PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.

Tite celebra liderança técnica de Neymar diante da Coreia do Sul

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O técnico Tite celebrou a liderança do atacante Neymar na vitória de 4 a 1 do Brasil sobre a Coreia do Sul, resultado que valeu a vaga nas quartas de final da Copa do Catar. Na entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (5) após a partida, o treinador também falou da versatilidade dos jogadores da seleção brasileira.

“[Neymar] é a liderança técnica da equipe brasileira. Cada um tem uma característica marcante, e ele é o centro que potencializa os demais”, declarou Tite sobre o seu camisa 10, que retornava de uma lesão que o deixou de fora da vitória sobre a Suíça e da derrota para Camarões.

Na entrevista o comandante da seleção brasileira também falou de uma característica dos jogadores convocados que o tem ajudado a lidar com inúmeras lesões: a versatilidade. “As opções [que fizemos] foram por jogadores versáteis, que jogam em duas, três funções. O Danilo [lateral-direito] jogou, e joga, muito pela esquerda, ou com três zagueiros ou como lateral. Convocamos jogadores com essa versatilidade”.

Essa característica tem sido importante em uma Copa na qual o Brasil já teve que cortar, por lesão, o atacante Gabriel Jesus e o lateral Alex Telles, e na qual já ficou desfalcado de Neymar, Danilo e Alex Sandro.

Brasil define classificação no primeiro tempo e goleia Coreia do Sul

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Quartas de final, aí vamos nós. Com um primeiro tempo de cinema, o Brasil garantiu classificação para as quartas de final da Copa do Catar após derrotar a Coreia do Sul por 4 a 1, na tarde desta terça-feira (5) no Estádio 974. Agora, a seleção brasileira enfrenta a Croácia nas quartas.

A equipe canarinho não quis saber de brincadeira e entrou em campo para mostrar que a derrota contra Camarões foi apenas um acidente de percurso. Logo aos 6 minutos, na primeira boa chegada, a seleção de Tite abriu o placar.

Raphinha recebeu bom passe de Paquetá pela direita e cruzou na área. A bola passou por toda a área coreana e sobrou para Vinícius Júnior. O atacante dominou a bola e bateu com categoria no ângulo esquerdo do goleiro. Foi o segundo gol do atacante do Real Madrid (Espanha) pela seleção brasileira em 29 jogos, o primeiro em Copa do Mundo.

O gol brasileiro assustou a Coreia do Sul. Quatro minutos depois, Jung Woo-Young bobeou e perdeu a bola para Richarlison. O zagueiro acabou errando o chute e acertou o jogador brasileiro dentro da área: pênalti. Neymar foi para a cobrança e, com extrema categoria, ampliou a vantagem.

A Coreia ameaçou reagir e assustou. Aos 17 minutos, Hee-Chan recebeu na entrada da área e bateu de perna direita, no ângulo direito de Alisson. O goleiro voou e fez bela defesa, a primeira dele na Copa de 2022.

Só que a tentativa coreana não durou muito. Aos 28 minutos, Richarlison assinou uma obra-prima no Estádio 974. Ele dominou de cabeça no ataque, fez embaixadinha, passou para Marquinhos, que tocou para Thiago Silva. O capitão encontrou o camisa 9 na cara do goleiro, e o atacante não perdoou. Um golaço com direito à dança do pombo feita até por Tite.

Aos 35 minutos, a goleada já estava sacramentada. Neymar puxou contra-ataque e encontrou Vinícius Júnior. O atacante cruzou para Paquetá bater de primeira e marcar o quarto do Brasil. O camisa 7 teve chance de fazer o quinto aos 45 minutos, mas desperdiçou uma chance cara a cara com o goleiro Kim Seung-Gyu.

O Brasil ainda perdeu mais uma boa oportunidade com Richarlison, aos 48 minutos. O camisa 9 entrou livre pela direita e chutou rasteiro para mais uma boa defesa de Kim Seung-Gyu.

A Coreia voltou a assustar no início da segunda etapa. Son recebeu lançamento pela esquerda e bateu colocado na entrada da grande área. Alisson desviou e a bola foi pela linha de fundo. O Brasil respondeu com duas boas chegadas de Raphinha pela direita, mas foi parado pelo goleiro. Os coreanos quase fizeram o gol de honra com Hwang Hee-Chan, que aproveitou erro de Danilo e soltou a bomba de perna direita. Alisson, mais uma vez, fez grande defesa e salvou.

De tanto insistir, a Coreia chegou ao gol de honra. E foi um golaço. Paik Seung-Ho aproveitou sobra de escanteio pela direita e soltou a bomba no ângulo esquerdo de Alisson. Mas parou por aí. Final: 4 a 1 para o Brasil. O time de Tite enfrenta a Croácia, a partir das 12h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (9), pelas quartas de final da Copa do Mundo, no Estádio Cidade da Educação.

Adriana Leite assume diretoria executiva da AETPC/Leva

Nesta segunda-feira (5), a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) anunciou a sua nova diretora executiva, que também ficará com a incumbência de tocar a administração e os produtos Leva.

Adriana tem 47 anos, é advogada e especialista em Gestão de Trânsito e Gestão de Mobilidade Urbana. Já atuou como coordenadora de Trânsito da Secretaria de Defesa Cidadã (SEDEC), foi secretária executiva da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) que ,atualmente, se chama: Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru(AMTTC), onde também ocupou os cargos de diretora e gerente.

Adriana, que tem vasta experiência com o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru (STPP), falou sobre a expectativa para o novo desafio profissional. “O Sistema de Transporte Público de Passageiros possui uma estrutura tríplice: Poder Público, operadoras e usuários. Fiz parte do Poder Público e fui e sou usuária do Sistema. Acredito que essas experiências serão o diferencial na condução das ações do LEVA, pois meu intuito é somar esforços, unir e ouvir as vozes que fazem e usam o transporte, em busca de impulsionar o LEVA para ir mais longe e ao mesmo tempo mais perto da população”, disse.

Além da nova diretora executiva, Adriana Leite, com as eleições realizadas no último mês de setembro, a AETPC também tem uma nova mesa diretora para o biênio 2022/2024. A mesa é composta pelo presidente Adolfo José, o vice-presidente Clemildo Tabosa e o diretor financeiro Efren Girão Peixinho.

Prefeitura de Caruaru vivencia a campanha do “Laço Branco” nesta terça (06)

O “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, também entitulado de campanha do “Laço Branco”, será vivenciado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), no dia 06 de dezembro, às 14h30, no Auditório Antonieta de Barros, localizado na sede da SPM. A data integra os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. As inscrições podem ser feitas pelo link: bit.ly/laçobranco2022

Entre os convidados estão integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Caruaru, além do presidente da Subseção OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior; do prof. msc. Sergivano Santos, mestre em Ciências Sociais pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e doutorando em Educação Contemporânea pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); do coordenador da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, tenente do 4º Batalhão, Wallisgton Glaubiére da Silva Belo; entre outros nomes importantes, que tratarão do tema: “O papel dos homens no enfrentamento à violência contra as mulheres”.

“Dias de Ativismo”

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil. No Brasil, a iniciativa se dá a partir do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e se encerra no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa forma, no Brasil, comemoram-se “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, reunindo o recorte de raça e gênero (ONU, 2018).

O período inclui, ainda, a Campanha do Laço Branco e o Movimento Eles por Elas, comemorado no dia 06 de dezembro, em alusão ao importante papel de homens e meninos no enfrentamento à violência contra as mulheres, a fim de promover a igualdade de gênero.

Homem está desaparecido em Caruaru

Se você tem alguma informação sobre o senhor Jose Paulo da Silva, residente aqui em Caruaru, aproximadamente 50 anos, por gentileza entre em contato com o número (81) 9.9247-9283.

Ele saiu da residência onde mora com a família nas proximidades da ponte nova para trabalhar no CMEI Dom Costa, por volta das 6h40 de hoje, mas não chegou na unidade de ensino.

Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial neste mês de dezembro

O Caruaru Shopping estará funcionando com horários especiais durante o mês de dezembro. O intuito é atender a demanda de compras do final de ano e proporcionar o melhor atendimento aos clientes.

Seguem os horários: Nos domingos 4, 11 e 18, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 11h às 22h, e o hipermercado, das 7h às 22h.

De 1° de dezembro até o dia 22, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 23h, e o hipermercado, das 7h às 23h.

No dia 23, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 9h à 0h, e o hipermercado, das 7h à 0h.

Nos dias 24 e 31, vésperas de Natal e Ano Novo, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 18h, e o hipermercado, das 7h às 18h.

No dia 25 (feriado de Natal), as lojas, quiosques, serviços e hipermercado estarão fechados. Já alimentação e lazer estarão funcionando das 12h às 20h.

O cinema, nos dias 24 e 31 de dezembro, estará fechado. Nas demais datas, será aberto conforme horário de sessão. O Rock & Bowl, nos dias 24 e 31, também estará fechado, e, no dia 25, estará aberto das 14h às 21h.

A academia estará aberta de segunda a sexta das 5h30 às 23h; nos sábados, das 8h às 18h, e, nos domingos, das 9h às 15h. No dia 24, funcionará das 7h às 13h, e, no dia 25, estará fechada. Já no dia 31, estará aberta, das 7h às 13h.

As Loterias Super Sorte estará funcionando, de segunda a sábado, das 8h às 20h. No dia 24, das 8h às 18h, e, no dia 31, das 8h às 14h.

“No domingo, dia 1° de janeiro de 2023, as lojas, quiosques, serviços e hipermercado estarão fechados, assim como a academia. Alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h, e o Rock & Bowl, das 14h às 21h”, adiantou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Vacinação despenca e aponta crise na cobertura vacinal em 2023

A má gestão do Programa Nacional de Imunização (PNI), de responsabilidade do Ministério da Saúde, acarretou a entrega de um governo sem um planejamento para a execução do programa para o próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixará a administração do país com um dos índices mais baixos de vacinação desde 2015. A campanha de imunização promovida pela pasta teve que ser estendida até o fim de setembro e não atingiu mais que 70% da população. Além disso, a falta de recursos na área poderá comprometer o fornecimento de vacinas em 2023.

Com informações desorganizadas sobre a situação da vacinação no país, sobretudo em relação à imunização infantil contra covid-19, e com o risco cada vez maior de surgir casos de doenças já erradicadas, os coordenadores do grupo temático de saúde do gabinete de transição e especialistas na área de saúde pública classificam a situação como “grave”, sobretudo em relação ao PNI.

O programa é um dos mais exitosos na área da saúde pública e se tornou referência mundial. Por meio dele, o Brasil foi pioneiro na incorporação de diversas vacinas no calendário do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proteção contra doenças de alta mortalidade. Com o Comitê Técnico Operacional (Cato), o Ministério da Saúde tomava decisões estratégicas respaldadas por especialistas, o que não foi feito nos últimos quatro anos. Somente na semana passada, o ministro Marcelo Queiroga agendou a primeira reunião com a equipe técnica para estabelecer as metas para 2023.

“O Brasil perdeu a capacidade de fazer o que fazia em 50 anos de história (com o PNI). O atual governo conseguiu destruir o esforço de quatro décadas e meia, que se transformou em exemplo internacional”, criticou o ex-ministro e coordenador do grupo técnico Arthur Chioro, no início dos trabalhos da equipe no CCBB.

A principal consequência da queda da cobertura vacinal é o risco da reintrodução de doenças que podem sair repentinamente de controle, como o sarampo e a poliomielite — oficialmente eliminada do território nacional em 1994, após sucessivas campanhas de imunização. Porém, no ano passado, foram confirmados 700 registros da doença no mundo.

Sarampo
A cobertura das vacinas que protegem contra o sarampo segue a mesma tendência. De acordo com o DataSUS, em 2021 os números foram 73,49% para a primeira dose da tríplice viral; 51,65% para a segunda; e apenas 5,74% para dose única da tetraviral.

“Foram caindo as taxas de vacinação de tal forma que estamos em uma grave situação. Não se trata agora de dizer que estamos com potencial risco, ele é concreto. Queremos fazer recomendações, entendemos que é fundamental que essas decisões sejam tomadas. Para riscos concretos de reemergência, como a pólio, não há planejamento”, frisou Chioro.

No caso da covid-19, foi encontrado um cenário de “caos”. Não há a formalização para a compra de todas as doses necessárias para a campanha de vacinação de 2023, inclusive para combater uma possível nova onda da doença, indicada pelo aumento de casos no segundo semestre deste ano. Hoje, não há informação sobre estoques, validade e logística de entrega e distribuição dos imunizantes.

Algumas faixas etárias, como a das crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, sofreram apagão de dados no DataSUS. Já entre as idades de 3 a 4 anos, a cobertura da primeira dose está abaixo de 18%, e a segunda alcançou 6,6%. As taxas mais altas estão no intervalo de 5 a 11 anos — 70,7% de vacinados na primeira dose e 50,1% na segunda. Em média, uma criança com menos de 5 anos morre a cada dois dias no país. A doença também é responsável por 9% dos casos de internação por covid-19 nessa faixa etária.

Movimento antivacina
Além da má gestão, especialistas apontam a permissividade de uma nova geração de pais, que, por não terem presenciado os efeitos de doenças já erradicadas, estão distantes das consequências provocadas pelas doenças. Esse grupo teve a narrativa antivacina fortalecida pelo discurso político no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A partir do momento em que o governo federal deixa de assumir a coordenação do Programa Nacional de Imunização, principalmente da pandemia da covid, que era prioridade naquele momento, você teve a pulverização do comando das atividades de vacinação. Fora isso, houve quase que uma oficial negação da importância da vacinação como um instrumento de proteção da saúde. Então, todos esses fatores agiram de forma convergente e a gente teve um desastre de cobertura que, se antes estava acima de 90%, agora fica abaixo de 70%”, diz Waldman.

Sandra Maria Sabino, secretária executiva municipal de Saúde de São Paulo explica que há um fenômeno de fake news, trazido pela globalização, que deve ser combatido. Nesse grupo que sofre a influência da desinformação estão pais, principalmente das classes de maior poder aquisitivo, que não usam os serviços públicos de saúde e, por isso, são menos atingidos por campanhas educativas do SUS.

“O nosso maior desafio é mostrar ao nosso usuário, que são os pais atuais, que nunca viram uma criança sequelada de pólio, por exemplo, quanto é importante a vacinação. Eles nunca observaram concretamente os efeitos de sequelas de doenças preveníveis por vacinas”, contextualizou. “Temos que enfrentar isso de forma constante, combatendo as fake news, contrapondo as orientações corretas e fazendo campanhas constantes de multivacinação”, completou.

Para isso, Luciana Costa, professora do Departamento de Virologia do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes (IPMG) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que campanhas produzidas pelo Ministério da Saúde e que usam canais multimídia para se conectar com o público ficaram aquém da necessidade nos últimos anos.

“Não tivemos campanhas ao longo desses últimos cinco anos, não foram feitas campanhas constantes nos meios de comunicação alertando as pessoas da necessidade da vacinação e isso foi falta de coordenação, talvez uma falta de competência e de gerenciamento do ministério. A gente fica até espantada de ver questões ideológicas afetarem decisões tão importantes de saúde pública”, alertou.

O GT de saúde da transição tem trazido a questão da antivacina para a mesa de discussão e, segundo foi antecipado ao Correio, uma das medidas estudadas pelos coordenadores é enquadrar pessoas ou grupos que disseminam informações contra vacinas estabelecidas no PNI em crime contra a saúde pública.

“Há uma preocupação muito forte de fazer o enfrentamento a esse tipo de narrativa (das fake news) que temos hoje. Fazer um levantamento de quais são os grupos, as pessoas, alguém que seja referência em disseminar a desinformação sobre essa questão da vacina é um dos objetivos da discussão”, explicou o senador e coordenador do GT, Humberto Costa (PT-PE).

Correio Braziliense

Receita Federal abre concurso com salário que chega a R$ 21 mil

Foi publicado na edição desta segunda-feira (5/12) do Diário Oficial da União o tão aguardado edital de abertura do concurso público da Receita Federal. As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, cuja a remuneração, respectivamente, é no valor de R$ 21 mil e R$ 11,6 mil.

Ao todo são ofertadas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros.

As inscrições ficarão abertas no período entre 12 de dezembro e 19 de janeiro de 2023. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula. As isenções poderão ser solicitadas no prazo entre 12 e 19 de dezembro.

O concurso será realizado em duas etapas, conforme a seguir.

A 1ª etapa constará de:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório;

A 2ª etapa constará de:
Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório; que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
Para ambos os cargos, a prova objetiva será composta por 140 questões de múltipla escolha, valendo um ponto cada item. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 19 de março de 2023. Os locais para realização das provas serão divulgados na página oficial do certame, a partir de 13 de de março de 2023. Os exames serão aplicados em dois turnos, sendo:
No turno da manhã: prova objetiva de conhecimentos básicos; e
No turno da tarde: prova objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva;
Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente obtiver 50% de acertos em conhecimentos básicos; 50% de acertos em conhecimentos específicos; não obter nota igual a zero em nenhuma das disciplinas.

PEC da Transição pode aumentar dívida pública em quase 10 pontos percentuais

O mercado tem se mostrado bastante preocupado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e seu impacto nas contas públicas e no endividamento do governo, que pode chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) antes do fim do novo mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL).

A peça orçamentária de 2023, enviada pelo Executivo em agosto, é considerada fictícia e fora da realidade por analistas e integrantes do novo governo. O texto prevê rombo de R$ 65,9 bilhões, ou 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), dado que não inclui uma série de despesas já comprometidas para o próximo ano, inclusive, o auxílio de R$ 600. E, com a PEC 32/2022, a tendência é que o rombo fiscal do ano que vem vai piorar se o texto for aprovado como está, podendo ultrapassar os R$ 200 bilhões.

Conforme nota produzida por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2022, o choque nas despesas primárias será de 1,7 ponto percentual em relação ao PIB, “o que levaria o resultado fiscal do próximo exercício para um deficit primário de 2,3% do PIB, ante 0,6% atualmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa)”.

Com isso, pelas projeções dos técnicos da Câmara, a dívida pública bruta aumentaria em quase 10 pontos percentuais ao longo de quatro anos, passando de 79% do PIB no fim de 2022, para 89,8% do do PIB em 2026. Algumas estimativas do mercado são até mais pessimistas e apontam a dívida pública bruta ultrapassando 100% do PIB, patamar insustentável para países emergentes — cuja média da dívida pública bruta gira em torno de 60% do PIB. E, para piorar, os prêmios de risco sobem, porque os títulos públicos brasileiros não têm grau de investimento desde 2015 e, portanto, são considerados “lixo” entre os credores, na comparação com outros países.

Um dos principais problemas apontados pela PEC é a falta de contrapartida de receitas para fazer frente ao aumento de despesas. Além disso, se o governo quisesse apenas financiar o novo Bolsa Família, para garantir uma renda mínima aos mais pobres, não seria preciso mexer na Constituição.

Uma medida provisória bastaria, criando crédito extraordinário em vez de uma PEC, de acordo com artigo recente dos especialistas em contas públicas Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Leonardo Ribeiro, economista e consultor do Senado Federal; e José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Vale lembrar que existem R$ 105,7 bilhões previstos para o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, que já estão inicialmente programados no Ploa do próximo ano e, até agora, a equipe de transição não conseguiu explicar porque precisa tirar esse volume de recursos do teto de gastos para abrir mais espaço para despesas. A nota técnica alerta para o fato de que a PEC 32/2022 abre uma margem de R$ 129,5 bilhões no Orçamento para o próximo governo gastar sem cortar uma única despesa.

Promessas

Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, avalia que, em vez dos R$ 198 bilhões de gastos fora do teto previstos na PEC, algo ao redor de R$ 140 bilhões já seria mais do que suficiente para cumprir com todas as promessas de campanhas do presidente eleito, incluindo o novo Bolsa Família de R$ 600,00, o adicional de R$ 200 no benefício, e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

Pelas projeções de Leal, o impacto da aprovação dos quase R$ 200 bilhões de gastos extras fora da regra do teto por quatro anos na dívida pública bruta poderá ficar entre 12 e 15 pontos percentuais, e, consequentemente, o custo dos juros da dívida poderia aumentar em mais de R$ 760 bilhões.