O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que destrava a liberação de recursos para 144 municípios receberem repasses federais referentes à exploração de petróleo do pré-sal. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto reabre o prazo de adesão, o que permitirá a esses municípios receberem transferências mensais, tanto de parcelas que ainda vão vencer quando de parcelas vencidas referentes aos anos de 2020 e 2021. O valor aproximado total é de R$ 30 milhões.

Os 144 municípios beneficiados pelo projeto não apresentaram, no prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, que era uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo.

O projeto determina que o prazo para esses 144 municípios seja reaberto por 45 dias para que eles possam regularizar a documentação necessária e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte.

Segundo a Lei Complementar 176, os entes federativos têm direito a receber recursos de 2020 até 2037. O acordo foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando se definiu um montante de mais de R$ 60 bilhões a serem pagos pela União aos entes federados prejudicados por causa da Lei Kandir.

Outros projetos

O plenário do Senado também aprovou na sessão desta quarta-feira, um projeto de lei que alteração do nome da celebração de Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas, data que será comemorado no dia 19 de abril. O objetivo é ressaltar o valor dessas populações para a sociedade brasileira. O texto segue para sanção presidencial.

Também foi aprovado um projeto que cria a Semana Nacional de Valorização e Promoção da Autodefensoria das Pessoas com Deficiência, que será celebrada, anualmente, no período que compreender o dia 6 de julho. O texto retorna para a Câmara.

O presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape), Thiago Silva, entregou, nesta quarta-feira (4), uma pauta com pedidos para a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Ele, que também é pré-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, explicou as principais reivindicações.

Com o voto “sim” de Marília Arraes, deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), a criação do piso salarial para os profissionais da Enfermagem. Com a aprovação do projeto de lei 2564/2020, o piso nacional para enfermeiros passa a ser R$ 4750. Para os técnicos em enfermagem será 70% do piso dos enfermeiros; para os auxiliares e parteiras, 50% do piso.

“Foi uma vitória importantíssima a aprovação do piso. O trabalho fundamental desses profissionais ficou ainda mais evidente por conta da pandemia. A vitória da enfermagem é uma vitória da saúde pública e também do fortalecimento do SUS”, afirma Marília.

Como ex-integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Marília Arraes atuou incansavelmente pela valorização destes profissionais da saúde, lutando por melhores condições de trabalho, estrutura e respeito. “Essa é uma luta que travamos há muito tempo, desde reuniões com conselhos e sindicatos, até aqui na Câmara. Estamos muito felizes com o resultado.”

O Brasil possui mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos na Enfermagem, de acordo com o Conselho Federal da Enfermagem. São 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras.

Na manhã desta 4ª feira (4), membros da direção do Partido dos Trabalhadores, do Partido Comunista do Brasil e do Partido Verde estiveram reunidos na sede do PT Caruaru para um primeiro momento onde definiram uma agenda de ações conjuntas.

Com a criação da Federação Partidária “Brasil da Esperança”, os três partidos estarão construindo em todo país uma aliança que durará pelos próximos 4 anos e terá vida durante as eleições desde ano e as municipais que acontecerão em 2024.

Na primeira reunião estiveram presentes vários dirigentes, entre eles o presidente do PT Caruaru, Leo Bulhões, do PCdoB, Sérgio Orobó e do PV, Arnaldo Dantas. E como encaminhamento está marcado o lançamento da Federação em Caruaru para o dia 23 de maio através de uma transmissão ao vivo (LIVE) em que os representantes dos partidos apresentarão as perspectivas para o cenário político e como devem organizar a campanha do ex-Presidente Lula na Capital do Agreste, aglutinando forças com a militância dos partidos e de outras organizações para derrotar Bolsonaro.

A coordenação é composta pelas direções executivas dos três partidos.

A partir de agora a unidade Caruaru do Centro Especializado em Apoio Multidisciplinar (CEAM), passa a aceitar o plano de saúde Unimed Recife. Os pacientes da Capital do Agreste agora integraram essa ação do Grupo. Os associados das outras unidades, nas cidades de Vitória de Santo Antão e Recife já são beneficiados com o serviço.

O CEAM foi criado em 2013 e é especializado no desenvolvimento infantil, possuindo uma equipe multidisciplinar, com profissionais nas áreas de psicologia, psicopedagogia, neuropsicologia, fonoaudiologia, psicomotricidade relacional, terapia ocupacional com integração sensorial e acompanhantes terapêuticos, todos eles com certificação de cursos direcionados a crianças com autismo.

Unidades:

Caruaru – Av. Agamenon Magalhães, 483 – 3º andar – Maurício de Nassau – Caruaru – PE. 81 2161-0174 l 97340-4253 (WhatsApp)

Vitória de Santo Antão – Av. Silva Jardim, 257 – Matriz, Vitória de Santo Antão – PE 81 3526-4904 l 81 97330-8574 (WhatsApp)

Derby (Recife) – Av. Gov. Agamenon Magalhães, 55 – Derby, Recife – PE 81 3221-1108 l 81 97332-9879 (WhatsApp)

Boa Viagem (Recife) – Av. Eng. Domingos Ferreira, 1771 – Boa Viagem, Recife – PE 81 3132-5542 l 81 97330-1688 (WhatsApp)

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, por meio do curso de Odontologia, está realizando triagens para atendimentos odontológicos na Clínica-Escola da Instituição. O agendamento poderá ser feito de forma gratuita por meio do WhatsApp (81) 9.9557-7195, das 10h às 22h, para os seguintes atendimentos: lesões orais, patologias ósseas e extração de dentes inclusos.

Os atendimentos fazem parte do projeto de extensão “Ambulatório da Face”, realizado pelos alunos, sob a supervisão dos professores. O coordenador do curso de Odontologia da UNINASSAU, Cícero Feitoza, destaca a importância do projeto. “Estamos dando início a mais um importante projeto de extensão no qual qualquer pessoa poderá ser beneficiada com os nossos atendimentos. Essa é mais uma forma de fazer os alunos vivenciarem a prática do ensino e, claro, ajudar a população que precisa realizar esses tratamentos odontológicos”, disse o professor.

Logo após a triagem, o paciente poderá deixar agendado o dia e horário do procedimento. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode agendar. As triagens são gratuitas.

A produtividade do trabalho na indústria em 2021 recuou 4,6%, em comparação com 2020, considerando as séries livres de efeitos sazonais. A informação é do estudo Produtividade na Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o estudo, foi a maior queda anual do indicador da série histórica iniciada em 2000, superando a perda registrada em 2008 (-2,2%), ano da crise financeira global.

Foi segundo ano seguido de queda do indicador que mede a relação entre o volume produzido e as horas trabalhadas na produção.

Em 2021, acrescenta a confederação, houve um aumento de 4,3% no volume produzido e 9,3% nas horas trabalhadas na produção, ou seja, a produção apresentou um crescimento menor.

Segundo a CNI, a queda da produtividade os efeitos da segunda onda de covid-19 e as dificuldades enfrentadas para a retomada dos investimentos e da produção.

A CNI acrescenta que outro fator que contribuiu para a queda no último ano foi a mudança na composição do mercado de trabalho. “Houve maior crescimento do setor informal frente ao setor formal, o que indica o avanço de ocupações de baixa escolaridade e menor produtividade”, disse a gerente de política industrial da CNI, Samantha Cunha, em nota.

A CNI explica que, no curto prazo, a perspectiva é de baixo crescimento, em patamar semelhante aos anteriores à crise sanitária. Em 2018 e 2019, a produtividade na indústria ficou abaixo de 1%. “No longo prazo, pode haver um aumento sustentado da produtividade com as oportunidades relacionadas às tecnologias da indústria 4.0 e ao desenvolvimento do 5G, se houver investimentos em inovação.”

Agência Brasil

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O lucro líquido da Petrobras deverá ser de R$ 42,6 bilhões no primeiro trimestre deste ano, representando um salto de 3.237% na comparação com o mesmo período de 2021 (R$ 1,3 bilhão), de acordo com estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), divulgado nesta quarta-feira (4), véspera do anúncio oficial do balanço da empresa.

O lucro recorde do trimestre, caso confirmado, representa quase 40% do lucro de R$ 106,6 bilhões registrado em todo o ano passado. Com isso, os dividendos pagos aos acionistas da estatal devem chegar a R$ 27,6 bilhões, alta de 48% em relação ao primeiro trimestre de 2021.

Fatores

Para os especialistas, a elevação dos preços dos combustíveis no mercado interno é o principal fator sob o forte resultado da estatal.

%u201CA receita de vendas estimada, pelo Ineep, para o primeiro trimestre de 2022 foi de R$ 150,5 bilhões e deve ser significativamente maior, tanto em comparação com o quarto trimestre de 2021 (crescimento de 15%) quanto na relação com o primeiro trimestre do mesmo ano (expansão de 75%). Esse possível resultado positivo deverá ser puxado, principalmente, pelo volume de vendas para o mercado interno (valor estimado em R$ 110,8 bilhões).%u201D

O preço médio do barril de derivados saiu de R$ 347, no primeiro trimestre de 2021, para R$ 545 neste ano, alta de 57%. Já o volume de combustíveis vendidos no Brasil aumentou apenas 2%.

“Esse lucro estimado da Petrobras proporcionará um Fluxo de Caixa Operacional ainda maior neste trimestre, cerca de R$ 54,7 bilhões. De forma indireta, o fluxo de caixa é calculado somando ou subtraindo itens (ajustes) do lucro líquido que afetam o fluxo de caixa operacional. Com essa geração de recursos, estimou-se um fluxo de caixa livre da Petrobras no 1T22 da ordem de R$ 46 bilhões, crescimento de 48,1% em relação ao mesmo período do ano passado”, estimam os pesquisadores do Ineep.

Correio Braziliense

Seguindo a linha dos argumentos do presidente Jair Bolsonaro (PL), as Forças Armadas questionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 88 vezes, nos últimos 8 meses, sobre o que consideram ser supostas vulnerabilidades do processo eleitoral brasileiro.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, os militares enviaram cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Quatro desses documentos já receberam respostas, mas um ainda aguarda manifestação do TSE.

Os ofícios foram enviados apesar de autoridades terem reiterado que o processo eleitoral brasileiro é seguro, auditável e que não há indícios de que as consultas populares passaram por fraude.

Crise entre os Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniu ontem com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O militar saiu do encontro sem falar com a imprensa. Por meio de nota institucional, o Supremo afirmou que as Forças Armadas estão “comprometidas com a democracia”.

“Durante o encontro, o Ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes”, diz o comunicado do STF.

O encontro aconteceu em meio à crise entre os Poderes. A tensão com as Forças Armadas nasceu com a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente TSE, que disse que os militares estão sendo orientados a desacreditar o processo eleitoral do Brasil.

Jair Bolsonaro faz constantes acusações, sem provas, às máquinas e ao sistema eleitoral do país. O presidente sustenta que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa dele teria sido eleita em primeiro turno. Recentemente, o chefe do Executivo sugeriu uma apuração dos votos feita também pelas Forças Armadas.

A lista de questionamentos apresentados pelos militares inclui questões sobre o teste de integridade das urnas eletrônicas, o nível de confiança nos sistemas de votação e apuração dos votos, a solicitação de documentos, listagens, relatórios e outras informações sobre as políticas do tribunal, o funcionamento das urnas e propostas de aperfeiçoamento de transparência.