Em investigação envolvendo a importação de 18 girafas provenientes da África do Sul, a Polícia Federal (PF) indiciou dois servidores públicos e dois representantes do BioParque, no Rio de Janeiro. Eles foram acusados por crimes previstos na legislação ambiental. O relatório final do inquérito foi encaminhado na semana passada ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá apresentar judicialmente uma denúncia contra os quatro.

Os trabalhos da investigação tiveram início em janeiro desse ano, após a morte de três dos 18 animais. As girafas foram importadas pelo BioParque. Administrado pelo Grupo Cataratas, trata-se de uma reformulação do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, que foi inaugurado em 1945 e é um dos mais antigos do país. Em 2016, o município decidiu repassar sua administração à iniciativa privada. O edital de concessão foi vencido pelo Grupo Cataratas.

Após diversas obras, o BioParque foi inaugurado em março do ano passado. O Grupo Cataratas, que também é responsável pela gestão de outros importantes espaços de ecoturismo no país como o Parque Nacional das Cataratas do Iguaçu, o Parque Nacional da Tijuca (Paineiras Corcovado) e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (EcoNoronha), anunciou a adoção de um novo conceito de zoológico, baseado na educação ambiental, na pesquisa e na conservação da biodiversidade.

As girafas entraram no Brasil em novembro de 2021 e foram levadas para um galpão no resort Hotel Resort Safari Portobello, em Mangratiba (RJ), onde ficariam em quarentena até serem levadas para o BioParque. Seis delas conseguiram escapar do espaço e foram recapturadas, mas três acabaram indo a óbito no episódio.

Diante da situação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multa ao BioParque e o MPF considerou que a importação violou acordos internacionais, recomendando a devolução dos 15 animais sobreviventes, o que não ocorreu. Desde então, as discussões na esfera cível se dão na Justiça estadual, em uma ação movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda). No âmbito desse processo, o juízo determinou que o BioParque foi realizasse as obras necessárias para construção de local adequado para a permanência das girafas. A situação passou a ser acompanhada de perto pelo Ibama.

O BioParque tem sustentado que os animais integram programas de conservação da biodiversidade e não foram capturados na natureza, o que é considerado crime pela legislação brasileira. Considerada a maior importação de animais de grande porte da história dos zoológicos brasileiros, a movimentação havia sido autorizada pelo Ibama. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado ao governo do Rio de Janeiro, vistoriou e aprovou as instalações do Hotel Resort Safari Portobello antes da chegada das girafas.

Segundo a PF, a apuração revelou que houve falhas deliberadas de dois servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados. O inquérito aponta que eles ignoraram o descumprimento de requisitos fundamentais. Foram desrespeitadas normas expressas sobre a metragem mínima e outras características básicas que deveriam ser constatadas nos recintos para onde os animais foram levados. Também foi apurado que os representantes do BioParque praticaram crime de maus tratos no manejo das girafas. A PF concluiu que eles prezaram pela redução de custos em detrimento do bem-estar e da segurança dos animais.

Em um laudo técnico produzido em fevereiro pelo Instituto de Veterinária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), inadequações no espaço onde estavam os animais já haviam sido apontadas como determinantes para o episódio que resultou nas três mortes. O documento reuniu as conclusões de uma avaliação realizada a pedido do MPF, onde foram observados diferentes quesitos como condições do abrigo, de alimentação e de saúde, além de questões comportamentais.

Os indiciamentos foram realizados com base na Lei Federal 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Os servidores públicos foram apontados como autores do crime de “afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental”. A pena em caso de condenação é de um a três anos de detenção, além de multa.

Já os representantes do BioParque podem responder por “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais”. Embora seja prevista detenção de três meses a um ano, a legislação prevê o aumento da pena quando há morte e quando diversos animais são afetados.

Procurados pela Agência Brasil, o BioParque e o Ibama não se pronunciaram. Já o Inea informou que não recebeu oficialmente nenhuma notificação da PF, acrescentando estar à disposição para colaborar com os investigadores e para esclarecer eventuais questionamentos.

Um administrador de empresas, de 37 anos, que não teve o nome revelado, foi preso em flagrante, após atacar com pedra e uma barra de ferro um agente rodoviário federal que, por determinação da Justiça, atuava no desbloqueio da BR-470, no quilômetro 138, em Rio do Sul (SC).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no início da manhã de ontem, manifestantes acampados desde o dia 30 de outubro em frente a uma loja de departamentos na BR-470, em Rio do Sul, ameaçavam bloquear novamente a rodovia.

Apesar dos apelos dos agentes rodoviários, as tentativas de negociação fracassaram. O trecho foi bloqueado às 10h com uso de carretas, troncos de madeira, pedaços de concreto e pneus. Por volta das 17h30, com apoio da tropa de choque da Polícia Militar (PM), a PRF conseguiu liberar o fluxo de veículos no local.

Durante a ação de desbloqueio, no entanto, um agente da PRF foi atacado com uma barra de ferro. Por usar capacete, ele sofreu lesões leves na cabeça, mão e braços. O agressor foi preso e levado à Polícia Federal (PF) em Itajaí.

Prisão

A Polícia Federal em Santa Catarina informou que autuou o homem em flagrante, por atentar contra a vida dos agentes. Após prestar depoimento, o homem foi encaminhado a um presídio em Itajaí, onde se encontra à disposição da Justiça.

Além da tentativa de homicídio qualificado, ele também poderá responder pelo crime de resistência à execução de ato legal, pelo crime de dificultar ou impedir o funcionamento de meio de transporte e por incitação ao crime.

O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições. 

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, nesta terça-feira (08), que o partido fará oposição ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“O PL não renunciará às suas bandeiras de ideias, será oposição aos valores comunistas e socialistas, será oposição ao futuro presidente”, disse Costa Neto. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro, derrotado na disputa à reeleição, será convidado para ocupar a presidência de honra do Partido Liberal.

Apesar do anúncio de que o partido será oposição ao governo que tomará posse em 1º de janeiro de 2023, pautas pontuais poderão ter o apoio do PL, disse Costa Neto.

“Conversei longamente com o presidente Bolsonaro, ele falou que todos esses assuntos têm que ser levados à bancada, e resolvemos juntos. Se é de interesse público, e interesse do país, nós vamos votar a favor, mas tudo tem que ser muito resolvido junto”, afirmou.

De acordo com Costa Neto, o partido deve apoiar a reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), caso o congressista apoie um nome do PL para a presidência do Senado.

“Vamos apoiar Arthur Lira com a garantia de que ele nos ajude e trabalhe para ter o nosso presidente do Senado”, disse Valdemar. “Temos que compor na Câmara para ter sucesso no Senado.”

Bancada

Comandado por Costa Neto, o PL saiu fortalecido nas eleições deste ano. Na Câmara dos Deputados, dos 513 assentos, o partido conquistou 99. No Senado, o PL desbancou o MDB, que há mais de três décadas, era o maior partido da Casa, e foi o maior vitorioso nas urnas. Dos 27 senadores eleitos, oito são do PL, enquanto o PT elegeu quatro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado.

Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Cultura

Outra medida provisória aprovada é a que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria segue para o Senado.

Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.

“A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura”, argumentou o relator. “Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua”, acrescentou.

Inadimplência

A Câmara aprovou ainda a MP que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. Em vigor desde julho, a matéria prevê que as novas normas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto também segue para o Senado.

Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.

“[A MP] estabelece critério específico para o reconhecimento desse tipo de despesas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, harmonizando as condições de dedutibilidade previstas na legislação tributária correlata com os critérios contábeis aplicáveis ao setor’, afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

No caso das perdas com os empréstimos inadimplidos, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do crédito. Para achar o montante, o banco deverá aplicar sobre o valor total do crédito dois fatores que variam conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura de Caruaru (FCC), realizará, nesta sexta-feira (11), a partir das 20h, o 4º Festival de Violeiros Ivanildo Vila Nova. O evento acontecerá na Estação Ferroviária e irá oferecer um espaço especial com um elenco do melhor da cantoria de viola do país.

Os repentistas serão: João Lourenço, Raimundo Caetano, Filipe Pereira, João Lídio, Raulino Silva, Edmilson Ferreira, Paulo Pereira, Genaldo Pereira, Biu Dionísio e Zé Carlos do Pajeu. Com a participação mais do que especial do poeta: Ivanildo Vila Nova. O encontro também contará com as presenças dos declamadores: Iponax Vila Nova e Davi Jefferson.

O acesso do público ao festival será gratuito. A apresentação será dos poetas Hérlon Cavalcanti e Rogério Meneses.

Bem no coração de uma das praias mais cobiçadas do verão pernambucano, a chef Bárbara Valença e o empresário Antônio Fernandes acabam de abrir o restaurante Bossa Praia. A casa fica localizada em Tamandaré, a poucos metros da praia de Carneiros, litoral sul do estado. A operação vai funcionar durante a temporada de verão, explorando uma gastronomia bem brasileira e rica em frutos do mar, o forte da chef.

O Bossa Praia é a versão praiana do restaurante Barbossa Cozinha Plural, que fica localizado no bairro do Pina, no Recife. A nova operação no litoral sul oferece aos visitantes um cardápio enxuto, mas cheio de criações autorais, frutos da bagagem gastronômica da chef, que por anos trabalhou em restaurantes de Fernando de Noronha. “Quem for conhecer a nossa nova casa vai encontrar um espaço lindo, descontraído e cheio de boas energias. Características que fazemos questão de manter, além de um menu cuidadosamente criado para agradar todos os paladares”, destacou Bárbara.

De entrada, destaque para o Casquinho de Aratu, que ganha ainda mais personalidade com um delicioso creme baiano e toque de gengibre, além de farofa crocante. Outra opção que encanta o paladar é a croqueta de lagosta: bolinho crocante por fora e cremoso por dentro, servido com calda de umbu-cajá. O Milanesa Bossa é outra feliz surpresa, composto foi carne de sol suína em crosta crocante, acompanhado de fonduta de Catupiry e catchup de goiabada.

Entre os pratos principais, o Arroz do Mangue ao Agreste é digno de ficar para sempre na memória. O prato é um surf and turf perfeito, apresentado em um arroz caldoso com aratu e sururu, combinado com linguiça de charque. Já o Swell do Mar vem com arroz cremoso de queijos com camarões, peixe e lula, forneados e gratinados, servido com farofa crocante. Como opção de massa, uma das opções é o Fettuccine Mar de Noronha: massa com molho ao roque de coco e parmesão, com camarões flambados no gin.

Para encerrar o tour gastronômico, a chef preparou de sobremesa o Bolo de Rolo forneado com queijo do Reino gratinado, servido com sorvete artesanal da casa e farofa doce crocante. A cheesecake de doce de leite de Afrânio com farofa de Garra Sertaneja também é daquelas combinações que abraça com carinho.

Serviço:
Bossa Praia
Endereço: Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, Praia dos Carneiros (Próximo à igrejinha de Tamandaré)
Horário:
Sexta – 18h às 23h
Sábado e domingo – 11h30 às 15h e das 18h às 23
Telefone: 81 99240-0060

Um dia após aproximar-se de R$ 5,20, o dólar perdeu força e caiu em meio aos primeiros anúncios da equipe de transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A bolsa de valores subiu, impulsionada por papéis de setores que caíram ontem (7).

O dólar comercial fechou esta terça-feira (8) vendido a R$ 5,144, com queda de R$ 0,029 (-0,56%). A cotação começou o dia em alta, chegando a R$ 5,23 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento e passou a cair ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,13.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de 0,43% em novembro. Em 2022, a divisa cai 7,75%.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 116.160 pontos, com alta de 0,71%, após operar próximo da estabilidade por diversas vezes ao longo do dia. O indicador foi impulsionado por ações de mineradoras e de varejistas, papéis que haviam caído na segunda-feira.

Dois fatores trouxeram alívio ao mercado financeiro. No cenário interno, o anúncio dos coordenadores da equipe de transição para o futuro governo dissipou as tensões de ontem. Nesta tarde, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, anunciou que o grupo econômico será coordenado pelos economistas Pérsio Arida e André Lara Resende, criadores do Plano Real, e pelos economistas Guilherme Mello e Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda), ligados ao PT. Alckmin, no entanto, não divulgou pistas sobre o futuro ministro da Fazenda.

No cenário internacional, as bolsas norte-americanas subiram pelo terceiro dia consecutivo e o preço do ferro teve alta no mercado internacional. Novas notícias de que a China pretende flexibilizar as restrições contra a Covid-19 impulsionaram as commodities (bens primários com cotação internacional), favorecendo países emergentes, como o Brasil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de benefícios sociais. Os recursos excepcionais foram aprovados por meio da Medida Provisória (MP) 1130/2022. A MP foi aprovada sem alterações no texto original do governo e segue para tramitação no Senado Federal.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi o relator da proposta. Caso a MP também passe no Senado Federal, será acrescido um pagamento de R$ 200 no programa Auxílio Brasil e o aumento do vale-gás. As duas propostas custam juntas R$ 26,6 bilhões.

Os gastos extraordinários só são possíveis porque a MP fará alterações na Emenda Constitucional 123, lei responsável por permitir ao governo gastar fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

A Emenda Constitucional 123 teve origem após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022. A medida permite ao governo gastar além do teto de gastos cerca R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

Correio Braziliense