O terceiro dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” contou com dois módulos conduzidos por especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falaram sobre arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas e também sobre a segurança do sistema Eletrônico de votação.

Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o curso tem como meta preparar jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral. A capacitação é realizada em formato de Ensino a Distância (EaD) e vai até segunda-feira (29).

Arrecadação e gastos de campanha

No primeiro módulo de hoje (24), Eron Pessoa, assessor-chefe de Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), dividiu a apresentação em quatro temas: financiamento das campanhas eleitorais; diferença entre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário; Financiamento Coletivo; e dicas de pesquisa no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).

Sobre o financiamento das eleições, Eron Pessoa observou que os recursos públicos são a principal fonte de doações nas campanhas no Brasil. Como exemplo, citou as eleições de 2018, nas quais 69,4% dos gastos eleitorais foram pagos com verba obtida dessa forma. O especialista afirmou que essa realidade alertou a Justiça Eleitoral para a necessidade de investir em equipe e equipamentos para analisar e fiscalizar as prestações de contas de partidos e candidatos.

Ele explicou aos jornalistas que, desde 2016, a Justiça Eleitoral conta com o Núcleo de Inteligência da JE, composto por diversos órgãos federais como Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal do Brasil. O assessor-chefe da Asepa disse que o cruzamento de dados entre as instituições é uma das ferramentas mais na investigação de possíveis fraudes no financiamento de campanhas. Nas eleições de 2020, foram registrados 641 mil indícios de irregularidades, envolvendo R$ 2 bilhões. “Não é incomum o aparecimento de pessoas falecidas ou desempregadas doando”, afirmou, ao lembrar a prática de doadores “laranja”, com uso ilícito de CPFs no repasse de recursos.

O assessor-chefe da unidade técnica também destacou a contribuição do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) para a transparência do processo eleitoral. Ele explicou que a plataforma permite pesquisar as receitas de candidatas e candidatos por doadores e fornecedores, bem como acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens, entre outros dados. As informações sobre as prestações de contas de campanha ficam disponíveis à medida que os recursos são declarados pelos que disputam as eleições no próprio sistema.

Sistema eletrônico

Sobre segurança do sistema de votação, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre transparência e auditabilidade no processo eleitoral. Ele detalhou como são processadas as informações de candidatos desde o registro de candidatura até a inserção desses dados nas urnas eletrônicas.

O secretário de TI esclareceu ainda que cada urna apura os votos recebidos e que, após o fim da votação, qualquer eleitor pode ir a seção conferir o boletim de urna, documento que informa quantos votos foram computados para cada candidato naquele local. A informação fica acessível por um QR Code impresso no próprio Boletim de Urna.

Júlio Valente lembrou também que cada presidente de seção é responsável por confirmar o resultado informado no Boletim de Urna e o resultado referente àquela seção divulgado no site do TSE. “São pelo menos 400 mil fiscais, presidentes de seção”, afirmou.

Ainda sobre segurança, o secretário de TI enfatizou que o sistema eletrônico passa por diferentes etapas de auditoria antes, durante e depois das eleições, o que demonstra a total transparência da Justiça Eleitoral quanto ao tema. Entre essas fases, ele citou o Teste Público de Segurança (TPS). “São pelo menos 39 oportunidades para fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Dessas, 36 ainda estão previstas para ocorrer. É um processo transparente. Temos centenas de instituições que podem fiscalizar”, concluiu ao informar que qualquer universidade com departamento de TI no Brasil pode se credenciar para atuar como fiscal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou   que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês.

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014, que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com os dados, foram recebidas 425 denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 355 a deputado federal, 100 a governador e 249 a presidente da República.

O maior número de denúncias foi registrado na Região Sudeste (438), seguido pelas regiões Nordeste (367), Sul (245), Centro-Oeste (177) e Norte (103).

O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play ou por meio do site do TSE. Pela plataforma também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.

O candidato do PL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, esteve hoje (24) em Minas Gerais, em campanha. Tentando a reeleição, passou por Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e seguiu em motociata até a capital.

Bolsonaro fez um discurso no qual exaltou pontos do próprio governo e defendeu a implantação do excludente de ilicitude para policiais militares, condicionando a execução da proposta a uma composição diferente do Congresso, com mais parlamentares que apoiem a medida.

“Quero dizer aos policiais militares que estão aqui, hoje temos um governo que também acredita e valoriza vocês. O governo, com um novo parlamento, vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês possam trabalhar”. O excludente de ilicitude é, na prática, a garantia legal de que policiais possam atuar sem risco de serem processados por eventuais mortes em operações e confrontos.

Armamento

Bolsonaro também defendeu as medidas do seu governo que ampliaram o acesso a armas de fogo no Brasil. “Nós não temos medo de armar o cidadão de bem. Porque mais do que a segurança de cada um de vocês, é a garantia de que ninguém escravizará o nosso povo”, disse ele, no alto de um carro de som, ladeado por candidatos do PL a outros cargos.

A ampliação do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha de 2018, mas seu governo enfrentou resistência no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Para evitar depender de projetos de lei, ele editou decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Bolsonaro exaltou os quatro anos de seu governo. Afirmou que o Brasil é “um país cada vez mais cobiçado por outros países para fazer negócios” e lembrou sua ida à Rússia para negociar a compra de fertilizantes, em meio ao conflito entre aquele país e a Ucrânia. Segundo o candidato à reeleição, a compra de fertilizantes garantiu as safras do agronegócio brasileiro e “a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”.

Amanhã, Bolsonaro participa da cerimônia do Dia do Soldado, em Brasília. Depois, segue para atividades de campanha na capital federal e no entorno.

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) disse nesta quarta-feira (24) que, se eleito, pretende estimular a construção civil e, assim, criar 5 milhões de postos de trabalho ao longo dos dois primeiros anos de seu eventual governo.

Ao fazer campanha na periferia de Curitiba (PR), o ex-governador do Ceará prometeu retomar 14 mil obras públicas que, segundo ele, estão paralisadas em todo o país, mesmo já tendo cumprido as exigências legais. Ciro Gomes também se comprometeu a implementar um programa de regularização fundiária para atender cerca de 14 milhões de pessoas.

“Vamos invadir a favela; subir o morro; encostar no povo que vive em condições precárias. Vamos titular a terra e fazer um grande programa de recuperação [da infraestrutura urbana], com a construção de moradias populares, drenagem, pavimentação e saneamento básico”, acrescentou o trabalhista ao comparar a situação de parte dos moradores do bairro Vila Nova Esperança com a de outros brasileiros.

“Esta é uma comunidade de famílias que ocuparam um terreno abandonado e que estão aqui, vivendo como outros 14 milhões de brasileiros que moram em condições absolutamente precárias, sujeitos a serem despejados amanhã”, comentou Gomes, sustentando que as grandes obras públicas estimulariam a construção civil, ajudando na criação das prometidas 5 milhões de vagas de trabalho.

Ainda na capital paranaense, Gomes participou da inauguração do comitê de campanha do candidato pedetista ao governo do Paraná, Ricardo Gomyde. Durante o evento, Gomes fez questão de destacar a qualificação de sua vice-candidata à Presidência da República, Ana Paula Matos.

“Ela é professora, advogada, especialista em finanças, mestre em Administração, vice-prefeita de Salvador, ex-secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e está pronta para assumir a Presidência da República em qualquer circunstância. É uma mulher negra, uma vitoriosa em um país escravocrata, machista e absolutamente racista”, apontou o candidato.

À tarde, Ciro esteve em Porto Alegre, onde participou de um ato político em frente à carta testamento de Getúlio Vargas. Acompanhado da esposa, Giselle Bezerra, e de várias lideranças do PDT, Ciro destacou a necessidade de crescimento econômico no país para garantir qualidade de vida à população.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu nesta quarta-feira (24) pela manhã com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. 

Também participaram da reunião o comandante da Marinha, almirante de Esquadra Garnier, o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Júnior.

Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.

O encontro ocorreu um dia após o ministro da Defesa se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, responsável pela organização das eleições.

O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021.Prisão

Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimidação

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”.

O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abre hoje (25) a exposição Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I. O evento faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e permitirá que o público veja o coração do imperador, que está conservado em cápsula de vidro.

Emprestado pelo governo português para ser exposto durante as comemorações, o órgão do primeiro imperador brasileiro foi trazido de Portugal a bordo de um jato executivo da Força Aérea Brasileira (FAB) e chegou a Brasília na segunda-feira (22).

No Palácio do Itamaraty, o coração está na Sala Santiago Dantas, climatizada para servir de exposição e cripta.

A partir de hoje (25) até 5 de setembro, o local será aberto a visitas agendadas de estudantes das escolas do Distrito Federal e, nos fins de semana, a visitação será aberta ao público em geral.

Os horários de visitação e as regras que devem ser seguidas pelo público podem ser acessadas no site do Itamaraty.

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de chegada do coração de Dom Pedro I. O órgão foi levado pela rampa do Palácio do Planalto, recebido por Bolsonaro e pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

ernambuco terá, a partir de 2023, um programa pioneiro para melhorar a qualidade de vida de mais de dois milhões de pessoas com deficiência no estado e suas famílias. É o Pernambuco Acessível, apresentado nesta quarta-feira (25), pela candidata ao Goveno, Raquel Lyra, e sua vice, Priscila Krause, durante encontro com mães ativistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Pernambuco.

“Estamos na Semana da Pessoa com Deficiência e este momento simboliza o nosso compromisso com o atendimento e acolhimento das pessoas com deficiência e suas famílias. Está em nosso Programa de Governo, o Pernambuco Acessivel, com uma rede para diagnóstico e desenvolvimento terapêutico multidisciplinar, com diversos profissionais especialistas para acelerar o acesso ao diagnóstico e a terapias, além da criação de uma rede de assistência das mães e famílias”, declarou Raquel.

“Eu agradeço a oportunidade deste espaço de fala porque me sinto acolhida e represento outras mães. A nossa união vai fazer a diferença. Eu acredito na proposta de Raquel e Priscila. Precisamos que algo seja feito na prática, na vida da gente. Eu quero qualidade de vida para os meus filhos”, disse Jéssica Renata, mãe de três crianças autistas.

“Raquel mostrou o que fez em Caruaru e renovou as nossas esperanças”, complementou a médica Thereza Antunes, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad).

“Estar na vida pública é um exercício diário de se colocar no lugar do outro, ouvindo dores e trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Esse compromisso, vocês têm de mim e de Raquel”, complementou Priscila Krause.

Participaram do encontro representantes de diversas entidades, como A Associação Pernambucana de Cegos, Comitê de Crise em Defesa das Pessoas com Deficiência, Associação Amigos do Autista, Juntos pela Inclusão de Paulista, Movimento Eficiente e membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das PcDs (Coned). O programa traz como proposta a interiorização da reabilitação em saúde, ampliação de vagas para terapias e um centro de referência para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com núcleos regionais.

Com campanha marcada pelo engajamento nas ruas e redes sociais, o candidato a deputado estadual Raffiê Dellon (UB) inaugura oficialmente seu comitê no próximo sábado (27), a partir das 18h44. O comitê fica na Avenida Agamenon Magalhães, nº 925, no bairro Maurício de Nassau.

“O nosso comitê é um espaço aberto para que as pessoas possam tirar dúvidas, conversar com a gente e se unir ao nosso movimento. Quero seguir ao lado do povo assim como fiz quando estive à frente das pastas que passei”, pontua Raffiê.

A Casa 44555 ficará aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h e aos sábados, das 08h às 12h. O espaço também é um ponto para coleta de materiais de campanha, como adesivos e panfletos. A equipe também está disponível através do WhatsApp (81) 98174-4555.