O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

Já para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A medida provisória será enviada ao Congresso para ser confirmada em convertida em Lei. No período pré-eleições, em um debate no segundo turno, Bolsonaro anunciou que caso eleito, o salário mínimo em 2023 seria de R$ 1.400.

“Mesmo assim, com pandemia, com falta d’água, concedemos reajuste para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar que o novo salário minimo será de R$ 1.400”, disse na data.

O valor de R$ 1.302 já estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 divulgado em agosto pela pasta da Economia.

PT estuda reajuste maior

No último dia 2, Lula disse que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será repartido com todos, reafirmando que criará uma política de reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. “Vamos dizer aos trabalhadores que todo ano haverá aumento real”, garantiu o presidente eleito na ocasião.

Questionado na data se o salário mínimo será de R$ 1.320,00, como anunciado por senador eleito Wellington Dias (PT-PI), Lula afirmou desconhecer o valor e destacou que a expectativa de aumento é de 6% sobre o salário.

O Ministério da Economia pretende divulgar amanhã uma segunda proposta para substituir o atual teto de gastos. A sugestão prevê um aperfeiçoamento da regra institucionalizada pela Emenda Constitucional 95, em 2016. A ideia é mudar a metodologia de cálculo do teto, adicionando a variação do Produto Interno Bruto (PIB) à da inflação.

Com isso, o teto também passaria por aumento real, mas haveria gatilhos automáticos para a ampliação do limite de despesas no caso de uma recessão técnica, a fim de facilitar a adoção de medidas anticíclicas para estimular o crescimento econômico, de acordo com chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogerio Boueri.

O economista integrou a equipe do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que construiu o teto de gastos, e coordenou o grupo de técnicos da Secretaria de Política Econômica (SPE) na elaboração dessa nova proposta. A ideia inicial era juntar essa proposição com a divulgada em novembro pelo Tesouro Nacional para construir um arcabouço fiscal comum da pasta. Mas, com a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), cada secretaria acabou concluindo sua proposta separadamente.

Em entrevista ao Correio, Boueri adiantou que a nova regra será apresentada aos integrantes da equipe de transição do governo Lula como mais uma sugestão para a elaboração do novo arcabouço fiscal — uma das maiores preocupações dos agentes financeiros, principais credores da dívida do governo federal.

Ele contou que uma das bases de inspiração da proposta foi a regra fiscal do México, que utiliza como parâmetro o resultado primário estrutural — que desconta os efeitos transitórios de receitas e despesas. “Mas não adotamos o modelo deles, porque o resultado estrutural é muito controverso e depende de hipóteses acadêmicas e que não têm dados concretos, como PIB e inflação”, explicou.

Como seria
A nova regra funcionaria de acordo com o tamanho da dívida pública bruta. Se o endividamento estiver abaixo de 60% do PIB, quando a economia crescer a uma taxa acima de 1%, o teto aumentaria (x-1)%, a fim de limitar a alta do gasto primário em proporção à atividade econômica.

Se o PIB avançar até 1%, não haverá crescimento real. Mas, se o PIB registrar queda (-y%), o teto crescerá na mesma taxa (y%).

No caso de a dívida pública bruta ficar entre 60% e 80% do PIB, o aumento real do teto só ocorreria se o PIB crescesse acima de 2%. E, para o caso de a dívida pública bruta ultrapassar 80% do PIB, não haveria crescimento real do teto e a correção seria só pela inflação.

A variação do PIB a ser utilizada para o cálculo do teto do Orçamento do ano seguinte será a taxa anual acumulada no terceiro trimestre do exercício em andamento.

A proposta do Tesouro Nacional propõe parâmetros para o controle das despesas com base no crescimento da dívida e do resultado primário, até a substituição do teto de gastos por um limite do endividamento público. Para Boueri, usar a dívida pública como limite para os gastos é arriscado, porque sairia do controle da Fazenda. “Quem determina os juros é o Banco Central, que agora é independente”, frisou.

Na sugestão da SPE, a nova regra do teto convive com outras duas normas fiscais — a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) e a regra de ouro (que proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

“Acho que ninguém vai considerar acabar com a meta de superavit primário, ainda mais porque pode ser modificada ao longo do ano. A regra de ouro, no entanto, perdeu a eficácia há muito tempo”, acrescentou Boueri.

Ele contou que conversou com o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e com o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello, integrantes da transição do governo Lula antes da finalização da nova proposta. “As conversas têm sido bastante cordiais. Queremos que o Brasil ande para a frente e não estamos escondendo o jogo. Estamos mostrando os fatores de risco”, ressaltou.

Correio Braziliense

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin foram diplomados, ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encerra oficialmente o pleito de outubro. No discurso, o petista salientou que a cerimônia marcava a “celebração da democracia” e que coroava o fim de um processo de desgaste das instituições e de ataques ao Estado Democrático de Direito.

A diplomação foi marcada por diversas simbologias. Ao entrar no Plenário do TSE, apoiadores e aliados de Lula o receberam com aplausos e gritos de “Boa tarde, presidente Lula” — uma alusão ao cumprimento que faziam, em Curitiba, na vigília em frente à sede da Polícia Federal (PF), quando o presidente eleito se encontrava preso.

A plateia também entoou o tradicional “Olê-Olê-Olê-Olá-Lula” quando o petista se emocionou, como há 20 anos, ao lembrar que estava sendo diplomado presidente da República pela terceira vez, apesar de seus adversários dizerem que ele nem sequer tem formação universitária.

“Esse diploma que recebi não é um diploma de Lula presidente. É um diploma de uma parcela significativa do povo que reconquistou o direito de viver em democracia neste país. Vocês ganharam esse diploma”, destacou. E acrescentou. “Sei o quanto custou, não apenas a mim, o quanto custou ao povo brasileiro essa espera para que a gente pudesse reconquistar a democracia nesse país”, disse.

Apesar do ambiente de emoção, o discurso de Lula foi duro contra os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que tentam desestabilizar o ambiente da transição e também contra a campanha de desgaste sofrida pelo Poder Judiciário, promovida pelo presidente da República. Segundo o petista, “poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida”.

“Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular”, observou.

Lula destacou no discurso que enfrentou, na corrida eleitoral, “um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história”.

O presidente eleito salientou que “a máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras” e que observou que “só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas”. Lula se comprometeu, ainda, a “construir um verdadeiro Estado Democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça”.

Mesmo com a presença de altas autoridades do Judiciário e do Legislativo, ministros e ministeriáveis do futuro governo, além de apoiadores de dentro e de fora do Congresso, chamou a atenção um grupo de funcionárias do TSE que atuam na limpeza e no restaurante reunido ao lado dos jornalistas e ouvindo atentamente o discurso de Lula. Todas aplaudiram efusiva e emocionadamente as palavras do presidente eleito.

Na contramão das especulações que apontam o nome da governadora do Ceará, Izolda Cela, como o mais cotado para o Ministério da Educação no governo Lula, o Núcleo de Educação e Cultura do PT resiste a indicação da ex-pedetista.

O partido tem o interesse de ocupar a pasta e aposta no deputado federal Reginaldo Lopes, que foi coordenador da campanha do petista em Minas Gerais. A articulação para minar o nome de Izolda é de membros da equipe de transição, incomodados com a proximidade dela com a Fundação Lemann, organização privada que promove iniciativas para a educação pública.

Para a maior parte PT, esse vínculo é malvisto porque a legenda acredita na necessidade de reerguer a educação pública sem a lógica privada. O Núcleo de Educação e Cultura da sigla se posicionou, na última sexta, em mensagem ao diretório nacional. Petistas e aliados argumentam que o MEC não deve estar vinculado “aos setores empresariais da educação pública”.

“A atual conjuntura que se consolida com a posse do presidente Lula exige a defesa intransigente da educação pública e popular como pilar do desenvolvimento nacional. Educação que deve ser gratuita, democrática, laica, inclusiva, com gestão pública e de qualidade social e, notadamente, deve ter no reforço do papel do Estado centralidade para garantia deste direito público subjetivo”, diz trecho.

O Globo

Hoje, além de ser o Dia Nacional do Forró, é também dia de celebrar o Rei do Baião, Luiz Gonzaga. Ou seria hoje o dia do maior representante da música nordestina e, portanto, uma data para festejar e exaltar o gênero que sob os acordes de Seu Luiz, natural de Exu, no Araripe do Sertão pernambucano, exaltou a singularidade de um povo em canto, verso, prosa e sanfona.

Há exatos 110 anos, em 13 de dezembro de 1912, nascia Luiz Gonzaga do Nascimento, que em toda sua inteireza segue incólume às modernidades sonoras – em sua maioria reles, passageiras e barulhentas.

Apesar do candeeiro ter se apagado em 1989, quando o filho de Mãe Santa e Seu Januário se foi, aos 76 anos, “A sanfona não parou e o forró continuou” – e a música brasileira segue agradecida pela perenidade de um legado resistente ao tempo e do tamanho da grandeza de Seu Luiz.

PROGRAMAÇÃO

Em Caruaru
Pelas bandas da Capital do Forró, Caruaru, Agreste do Estado, de hoje até sexta-feira (16) será rememorado na IV Semana Viva Gonzaga, com programação que inclui exposição, palestra e lançamento de livro, entre outras atividades, no Pátio de Eventos da cidade, defronte à estátua de Gonzaga e na Fundação de Cultura do município.

Em Exu
Já em Exu, o aniversariante do dia ganha homenagem com o lançamento da obra multifacetada “Luiz Gonzaga do Nascimento – 110 anos”, de Paulo Wanderley, colecionador e especialista quando o assunto é o Rei do Baião.

Em Camaragibe
E na Região Metropolitana do Recife (RMR), em Camaragibe, encerrando o Circuito Cepe de Cultura 2022 com a primeira edição da Feira Literária da cidade, a Flicamará, o show de abertura com o cantor Beto Hortis, terá repertório de homenagem a Luiz Gonzaga.

O indígena José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (12), em Brasília, por envolvimento em protestos antidemocráticos. O pedido de prisão temporária, por dez dias, partiu da Procuradoria-Geral da República e foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com Moraes, Serere Xavante convocou manifestantes armados a agirem para impedir a diplomação dos eleitos, realizada nesta segunda-feira. A prisão do indígena provocou um protesto na capital federal de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que depredaram pelo menos oito carros e dois ônibus estacionados próximos à sede da Polícia Federal.

“A restrição da liberdade do investigado, com a decretação da prisão temporária, é a única medida capaz de garantir a higidez da investigação”, afirmou Moraes.

A decisão aponta ainda que Serere Xavante teria realizado manifestações antidemocráticas em diversos locais de Brasília, como em frente ao Congresso Nacional, no Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão hospedados o presidente e o vice-presidente da República eleitos.

“A manifestação, em tese, criminosa e antidemocrática, revestiu-se do claro intuito de instigar a população a tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos”, diz ainda a PGR.

Natural de Poxoreu, em Mato Grosso, Serere Xavante é filiado ao Patriotas. Ele foi candidato a prefeito de Campinápolis, município situado a 658 quilômetros de Cuiabá. Ele teve apenas 689 votos e não foi eleito. Nas redes sociais, o Serere Xavante se apresenta como pastor evangélico e missionário da Associação Indígena Bruno Ômore Dumhiwê.

Protesto
Um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depredou pelo menos oito carros estacionados próximos à sede da Polícia Federal, em Brasília, e ainda atirou pedras e paus no prédio da corporação na noite desta segunda-feira. Eles protestam contra a prisão de Serere Xavante.

Após o indígena ser levado, cerca de 200 apoiadores de Bolsonaro, portando armas de madeira, foram para a frente da instituição para protestar. A polícia tenta dispersar o grupo usando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Por volta das 20h30, o primeiro carro foi incendiado pelos manifestantes.

Vias próximas ao próximas à sede da corporação, na área central de Brasília, foram fechadas. A Polícia Militar ajuda a fazer a segurança do prédio.

Na semana passada, a PF já havia prendido um empresário que participava de manifestação antidemocrática em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após ele convocar atiradores para protestar contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Porto iniciou a pré-temporada 2023, na tarde desta segunda-feira (12), no Ninho do Gavião. Ao todo, 27 atletas se apresentaram ao técnico Oscar de Souza, que comandará o Gavião do Agreste, durante a realização do Campeonato Pernambucano 2023. O treinador e alguns jogadores chegaram para defender as cores preta, azul e branca após parceria firmada entre o tricolor da Rua Preta e o Penapolense, de São Paulo.

Com ela, os elencos tanto do Porto como da Penapolense serão compostos por atletas com vínculos contratuais, com ambas as equipes. Respectivamente, para a disputa do Pernambucano e para o Paulistão da Quarta Divisão 2023. A iniciativa é inédita na história do Gavião do Agreste e vista com bons olhos pelo novo comandante tricolor.

“Estamos otimistas quanto a essa parceria entre o Porto e o Penapolense. Os dois clubes possuem experiência e potencial para trabalhar com elencos jovens e nada melhor do que uma primeira divisão do Pernambucano para eles pegarem a bagagem em busca de evolução nas suas carreiras. Vamos trabalhar bastante para fazermos uma excelente campanha”, destacou Oscar de Souza.

Além dele, chegaram através da parceria, os jogadores: Jorge (goleiro), Vagner Massaia (zagueiro), José Vitor (zagueiro), Gabriel Mury (volante), Danilo (meia), Fábio Bahia (atacante) e Luan Carioca (atacante). Em paralm no clube após o acesso na Série A2 2022: Hélio (goleiro), Pedrão e Junior Sergipano (zagueiros), Diego, Will e Edvaine (laterais), Geyson e Bruninho (meias), além de Bruninho e Ítalo (atacantes).

Treinamentos

Conforme tabela divulgada pela Federação Pernambucana de Futebol, o Porto fará estreia no PE2023, diante do Retrô, no dia 8 de janeiro, na Arena de Pernambuco. Até lá, o elenco tricolor seguirá na rotina de treinamentos com o técnico Oscar Souza e o preparador físico, Edmilton Souza.

Comissão Técnica

Treinador: Oscar de Souza.

Preparador físico: Edmilton de Souza.

Preparador de goleiros: Valter Ulisses.

Fisioterapeuta: Welber Felício.

Fisioterapeuta: Gabriel Nascimento.

Massagista: Antônio Galo.

Roupeiro: Sandrinho.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru recebeu, por mais um ano, o Selo de Instituição Socialmente Responsável concedido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). A certificação tem como objetivo mostrar à sociedade que a Instituição promove ações com foco no bem-estar social e no desenvolvimento sustentável das comunidades.

Concorrem à certificação instituições de ensino superior de todo o país que aderiram à Campanha realizada pela (ABMES). De acordo com o site oficial da associação, só esse ano mais de sete mil ações sociais foram registradas beneficiando milhares de pessoas em todo o país, seja de forma presencial ou on-line. Em 2022, a UNINASSAU Caruaru promoveu diversos projetos, atividades e ações, como o “Projeto Capacita”; “Faculdade na comunidade”; “UNINASSAU Portas Abertas”; “Amor em Forma de Brinquedo”; “Novembro Azul”; “Moto Vida”; “Limpa Brasil”; “SOS Chuvas”; “Trote Legal”; entre outros.

A reitora da UNINASSAU, Aislane Belo, destacou a importância do Selo para Instituição. “Estamos muito felizes e honrados pelo recebimento deste Selo da ABMES. Certificações dessa magnitude mostram que é possível unir o ensino à vivência da responsabilidade social,” ressalta. A certificação concedida pela Associação é válida até outubro de 2023.

*A Campanha*

Realizada desde 2005 pela ABMES, a iniciativa tem como objetivo aumentar a visibilidade das ações de responsabilidade social realizadas pelas instituições ao longo do ano. Aderindo à Campanha, a IES contribui para ampliar a conscientização da sociedade sobre o importante papel desempenhado por faculdades, centros universitários e universidades particulares de todo o país.

A Vara Regional de Infância e Juventude (VRIJ) da 7ª Circunscrição, localizada na Comarca de Caruaru, a partir de fevereiro em 2023, dará início ao Projeto de Oportunidades e Direitos de Jovens em Cumprimento de  – POD Jovens. O programa também contempla aqueles que estão em situação de acolhimento institucional. A iniciativa reúne a adesão de 21 empresas locais que se comprometeram a contratar os beneficiários, entre 14 e 21 anos de idade, na modalidade Jovem Aprendiz. A duração do contrato é de 02 anos.

“Sem nenhuma dúvida, esses jovens em situação de risco e vulnerabilidade, em cumprimento de medidas socioeducativas, quer seja em meio fechado, semiaberto ou aberto, precisam de uma oportunidade para viverem com dignidade. E isso só pode ser obtido através do trabalho honesto. São jovens pobres, muitas vezes assediados pelo crime organizado, ou abandonados por suas famílias. Sei das dificuldades que passam, pois convivi com a pobreza em minha infância e juventude”, declara o juiz da VRIJ, José Fernando Santos de Souza.

O magistrado explica que o POD é fundamentado na Recomendação 61 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “Por força desse importante instrumento normativo foi recomendada à Justiça a adoção de providências administrativas no sentido de implementar programas de aprendizagem técnico-profissional remunerada à jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da CLT, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social, observando, para tanto, os parâmetros estabelecidos no § 5ºdo artigo 66 do Decreto nº 9.579/2018 do Poder Executivo”.

Como funcionará o POD da VRIJ de Caruaru

Em linhas gerais, a psicóloga e coordenadora da equipe multiprofissional da VIRJ, Luciana Cadete, explica que o POD tem como diretriz a reintegração social dos jovens a partir da aquisição de renda por meio da formação e inserção no mercado de trabalho. Para isso, a VRIJ, através do POD, estabelece termos de parceria.

Esse vínculo é estabelecido entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com entidades de ensino e acompanhamento pedagógico; diversos serviços nacionais de aprendizagem; escolas técnicas; entidades sem fins lucrativos – que atuem na área de assistência ao adolescente e na sua educação profissional – e empresas que participam do Programa Jovem Aprendiz. “O incentivo à educação é fundamental para uma maior chance de mobilidade social, e o alcance da dignidade para eles”, defende Luciana.

No último encontro, onde foram acertados os detalhes da implantação do POD, realizado na manhã do dia 18 do mês passado, além do juiz Fernando Santos de Souza e Luciana Cadete, compareceram, no auditório do Centro Integrado de Direitos Humanos, , órgão da Prefeitura da cidade, o secretário executivo de Desenvolvimento Humano Social e Direitos Humano; Sílvio Alexandre Bezerra; a gerente do Sistema Universal de Assistência Social em Caruaru – SUAS, Thamires Lívia; a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Simone Brasil; a pedagoga da VRIJ, Maynara Monteiro e os 21 representantes das empresas locais que aderiram ao projeto.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, se reuniu com representantes do Instituto Histórico de Caruaru (IHC) para tratar de diversos temas relacionados à preservação da memória e patrimônio da cidade. Na oportunidade, foram abordadas diversas questões referentes à implantação ou reativação de equipamentos públicos de grande relevância para a cidade.

A reabertura da Biblioteca Municipal Álvaro Lins foi tratada com bastante entusiasmo pelo prefeito, que reafirmou o compromisso de iniciar as obras de reforma e adequação do prédio da antiga Coletoria Estadual, que será o novo endereço do equipamento. “O retorno da Biblioteca Municipal Álvaro Lins é um pedido antigo de toda sociedade e vamos atender como parte do conjunto de entregas para 2023”, destacou Rodrigo.

O prefeito Rodrigo Pinheiro, que tem se mostrado aberto ao diálogo com diversos setores, recebeu de forma positiva as demandas específicas do IHC, como a manutenção das atividades do Instituto, garantindo à entidade o direito de utilização do edifício da Estação Ferroviária, após a obra de restauração, que está em andamento.

Outras deliberações dos membros do instituto, dizem respeito ao Arquivo Publico Municipal e a solicitação de apoio para realização do Encontro Estadual de Institutos Históricos de Pernambuco, que também contaram com a acolhida e parceria do município. “Isso só reforça o nosso compromisso de investir no resgate e valorização do nosso patrimônio material e imaterial para as atuais e futuras gerações”, finalizou Rodrigo.