A Capital do Agreste segue sendo exemplo de segurança em Pernambuco. Dentre os municípios do estado com mais de 100 mil habitantes (IBGE), Caruaru ocupou o primeiro lugar em redução significativa nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

De acordo com o levantamento das Secretarias de Defesa Social (SDS) e Ordem Pública (SECOP), a redução foi de quase 32% de homicídios a menos em relação ao mesmo período de 2021. Considerando o período entre janeiro e setembro, o ano de 2022 apresenta o melhor resultado de toda a série histórica. O resultado da redução da violência é reflexo do trabalho do município em conjunto com as forças de segurança do Estado.

“O desafio foi lançado em 2017, onde o Brasil estava passando por uma onda de violência e em Caruaru não estava diferente. Com a criação do plano “Juntos Pela Segurança” conseguimos reduzir os números de forma significativa, a Capital do Agreste hoje serve como case de sucesso, graças as ações integradas com as forças de segurança, secretarias municipais, órgãos parceiros e sociedade civil”, detalhou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alterou o Código Tributário Municipal (CTM), através da Lei Complementar nº 95, de 28 de setembro de 2022. Entre os muitos benefícios, a alteração isenta a cobrança do Imposto Predial Tributário Urbano (IPTU) para novos centros médicos que se instalarem no município, pelo prazo de dez anos.

A medida visa estimular a abertura de novos empreendimentos em Caruaru, incentivando a concorrência e gerando uma maior oferta de serviços médicos a população do município e região, evitando a necessidade de deslocamento para a capital do estado.

Saúde

A alteração tem o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de saúde prestados por particulares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida torna mais atrativa a iniciativa privada para fechar contratos com o poder público, objetivando a oferta de novos serviços cobertos pelo SUS, em Caruaru, evitando que pacientes da região precisem se deslocar para a capital.

Transporte

A redução da alíquota do ISSQN atenderá empresas concessionárias do serviço de transporte público, objetivando o equilíbrio financeiro do sistema público de transporte. A medida viabiliza a possibilidade de maior investimento na frota por parte das empresas concessionárias e consequente melhoria de serviços para a população.

Alvarás

A emissão de alvarás para profissionais autônomos, com menos de dez anos de profissão, também terá redução da taxa para viabilizar a formalização e incentivar o empreendedorismo.

Com a alteração do CTM, o valor cobrado no regime de estimativa passa de 100 UFM para 25 UFM mensais, por profissional. Com a redução do custo, espera-se estimular a abertura de vagas de emprego e fomento de mais negócios.

Os interessados podem ir até à sede da Sefaz, na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário, ou no Posto Avançado da Sefaz, localizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), rua Floriano Peixoto, 85, bairro N. Sra. das Dores (Centro).

O projeto “Todo Dia 25 é Dia Laranja”, do mês de outubro, será realizado às 14h30, do dia 24, no Auditório Antonieta de Barros, na Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM). O evento, que é gratuito e aberto ao público, contará com a palestrante Elba Ravane Amorim, do Núcleo de Estudos de Gênero Elma Novaes (Nugen/Asces Unita), que abordará o tema: “Lei Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher e Feminicídio”. A iniciativa é da Prefeitura de Caruaru, por meio da SPM.

Dia Laranja

Celebrado no dia 25 de cada mês, o Dia Laranja alerta para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas. Sendo uma cor vibrante e positiva, o laranja representa um futuro livre de violência contra mulheres e meninas, convocando ativistas, governos e agências das Organizações das Nações Unidas (ONU) a se mobilizarem pela prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, não só uma vez ao ano, no 25 de Novembro, quando é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, mas todos os meses.

Serviço:

Quem: Prefeitura Municipal de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM)
O que: Projeto “Todo dia 25 é Dia Laranja”
Convidado: Núcleo de Estudos de Gênero Elma Novaes – Asces Unita
Palestra: “Lei Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher e Feminicídio”
Palestrante: Elba Ravane Amorim
Quando: 24/10 (segunda-feira), às 14h30
Onde: Auditório Antonieta de Barros (SPM) – Rua dos Expedicionários, 30, Centro, Caruaru-PE.

Aberto ao público em geral.
Link de Inscrições: bit.ly/dia25outubro22

Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias.

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio.

O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até 7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

A estudante do 6º período do curso de Odontologia do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, Miriam Cibele de Lira, teve seu artigo científico aprovado na II JOAMS – Jornada Acadêmica Multidisciplinar em Saúde, que acontece de 24 a 29 de outubro, em São Paulo. O trabalho, desenvolvido sob orientação do professor da Instituição, Bruno Basílio, tem como tema “A utilização do fitoterápico como alternativa menos danosa no tratamento odontológico em pacientes idosos”.

A aluna faz parte do Programa de Iniciação Cientifica da Instituição, que tem como objetivo despertar a vocação científica entre os estudantes de graduação, mediante a participação em projetos de pesquisas. O trabalho que será apresentado estimula a discussão da utilização da Fitoterapia como prática terapêutica menos danosa e dolorida em idosos. O estudo levou em consideração a sensibilidade desses pacientes. “É muito importante a minha participação em uma Jornada tão significante para estudantes e acadêmicos de todo o Brasil, principalmente pela temática que pode revolucionar o tratamento dentário em nossos idosos”, comemora a estudante Miriam Cibele.

O professor Bruno Basílio, orientador do trabalho, explicou a relevância do tema para sociedade. “Nossa meta é o estímulo dessa temática, para incentivar o crescimento em pesquisas na área da Fitoterapia, que é o estudo medicinal das plantas, visando uma maior disposição dos estudantes. Outro fator importante é apresentar para esses alunos e a sociedade acadêmica os benefícios, segurança, eficácia, qualidade e sucesso nos tratamentos Fitoterápicos sob orientação profissional”, explica.

O estudante interessado em participar do programa deve estar matriculado em curso de graduação presencial ou à distância, ser selecionado e indicado pelo orientador e disponibilidade para participar das atividades acadêmicas e de pesquisas estabelecidas no Plano de Trabalho. Além de ter cursado integralmente o primeiro semestre do curso de graduação.

No último domingo do mês de outubro (30), as eleitoras e eleitores de todo o Brasil vão decidir quem será o presidente da República pelos próximos quatro anos. Além disso, em 12 estados, a disputa para governador também será definida no segundo turno.

Mais de 156 milhões de brasileiros estão aptos a votar em 5.570 cidades do país e em 181 localidades no exterior. Mas fique atento: para se considerar eleito, o candidato precisa atingir a maioria absoluta (metade mais um) dos votos válidos. Não se computam, nesse caso, as abstenções ou os votos em branco e nulo.

Eleitoras e eleitores que não votaram no primeiro turno podem comparecer às urnas no segundo desde que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Veja algumas dicas para votar com tranquilidade.

Local de votação: não deixe para a última hora

O aplicativo e-Título, a versão digital do título de eleitor, oferece acesso ao local de votação logo na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a respectiva seção eleitoral.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Já pelo site www.tse.jus.br, clique no menu “Eleitor e eleições”, na barra superior da página. Depois, acesse “Eleições 2022” e, em seguida, consulta ao local de votação. Use os campos para pesquisar pelo nome ou número do título de eleitor ou CPF e clique em “Consultar”.

Os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais também contam com um espaço para a pesquisa dessas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Dúvidas pelo WhatsApp

Acesse o tira-dúvidas do Tribunal no WhatsApp para se informar de forma muito simples e rápida. É bem fácil. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 no WhatsApp ou clicar no link https://wa.me/556196371078.

Para consultar o local de votação, a partir do menu principal clique em “Acesse o Chatbot” e, em seguida, “ver tópicos”. Na sequência, dentro de “Serviços ao Eleitor”, escolha a opção “Local de votação”. A partir daí, a consulta pode ser feita pelo nome completo, título de eleitor ou CPF.

Título regular

A regularização do título de eleitor cancelado ou suspenso somente poderá ser feita a partir do dia 8 de novembro, quando o cadastro eleitoral for restabelecido, de acordo com a Resolução do TSE nº 23.659/2021. Para que a situação eleitoral esteja regular, a eleitora ou o eleitor não deve se enquadrar em nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão de eleitorado, por exemplo) ou de suspensão dos direitos políticos (condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa e conscrição, entre outras, conforme estabelecido na Constituição Federal, artigos 15 e 14, parágrafo 2º).

Para consultar a situação do título, os eleitores devem acessar o Portal do TSE e clicar em “Eleitor – Título de eleitor – Situação eleitoral”. Quem está com o cadastro eleitoral regular, mesmo que não tenha coletado os dados biométricos, poderá votar normalmente.

Documentos

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos. É necessário apresentar apenas um documento de identificação oficial com foto. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória. Então, antes de sair de casa, veja se você está levando um dos documentos aceitos. Entre as opções, estão: carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal com foto.

Também é possível votar apresentando o e-Título desde que a sua foto já apareça por lá. Ou seja, o e-Título substitui o documento em papel e pode ser utilizado como identificação na seção eleitoral somente se estiver atualizado e com foto.

O que é permitido no dia

A Justiça Eleitoral permite a manifestação individual e silenciosa do eleitor no dia da votação para partidos, coligação ou candidato. Isso quer dizer que é permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, desde que não provoque aglomerações.

Mas atenção: é proibida a propaganda eleitoral, como pedido de voto pelos candidatos, partidos ou coligações, distribuição de panfletos (conhecidos por santinhos) e outros materiais, abordagem ou mesmo aglomeração de simpatizantes.

Pode votar de bermuda, regata e chinelo? Sim. O TSE não proíbe a utilização de nenhum desses itens.

Acessibilidade

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão contar com a ajuda de uma pessoa de sua escolha na hora da votação, mesmo que não tenham solicitado antecipadamente à juíza ou ao juiz eleitoral.

A urna em 2022 tem legenda em Libras para o eleitorado com deficiência auditiva. Para as pessoas com deficiência visual, além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.

A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para as eleições deste ano. Além de melhorias na qualidade geral do áudio, agora são falados os nomes de suplentes e vices.

Fake news

Tão importante quanto saber todas essas orientações para votar é lembrar que não há espaço para fake news numa eleição. Não compartilhe mensagens se você não tem absoluta certeza de que seja verdade, independentemente de quem tenha mandado. O TSE e várias agências de checagem parceiras vêm desmentindo mensagens e vídeos com desinformação. É só dar uma passada na página Fato ou Boato e conferir.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira(17) a audiência pública para debater a exigência de chamamento público para a autorização do funcionamento de novos cursos de medicina.

O ministro é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADO) e de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, abertas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que defende a exigência do chamamento público, e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), para quem a medida favorece grandes grupos e fere a autonomia universitária.

O chamamento público é feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de medicina, a imposição do procedimento para autorizar a abertura está previsto na Lei do Mais Médicos (Lei 12.871/2013).

Conforme a lei, a exigência do chamamento permite que o Ministério da Educação, por exemplo, pré-selecione os municípios onde autorizará novos cursos de medicina, bem como que imponha critérios para seu funcionamento.

Gilmar Mendes disse que a audiência deverá fornecer “subsídios técnicos e fáticos” que ajudarão o Supremo a decidir sobre a controvérsia. Ele enumerou os quatro pontos principais que espera serem abordados no evento: como é a oferta de médicos no Brasil, sua evolução e distribuição no território nacional; quais são os recursos essenciais para o funcionamento de cursos de graduação em medicina; qual o impacto das políticas públicas, especialmente do requisito prévio de chamamento publica; qual a dinâmica de mercado de cursos de medicina e barreiras à entrada; e a atuação da AGU no barramento de liminares.

Novos cursos

De acordo com dados oficiais, desde que a exigência do chamamento público foi sancionada, em 2013, foram autorizados a funcionar 160 novos cursos de graduação em medicina, com a criação de 16.500 novas vagas.

Em 2018, o MEC decidiu suspender por 5 anos os chamamentos. De acordo com o ministro da Educação, Victor Godoy, a medida foi tomada para que se pudesse avaliar o sucesso da nova política pública.

A suspensão se encerra em abril de 2023 e Godoy disse que o MEC criou, em abril, um grupo de trabalho para elaborar os regulamentos de novos chamamentos públicos para os cursos de medicina. Ele disse ver os chamamentos como essenciais para que o governo possa “direcionar os esforços, de maneira mais equânime, não só nas capitais do país, mas no seu interior”.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu a exigência dos chamamentos públicos para que se possa autorizar a criação de novos cursos de medicina no país. Ele criticou a abertura de graduações na área de forma indiscriminada, e disse que a exigência do procedimento permite também “fechar as escolas que não formam adequadamente os médicos que a sociedade brasileira precisa”.

Ambos os ministros se disseram preocupados com as crescentes ondas de liminares (decisões provisórias) autorizando a criação de novos cursos de medicina, afastando a exigência legal do chamamento público.

“Só nos últimos 6 meses, o MEC respondeu a 145 ações judiciais, com 65 decisões para cumprimento”, disse Godoy, acrescentando que “de modo geral, os cursos novos autorizados unicamente por decisão judicial possuem qualidade inferior”.

Falta de estrutura

Uma das principais preocupações de quem é a favor do chamamento público para que se possam criar cursos de medicina é que haja uma estrutura hospitalar que permita a prática médica dos estudantes antes que se formem.

“Se não há campo de prática, se não há estrutura pública, nós não podemos ter entrada de novos cursos. Isso é requisito de qualidade, e qualidade é a única coisa que pretendemos obter aqui quando pedimos uma liminar”, disse Elizabeth Guedes, presidente da Anup.

Liminares

Durante a audiência, a presidente da Anup, Elizabeth Guedes, criticou a abertura de novos cursos de medicina por meio de liminares. Segundo a presidente, a medida trouxe insegurança jurídica para o setor.

A presidente também afirmou que 54% das 5,8 mil instituições de ensino superior tem até 500 alunos e são consideradas faculdades de pequeno porte.

“A concentração [de mercado] não ocorre nos cursos de medicina. Os grandes são grandes porque lograram planos de trabalho, planejamento estratégico e competência para sobreviver num mercado concorrencial crescendo, e não decrescendo”, afirmou.

Formação

O médico Raul Cutait disse que a autorização de novos cursos de medicina deve estar acompanhada da formação dos médicos e dos professores.

“O médico deve estar preparado para cumprir o juramento, que é fazer bem ao seu paciente. Para isso, ele precisa ser preparado. Ser médico é complexo, porque ao longo de sua vida ele precisa desenvolver uma série de competências”, disse.

A médica e professora da Universidade de São Paulo (USP) Ludmilla Hajjar afirmou que o funcionamento das faculdades de medicina deve ser avaliada em vários aspectos, como estrutura, qualificação da equipe médica, existência de hospital próprio e programa de residência médica.

“Nós precisamos priorizar a abertura de escolas que tenham hospitais, programa de residência e pós-graduação. O mais importante é que a gente consiga avaliar a escola e o aluno”, explicou.

Audiência

A audiência pública pode ser acompanha ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça, bem como pelo canal do STF no YouTube.

Passageiros da companhia aérea Gol foram afetados diretamente por uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibiu pousos de aeronaves a jato no Aeroporto de Fernando de Noronha. Eles estão no aeroporto da ilha, sem ter como voltar, e aguardam uma solução da companhia aérea, que não pode mais aterrissar suas aeronaves no local.

A empresa não revelou o número de clientes nessa situação. Mas a imprensa local relatou que cerca de 30 pessoas foram afetadas. Segundo a Anac, a medida foi necessária após a verificação de riscos à segurança da operação pela degradação da pista do aeroporto. Diante da situação, a Anac determinou a restrição parcial dos voos para recuperação do asfalto.

A decisão impede que aeronaves com motores turbojatos, como modelos Boeing e Embraer, realizem operações em Fernando de Noronha. No entanto, os aviões de turboélice estão liberados. A Gol não conta com esse tipo de aeronave em sua frota, mas firmou acordo com outra companhia aérea para buscar seus clientes. Segundo a empresa, esse voo será realizado na próxima quarta-feira (19).

“A GOL priorizou a comunicação com todos os clientes envolvidos desde o anúncio da Anac no dia 06/10. Foram enviados e-mails, SMS e feitas ligações para que os impactos fossem minimizados. A Companhia informa que na quarta-feira (19/10) fará uma operação extra em parceria com a VOEPASS para atender os Clientes com bilhetes para o trecho Noronha – Recife que ainda permanecem na ilha. Além disso, a GOL está oferecendo todas as facilidades para os passageiros, conforme as necessidades de cada caso”, explicou, em nota.

A companhia aérea disse que clientes e moradores da ilha com passagens emitidas com destino ou partida de Fernando de Noronha desde quarta-feira (12), data de início da vigência da determinação da Anac, podem remarcar suas viagens, pedir crédito ou reembolso diretamente no link da companhia  ou ainda pela Central de Atendimento no telefone 0300-115 2121.