100 da BR-423, em Garanhuns, por volta das 19h dessa terça-feira (6).

Cerca de 28 pessoas ficaram feridas e deram entrada no Hospital Dom Moura, em Garanhuns. À Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista disse que havia cerca de 46 pessoas no coletivo.

De acordo com informações iniciais coletadas pela polícia no local do acidente, o motorista desceu uma ladeira, saiu de pista e terminou tombando fora da rodovia.

“A suspeita é de que o veículo teve uma pane mecânica”, destacou a PRF.

O motorista não estava no local quando a viatura da polícia chegou, mas se apresentou posteriormente no posto da PRF em Garanhuns. Segundo a corporação, ele fez teste do bafômetro e o resultado deu normal para o consumo de bebida alcoólica.

Policiais rodoviários verificaram que nenhum dos passageiros teve ferimentos graves, apenas ferimentos leves.

Folhape

A agente de Polícia Civil de Pernambuco Ruana Pedrosa de Andrade foi punida pela Secretaria de Defesa Social (SDS) por publicar vídeos no TikTok, rede social em que acumula quase 300 mil seguidores, usando armas, farda e distintivo da corporação.

Portaria assinada pelo secretário de Defesa Social, Humberto Freire, no boletim geral da pasta de terça-feira (6), indica que Ruana foi punida com 14 dias de suspensão por causa dos vídeos. Essa pena, no entanto, foi convertida em multa de 50% por dia de vencimento ou remuneração. Com isso, a servidora foi obrigada a permanecer no serviço.

Um dos vídeos publicados por Ruana no TikTok, que tem 2,4 milhões de visualizações, mostra Ruana com uma farda com o brasão da Polícia Civil e uma arma presa a uma bolsa em sua perna. Num segundo, com quase 5 milhões de visualizações, ela aparece colocando um revólver menor no cinto preso e depois pegando uma arma maior.

Um terceiro, com 3,2 milhões de visualizações, mostra a agente fazendo uma “dancinha” típica da rede social com a legenda “plantão de final de semana”. Em seguida, aparece uma colega de Ruana, também vestida de policial civil.

No documento com a suspensão da policial, a Polícia Civil afirma que a conduta de Ruana divulgava “fatos ocorridos na repartição”, de forma em que negligenciava o “cumprimento dos seus deveres”, além de dar conhecimento ao público de “informações sobre investigações e serviços de interesse policial”. A corporação disse ainda que Ruana prevaleceu da função policial “de forma abusiva”.

O secretário Humberto Freire também alega que alguns dos vídeos feitos e publicados por Ruanda na rede social possivelmente foram produzidos “em recintos de unidades da Polícia Civil de Pernambuco durante o expediente”.

A Folha de Pernambuco entrou em contato com Ruana Pedrosa para que a agente se posicione sobre a punição. Ela pediu para a reportagem falar com o Sindicato dos Policias Civis (Sinpol).

A reportagem está em contato com o sindicato. A entidade afirmou que irá se pronunciar por meio de nota.

Folhape

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do último trimestre de 2021 mostram que grande parte dos roubos e furtos ocorridos no país não chega ao conhecimento das autoridades policiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em apenas 44,8% dos casos de furto na rua, ocorridos no período de um ano antes da pesquisa, as vítimas relataram ter procurado a polícia.

Mesmo entre essas pessoas, nem todas registraram a ocorrência. Daqueles que procuraram ajuda da autoridade policial, 11,2% decidiram não fazer o registro formal na delegacia.

Nos casos de roubo, 57,9% das vítimas assaltadas na rua não procuraram ajuda da polícia, assim como 57,1% daquelas que foram roubadas dentro de casa e 52,4% daquelas que foram forçadas a entregar sua bicicleta ao assaltante.

Assim como no caso do furto, mesmo entre aquelas que procuraram ajuda policial, nem todas fizeram o registro de ocorrência na delegacia.

Entre os motivos para não procurar a polícia nos casos de roubo, entrevistados pela Pnad destacaram: não acreditavam na polícia (26,9%), recorreram a terceiros ou resolveram sozinhos (24,3%), a falta de provas (15,2%) e o medo de represália (12,8%).

Os casos de roubos e furtos citados não consideram os crimes envolvendo a subtração de veículos, que a Pnad considerou separadamente dos roubos/furtos em rua ou daqueles ocorridos dentro do domicílio.

Nos casos de roubo/furto de carros e motos, a subnotificação é bem menor. Com relação aos carros, em 80,3% dos furtos e em 91% dos roubos a vítima recorreu à polícia. No caso das motos, 84,9% dos furtos e 82,5% dos roubos chegaram ao conhecimento de alguma autoridade policial.

Os registros de ocorrência nesses casos também superam os 90% daqueles que procuraram ajuda da polícia (92,5% nos furtos de carros e 93,8% nos furtos de motos), chegando próximo de 100% no caso dos roubos (98,5% nos carros e 97,9% nas motos).

“Carros e motos são os que têm a maior taxa de procura [por ajuda policial], sobretudo pela questão do seguro”, explica a pesquisadora do IBGE Alessandra Brito.

A Pnad também mostrou que em 5,8% dos domicílios do país, pelo menos um morador foi vítima de roubo ou furto no período de um ano antes da pesquisa realizada no último trimestre de 2021. Esse levantamento revelou que 4% dos entrevistados relataram que algum morador de sua casa foi vítima de furto e 2% disseram que houve vítimas de roubo entre os moradores daquele domicílio.

A pesquisa mostra ainda que os assaltos fora do domicílio (excetuando-se roubos de carros, motos e bicicletas) responderam por 78,5% dos casos de roubo (1,4 milhão de casos), seguidos pelos roubos em domicílio (11,3%), roubos de bicicleta (3,3%), roubos de moto (6,6%) e roubos de carro (7,6%).

O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) registrou queda de 0,36% em novembro, após subir 0,10% no mês anterior. Com isso, a taxa acumulada em 12 meses desacelerou de 11,56% em outubro para 10,28%. Os dados foram divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).

Segundo o levantamento, na passagem de outubro para novembro, houve queda nas cidades de São Paulo (de -0,69% para -0,32%), Belo Horizonte (de 0,86% para -1,21%) e Porto Alegre (de 1,10% para -1,13%). Entre as cidades pesquisadas, a única que registrou alta foi o Rio de Janeiro, onde o Ivar saltou de 0,04% para 1,55%.

Na comparação com novembro do ano passado, houve desaceleração no índice acumulado em 12 meses em Porto Alegre (de 10,33% para 8,79%), Belo Horizonte (15,66% para 13,13%) e São Paulo (de 10,68% para 9,48%). No Rio de Janeiro a taxa interanual acelerou de 12,07% para 12,16%.

De acordo com o FGV/Ibre, o Ivar mede a evolução mensal dos valores de aluguéis residenciais do mercado de imóveis no Brasil, com base em quatro das principais capitais brasileira.

O Programa Moradia Legal Pernambuco vai realizar, nesta quarta-feira (7/12), a entrega de 588 títulos de propriedade de imóveis nos municípios de Panelas e Gravatá. Desde a sua implantação, em 2018, até o final de dezembro de 2022, o programa de regularização fundiária em área de interesse social vai atingir a marca de 10.215 imóveis regularizados em dezenas de municípios pernambucanos, sendo 1.431 deles apenas neste mês. As próximas entregas serão realizadas nos municípios de São Lourenço da Mata, São João, Parnamirim, Ouricuri e Surubim.

Às 9h, moradores da Vila São José da Bola, em Panelas, vão participar da cerimônia de entrega de 420 títulos de propriedade das casas onde residem. A solenidade vai acontecer na praça localizada na própria Vila.

No início da noite, às 18h, será a vez de 168 famílias que residem em Posta Florada II, na cidade de Gravatá, receberem os documentos dos imóveis. A cerimônia será na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada na Rua Quintino Bocaiúva – Norte – próximo ao fórum da cidade.

O Moradia Legal Pernambuco é o Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, e tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. A iniciativa tem a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe) e da Universidade Federal (UFPE).

O Programa está presente em 147 municípios de todas as regiões do Estado com atividades que vão desde orientação jurídica até cursos de formação, por exemplo, nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Direito, Engenharia, Serviço Social e Comunicação, culminando com a entrega dos títulos de propriedade.

São parceiros da iniciativa a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – Secretaria Estadual de Habitação (SecHab PE); o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe) – Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária; a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU); o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) – Governo Federal; as prefeituras municipais; e a Escola Judicial (Esmape).