A posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília, deverá contar com, no mínimo, 65 delegações estrangeiras, compostas por chefes de governo, vice-presidentes, chanceleres, enviados especiais e representantes de organismos internacionais. 

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelo cerimonial da posse, informou que este será o maior evento com autoridades internacionais de alto nível no Brasil desde os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Todos os chefes de Estado e de governo de países que têm relações diplomáticas com o Brasil foram convidados. Até o momento, 30 chefes de Estado e chefes de Governo confirmaram a presença no evento. Segundo o embaixador, estarão presentes representantes de quase todos os países da América do Sul, além de autoridades da América Central, da África e do Oriente Médio, o que demonstra a importância deste momento no cenário internacional.

Os 19 chefes de Estado confirmados são o rei da Espanha e os presidentes dos seguintes países: Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiné Bissau, Honduras, Paraguai, Peru, Portugal, Suriname, Timor Leste, Togo e Uruguai.

A primeira-dama do México, Beatriz Gutiérrez Müller, virá representando o presidente do país, Manuel López Obrador. Também confirmaram a presença os vice-presidentes da China, de Cuba, de El Salvador e do Panamá. Os chefes de Governo confirmados são da República de Guiné, Mali, Marrocos e São Vicente e Granadinas. Estarão presentes ainda os vice-primeiros ministros do Azerbaijão e da Ucrânia.

Entre os chefes de Poder, virão ao Brasil os presidentes do Conselho da Federação (Rússia), da Assembleia Nacional Popular (Argélia), Assembleia Consultiva Islâmica (Irã), Senado e Assembleia Nacional (República Dominicana), Assembleia da República (Moçambique), do Senado da Jamaica e da Guiné Equatorial, e do Parlamento Nacional (Sérvia).

Turquia, Costa Rica, Palestina, Guatemala, Gabão, Zimbábue, Haiti, Nicarágua, África do Sul, Camarões e Arábia Saudita informaram a vinda dos respectivos chanceleres.

Igreja apontou que 16 países comunicaram a participação de enviados especiais, entre eles os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão e a França. A União Europeia e a Organização das Nações Unidas (ONU) também devem mandar representes.

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, e a secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica informaram a presença como representantes de organismos internacionais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 de habitantes este ano.

Segundo o resultado preliminar, o Sudeste tem 87.348.223 de habitantes; o Nordeste, 55.389.382; o Sul, 30.685.598; o Norte, 17.834.762, e o Centro-Oeste, 16.492.326.

O IBGE explicou que a divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada.

“Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, disse o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

Modelo estatístico

O IBGE informou que estudou propostas para cumprir as obrigações legais em relação à divulgação das populações municipais. Após análises, a equipe do instituto concluiu que o melhor modelo é o que utiliza os dados do Censo 2022 nas cidades onde a coleta já havia terminado e uma combinação de dados coletados e estimativas para os demais municípios.

“A missão do IBGE é retratar a realidade. Com a discussão das propostas, escolhemos a que chega o mais próximo possível da realidade populacional nos domicílios do país”, afirmou o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte.

As informações divulgadas foram entregues nesta quarta-feira ao TCU para fins de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com o número de habitantes. A tabela com a prévia da população para cada município será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Disque-Censo 137

Até o dia 25 de dezembro deste ano, 83,9% da população já havia sido recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas. O Censo 2022 está em campo realizando coletas desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023.

Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que atende a todos os estados do país. O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, clique aqui.

A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana das 8h às 21h30.

A segurança da posse presidencial contará com mais de mil policiais federais. Segundo a Polícia Federal (PF), eles vão atuar nas áreas de inteligência e proteção de autoridades e estarão integrados ao Centro Integrado de Operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) oficializa a troca de comando no Exército. O primeiro decreto exonera Marco Antônio Freire Gomes do cargo de comandante do Exército enquanto o segundo nomeia o general Júlio Cesar de Arruda para exercer interinamente a função.

Apesar de terem sido publicados hoje, ambos os decretos entram em vigor somente na próxima sexta-feira (30). A data de posse do novo comandante do Exército já havia sido antecipada pelo futuro ministro da Defesa, Jose Múcio, em coletiva de imprensa ontem (27) no Palácio do Buriti.

Perfil

O general Júlio Cesar de Arruda é o atual chefe do departamento de Engenharia e Construção do Exército. Nascido em 9 de janeiro de 1959, em Cuiabá, foi incorporado ao Exército em 1975. Dois anos depois, ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras.

Durante sua vida militar, serviu em unidades de engenharia em Itajubá (MG), no Rio de Janeiro-RJ, em Cuiabá e em Brasília. Como tenente-coronel, foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (2000-2001) e comandou o 1º Batalhão de Forças Especiais, em Goiânia, no biênio 2005-2006.

Como coronel, realizou o curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército. Comandou a Escola de Administração do Exército/Colégio Militar de Salvador, foi instrutor do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva em Itajubá (MG), da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

No exterior, foi Observador Militar da Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UnavemI I) e assessor da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai. Realizou o curso de Contraterrorismo e Cooperação Interagências na Universidade Nacional de Defesa, nos Estados Unidos.

Já como oficial general, foi comandante da Academia Militar das Agulhas Negras em Resende (RJ), comandante de Operações Especiais em Goiânia, diretor de Educação Superior Militar no Rio de Janeiro, subcomandante de Operações Terrestres em Brasília, vice-chefe do departamento de Engenharia e Construção também em Brasília e comandante militar do Leste no Rio de Janeiro.

Dentre as condecorações com que foi agraciado destacam-se a Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina, a Ordem do Mérito Militar – Grã-Cruz, a Ordem do Mérito Aeronáutico – Grande Oficial, a Ordem do Mérito Naval – Grande Oficial, e a Ordem do Mérito da Defesa – Grande Oficial.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mais dois nomes que vão compor a equipe econômica do novo governo.

A diplomata Tatiana Rosito vai comandar a Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta e Fernanda Santiago, procuradora da Fazenda Nacional, ocupará a assessoria jurídica do ministério.

Antes de chegar ao cargo, Tatiana atuou como representante da Petrobras na China e trabalhou na embaixada do Brasil no país asiático. Fernanda é procuradora da Fazenda desde 2016 e também passou pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na semana passada, o futuro ministro anunciou os nomes de alguns integrantes de sua equipe. O economista e auditor fiscal Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional, o advogado Marcos Barbosa Pinto vai comandar a Secretaria de Reformas Econômicas e o economista Guilherme Mello estará na liderança da Secretaria de Políticas Econômicas.

O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas hoje (28), em Brasília.

O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões.

O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Queda

Houve queda também na construção, com menos 18.769 postos, e na agropecuária, que teve redução de 18.211 trabalhadores formais.

O resultado ficou positivo também em quatro das cinco regiões do país. O Sudeste abriu o maior número de vagas, com saldo positivo de 84.164, seguido por Nordeste (29.213), Sul (20.750) e Norte (3.055). Houve queda de 773 postos de trabalho no Centro-Oeste.

Foto: Jorge Farias

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizou a formatura de quatro turmas do Curso de Agricultura Familiar com Princípios em Agroecologia. O evento ocorreu na terça-feira, 27, no Auditório Antonieta de Barros, na SPM. Ao todo foram ofertadas 80 vagas para mulheres, por meio de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Caruaru. O evento contou com a parceria da empresa Informs.

O curso teve a duração de cerca de três meses (150 horas) e tratou de um processo educativo voltado para a capacitação técnica e social de mulheres agricultoras e incentivou o associativismo e cooperativismo, autocuidado e trabalho. Com isso, a ação tem o objetivo de fortalecer as mulheres, bem como conscientizar quanto aos mecanismos de defesa da vida da mulher agricultora caruaruense, além do acolhimento a essas mulheres.

As turmas foram divididas nos quatro Distritos Rurais de Caruaru: Pau Santo (Primeiro Distrito), Gruta Funda (Segundo Distrito), Sítio Antas (Terceiro Distrito) e Serrote dos Bois (Quarto Distrito).

A agricultora Mariana do Nascimento, 28 anos, moradora do Sítio Serrote dos Bois, disse que desde pequena vive na agricultura, com os pais, e que a experiência de concluir uma certificação é muito gratificante. “Foi muito proveitoso. Eu já tinha a base de mexer com a terra, mas com o curso eu aprendi a podar plantas da forma correta, a fazer fertilizantes naturais sem agrotóxicos, e muitas outras coisas”, disse Mariana, para depois complementar: “Depois desse curso aprendemos a vender o nosso produto, pois tivemos aulas de empreendedorismo, e agora temos uma feirinha só de mulheres.”

Para a secretária de Políticas para Mulheres, Juliana Gouveia, o curso, que é todo financiado pela prefeitura, representa o comprometimento da gestão com as mulheres da Zona Rural. “O governo Rodrigo Pinheiro é muito comprometido com as políticas para mulheres da Zona Rural e esse curso, além de incentivar a produzirem, também trabalha com os direitos das mulheres”, explicou Juliana.

“A nossa ideia é continuar ampliando essas capacitações. A gente quer chegar cada vez mais para as mulheres de Caruaru, para que elas possam ter autonomia econômica, empoderamento e romper com o ciclo da violência doméstica familiar e, dessa forma, ir galgando espaços de fortalecimento e garantia de direitos”, analisou a secretária.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) teve um 2022 marcado por várias ações realizadas nos âmbitos da educação e do planejamento, bem como em intervenções no trânsito, além da valorização para o usuário do transporte de passageiros e medidas positivas, pensando sempre no benefício para a população.

Focada no entendimento das demandas da cidade, na elaboração de políticas públicas de mobilidade, a AMTTC realizou diversas mudanças nas ruas e avenidas de Caruaru, sempre com o foco em facilitar o tráfego de veículos e motocicletas no trânsito local. Seguindo a premissa do prefeito Rodrigo Pinheiro, a Autarquia sempre buscou dialogar com diversos setores da sociedade, pautada no compromisso principal: servir à Caruaru sempre.

MODIFICAÇÕES

O ano de 2022 foi marcado por novos binários instalados no município, bem como a mudança no sentido de ruas e avenidas em Caruaru. Ruas como Djalma Dutra, Manoel Surubim, Leocádio Porto, Barão de Caruaru, Santa Luzia e Nazaré da Mata tiveram alterações no fluxo, com o objetivo de desbloquear artérias de trânsito e diminuir o tempo de deslocamento do cidadão nas principais vias da Capital do Agreste.

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Durante este ano, a AMTTC sempre esteve ao lado do usuário do Sistema de Transporte Público Municipal, com foco na fiscalização dos ônibus, táxis, mototaxistas e transporte alternativo. Também em 2022, foi implantado, de forma inédita e atendendo um pedido de muitos anos, o sistema de Integração Temporal em Caruaru, onde o passageiro paga apenas 50% da segunda passagem em um intervalo de até 60 minutos, em três linhas de ônibus do município.

VALORIZAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO

O Agente de Trânsito passou a ser mais valorizado na Capital do Agreste, com a entrega do novo fardamento, novas viaturas e o anúncio de mais um concurso para a categoria, com a perspectiva de dobrar o quantitativo de agentes e melhorar ainda mais o trânsito em Caruaru. A autarquia promoveu ainda várias operações educativas nas principais ruas e avenidas da cidade, reforçando a importância da sinalização e atenção no momento de condução do veículo.

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Com o objetivo de proporcionar um trânsito mais seguro e humano, durante todo o ano, a Educação no Trânsito foi debatida e discutida nas escolas públicas e particulares do município, nas empresas e também em diversos setores da sociedade Caruaruense. Dentre as campanhas, se destacam o Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito e Mobilidade, onde puderam mostrar a população como podemos ter um trânsito seguro e que salva vidas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e Ordem Pública (SECOP), fará a inauguração do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV) do Bairro Rendeiras e a entrega do Posto Avançado de Segurança, nesta quinta-feira (29), às 15h, no Parque Ambiental das Rendeiras, Rua 05, s/nº, Bairro Rendeiras.

Serviço:

. O quê? Inauguração do CCFV Rendeiras e Entrega do Posto Avançado de Segurança
. Quando? 29.12.22 (quinta-feira)
. Onde? Parque Ambiental das Rendeiras, Rua 05, s/nº, Bairro Rendeiras
. Horário? 15h

São Paulo – Sala de aula vazia da Escola Estadual Terezine Arantes Ferraz Bibliotecaria, no Parque Casa de Pedra, zona norte da capital.

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.

A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.

A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.

Desafios

Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.

A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.

“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.

Merenda será prioridade Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.

Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.

Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.

A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.

Mais diálogo

O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.

Educação especial e escolas cívico-militares

O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.

“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.

Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.

Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.