O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

O primeiro encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral deste ano pode acontecer na próxima terça-feira (16), durante a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ambos foram convidados para a solenidade. Como manda a tradição, todos os ex-presidentes do Brasil foram convidados: Michel Temer, Dilma Rousseff, Lula, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. Já Bolsonaro foi convidado pessoalmente por Moraes e Ricardo Lewandowski, que assumirão a presidência e a vice-presidência, respectivamente, do Tribunal Eleitoral.

Com as melhores colocações nas pesquisas eleitorais, os antagonistas Lula e Bolsonaro já afirmaram a estratégia de não participarem dos debates apresentados pelas emissoras da imprensa. Logo, a presença dos dois em um mesmo lugar pode ser difícil de ser vista.

Correio Braziliense

Durante a realização da 32ª Sessão Legislativa realizada na Câmara de Vereadores na tarde dessa quinta-feira (11), o vereador Jorge Quintino (SD) foi à tribuna para destacar dois pontos importantes.

O vereador iniciou sua fala solicitando a Secretaria de Administração melhores condições para os funcionários do Parque João Vasconcelos Sobrinho, principalmente em relação a concretização da contratação destes profissionais que se dedicam a preservação ambiental da cidade de Caruaru.

Jorge Quintino também solicitou ao Secretário de Obras, Andrews Melo, que houvesse fiscalização para o avanço da obra que foi iniciada no Parque Parque João Vasconcelos Sobrinho.

Ainda na tribuna, o vereador falou sobre a construção do cordel feito pelo cordelista Ivaldo Batista, que conta a história do saudoso e ex-vereador Lambreta, que sempre defendeu a classe trabalhadora e que, até hoje, é uma fonte de inspiração para todos os legisladores.

Jorge Quintino finalizou informando que todas comissões da Câmara Municipal e seus respectivos representantes construíram a discussão de condições de salários e melhorias para todos os servidores públicos.

“Gostaria de parabenizar todos os servidores públicos e informar que o Poder Legislativo, eu e todos os edis que compõem esta Casa, continuaremos lutando pela melhoria da classe em diversos aspectos”, concluiu o vereador.

Teve início nesta quinta-feira (11) o projeto “Diálogo com os Candidatos”, promovido pelas instituições representativas de classe de Caruaru, com a participação dos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado, Danilo Cabral (PSB) e Teresa Leitão (PT), respectivamente. Além dos dois, a candidata à vaga no Palácio do Campo das Princesas, Marília Arraes (Solidariedade) e seu candidato ao Senado, André de Paula (PSD), haviam confirmado presença, mas não compareceram. No horário que estava reservado à coligação, as entidades debateram entre si os problemas enfrentados em Pernambuco e possíveis soluções.

Os postulantes foram questionados sobre suas propostas de mandato em quatro eixos estruturadores: Infraestrutura, Investimento, Emprego e Renda e Desburocratização. “Este é um momento importantíssimo para o fortalecimento da democracia e para que o empresário possa ouvir não apenas propostas, mas compromissos. Essa é a nossa função enquanto instituições representativas: criar pontes e sustentar uma governança para o nosso interior do estado”, destacou a presidente da Acic, Ivania Porto.

A candidata ao Senado, Teresa Leitão, enfatizou a relevância dos eixos escolhidos pelas entidades. “As perguntas foram muito bem colocadas. Fui desafiada a responder perguntas que serão objeto da minha atuação no Senado – caso seja eleita: o desenvolvimento local, e esse debate nos leva a ter mais responsabilidade com isso”, disse. Danilo Cabral também ressaltou o espaço dado pelas instituições. “O debate serviu para que a gente possa falar, e foi muito importante termos tido essa oportunidade, e também para escutar os segmentos representados para que apresentem as suas contribuições”, afirmou.

O projeto “Diálogo com os Candidatos” é uma iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), juntamente com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (SindLoja), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep), a OAB Subseção Caruaru e Grupo Nordeste de Comunicação (GNC). A programação está sendo transmitida ao vivo pelo G1 Caruaru, Rádio CBN e Caruaru no Face.

Programação do Diálogo com Candidatos:

18/08 (Quinta-feira)
10h às 12h – Anderson Ferreira (PL)
14h às 16h – Raquel Lyra (PSDB)

25/08 (Quinta-feira)
10h às 12h – João Arnaldo (PSOL)
14h às 16h – Miguel Coelho (UB)

Em uma entrevista de mais de duas horas, o candidato a governador Miguel Coelho falou, nesta quinta (11), sobre suas propostas e vários assuntos de interesse da população pernambucana. O ex-prefeito de Petrolina reclamou da atual situação de retrocesso em vários setores como emprego, segurança pública, saúde e o avanço da miséria em Pernambuco.

Miguel falou para o podcast da plataforma “Recife Ordinário” que o PSB transformou Pernambuco num estado do remendo e da fome. O candidato do União Brasil citou como exemplo a situação degradante do Hospital da Restauração, que já registrou a queda do teto de uma ala entre outros episódios.

“Esse atual governo é muito ruim de serviço. Quando caiu o teto da Restauração todo mundo ficou chocado. Todo mundo cobrou, inclusive eu, a reforma da Restauração. Aí o governo lança uma licitação de R$ 1,5 milhão. Isso não conserta um hospital daquele tamanho. Então, a gente precisa parar de ser o estado do remendo. É um probleminha e remenda aqui, um probleminha vai ali, de pouquinho em pouquinho, e a gente não consegue fazer nada bem feito, nada grande. Esse povo que está querendo nos apequenar. Não podemos aceitar”, criticou o candidato a governador.

Miguel também falou sobre o desafio do transporte público na região metropolitana. O candidato lembrou que enfrentou um monopólio de décadas quando foi prefeito e que vai trabalhar para melhorar o serviço no Recife. “Em Petrolina, a gente mudou a mobilidade. Tiramos a empresa de ônibus que estava há 40 anos, tudo sucateado. Conseguimos ônibus novos, sem aumentar preço da tarifa. Dá para fazer. Basta colocar como prioridade e não ter medo de enfrentar o problema.”

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), realizou a cerimônia de entrega de equipamentos à Guarda Municipal, na manhã desta quinta-feira (11), no Complexo Administrativo da PMC, no bairro Universitário.

“Essa entrega de equipamentos serve para trazer mais segurança para nossa cidade. Também destacamos a valorização da categoria, por meio de projeto enviado para Câmara, aumentando o percentual de risco de vida, de 30% para 50%. Na próxima semana, teremos mais uma entrega no Marco Zero da cidade. Além disso, haverá concurso público para a categoria. Agradeço o trabalho e o empenho de todos!”, pontuou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Em portaria publicada no Diário Oficial, no último dia 28 de julho, o prefeito Rodrigo considerou a Lei Federal 13.022/2014, que institui normas gerais para as Guardas Municipais do Brasil doutrinando o uso progressivo da força como um dos princípios mínimos de atuação da GM, atuando preventivamente e permanentemente para a proteção sistêmica da população.

Dessa forma, a partir de agora, a tropa da Guarda Municipal de Caruaru terá a disposição diariamente, para aperfeiçoar os trabalhos, o uso do Dispositivo Elétrico Incapacitante – SPARK, Spray Espargidor e algemas, além das Identidades Funcionais que foram distribuídas para os 120 GMs, como forma de identificação e valorização dos serviços prestados à população.

“É essencial que os guardas possam utilizar esses equipamentos. A SPARK é uma arma não letal, porém muito eficaz para controlar pessoas em situações de conflito, situação semelhante com o espargidor e as algemas. Essas ferramentas apenas serão usadas se a Guarda Municipal julgar seguro e necessário”, detalhou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

“Foi um momento muito gratificante e de reconhecimento com a tropa. Estamos trabalhando há 12 anos e nunca tínhamos tido uma valorização como agora. Tanto no percentual de risco de vida como nas identidades funcionais e equipamentos. Todas essas melhorias deixam todos mais motivados e garantem também mais segurança para aos moradores de Caruaru”, analisou o comandante da GM, Carmelo Chalegre.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), vai realizar uma audiência pública para discutir a Legislação Urbana e aprimorar os instrumentos que regulam diretamente o desenvolvimento da cidade e garantem um município melhor para se viver.

A audiência acontecerá no próximo dia 26, na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), localizada na Rua Armando da Fonte, n° 15, às 15h.

A iniciativa é para discutir melhorias para o município, como habitação, infraestrutura, mobilidade e equipamentos urbanos de qualidade. Além do aperfeiçoamento dos processos de licenciamentos urbano e ambiental.

A URB mobilizou uma equipe técnica de arquitetos e urbanistas para analisar a legislação vigente e que estarão aptos a ouvir os anseios da população de forma democrática e participativa. “Para que isso se torne realidade é preciso que seja pactuado com vários segmentos da sociedade com uma ampla discussão”, explicou o presidente da URB, Francisco Batista.

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura, informa que desta sexta (12) até a próxima sexta-feira (19), os veículos de comunicação que desejarem se credenciar para cobertura do MotoFest 2022, deverão realizar o credenciamento de sua equipe através do email: credenciamentomotofest2022@gmail.com, com os seguintes dados: Nome, Função e Veículo.

Este ano, a edição do Motofest 2022 acontecerá, de 8 a 11 de setembro, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. Na grade de programação, mais de 10 atrações em nível nacional e regional passarão pela festa.

Nesta sexta-feira, 12 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, transferido da quinta (11) para sexta, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.466/2021.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 27.644 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 220 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. 

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (11), com exceção do dado de óbitos do estado do Mato Grosso do Sul, que não foi informado, de acordo com a pasta federal.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.124.579.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 515.811. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 681.006, desde o início da pandemia. Ainda há 3.232 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 32.927.762 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 96% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (173.523), Rio de Janeiro (75.130), Minas Gerais (63.239), Paraná (44.776) e Rio Grande do Sul (40.616).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.023), Amapá (2.153), Roraima (2.165), Tocantins (4.189) e Sergipe (6.421).

Vacinação

Até esta quinta, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava um total de 470.954.665 doses de vacinas contra covid-19 aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas, 178,6 milhões como primeira dose, 159,7 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em mais de 104,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 18,5 milhões. O painel registra ainda 4,7 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde