O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (16) que deputados e senadores trabalham para chegar a um consenso nos projetos que tratam dos combustíveis. Segundo o congressista, um acordo agilizaria a tramitação das propostas no Congresso.

Atualmente, dois projetos estão em debate. Defendida por governadores, uma das propostas cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo. A outra, já aprovada na Câmara, estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

“As duas Casas vão perder esse tempo para ganhar rapidez no retorno do projeto de Lei Complementar e de um projeto dos senadores, para ter isso votado na próxima semana. Queremos buscar um texto de consenso entre as duas Casas. Pode haver alguma divergência, e com isso a Proposta de Emenda Constitucional [enviada pelo governo] fica afastada”, Lira.

Após reunião com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retirou da pauta de votação de hoje as propostas que tratam da redução do preço dos combustíveis. Apesar do adiamento, Pacheco tem afirmado que a redução do preço dos combustíveis é “uma das principais missões do Senado” atualmente.

“Essa situação alarma toda a sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta para o preço dos combustíveis, que está cada vez mais alto, em valores exorbitantes. Isso pressiona muito a inflação. Não é só o aumento do preço do combustível, é o que isso representa para o custo das coisas de um modo geral. Essa é uma das principais missões que o Senado tem nos próximos dias”, disse Pacheco.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) medida que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas judiciais para mulheres vítimas de violência. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto modifica a Lei Maria da Penha para incluir a necessidade desse registro, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade. O texto prevê a vigência da mudança após 90 dias de sua publicação.

“[A proposta] tem como foco o melhor atendimento à vítima de violência e o fácil acesso às informações relativas à concessão das medidas protetivas para o sistema de proteção e garantia à vítima. Tal medida, extremamente meritória, busca superar as dificuldades enfrentadas pelas vítimas no acionamento do sistema de segurança e assistência”, afirmou a deputada Greyce Elias (Avante-MG).

Medidas

Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que Petrópolis teve sua pior chuva desde 1932.

Atualização: segundo números recentes da Secretaria Estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, já foram confirmadas 94 mortes em decorrência dos deslizamentos e enchentes na região.

Até a noite desta quarta-feira, 21 pessoas foram resgatadas com vida nas áreas atingidas da cidade localizada na região serrana do estado.

“Foram 240 milímetros em duas horas. Foi uma chuva altamente extraordinária”, disse Castro. O volume supera a média histórica atribuída a todo o mês de fevereiro que é, segundo a Defesa Civil municipal, de 238,2 milímetros.

Até o momento, há registro de 26 deslizamentos. São 372 pessoas desabrigadas e desalojadas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do programa de localização e identificação de desaparecidos, já recebeu solicitações para localização de 35 pessoas.

Castro defendeu os investimentos feitos pelo seu governo nos últimos anos em obras de contenção de encostas e de melhoria do asfalto e em programas habitacionais. Segundo ele, há um foco em ações preventivas. “Não se resolve 40 anos em um ou dois anos”, disse.

O governador acrescentou que há problemas estruturais que existem desde outras tragédias. A história da região serrana é marcada por outros desastres envolvendo temporais.

Em 1988, após dias ininterruptos de chuva, 134 pessoas morreram em deslizamentos de terra, desabamentos ou levadas pelas águas da enchente em Petrópolis. Já em 2011, 918 pessoas perderam a vida em um dos maiores desastres socioambientais do país: o impacto foi maior nas cidades de Nova Friburgo e Teresópolis, mas Petrópolis também foi bastante castigada.

“Há sim um caráter excepcional na tragédia de ontem. A união de uma tragédia histórica com um déficit que realmente existe causou esse estrago todo. Que sirva de lição. Que as obras aconteçam e que possamos minimizar esses estragos”, disse Castro, se comprometendo com os investimentos para recuperação das áreas críticas da cidade.

“Não estamos aqui há dois dias de bobeira. A gente sabe da dificuldade financeira do município. O governo do estado vai entrar com o que for necessário. Se tiver mais ajuda, ótimo. Mas não será por falta de recurso que nós deixaremos de fazer as obras necessárias”, acrescentou.

Mais cedo, ele havia dito que o apoio do governo federal seria importante. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende estar em Petrópolis na sexta-feira (18), quando apresentará um plano à prefeitura.

As chuvas se intensificaram por volta de 16h de ontem (15). No final da tarde, imagens de enchentes das ruas do centro histórico de Petrópolis e de outros bairros alagados no Rio de Janeiro começaram a circular nas redes sociais. O temporal deixou assustados os moradores da cidade da Região Serrana do estado fluminense.

“São muitos pontos destruídos. Muita gente vai perder tudo. Lojas inteiras inundadas praticamente até o teto. Chove muito, coisa que não se vê em Petrópolis há muitos anos”, contou à Agência Brasil o comerciante Vagner Bruno Christ Ferreira.

Um dos vídeos que circulou pela internet flagrava a formação de uma cachoeira no centro da cidade. Imagens de ruas comerciais mostraram a correnteza arrastando uma diversidade de objetos nas ruas comerciais. Houve também compartilhamento de fotos de carros submersos e sendo arrastados.

O Morro da Oficina, no Alto da Serra, foi um dos pontos mais impactados. No local, houve um grande deslizamento de terra que atingiu várias moradias. A prefeitura estima que cerca de 80 casas tenham sido afetadas no local, que fica próximo à Rua Tereza, área comercial do município perto do centro histórico.

Os bairros mais atingidos foram Quitandinha, Alto da Serra, Castelânea, Centro, Coronel Veiga, Duarte da Silveira, Floresta, Caxambu e Chácara Flora. A Concer, concessionária de trecho da rodovia federal BR-040, chegou a informar quedas de barreiras afetando o trânsito na serra de Petrópolis.

A Defesa Civil municipal informou que todas as 18 sirenes de alerta instaladas próximas a áreas de risco foram acionadas. O governador afirmou que o dispositivo tecnológico reduziu as perdas humanas. “Funcionaram muito bem as sirenes. Muita gente conseguiu sair a tempo. Infelizmente ainda há pessoas que resistem a sair. Mas a Defesa Civil municipal conseguiu salvar muitas vidas com a manutenção das sirenes.”

Cooperação
Mais de 500 bombeiros estão atuando nas buscas por desaparecidos e no apoio às vítimas. Diante do grande volume de água, a Defesa Civil municipal acionou ainda ontem (15) o Estágio de Crise. A prefeitura decretou estado de calamidade pública e luto oficial de três dias. A orientação das autoridades municipais é para que as pessoas só saiam de casa quando for essencial e que os desabrigados e moradores de áreas de risco procurem os pontos de apoio criados para o acolhimento. Vinte e cinco escolas foram designadas para recebê-los.

O governador disse esperar que, até a próxima semana, seja concluído o atendimento de todas as famílias desabrigadas, para que comecem a receber o aluguel social e o cartão Recomeçar, benefício destinado para ajuda na compra de móveis e equipamentos domésticos. Ele afirmou, no entanto, que o aluguel social é um paliativo e que o programa habitacional Casa da Gente deverá dar prioridade para pessoas que vivem em áreas de risco.

Ainda ontem (15), Cláudio Castro cancelou sua agenda e se deslocou para Petrópolis para acompanhar os trabalhos. O governo fluminense determinou o deslocamento de bombeiros da capital e colocou oito ambulâncias e dez aeronaves a serviço da cidade para atuar no socorro de eventuais vítimas.

O Ministério da Defesa, através do Comando Conjunto Leste, também anunciou o emprego de tropas, viaturas e equipamentos especializados para auxiliar os trabalhos na cidade. Uma zona de pouso para helicópteros envolvidos na operação foi preparada em um campo do futebol do 32º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha (32º BIL Mth), sediado na região.

O ginásio da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), no bairro do Bingen, tornou- se ponto de apoio. No local, a prefeitura montou uma base para reunir os equipamentos e caminhões que estão sendo utilizados nas operações na cidade.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou que, passadas 24 horas da chuva, já existe um alinhamento estreito entre o município e o estado. “Conseguimos trabalhar de forma integrada, amplificando a nossa reposta”, pontuou.

Além do governo estadual, municípios vizinhos também se uniram em ações de apoio. Integrantes da Defesa Civil de Vassouras, São João de Meriti, Areal e Araruama foram liberados para se unirem, de forma voluntária, aos trabalhos.

Doações na capital
Governos e instituições estruturaram variados pontos para recebimento de doações às vítimas da catástrofe na capital. Estão sendo aceitos roupas, kits de higiene pessoal, cobertores, colchões e colchonetes, travesseiros, toalhas, alimentos e água.

As unidades do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) estão entre os locais designados pelo governo estadual para este fim. São quatro pontos: a sede do órgão no centro, além de imóveis nos bairros São Cristóvão, Largo do Machado e Barra da Tijuca. Há um quinto ponto na cidade de Duque de Caxias, na baixada fluminense.

A prefeitura da capital fluminense colocou à disposição dez pontos de coleta de doações junto às Coordenadorias de Assistência Social (CAS) localizadas nas diferentes regiões da cidade. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se movimentou com o mesmo intuito. Doações poderão ser deixadas até a próxima segunda-feira (21) na recepção da Prefeitura Universitária.

A população também pode entregar donativos em batalhões da Polícia Militar, em igrejas, nas sedes de alguns clubes de futebol, na quadra de algumas escolas de samba e no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (16), foram registrados 44.403 casos de Covid-19, sendo 42.353 leves, 197 novos casos e 729 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.050 casos. Um novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 15/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 15/02/2022).

Os dois projetos do Senado que propõem a regulamentação do preço dos combustíveis estão na pauta de votação do Senado, que tem sessão prevista para as 16h desta quarta-feira (16). Enquanto o tema movimenta os bastidores da política, a Bolsa de Valores opera com cautela.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os dois projetos, que têm o objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis, estão “maduros” para votação do Plenário. A apresentação de emendas às propostas poderá ser feita até a tarde, para que os senadores possam contribuir com a “melhor edição possível”.

“Vamos deixar o Plenário, obviamente, decidir se deve aprovar ou não e em que formas eles devem ser aprovados. E, uma vez aprovados, encaminhar à Câmara dos Deputados, porque, de fato, essa situação alarma toda sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta. O preço dos combustíveis está cada vez mais alto, valores realmente exorbitantes e isso pressiona muito a inflação”, disse Pacheco.

Impostos
Hoje, 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram carta contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 pelo Senado. Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), o projeto é inconstitucional e não teria o efeito prometido de reduzir o custo dos combustíveis.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 11 altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos estados fixando um modelo por litro de combustível. O senador que relata o projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), estendeu a monofasia do tributo — quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata — para a gasolina. Inicialmente, ele previa essa possibilidade apenas para o diesel e o biodiesel.

De acordo com o Comsefaz, o texto aprovado pela Câmara em outubro do ano passado já retirava R$ 32 bilhões de arrecadação dos governos regionais. Com isso, diz o conselho, a unificação de alíquota nos moldes do novo texto apresentado na terça “acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária”.

“Considerando diversas as realidades regionais, os estados com as menores cargas tributárias precisariam elevar suas incidências até o patamar que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas tributárias, para se chegar a uma alíquota cuja geração de recursos fosse de tamanho porcentual uniforme em todo território nacional”, argumenta o Comsefaz.

Mais uma vez, o colegiado alega que a crise do custo dos combustíveis no Brasil é causada pela Política de Paridade às Importações (PPI) praticada pela Petrobras desde 2016, não pelo tributo estadual.

Bolsa
A votação da PEC dos Combustíveis no Senado impõe cautela ao mercado financeiro. A renúncia fiscal da proposta foi destaque na ata da última reunião do Banco Central e coloca ainda mais incerteza no futuro das contas públicas.

O dia também é de cautela com a divulgação do Federal Open Market Committee (FOMC), o comitê de política monetária americano. Com a inflação ao consumidor no maior patamar em quatro décadas e os dados da inflação ao produtor divulgados ontem vindo acima do esperado, o Fed pode endurecer o discurso sobre alta de juros.

Correio Braziliense

Após uma reunião virtual realizada na terça-feira (5) pela Comissão Executiva do PT de Pernambuco, foi realizada, na manhã desta quarta (16), uma reunião entre membros do Partido dos Trabalhadores e o governador Paulo Câmara (PSB), com o objetivo de oficializar a união do partido à Frente Popular – bloco partidário liderado pelo PSB de Câmara. Além disso, outro ponto importante estava na mesa: o PT reafirma seu pleito para ter a decisão de quem será indicado na chapa para a disputa pelo Senado.

O encontro com o governador foi feito por uma comissão eleitoral formada pelos deputados estaduais Doriel Barros (também presidente estadual do partido) e Teresa Leitão, junto ao dirigente do partido, Oscar Barreto.

Embora esteja pleiteando o direito a realizar a indicação, o PT ainda não “bateu o martelo” sobre quem seria a pessoa indicada para concorrer, mas nos bastidores fala-se nos nomes da própria Teresa Leitão, da deputada federal Marília Arraes e do também deputado estadual Carlos Veras.

Em entrevista concedida ao Diario de Pernambuco, a deputada Teresa Leitão declarou que desde sua primeira conversa com Paulo Câmara sentiu que Danilo Cabral seria a escolha do PSB para apresentar à Frente Popular, e que diante dessa concessão – visto que o PT anunciou o senador Humberto Costa como pré-candidato, mas recuou, cedendo a indicação ao PSB – e que o pleito pelo Senado seria levado adiante após nova deliberação interna no PT.

“O que a gente vai solicitar a vaga do Senado. Tem outros postulantes, mas a gente vai se credenciar, considerando a importância de ter um petista na majoritária e acho que a gente ajuda mais Danilo se estiver no senado que na vice, chama mais votos, pois ninguém vota em vice. Vai votar no candidato E o Senado você pode chamar tanto para Lula como para o governador. Vamos colocar isso na mesa, e ver se tem êxito”, disse a deputada, ainda na terça-feira (15).

Como já foi citado, Teresa Leitão é um dos nomes cotados no meio político para ser indicada ao Senado, caso o pleito do PT alcance o resultado desejado. Contudo, até o momento, ela trabalha com a perspectiva de ser candidata à Câmara dos Deputados.

“A governabilidade que tenho é sobre minha candidatura a deputada federal. Se entrar na roda da majoritária, aí eu vou deixar, para ver o que é melhor pro projeto. Espero que o PT escolha o que é melhor, se é o meu nome, se é o de Marília, de Carlos Veras”, afirmou a parlamentar.

Outros postulantes

A Frente Popular tem apenas uma vaga em seu bloco para candidaturas ao Senado Federal, fato que torna a decisão difícil, diante do alto número de partidos envolvidos no processo, há muitos nomes no meio político pernambucano que estão “de olho” no posto.

Também na última terça (15), o governador Paulo Câmara esteve reunido com o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, e com diversos presidentes de partidos aliados, o que incluiu na agenda de reuniões – coincidentemente ou não – alguns dos principais interessados em concorrer ao Senado, como André de Paula (PSD) – que já declarou não estar interessado no posto de vice-governador -, Sílvio Costa Filho (Republicanos), Wolney Queiroz (PDT) e Eduardo da Fonte (PP).

De acordo com o secretário Alberes Lopes, durante a reunião foram tratados projetos de sua pasta e a pré-candidatura de Danilo Cabral, recém-apresentada pelo PSB aos seus pares, em busca de apoio da Frente Popular. O secretário afirma ainda que Paulo Câmara decidiu que trataria sobre temas de escolha do nome para o Senado e vice-governadoria “num segundo momento”, ao que Wolney Queiroz declarou que, se for convidado para a vaga, está à disposição.

Ao Diario de Pernambuco, Wolney Queiroz confirmou que Paulo Câmara deixou o debate sobre o Senado para depois. Além disso, o deputado confirma que o governador afirmou que na semana que vem, o nome de Danilo deverá ser anunciado formalmente como candidato da Frente Popular.

“Participamos eu e Sileno Guedes [presidente estadual do PSB]. O governador disse que está cumprindo o ritual de comunicar oficialmente que o candidato escolhido pela unidade do PSB foi Danilo Cabral e que a partir de agora estamos juntos. Que mais à frente seria decidido sobre o Senado e vice. Disse que semana que vem anunciaria [a candidatura de Danilo oficialmente], para que a gente esteja no evento de anúncio, vendo ainda o formato para não gerar aglomeração”, afirma o parlamentar.

Wolney ainda acrescenta que ouviu seus colegas que também almejam a vaga ao Senado, mas que a resposta sobre a discussão ser feita posteriormente se repetia. “Consultei os outros, falaram que ele também não tocou no assunto. Vice e Senado não entrou nem na porta da discussão”, disse ele.

“Não adianta inventar candidato a senador”

Uma fonte não identificada, membro de um dos partidos que compõem a Frente Popular, decidiu falar sobre a condução do processo de definição do nome indicado ao Senado. Na visão desta pessoa, “a coisa afunilou e acho que está entre Wolney Queiroz e André de Paula. Silvinho [Sílvio Costa Filho] acho que já jogou a toalha, e Dudu [Eduardo da Fonte] nunca foi para valer”, disse em reserva.

Diante da pergunta acerca da participação do PT na composição da chapa, declarou crer que o Partido dos Trabalhadores levará a indicação de vice-governador(a). Fontes do PT e o próprio Lula, no entanto, já demonstraram não ter interesse no posto – por isso, seguem buscando o Senado.

“Acho que o PT vai para a vice. Essa perspectiva não é só minha, é geral nos bastidores. Na verdade, o PT não tem quem indicar ao Senado, sejamos claros. Vamos fazer uma avaliação: não é só formar chapa, você tem que ganhar eleição. Não adianta uma chapa que atenda ao PT e a partido tal e tal se não ganhar a eleição. Não adianta inventar candidato a senador, não. E vai ser uma eleição dura”, disse sob condição de anonimato.

A fonte em questão destacou ainda um detalhe a respeito das estratégias eleitorais da Frente Popular em 2022: o lugar de origem de cada possível candidato(a), diante do fato de que na oposição, dois possíveis candidatos ao governo têm seus maiores redutos eleitorais no Agreste e no Sertão de Pernambuco.

“Raquel Lyra já tem avisado aos mais próximos que vai deixar a prefeitura. Não vai ter nenhum representante do interior na chapa de Paulo? Joaquim Francisco disputou com representante do Agreste, Arraes, Eduardo, duas vezes. Caruaru vai ser o centro da batalha eleitoral, por isso estou falando, tem que ganhar a eleição. Não é só Raquel, também tem Miguel, que é do Sertão. Vai pesar, uma chapa pura de Região Metropolitana resolve? A questão é essa”, disse o “insider”.

Lara Tôrres

Uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do 2° Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIEsp-PM) resultou na apreensão de armas de fogo, coletes e munições, na noite de terça-feira (15), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Quatro homens que transportavam o material foram detidos em um veículo de luxo blindado, que teria sido adquirido de forma fraudulenta.

O flagrante ocorreu na abordagem a um carro no Km 183 da rodovia, a partir de uma informação fornecida pelo Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), uma ferramenta da PRF que auxilia a localizar veículos roubados, furtados ou irregulares, a partir de um cadastro da própria vítima. Em vistoria no interior do veículo, foram encontrados um fuzil calibre 5,56, duas espingardas calibre 12, duas pistolas calibre 9mm, uma pistola calibre .40, uma pistola calibre .380 e um revólver calibre .38, além de cinco coletes, 281 munições de diversos calibres e duas facas.

Do armamento transportado, não foram apresentados a guia de tráfego do fuzil, o registro de uma das pistolas 9mm e do revólver calibre .38. Os homens, o material apreendido e o carro foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina, para a continuidade dos procedimentos legais.

O Vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin , durante entrevista coletiva no Centro de Divulgação das Eleições (CDE 2020), após verificação da assinatura do sistema de totalização das Eleições

O ministro Edson Fachin, que na próxima semana assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse hoje (15) que a Corte possui “robusto conjunto de desafios” pela frente, mas que está “atenta e preparada” para enfrentar riscos como ataques cibernéticos e ameaças autoritárias.

“Teremos também pela frente as ameaças ruidosas do populismo autoritário. Enfrentaremos distorções factuais e teorias conspiratórias, as quais, somadas ao extremismo, intentam atingir o reconhecimento histórico e tradicional da Justiça Eleitoral”, disse Fachin.

As declarações do ministro foram feitas durante reunião de transição com o atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Em pronunciamento, Fachin apresentou sua equipe de trabalho e objetivos de sua gestão. Também participou do evento o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a vice-presidência do tribunal.

Segundo Fachin, será levado adiante um programa de gestão da reputação institucional do TSE, cuja execução ficará a cargo do professor Fernando Franco Alvim, novo assessor especial de enfrentamento à desinformação.

Em relação aos riscos cibernéticos, o ministro disse que há ameaças de ataques de diversas formas e origens. Ele citou a Rússia como país exemplo de procedência de tais ataques.

“O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo. A guerra contra a segurança no ciberespaço da Justiça Eleitoral foi declarada faz algum tempo” afirmou. “Violar a estrutura de segurança do Tribunal Superior Eleitoral abre uma porta para a ruína da democracia. Aqueles que patrocinam esse caos sabem o que estão fazendo para solapar o Estado de Direito”, acrescentou o ministro.

Agência Brasil

As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março.

O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de Covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Atraso e erros
Se não receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar versão preliminar da declaração e depois fazer declaração retificadora.

Agência Brasil