Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro recebem hoje (24) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores do setor público com inscrição de final 9. O pagamento para essa categoria começou em 15 de fevereiro e acaba hoje, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento

A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em abril.

Por Marcelo Teixeira*

Dando continuidade ao artigo publicado em 14 de março na Folha de Pernambuco, também postado no Blog do Magno, trago um complemento oportuno, em razão de um fato novo: a pré-candidatura de Marília Arraes. Vem de família política, tem pedigree, pois é neta de Miguel Arraes, que foi secretário da Fazenda, deputado estadual, federal e três vezes governador de Pernambuco.

É, ainda, prima de Eduardo Campos, que foi secretário da Casa Civil e da Fazenda, deputado estadual e federal, ministro da Ciência e Tecnologia no primeiro Governo Lula. Também é sobrinha de Ana Arraes, que foi deputada federal, ministra do Tribunal de Contas da União, sendo atualmente presidente do TCU.

Marília foi vereadora lançada por Fernando Lyra com o apoio do tio Gusto (Augusto Arraes) pelo PSB, deputada federal pelo PT, candidata a prefeita do Recife em 2020, levando a disputa para o segundo turno e, agora, ao que tudo indica, será pré-candidata a governadora pelo Solidariedade, partido presidido pelo deputado federal Paulinho da Força, saindo, portanto, coligada e apoiando Lula para presidente.

Marília, como apoia Lula, que em Pernambuco tem mais de 50% das intenções de votos em todas as pesquisas de opinião, tem como fazer campanha em todas as cidades, do centro à periferia, ou Zona Rural.

Isto porque, metade dos eleitores são intencionalmente de Lula e ela, Marília, tem afinidade total com as propostas, a ideologia, a história. Afinal, é neta de Arraes e, onde chegar, já existe o eleitor que lhe reconhece e tem afinidade.

No caso Marília, pela forte identidade com a esquerda, pode fazer campanha só com um “santinho” com a foto Ela é Ele ou Ele é Ela, liberando o resto dos deputados federais e estaduais, afinal a eleição é puxada por cima. Pernambuco agradece o nível dos candidatos

Marcelo Teixeira é publicitário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que institui a política nacional de fomento ao setor cultural, com duração de cinco anos. Batizada de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o Projeto de Lei 1518/2021 0prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O texto segue para sanção presidencial.

A política é voltada para trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Ao todo, 17 grupos de atividades culturais poderão ser contemplados.

Estados e municípios devem aplicar 80% dos recursos recebidos em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades.

O restante 20% do dinheiro deve ser repassado diretamente em ações de incentivo a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.

Para receber a verba, os entes federativos devem comprovar que já investem em cultura com recursos próprios um valor não inferior à média dos valores consignados nos últimos três exercícios.

O projeto de lei foi inspirado na Lei Aldir Blanc, criada e aprovada pelo Congresso para prestar assistência emergencial ao setor cultural durante a pandemia da covid-19. No período, atores, músicos, artistas plásticos e produtores culturais não puderam promover ou participar de eventos. A Política Nacional Aldir Blanc veio dessa ideia, mas conferindo estabilidade e um prazo mais longo, de cinco anos, de estímulo financeiro ao fomento da arte no país.

Aldir Blanc

Aldir Blanc foi um escritor e compositor brasileiro que morreu de covid-19 em maio de 2020. Na década de 1960, ele participou de diversos festivais da canção, compondo músicas interpretadas por Clara Nunes, Taiguara e Maria Creuza.

Mas foi na década de 1970 que ele compôs o seu maior sucesso. Com a parceria de João Bosco e na voz de Elis Regina, o mundo conheceu O bêbado e a equilibrista. Em 1978, publicou as crônicas Rua dos Artistas e arredores. Em 1981, Porta de tinturaria (1981). As duas obras foram reunidas, posteriormente, em 2006, na edição Rua dos Artistas e transversais, que ainda trouxe 14 crônicas escritas para a revista Bundas e para o Jornal do Brasil.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na distribuição de verbas do ministério a municípios. A medida foi tomada após publicação de matérias na imprensa sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores, que também são alvo do inquérito.

Na petição, Aras cita o presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, Gilmar Santos, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.

Ao justificar o pedido de abertura de inquérito, o procurador disse que pretende apurar se os envolvidos, que não têm vínculo com o Ministério da Educação, atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as diligências solicitadas está a oitiva dos citados e de cinco prefeitos.

Ontem (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer com recursos prefeituras de municípios ligados aos dois pastores, que seriam amigos do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

Mais cedo, por conta da denúncia, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária na pasta.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.

Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.

Recursos

Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Uma proposta apresentada pela Rússia pedindo acesso a auxílio e proteção a civis na Ucrânia, mas que não menciona o papel de Moscou na crise, foi rejeitado pelo Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira (23). Apenas Rússia e China votaram a favor, com os outros 13 membros se abstendo.

“Se a Rússia se importasse com a situação humanitária, pararia de bombardear crianças e com as suas táticas de sítio. Mas eles não fizeram isso”, disse a embaixadora do Reino Unido na ONU, Barbara Woodward, ao conselho, após a votação. A Rússia nega estar atacando civis.

Uma resolução do Conselho de Segurança precisa de pelo menos nove votos a favor e nenhum veto de Rússia, China, Reino Unido, França ou Estados Unidos.

A Rússia havia retirado uma proposta apresentada anteriormente ao Conselho de Segurança, após acusar países ocidentais de uma campanha “de pressão sem precedentes” contra a medida. Os EUA rejeitaram a acusação da Rússia.

A Rússia propôs o texto após França e México retiraram suas propostas de resolução ao Conselho de Segurança sobre a situação humanitária da Ucrânia porque disseram que seria vetada por Moscou. O texto criticava a Rússia por sua responsabilidade na situação humanitária na Ucrânia.

A Ucrânia e seus aliados estão planejando colocar um projeto de resolução similar em votação esta semana na Assembleia Geral com 193 membros, onde nenhum país tem poder de veto. As resoluções da Assembleia Geral não são vinculantes, mas carregam peso político.

A África do Sul também apresentou um texto rival na Assembleia Geral sobre o mesmo assunto que não menciona a Rússia.

A proposta liderada pela Ucrânia tem atualmente 88 co-patrocinadores, enquanto a da África do Sul soma aproximadamente seis, incluindo a China, de acordo com diplomatas.

A Controladoria-Geral da União divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (23) em que informa que constitui uma comissão para apurar duas denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC). 

“Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida”, diz a nota.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração da comissão ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

Segundo a nota, em função de novos fatos que foram divulgados pela imprensa em relação às denúncias investigas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento. Desta vez, foi aberto uma “Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.”

Nesta semana, matérias foram publicadas na imprensa sobre um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores.

Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 657.998 mortes de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 29.729.991.

Em 24 horas, foram registrados 47.376 casos. No mesmo período, foram confirmadas 302 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 28.363.966 pessoas se recuperaram da doença e 708.027 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,2 milhões, seguido por Minas Gerais (3,30 milhões) e Paraná (2,4 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,7 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,9 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.843), seguido de Rio de Janeiro (72.556) e Minas Gerais (60.638). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.122) e em Roraima (2.144).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 23/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 391,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,8 milhões com a primeira dose e 149 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas.

A dose de reforço foi aplicada em 63,4 milhões de pessoas.

O concurso 2.465 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (23) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 23 – 29 – 53 – 54.

O próximo concurso (2.466), no sábado (26), deve pagar o prêmio de R$ 90 milhões.

A quina teve 160 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.522,77. Os 11.384 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 693,15.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.