José Múcio: “A gente não pode ficar com meio Brasil torcendo para meio Brasil dar errado”

Ministro da Defesa, o pernambucano José Múcio encarou um dos maiores desafios já enfrentados por um titular da pasta: lidar com o episódio do último dia 8, quando terroristas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nesta entrevista exclusiva para o jornalista Magno Martins, em Brasília, Múcio conta detalhes. Confira.

O senhor esperava, nesta altura da sua vida, pegar tamanho abacaxi?

Eu não podia me negar. Primeiro, sou um grande refém da gratidão. O presidente Lula, quando me convidou para esse desafio, fez um apelo para que viesse, não podia negar. Evidentemente que estava em uma zona de conforto, já usufruindo mais do convívio da minha família, mas eu tinha que dar a minha participação. Eu vim contribuir. Eu não tenho projeto político, não sou filiado a nenhum partido. Já tenho uma folha de serviço prestada ao País e ao Estado grande, mas não podia negar e vim dar a minha contribuição até o dia que o presidente Lula precisar.

O senhor foi escolhido pela fama de conciliador e de bom apagador de incêndios políticos?

Sim. Foi nessa linha. Ele disse que a área precisava de muita conversa, de pacificação, que o ambiente das Forças Armadas não era favorável, mas não houve nenhuma nota contra de ninguém, nem da reserva, nem da ativa, nem da Marinha, Aeronáutica e Exército. Evidentemente que tivemos algumas turbulências, mas o ambiente está pacificado.

Turbulências a partir do dia 8 de janeiro, inclusive, com especulações de que o presidente Lula não tinha gostado do desempenho do senhor naquele momento. Foi fogo amigo.

Fogo amigo, claro. Se eu vim para negociar, não podia agredir o público-alvo da negociação. Muitas pessoas se queixaram porque eu disse que esses movimentos eram democratas. E como eu estava negociando, conversando. A negociação pressupõe renúncia dos dois lados. Ou se abre mão das duas partes ou não dá certo. Eu não podia acusá-los de nada porque eu estava conversando com todos eles. E foi isso o que aconteceu. E repito, se não fossem os baderneiros, se não fossem os vândalos que quebraram o patrimônio público, podemos dizer que as coisas estavam funcionando da forma que nós esperávamos. Evidentemente que podemos dizer que o dia 8 foi uma nódoa que nós temos, mas uma vitória da democracia também. Eu digo que deram ao presidente Lula um quarto mandato. Foi um desafio para toda a sociedade, mas mostrou que as nossas instituições estão fortes, são sólidas e que foi uma vitória da democracia.

O senhor teve a sensação de os acampados estavam querendo uma vítima, caso houvesse a retirada deles dos quartéis à força?

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Se nós não tivéssemos agido dessa forma, por exemplo, sem diálogo, sim. Se tirássemos à força o pessoal na véspera, será que a ordem iria ser cumprida? Será que isso não teria sido o estopim para um movimento qualquer desse que nós não desejávamos tivéssemos tido início? Não foram aqueles 200 que estavam lá na antevéspera. Agora se você me perguntar se houve algum erro. Eu acho que o fato de ter se permitido, porque havia a proibição dos ônibus entrarem na área militar, mas se permitiu a entrada das pessoas. Eu acho que a partir disso foi que se deu esse problema, mas o maior problema foi porque não contávamos com a participação da Polícia Militar do GDF que ficou encarregada de conter os movimentos na rua e eles não cumpriram o que haviam prometido prometeram.

Agora, a Esplanada estava fechada, por que ela foi reaberta justamente no dia?

Ela não foi reaberta, simplesmente a polícia do GDF não veio. Eles entraram porque não tinham quem proibisse a entrada, de maneira que foi uma coisa que não era para ter acontecido e infelizmente aconteceu.

O governador de Brasília foi afastado. Ele está pagando esse preço sozinho?

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Só quem pode dizer isso é a justiça. Os fatos estão sendo apurados, nós estamos torcendo para que os inocentes não paguem, mas torcendo para que os culpados paguem para que isso não sirva de estímulo a novos movimentos daqueles que lhe asseguro que jamais acontecerá outra vez.

Sobre esse ajudante de ordem bem próximo do Bolsonaro, o tenente-coronel Cid, qual será o destino dele?

Temos que fazer duas análises. As coisas nas Forças Armadas são resolvidas com muita antecedência. Em maio do ano passado, antes de eleição, ao saber quem iria vencer as eleições, ele foi, dentro dos critérios que o Exercício usa, designado que em março de 2023 assumiria um comando do Estado de Goiás. Depois disso, agora no final, algumas suspeitas no campo da Justiça foram levantadas. Ele tinha duas formas de enfrentar isso. Uma como comandante – e foi isso o pivô de todo o problema que nós enfrentamos – e outra como pessoa física. Os amigos dele, conversei com alguns, achavam que se ele enfrentasse à Justiça na pessoa física dele, poderia ter a sensibilidade das pessoas, teria tido talvez o apoio de alguns amigos, fosse mais fácil do que enfrentar do que como comandante de batalhão. E ele ouviu o conselho dos amigos, o que foi ótimo para ele e para todos nós, e pediu ao comandante dele um adiamento. Na linguagem deles, adiamento não é que iria tomar posse em março de 2023, passaria para abril ou maio. Ele voltou à fila e vai passar este ano todo novamente em processo de seleção, e daqui a um ano, em 2024, provavelmente em março e abril, como eles fazem sempre, ele assumirá um outro posto de comando depois que resolver e responder as questões que ele tem em outro poder, que é na Justiça.

Que foram levantadas agora, inclusive de caixa 2.

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A gente vive muito de fake news. Ele vai ter a chance de perante a justiça de dizer o que é fato e justificar o por que fez.

O senhor disse que já pacificou as Forças Armadas. Tem certeza disso?

Eu não quero dizer que pacifiquei as Forças. Acho que precisamos pacificar o País. A gente não pode ficar com meio Brasil torcendo para meio Brasil dar errado. Todos nós seremos vítimas se esse Brasil piorar. A gente tem que trabalhar para quem está no governo acertar. É como está no avião e a aeromoça dizer que o piloto é seu inimigo e você torce para ele fazer uma bobagem com você dentro. Você tem que torcer para que ele pouse. Acho que o presidente que não ganhou a eleição saiu fortalecido, porque saiu com quase metade do povo brasileiro. Cabe agora durante esses quatro anos a parte vencedora trabalhar para fazer o Brasil que deseja e prometeu e a parte que não foi vencedora trabalhar para se tiver sucesso, retornar ao poder. Isso é democracia. A gente tem que entender os diferentes e conviverem.

O maior desafio de Lula será orçamentário, porque ele conseguiu distribuir o poder dele com todos os partidos da base dele. Mas parece que o orçamento está muito curto, não é?

Muitíssimo curto. É um cobertor curto. Cobre a cabeça e descobre os pés. A gente precisa ter cuidado para que essa partilha atenda às diversas expectativas da sociedade. Temos um desafio muito grande, o dinheiro é muito curto, mas temos que pacificar politicamente o Brasil, isso é importante.

O senhor teme novas manifestações?

Eu torço e acho que todos os brasileiros devem torcer. A gente tem que torcer pela pacificação desse País. A gente precisa encerrar as eleições. Já houve um pleito, já houve um vencedor, já teve um grupo que não venceu as eleições. A democracia é isso. A gente tem que respeitar a vontade da maioria. Se foi muito ou se foi pouco, mas houve uma maioria e temos que torcer porque o presidente da República será o governante dos vencedores e dos não vencedores. Temos que torcer para que o Brasil pacificado, fraterno, somos um povo fraterno, que respeitamos, gostamos de ajudar, ajudamos o próximo e sepultar esse 8 de janeiro e sem esquecer dele para que jamais ele ocorra.

Como o ministro José Múcio, pernambucano, pode ajudar Pernambuco no Ministério da Defesa?

Temos uma obra gigantesca do Exército em Pernambuco, a Escola de Sargento. Um investimento de R$ 1,6 bilhão. É uma parceria com o Governo do Estado, nós vamos fazer absolutamente tudo para viabilizá-lo. É uma obra que vai gerar muitos empregos. Todos os sargentos do Brasil serão preparados em Pernambuco. É uma coisa fantástica. Uma fronteira de desenvolvimento que nós vamos instalar em Pernambuco. Isso passa pelo Ministério da Defesa e todas as vezes que me sinto cansado e quando enxergo e convivo com os problemas daqui, me lembro dessa escola, e é um alento, um combustível que eu tenha força e entusiasmo para trabalhar por isso.

Quando ficará pronta?

Demora. Isso é um projeto muito grande. Tem etapas. Se não me engano, da forma que está, a etapa final é em 2027, mas para que isso aconteça, todos esses anos têm que ser de muito trabalho.

Folhape

Prefeitura de Caruaru conclui plenárias para construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), finalizou, nesta terça-feira (31), a Consulta Pública para construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. Os agricultores e moradores dos quatro distritos da Zona Rural de Caruaru estiveram participando dos encontros, com aproximadamente 400 pessoas, debatendo o futuro daquela localidade para os próximos 10 anos.

O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural tem como objetivo as soluções para os problemas locais que impedem o desenvolvimento rural local. Os agricultores e moradores tiveram a oportunidade de debater sobre políticas públicas voltadas ao aproveitamento da infraestrutura regional, verticalização das cadeias produtivas e outras necessidades apontadas para o crescimento econômico municipal, numa visão multidisciplinar.

“Nosso próximo passo será a definição de metas, detalhando as ações necessárias, com prazos para realização, por meio dos recursos, vamos conseguir entregar a população. Nosso próximo encontro será no mês de fevereiro, quando vamos apresentar o resultado dessas plenárias”, comentou o secretário da SDR, Manoel Junior.

Caruaru fica em 1° lugar entre os municípios pernambucanos no 3° quadrimestre de 2022 do Previne Brasil

Mais uma vez, a Prefeitura de Caruaru, juntamente com a Secretaria de Saúde do município, comemora a colocação da cidade no ranking nacional do Programa Previne Brasil, referente ao 3° quadrimestre de 2022. Com a colocação, Caruaru ficou com a maior nota do Previne Brasil, no Estado de Pernambuco, quando comparado aos municípios do mesmo porte. A frente de cidades como Olinda, Recife, Petrolina e Jaboatão.

São avaliados sete indicadores, são eles: a proporção de gestantes com, pelo menos, seis consultas de pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação; proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS; proporção de crianças com um ano vacinadas na APS para Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo B e Poliomielite Inativada; proporção de pessoa com hipertensão com consulta e pressão arterial aferida no quadrimestre e a proporção de pessoas com diabetes com consulta e hemoglobina glicada solicitada no quadrimestre.

TJPE abre inscrições para casamento coletivo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (3/2) para casamento coletivo na comarca de Chã Grande. São oferecidas 50 vagas para moradores da localidade que poderão oficializar a união gratuitamente, em cerimônia presencial que vai ser realizada no dia 7 de março. A ação é promovida pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá.

Os casais interessados em participar devem apresentar cópias de RG, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas. Os divorciados precisam apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio.

De lá, sairão com o encaminhamento para o cartório, onde deverão comparecer com os mesmos documentos no dia marcado acompanhados das testemunhas. Para se inscrever é necessário que pelo menos um dos noivos apresente comprovante de residência confirmando que é morador da respectiva localidade.

Confira datas e locais de inscrição:

Casamento coletivo de Chã Grande: 50 vagas

Inscrições: até 3/2

Local da inscrição: Cartório de Chã Grande – Rua João Batista de Vasconcelos – Manoel Simões Barbosa, Chã Grande – PE

Horário de funcionamento do Cartório: Das 8h às 17h

Para mais informações: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá
E-mail: conciliar.gravata@tjpe.jus.br
Localização: Fórum Des. Pedro Ribeiro Malta

Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. Mesmos documentos de duas testemunhas, originais e cópias.

Data da cerimônia: 7 de março de 2023

Caruaru Shopping sedia primeira etapa de circuito de tênis de mesa

O Caruaru Shopping receberá, nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, a primeira etapa do Circuito Ibra de Tênis de Mesa. O campeonato, que acontecerá em frente à Ri Happy, contará com 80 mesatenistas de Caruaru de todas as idades, e também com categorias abertas ao público em geral.

De acordo com o responsável técnico, Severino Júnior, o torneio terá sete categorias: iniciantes até 18 anos; iniciantes acima de 18 anos; feminino; 1ª divisão; 2ª divisão; 3ª divisão e 4ª divisão, com vagas limitadas de 12 atletas por categoria.

“Iniciantes, praticantes e nomes do tênis de mesa estadual estarão jogando em partidas disputadíssimas. Em destaque, teremos o mesatenista Lucas Souza, número 2 do Nordeste e grande nome do tênis de mesa. Ele estará jogando e também participando de ações para divulgar a modalidade”, disse Severino Júnior.

No dia 3, o circuito acontecerá das 14h às 20h; no dia 4, das 13h às 20h, e, no dia 5, das 11h às 20h. A competição tem o apoio da Federação Pernambucana de Tênis de Mesa.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

STF realiza nesta quarta-feira (1°) abertura do Ano Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º), a partir de 10h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A sessão abre com a execução do hino nacional e, em seguida, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anuncia a abertura das atividades jurisdicionais deste ano e faz seu pronunciamento.

Participarão da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Sessão de julgamentos

O Plenário realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites  da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.

Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.

Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.

Dólar cai e acumula queda de 3,82% em janeiro

Dólar

O dólar fechou esta terça-feira (31) com queda de 0,75%, sendo vendido a R$ 5,0761. Em janeiro, a moeda teve queda de 3,82%, após dois meses seguidos de alta, impactado por entrada de recursos no país, à medida que a reabertura da China tornou moedas de emergentes mais atrativas e perante ao diferencial de juros entre o Brasil e países desenvolvidos.

A queda do dólar também está relacionada ao enfraquecimento da moeda norte-americana no exterior, após dados nos Estados Unidos reforçarem sinais de arrefecimento da inflação e à recepção positiva no mercado a declarações de autoridades do Ministério da Fazenda. O mercado aguarda por decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed), que deve ser divulgada na quarta-feira (1º), assim como do Banco Central (BC) do Brasil em relação a taxa Selic.

Já o Ibovespa fechou em alta de 1%, acima dos 113 mil pontos, mantendo um desempenho positivo no primeiro mês do ano, apoiado principalmente pelo fluxo de capital externo para as ações brasileiras. O ganho em janeiro foi 3,6%, após duas perdas mensais seguidas.

O volume financeiro no pregão somou R$ 25,2 bilhões, contra média diária de cerca de R$ 24,7 bilhões em 2023, em sessão também marcada por expectativa para decisões de política monetária no Brasil e Estados Unidos na quarta-feira.

Justiça obriga ANM a leiloar minério ilegal extraído da TI Yanomami

Decisão da Justiça Federal obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida, concedida nesta segunda-feira (30), atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo reverter o valor arrecadado para ações para garantir a segurança do território e de combate ao garimpo ilegal na região.

A Justiça determinou que todo o trâmite para a promoção do leilão seja finalizado até 28 de fevereiro. Além do prazo improrrogável, a decisão também fixou multa no valor da R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento da sentença. Em julho do ano passado, uma outra liminar da Justiça Federal já determinava à realização do leilão, com previsão do repasse integral do mineral apreendido para o custeio de ações contra o garimpo ilegal, incluindo a retirada dos invasores da área. Tais ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo o plano de aplicação dos recursos.

Apesar disso, a medida nunca chegou a ser cumprida e o MPF fez uma nova manifestação. Para o órgão, a agência emprega entraves burocráticos como ferramenta para paralisar a eficácia da decisão liminar e demonstra descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público.

A agência deve informar, em até 5 dias úteis, os dados dos agentes públicos responsáveis pela organização do leilão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no fornecimento dos dados indicados.

Entenda

Em junho de 2022, o MPF ajuizou ação com pedido de tutela provisória depois que a ANM não se manifestou a respeito das solicitações prévias sobre a destinação aos povos indígenas dos bens extraídos da área que ocupam. Os pedidos estavam em recomendação do órgão ministerial, feita no mês anterior, após saber que a agência já preparava edital para desfazimento do mineral e de outras substâncias apreendidas e pretendia receber os valores levantados com a venda.

Para o MPF, a reversão dos recursos do leilão em benefício da própria agência “seria uma grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir que o garimpo ilegal acontecesse, não podendo assim acabar sendo beneficiado pela prática ilegal”. O material apreendido tem valor estimado em R$ 25 milhões.

São Paulo terá medicamento à base de cannabis no SUS

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB).

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

Receita apreende 778 quilos de cocaína em meio a carga de minério

A Receita Federal do Brasil apreendeu, nesta terça-feira (31), 778 quilos de cocaína escondida no meio de uma carga de minério de ferro no Porto do Rio de Janeiro.

A droga, que tinha como destino Luxemburgo, foi encontrada pelos cães de faro Hannah e Vamp, que identificaram a contaminação do contêiner. 

Luxemburgo é um pequeno país da Europa Ocidental que faz fronteira com França, Alemanha e Bélgica e tem como capital a cidade de Luxemburgo. É o único grão-ducado do mundo e tem como línguas oficiais o luxemburguês, o francês e o alemão.

O trabalho de fiscalização foi realizado pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que envolve os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e pela equipe de cães de faro. Esta é a primeira apreensão de cocaína da Receita Federal em 2023 em área portuária.

A droga será entregue à Polícia Federal para investigação das circunstâncias do crime em inquérito policial e determinar quem era o dono da carga.