O retorno às aulas presenciais e com biossegurança é um dos eixos de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com mais ênfase neste início de ano letivo. Várias frentes de atuação estão sendo desenvolvidas pelos promotores e promotoras nas respectivas Comarcas junto aos gestores locais, além da atuação de articulação desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional na Defesa da Educação (CAO Educação). Somado a esse esforço, está o avanço da imunização em crianças de 5 a 11 anos, também outro eixo de atuação ministerial nesta fase atual.

Vários municípios já deram início ao retorno seguro às aulas presenciais, outros já com datas estabelecidas. As Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa ao Direito Humano à Educação, em alguns municípios pernambucanos, precisaram atuar de forma extrajudicial (reuniões, audiências, recomendações), a exemplo de Pesqueira, São Joaquim do Monte, Pedra, Olinda, Serra Talhada, Recife, Serrita e Trindade entre outros. Nos municípios em que o diálogo com o MPPE local não fluiu pelo extrajudicial, as Promotorias protocolaram ações civis públicas, pautando o assunto na esfera judicial.

Por sua vez, o CAO Educação vem atuando na articulação com as instituições e promotores locais, com envio de material e normativas recentes sobre o entendimento atual. Além disso, o MPPE se reuniu virtualmente, no dia 2 de fevereiro, com secretários de Educação de mais de 160 municípios pernambucanos vinculados à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) e com especialistas em Educação da Unicef para debater a volta às aulas e o combate à evasão escolar . Ontem (14/02), a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu reunião com o MPPE e a Secretaria de Educação de Pernambuco (Seduc) para discutir planejamento sobre o retorno às aulas presenciais nos municípios que estão apenas em aulas remotas *[LINK]*.

A atuação do MPPE está pautada no entendimento da NOTA TÉCNICA Conjunta das Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação (SES/SEE) nº 001/2022, com orientação para a prevenção do Covid-19 em Escolas de Ensino Fundamental e Médio no contexto atual de circulação da Covid-19 variante Ômicron. Na nota, as Secretarias recomendam “o retorno presencial para todos os alunos nos diversos estabelecimentos de ensino. A escola é um ambiente mais protegido da Covid-19 do que outros locais de circulação geral de pessoas”.

Judicialização – Nos municípios do Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Orobó, as respectivas Promotorias de Justiça com atuação na Defesa da Educação ajuizaram ações civis públicas, para que promovam o retorno seguro às aulas presenciais.

Na ação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, além do retorno às aulas presenciais, a disponibilização de transporte escolar, o atendimento aos protocolos sanitários, adequações necessárias para tal atendimento, bem como a ampliação, adequação, seja por reformas ou por disponibilização de mais imóveis (devidamente adequados à finalidade educacional) para fins de adequação da quantidade de alunos por turma. A ação (NPU 0041017-78.2021.8.17.3090) foi ajuizada em 2021 e tramita na Vara da Infância e Juventude de Paulista. Foi solicitada tutela de urgência e aguarda decisão judicial.

Em Jaboatão dos Guararapes, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania constatou que as escolas privadas reguladas pelo Município estão funcionando no formato presencial. Além disso, a Lei Federal nº 14.040/2020 foi revogada e as aulas remotas de hoje não tem garantia de serem computadas como carga horária. Sem falar que os eventos sociais estão acontecendo livremente no Município. Portanto, a fundamentação do Município para postergar o retorno somente para abril não se sustenta, razão pela qual o MPPE, entendendo que a educação é um direito humano fundamental, ajuizou ação, na segunda (14), requerendo o retorno seguro imediato às aulas presenciais da rede municipal. A ação civil pública (NPU 0020733-79.2022.8.17.2810) tramita na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Por fim, a Promotoria de Justiça de Orobó ajuizou, ontem (15), a ação civil pública (NPU 0000065-02.2022.8.17.3000) após nenhuma apresentação de justificativas requisitadas pelo MPPE local para o não retorno às aulas, uma vez que o Município de Orobó tinha divulgado o dia 7 de fevereiro. Na ação, o MPPE em Orobó requer apresentação de cronograma (cinco dias) de adequações e retorno no máximo em 15 dias.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (15), o projeto de lei do vereador Alcides Cardoso para homenagear o ex-governador e ex-prefeito do Recife Joaquim Francisco, acrescentando o seu nome ao do Parque da Jaqueira. O parque, que hoje é uma unidade de conservação da paisagem, é uma obra do ex-governador, que faleceu no ano passado, quando estava no comando da prefeitura da capital, em 1985.

“Doutor Joaquim deixou um legado enorme para o Recife, para Pernambuco e para o Brasil. Um político honrado que conquistou o respeito dos seus adversários pela sua postura correta e pelo seu espírito público. E o Parque da Jaqueira tem sua história inteiramente ligada ao ex-governador desde a articulação para a conquista do terreno onde foi construído até a sua inauguração. E era lá que o Dr. Joaquim realizava suas caminhadas matinais, marcando uma memória afetiva. É uma merecida homenagem”, ressaltou Alcides Cardoso.

A proposta segue para sanção do prefeito João Campos (PSB). Caso seja sancionado, o local passará a se chamar “Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco”.

Na justificativa do projeto de lei de número 272/2021, o parlamentar destacou o empenho de Joaquim Francisco, em seu primeiro mandato como prefeito do Recife, de transformar o terreno de um antigo sítio, que pertencia ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no maior parque público da cidade. Essa marca só foi superada em 2014, com a entrega do Parque Urbano da Macaxeira.

Com a articulação do ex-governador, o terreno foi cedido pelo INSS à prefeitura e viabilizou a construção do parque com uma área de mais de 70 mil metros quadrados. Em 10 de março de 1985, Joaquim Francisco entregou o parque com modernos equipamentos de lazer e mais de 500 árvores frutíferas e ornamentais para a população.

A Bolsa de Valores de São Paulo receberá, nesta quinta-feira (17), o leilão promovido pela Prefeitura de Caruaru, para a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa de serviços de iluminação pública. O leilão tem como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa, com critério de menor valor da contraprestação mensal, para a celebração de contrato de concessão dos serviços de iluminação pública.

A PPP inclui implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede de iluminação municipal. A concessão, que terá duração de 20 anos, também irá implantar LED em 100% dos pontos de iluminação do município. Os investimentos previstos chegam a aproximadamente R$ 270 milhões.

“Vamos promover modernização, inteligência, eficiência e tecnologias para nosso parque de iluminação, tanto para a zona urbana quanto para a zona rural de Caruaru. Conseguiremos reduzir custos, gerar economia significativa para os cofres públicos e impactar positivamente em diversas áreas, como de segurança pública, melhorando a qualidade de vida da população”, afirma a prefeita Raquel Lyra.

Foto: Elvis Edson

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, anunciou nesta terça-feira (5), uma conquista para os artesãos do Alto Moura: uma nova área de extração do barro. O decreto atende uma reivindicação antiga de quem trabalha com a matéria-prima, e o decreto de Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação corresponde a oito hectares.

A assinatura do decreto contou com a participação dos proprietários da área. “Temos a preservação da terra da matéria-prima, do barro, que faz os nossos bonecos, o nosso artesanato, e faz o nome de Caruaru ir daqui para o mundo inteiro. Agradeço aos proprietários que cederam a área para os nossos artesãos garantirem o barro para fazer nossas peças, para girar pelo mundo inteiro”, declarou Raquel Lyra.

“É uma ótima notícia para nossos artesãos do Alto do Moura, para a continuidade da nossa identidade cultural. Um assunto que era debatido em nossas reuniões e, agora, concretizado através do decreto. Vamos juntos continuar nossas políticas culturais para esse trabalho tão importante do nosso município”, pontuou o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rubens Júnior.

As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março.

O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS  ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Atraso e erros

Se não receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar versão preliminar da declaração e depois fazer declaração retificadora.

As chuvas em Petrópolis, na região serrana fluminense, deixaram pelo menos 34 mortos, segundo informações da Defesa Civil municipal. O Corpo de Bombeiros mantém buscas nos locais onde houve deslizamentos de terra. O Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil, está trabalhando na identificação dos corpos.

Um dos locais mais afetados foi o morro da Oficina, no Alto da Serra, onde grande deslizamento de terra atingiu várias moradias. Segundo a prefeitura de Petrópolis, estima-se que 80 casas tenham sido afetadas no local, que fica próximo à Rua Tereza, conhecida área comercial do município perto do centro histórico.

Houve ocorrências também nas regiões 24 de Maio, Caxambu, Sargento Boening, Moinho Preto, Vila Felipe, Vila Militar, além das ruas Uruguai, Whashington Luiz e Coronel Veiga.

Foto: Janaína Pepeu

Os alunos da Escola Municipal Joel Pontes, no Bairro Santa Rosa, começaram a receber, na manhã desta terça-feira (15), as equipes do Programa Aprender com Saúde, da Secretaria de Saúde de Caruaru, para triagem ocular.

Cerca de 474 alunos estão participando da triagem. Após detectada a necessidade da utilização de óculos de grau, os estudantes serão submetidos a consultas e exames oftalmológicos. Aqueles que forem diagnosticados com problema de visão receberão os óculos pelo programa, que também é uma parceria com a Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc).

“O programa municipal Aprender com Saúde tem como objetivo a integração e a articulação permanente da Educação e da Saúde, para contribuir com a formação integral, a qualidade de ensino e o bem-estar dos estudantes, por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde. Isso para garantir o pleno aprendizado de crianças e jovens da rede pública de ensino”, disse a secretária de Saúde, Bárbara Florêncio.

Na ocasião, estão participando da triagem os alunos do Pré 1 até o 5° ano. Esses alunos têm idades entre 4 e 12 anos. A previsão é que as consultas sejam realizadas durante o mês de março.

Presidente e vice  do TRE-PE se reúnem com juízes, promotores e chefes de cartório eleitorais, além de administradores de prédio por zona eleitoral da cidade

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, e o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Humberto Vasconcelos, junto com a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) do tribunal promovem, nesta quarta-feira (16/2), em Caruaru (Agreste), uma reunião com juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais e administradores de prédio por zona eleitoral da cidade para tratar das Eleições 2022 e da acessibilidade para os eleitores.

Além de tratar das questões técnicas e logísticas relacionadas às eleições, o TRE-PE, por meio da sua Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, irá para mapear as condições de acesso a locais de votação na cidade.

O intuito é identificar possíveis entraves para a acessibilidade dos eleitores e atuar para que sejam promovidas melhorias. Após a reunião, a comissão de acessibilidade visitará a Escola Municipal Álvaro Lins, no bairro Maurício de Nassau, para verificar as condições do prédio.

O objetivo do TRE-PE é vistoria os trabalhos para as eleições e sensibilizar os juízes eleitorais do município, encaminhando ofícios ao Poder Público Municipal e aos responsáveis pelas escolas particulares que possuam seções com alguma barreira de acessibilidade identificada, para promoverem adequações. Também será recomendado que eventuais seções eleitorais instaladas em locais com dificuldade de acesso sejam reposicionadas dentro do próprio local de votação.

A reunião em Caruaru faz parte de um cronograma de encontros do presidente do TRE-PE com magistrados e servidores vinculados à Justiça Eleitoral para o planejamento das eleições. Desde o início de fevereiro, o desembargador André Guimarães vem se reunindo com os setores técnicos do tribunal para tratar de todos os detalhes que envolvam as eleições

SERVIÇO:

O quê: Reunião do presidente do TRE-PE, do vice-presidente e da Comissão de Acessibilidade do tribunal com juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais e administradores de prédio por zona eleitoral de Caruaru para tratar das Eleições 2022 e da acessibilidade para os eleitores;

Quando: Quarta-feira (16/2), 15h30;

Onde: Fórum Eleitoral de Caruaru
Rua Olívio Ferreira de Azevedo, 263, bairro Universitário.

Delegado de Polícia Civil licenciado, o deputado estadual Erick Lessa se posicionou acerca da greve da Polícia Civil em Pernambuco por meio de uma nota enviada à imprensa nesta terça-feira (15). Confira o texto na íntegra:

“A greve da Polícia Civil é um clamor em busca de melhorias na Segurança Pública de Pernambuco. Desde o dia 29 de dezembro, a categoria se encontra em ‘estado de greve’, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Essas solicitações apontam para a necessidade de reformas estruturantes no atual sistema de segurança.

As demandas solicitadas pela corporação são legítimas. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) indicam que em 2021 Pernambuco alcançou os menores patamares de criminalidade desde 2004.

Ora, os responsáveis pelos bons resultados são os profissionais de segurança que diariamente enfrentam perigos e arriscam a própria vida para proteger a população.

Enquanto perdura a paralisação, a audácia dos criminosos tende a aumentar, como ocorreu na manhã desta terça-feira (15) em Mirandiba. A cidade, situada no sertão, passou por cenas aterrorizantes com uma tentativa de homicídio na delegacia de Polícia Civil. Conforme divulgado na imprensa, um indivíduo entrou na unidade para se proteger, enquanto era perseguido por desafetos. Os criminosos invadiram o local e trocaram tiros com os policiais que cumpriam seu mister durante o fato e ninguém ficou ferido.

Diante deste cenário, desde 2018 defendemos uma restruturação do Pacto Pela Vida. É necessário que a prática da Segurança Pública se estabeleça efetivamente como um exercício de cidadania e participação social, tendo como base o Estado Democrático de Direito, com fundamentos na justiça, na ética e na construção da paz social”.

O Concurso 2.454 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (16) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 12 milhões a quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50