Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

A noite desta terça (20) foi marcada pela estreia do ‘Zé pertinho de você’, uma novidade da campanha de Zé Queiroz (PDT) que teve início nas ruas do Salgado, o bairro mais populoso de Caruaru, onde os moradores saíram de suas casas para abraçar Zé Queiroz e Tonynho Rodrigues e demonstrar apoio aos candidatos.

O ‘Zé pertinho de você’ é um porta a porta diferente, em que Zé Queiroz e sua militância visitarão cada bairro de Caruaru, em contato direto com o povo, dialogando olho no olho, ouvindo as demandas e assumindo com os caruaruenses o compromisso de fazer a melhor gestão para a cidade a partir de 2025.

Zé Queiroz afirmou que continuará ouvindo as pessoas para governar para as que mais precisam. “O povo de Caruaru sabe que nosso time assume compromissos e realiza. Quando temos a oportunidade de fazer um porta a porta como este, recebendo essa alegria e esse carinho das pessoas, fica claro que o caruaruense aposta em nossa candidatura para construir um futuro melhor”, afirmou Zé.

Na tarde desta terça-feira (20), a Casa 45, no bairro Maurício de Nassau, foi palco da assinatura da Carta de Compromisso pela 1ª Infância. O evento, que contou com as participações do prefeito e candidato à reeleição Rodrigo Pinheiro, de sua vice Dayse Silva (PSDB), de candidatos à Câmara de Vereadores de Caruaru, militantes e apoiadores da coligação “Avança Caruaru”, além de representantes de instituições ligadas à pauta da 1ª Infância, teve como objetivo reforçar a importância da adoção por parte dos gestores públicos de mais políticas voltadas para as crianças até os 6 anos de idade.

Responsável por ter colocado Caruaru em destaque dentre os municípios brasileiros que mais têm investido na 1ª Infância, com a criação do Plano Municipal da 1ª Infância, a entrega até então inédita no país, do Centro de Referência, Formação e Pesquisa da 1ª Infância (CerPrinc), e as requalificações realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Rodrigo Pinheiro reiterou, durante o evento, o seu compromisso para com as crianças caruaruenses.

“Assinamos esta carta de compromisso com bastante tranquilidade e certos de que fizemos e faremos ainda muito mais em prol do desenvolvimento de todas as crianças de Caruaru. Com bastante trabalho e disposição entregamos à população o Cerprinc, bem como construímos, reformamos e ampliamos as vagas nas creches, comportando, agora, as crianças em tempo integral. Executamos quase 100% do nosso plano de governo apresentado à população em 2020 e mais uma vez a 1ª Infância será uma das nossas prioridades na próxima gestão”.

O evento foi promovido pela Rede da 1ª Infância de Pernambuco, representado pelo coordenador Rogério Morais, que também faz parte do Instituto Pipa. “Nos últimos anos, Caruaru avançou bastante na pauta da 1ª Infância e a nossa presença hoje por aqui na cidade, com culminância da assinatura da Carta de Compromisso, se deve justamente para reforçarmos a busca pelo cumprimento, cada vez maior, dos direitos e prioridades voltadas a todas as crianças dessa faixa etária”.

A Neoenergia Pernambuco tem intensificado as ações de reordenamento de rede na cidade de Caruaru. Desde o último mês de maio, equipes da distribuidora estão trabalhando 24 horas por dia para eliminar os cabos e equipamentos de telecomunicações que não estão dentro dos padrões de segurança exigidos pela regulação do setor. Nas últimas semanas, a distribuidora já promoveu o reordenamento do pátio da feira da cidade e as ruas do entorno, sendo elas a 13 de Maio, a Duque de Caxias e a Vigário Freire. Apenas nesses quatro locais, em 1,1 km, foram retiradas cerca de uma tonelada de cabos e 28 caixas fora do padrão ou ligadas de forma clandestina.

Nesta semana, a concessionária está na Avenida Leão Dourado, no Centro, e, logo em seguida, fará o trabalho na Rua Major João Coelho, no bairro de Rendeiras, e nas avenidas Aracajú e Matriz, no bairro Universitário. “Estamos trabalhando com a finalidade de garantir a segurança da população, pois esses equipamentos irregulares promovem incêndios em postes e ainda contribuem para a poluição visual da cidade, além de riscos de acidentes devido aos cabos desnivelados”, afirmou o supervisor de operação da Neoenergia, Weudo Monteiro.

A cidade de Caruaru possui 45 provedores com contrato regular com a Neoenergia, mas este número ainda fica muito abaixo das 417 empresas liberadas pela Anatel para realizar o serviço na Capital do Agreste. É importante ressaltar que a liberação da agência reguladora não dá direito aos provedores utilizarem os postes sem a anuência da Neoenergia. Para o compartilhamento das estruturas, é preciso que os interessados em trabalhar de forma regular, com segurança para seu cliente e para toda a sociedade, procurem a distribuidora, apresentem a documentação necessária e assinem o contrato de uso dos postes. Apenas após esta formalização é que os provedores poderão usar os postes para passar suas redes.

NÚMERO ALTO

Desde o início do ano, a Neoenergia Pernambuco já removeu mais de 7,2 toneladas de cabos e equipamentos de telecomunicações irregulares dos postes de Caruaru. Em todo o Estado, este número sobe para 43. Nos últimos três anos, foram mais de 210 toneladas recolhidas do Litoral ao Sertão.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), por meio da Casa de Justiça e Cidadania (CJC) abre inscrições para mais um Casamento Civil Comunitário. A celebração está prevista para acontecer no dia 13 de novembro de 2024, no Parque Euclides Dourado. A iniciativa conta também com a parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além dos cartórios de Registro Civil, 1ª e 2ª zonas.

Os interessados devem preencher os requisitos legais, sendo residentes de Garanhuns e considerados hipossuficientes na forma da lei, além de apresentar a seguinte documentação: Dos noivos: RG, CPF e comprovante de residência; Certidão de Nascimento ou de Casamento com averbação de divórcio ou óbito atualizadas (no máximo 90 dias) e folha resumo do CadÚnico recente. Das testemunhas: Cópias de documentos de duas pessoas: RG, CPF e comprovante de residência. As testemunhas não podem ser mãe ou pai dos noivos.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de setembro na Casa de Justiça e Cidadania de Garanhuns, que fica localizada na Rua Poeta Firmino de Santana, 126, Santo Antônio (para aplicativo de mobilidade urbana colocar o endereço Travessa Pau Pombo, 118). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Outras informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (81) 99736-1045.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa – deu início à obra de implantação de uma nova adutora que levará água para o sistema de abastecimento da Vila do Rafael, no 2º distrito de Caruaru, no Agreste. A antiga adutora estava subdimensionada e já não conseguia atender de maneira satisfatória a população da área, situação que foi agravada no início do ano, quando as Estações elevatórias de Contendas e Carapotós tiveram as bombas furtadas.

A intervenção receberá um investimento de R$ 750 mil e beneficiará três mil pessoas, conforme anunciado pela governadora Raquel Lyra no dia 18 de maio, aniversário da cidade. Será implantado 1,5 km de tubulação com 150 mm de diâmetro até a Estação Elevatória Contendas (sistema de bombeamento), que abastece as localidades de Vila Rafael, Contendas e Milanny. Também serão realizadas melhorias na estrutura desta unidade com a aquisição de novos conjuntos motobomba, que permitirão o aumento da vazão de distribuição de 8 para 18 litros por segundo, mais que o dobro. Também serão realizadas melhorias na segurança da estação.

“A Compesa não devolverá a essas famílias apenas o abastecimento de água como era, mas, uma vazão duas vezes maior, menos interrupções para manutenção e maior confiabilidade na operação deste sistema. A nossa previsão é que, em 45 dias, as Vilas Rafael, Contendas e Milanny já estejam de volta ao calendário de abastecimento da Companhia”, explica o Gerente de Negócios, Antônio Freire.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), os parlamentares debateram infraestrutura da zona rural de Caruaru e direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, bem como saudaram a comunidade da maçonaria, neste dia em que se celebra nacionalmente o dia do maçom.

“Gostaria de abrir minha fala, hoje, saudando e abraçando todos os maçons”, expressou o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), na tribuna. “Essa entidade tão importante não só na vida dos brasileiros, mas no mundo”, afirmou o presidente, destacando que a grande premissa da comunidade é a solidariedade.

A data também foi celebrada, na tribuna, pela vereadora Perpétua Dantas (Avante). “Uma instituição importantíssima que esteve à frente das lutas pelas causas libertárias na América Latina, na Europa”, enfatizou Perpétua, ao se referir a Maçonaria de Pernambuco.

Infraestrutura na zona rural

Ainda na tribuna, Lambreta falou de algumas ações realizadas recentemente na cidade e destacou o andamento do conserto de uma passagem molhada localizada no trecho que liga as comunidades de Xucuru e Jiquiri, no Quarto Distrito.

A vereadora Aline Nascimento (PP) agradeceu a Secretaria de Desenvolvimento Rural pelo andamento das obras realizadas nas estradas do entorno de Serra dos Cavalos, pontuando que a reforma vai facilitar consideravelmente a mobilidade no local.

Transtorno do Espectro Autista

O Professor Jorge Quintino (PODE) debateu a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, defendendo “a criação de um plano de facilitação de acesso aos benefícios para portadores”. O parlamentar acrescentou que os servidores públicos do município, de diferentes setores do Executivo, precisam ter conhecimento sobre o tema para melhor incluir na sociedade a pessoa com TEA, bem como seus cuidadores.

A próxima sessão ordinária será na quinta-feira (22/08), a partir das 9h.

Na noite dessa segunda-feira (19), Armandinho e Karla visitaram a comunidade de Xique-Xique, quando puderam ouvir as queixas da população e acompanhar de perto as dificuldades que eles vêm enfrentando no seu dia a dia.

Uma das propostas de Armandinho, previstas no Plano de Governo, disponível através do link https://linktr.ee/armandinho77, para os problemas da localidade é *“Desenvolver o aplicativo ‘Resolve Caruaru’, para permitir o agendamento de serviços públicos e a fiscalização de demandas pelo cidadão, facilitando o acesso a informações e otimizando a gestão dos serviços municipais, para maior transparência e eficiência na administração pública”*.

O bairro, que se trata de um bairro planejado, foi entregue há 8 anos pavimentado. Porém, a falta de manutenção, o está deixando intransitável, devido a tantos buracos e, apesar de muita área verde, pela falta de cuidados, tem muitos insetos que invadem as casas, sendo transmissores de doenças, sobretudo para as crianças.

As ruas não são limpas e ali não tem feira livre, tendo os moradores que se dirigirem às feiras da Boa Vista. Também falta escola e, segundo informações dos moradores, o postinho de saúde só atende metade da população. Eles afirmam que pessoas que moram numa rua são atendidas no postinho, enquanto outras, da rua seguinte, já não o são.

No último sábado, Leo Bulhões, presidente do PT Caruaru, deu início oficialmente à sua campanha para vereador da cidade em um local carregado de significado: o Monte Bom Jesus. Esse lugar histórico não foi escolhido por acaso. Para Leo, que conquistou o título de cidadão caruaruense, o Monte Bom Jesus representa muito mais que um ponto turístico de Caruaru; é um espaço de profundas conexões pessoais e espirituais.

Foi nesse mesmo local que Leo e sua esposa, Ana Paula, batizaram seu filho Arthur, tornando o Monte um símbolo de bênção e proteção para sua família. Agora, ao lançar sua campanha ali, Leo acredita que esse gesto abençoa também sua trajetória política, reforçando seu compromisso com a cidade que o acolheu.

Acompanhado por sua equipe de campanha e apoiadores, Leo capturou imagens que refletem sua ligação com Caruaru e seu desejo de representar a população na Câmara Municipal. Contando com o apoio da senadora Teresa Leitão, uma liderança influente no cenário político pernambucano, Leo entra na disputa com uma bagagem de lutas e articulações em prol dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade.

Com uma trajetória marcada pela defesa da participação ativa da sociedade civil na construção de políticas públicas, Leo Bulhões está determinado a transformar essa conexão profunda com Caruaru em um mandato que realmente ouça e represente os anseios da população.