A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publicou a portaria de Nº271/2021, no Diário Oficial, da última terça-feira (21), estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24 e 31, respectivamente, véspera de Natal e Réveillon. Nas datas, apenas os serviços considerados essenciais estarão operando na PMC. Confira, abaixo, as atividades das secretarias em atuação.

Fundação de Cultura: Os museus estarão abertos, das 8h até as 12h, nas duas datas.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones 98384-2410 e 98384-3756, bem como atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na Rua Alferes Jorge, Bairro Indianópolis.

Secretaria de Política para Mulheres: Plantão do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (acolhimento de mulheres vítimas de violência) pelo telefone 98384-4310.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Devido às comemorações do Natal e do Réveillon, feiras livres serão antecipadas. A do Bairro São Francisco foi antecipada, respectivamente, para os dias 23 e 30, já a do Parque 18 de Maio, para os dias 24 e 31. Já as demais, tradicionalmente realizadas aos sábados e domingos, também para os dias 24 e 31.

Em paralelo, coletas de lixo e as manutenções de iluminação pública e do Rio Ipojuca ocorrerão normalmente. Já os parques urbanos funcionarão das 6h às 19h, bem como o Parque Natural Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos), das 6h às 14h.

Secretaria de Saúde: No dia 24, o espaço de vacinação contra a Covid-19, instalado na Via Parque, funcionará até as 12h. Já o Espaço Cultural estará fechado tanto na data como no sábado (25). O mesmo expediente ocorrerá, em ambos os locais, no dia 31. Os hospitais, UPAs e Samu estarão operando nos sistemas de emergência e de urgência. O Centro Municipal de Testagem funcionará das 8h às 12h, em ambas as datas. Já as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas.

Ceaca (Central de Abastecimento de Caruaru): Expediente ocorrendo, nos dias 24 e 31, da 0h até as 12h, com o retorno das atividades acontecendo somente nos domingos 26 e 1º, a partir do meio-dia.

A autoridade norte-americana de saúde, a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês), aprovou o uso do comprimido da Pfizer contra covid-19, o primeiro tratamento oral nos Estados Unidos (EUA) para combate à doença.

A instituição anunciou a decisão em comunicado em que afirma que o medicamento pode ser usado para casos moderados da covid-19 em adultos e crianças menores de 12 anos e pelo menos com 40 quilos de peso, cuja saúde os coloquem em perigo de ser hospitalizados.

O comprimido do laboratório Pfizer é o primeiro tratamento oral contra a covid-19 que os norte-americanos poderão tomar em casa e pode vir a se tornar “uma ferramenta crucial contra a pandemia, no momento em que os casos aumentaram vertiginosamente com a variante ômicron”.

Até agora, todos os tratamentos nos EUA contra a covid-19 eram administrados por injeção ou por via intravenosa.

O medicamento, que será vendido com o nome de Paxlovid, só pode ser comprado com receita médica e os pacientes devem tomá-la assim que souberem que foram infectados, no máximo nos primeiros cinco dias após o aparecimento dos sintomas.

Além disso, deve ser tomado duas vezes ao dia, durante cerca de cinco dias, detalha o FDA no comunicado.

O comprimido funciona ao bloquear a atividade de uma enzima específica que o coronavírus precisa para se replicar no organismo infectado, mecanismo semelhante ao do comprimido desenvolvido por outra farmacêutica, a MSD (Merck nos EUA e no Canadá).

O FDA deve aprovar esse outro medicamento em breve, embora os dados mostrem que o da Pfizer é mais eficaz e tem menos efeitos colaterais.

A Pfizer afirma que está pronta para começar imediatamente a distribuir os seus comprimidos e aumentou a produção de 80 para 120 milhões no próximo ano.

A covid-19 provocou mais de 5,36 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

Uma nova variante, a Ômicron, classificada como preocupante pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detectada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, em 24 de novembro, foram notificadas infecções em pelo menos 89 países de todos os continentes.

Plenário do Senado Federal durante sessão conjunta do Congresso Nacional (para senadores) destinada à deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4 de 2021, que altera resolução do Congresso Nacional, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
Mesa:
primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira.
Em discurso, à tribuna, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Começa nesta quinta-feira (23) o recesso parlamentar. As votações, no entanto, foram encerradas ontem (21) com a conclusão da votação do Orçamento da União para o ano que vem. O Parlamento retoma os trabalhos em 2 de fevereiro de 2022. Durante o recesso, o Congresso Nacional funcionará sob o comando de uma comissão representativa de parlamentares.

Em 2021, o Congresso aprovou mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais. Entre as principais está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022. A medida determina que a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser utilizado exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Diversas leis foram aprovadas para amenizar o impacto da pandemia de covid-19 no país. Entre elas está o Novo Auxílio Emergencial, proposta que criou mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também permitiu ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.

Congressistas aprovaram uma nova reforma eleitoral. Entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Deputados e senadores analisaram ainda as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. O novo texto da lei passou a exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.

Propostas em debate para 2022
Entre as previsões de análise dos congressistas em 2022 está a reforma administrativa (PEC 32). Aprovada em comissão especial, a matéria aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de a União, os estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até dez anos.

Outra discussão é sobre a reforma do Imposto de Renda (IR). A matéria já foi aprovada na Câmara e aguarda análise dos senadores. Pelo texto, haverá um corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. A proposta prevê também a tributação do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos.

O aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI) também foi analisado pelos parlamentares. Aprovada pelos senadores, a matéria deverá ser votada pelos deputados para entrar em vigor. Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil.

A proposta amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor. Os funcionários podem receber, no máximo, um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Agência Brasil

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 285 milhões de restituição na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (23) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

botijão de 13 quilos de gás de cozinha

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás.

Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.

Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.

Agência Brasil

Mesmo com o aval e a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19), a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos com a Pfizer passará por uma consulta pública, aberta pelo Ministério da Saúde, a partir de hoje até 2 de janeiro. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) e virou motivo de novo desentendimento com a Anvisa.

“Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas”, diz o texto assinado pela secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite de Melo. As contribuições apresentadas pela sociedade civil na consulta serão objeto de uma audiência pública, a ser realizada em 4 de janeiro. A resposta do Ministério da Saúde só virá, então, em 5 de janeiro, prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Consulta e audiência pública para vacinação contra a covid-19 não foram realizadas anteriormente, já que, após a aprovação da Anvisa de determinado imunizante, o Ministério da Saúde apenas adotava a inclusão da vacina na campanha de vacinal. Desta vez, porém, a pasta adotou atitude diferente e resiste em incluir o público pediátrico na campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicou, mais de uma vez, não ter pressa para iniciar a imunização do grupo, chegando a dizer que “a pressa é inimiga da perfeição”. No entanto, especialistas discordam, já que dados da CTAI Covid-19 comprovam que, desde o início da pandemia até o último dia 6, 1.449 crianças de 0 a 11 anos morreram de covid, sendo que 301 óbitos são da faixa de 5 a 11 anos.

Diante da polêmica criada sobre a aprovação da vacina da Pfizer para crianças, a Anvisa divulgou ontem os pareceres públicos completos das áreas técnicas que avaliaram o pedido da farmacêutica. Foram divulgados o parecer público de avaliação de medicamentos e o parecer técnico do plano de gerenciamento de riscos. “As avaliações pela Anvisa de solicitações de autorização de vacinas são realizadas por equipes multidisciplinares de especialistas em regulação e vigilância sanitária devidamente capacitados para esse fim. Estes servidores são de carreira de Estado, concursados com dedicação exclusiva”, informou o órgão regulador. A decisão foi apoiada por diversas sociedades médicas brasileiras.

Embate

A publicação da abertura de consulta pública gerou um novo desentendimento entre o Ministério da Saúde e a Anvisa, que enviou um ofício à pasta pedindo a correção do texto publicado pelo governo federal no DOU. Segundo a agência, o texto indica que a vacinação contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos foi autorizada pela Anvisa, mas o órgão regulador explica que seria errado afirmar isso, “já que a Anvisa não tem a atribuição de autorizar nenhuma campanha de vacinação no Brasil”.

“A competência da Agência Reguladora está na concessão do registro dos imunizantes. Em 16 de dezembro de 2021, a Anvisa autorizou a inclusão da indicação da vacina Comirnaty para imunização contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, permitindo o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária”, explanou a Anvisa no ofício enviado ao Ministério da Saúde.

Para que, de fato, a vacina seja aplicada em crianças, a pasta é quem precisa autorizar a vacinação deste público com o imunizante já registrado pela agência. “A decisão sobre, quando, como e se a vacina Pfizer-BioNTech covid-19 será adotada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de 5 a 11 anos é do Ministério da Saúde”, reforçou a Anvisa em nota.

Em resposta ao Correio, o Ministério da Saúde informou que recebeu a solicitação da agência e que irá retificar o texto de abertura da consulta pública. Até o fechamento desta edição, não havia sido feita uma nova publicação com a correção.

Anvisa pede mais dados sobre CoronaVac

Depois de concluir que ainda faltam informações para que a equipe técnica avalie o pedido de autorização do uso da CoronaVac para crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou ontem uma exigência técnica ao Instituto Butantan para pedir mais dados a fim de analisar o pedido. Em resposta às exigências, o instituto paulista afirmou, que, “mais uma vez, foi surpreendido” com a decisão da agência e disse que “é preciso mais clareza por parte da Anvisa”.

Isso porque o Butantan informou que, durante a reunião realizada na terça entre técnicos da agência e representantes do instituto, para tirar dúvidas sobre o pedido, a Anvisa não teria feito questionamentos. “É preciso que haja mais clareza por parte da Anvisa para que assuntos como a aprovação da vacina no contexto pandêmico que vivemos sejam tratados com a rapidez necessária”, diz a nota.

O prazo de 30 dias para análise do pedido do Butantan está pausado até que o instituto responda às novas exigências técnicas da Anvisa. Segundo a agência reguladora, o instituto precisará enviar mais dados, como os de segurança da vacina por faixa etária pediátrica, para que a equipe técnica avalie o pedido feito pela instituição paulista.

“Na prática, a exigência é um apontamento sobre dados ou resultados que precisam ser apresentados pelo laboratório para a análise do pedido de indicação solicitado. O pedido de exigência é comum nos processos de análise de vacinas. Este pedido não interrompe a análise pelos técnicos da Anvisa que continuam trabalhando, porém a exigência suspende a contagem do prazo de 30 dias que a Anvisa tem para avaliar o processo”, explicou a Anvisa, em nota.

O Butantan indicou que enviou na semana passada dois dossiês com cinco novos estudos, além de dados de farmacovigilância e de segurança vindos da Sinovac, empresa chinesa produtora da CoronaVac, e governo chileno, que utiliza a vacina para imunizar crianças. A nota da instituição paulista não indica, contudo, quando responderá os novos questionamentos da Anvisa.

Em agosto, a Diretoria Colegiada da agência, negou, por unanimidade, o mesmo pedido “por causa da limitação de dados dos estudos apresentados naquele momento”. Na avaliação do técnicos, “praticamente não houve mudança em relação aos dados” do pedido indeferido e o pedido mais recente. No entanto, a informação difere da divulgada na nota do Butantan, que diz ter enviado novos estudos.

Correio Braziliense

Termina hoje a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil. Os últimos contemplados com o valor médio de R$ 400 — válido a partir de dezembro graças à publicação da medida provisória 1.076 — são os beneficiários com Número de Inscrição (NIS) de final 0. O programa de transferência de renda começou a ser pago em 11 de novembro e substituiu o Bolsa Família, encerrado em outubro deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, no primeiro mês de funcionamento do programa, foram mais de 14,5 milhões de famílias atendidas. O investimento foi superior a R$ 3,25 bilhões.

Embalado sob medida para o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil, programa social com benefício mínimo de R$ 400 aos mais pobres, nasceu com a marca da incerteza e o risco de novas mudanças a partir de 2023, no primeiro ano do próximo governo. Entre o auxílio emergencial, concedido durante a pandemia da covid-19, e o Auxílio Brasil, o governo terá repassado aos mais pobres e informais R$ 453 bilhões no período de três anos (2020 a 2022) — sendo R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem.
O esquema de pagamento segue o mesmo modelo do antigo Bolsa Família — que pagava os beneficiários nos 10 últimos dias úteis do mês. Devido ao feriado de fim de ano, os pagamentos vão até hoje, com a antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Qualquer beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil — desenvolvido para o programa social — e o aplicativo Caixa Tem, que é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Apesar do tamanho da transferência de recursos à população mais pobre, que perdeu renda na pandemia e não consegue emprego, há uma incógnita sobre a capacidade de o novo programa reduzir a pobreza. Pesquisadores da área social apontam que o novo programa permanece com as mesmas lacunas estruturais: a falta de reajuste e possibilidade de as filas continuarem.

Ao optar por um piso de R$ 400 no ano eleitoral, o presidente pode ter criado uma nova categoria de excluídos: os invisíveis dos R$ 400. A continuidade desse benefício depois de 2022 também não está garantida, mesmo com a definição de que o programa será permanente na PEC dos Precatórios.

Segundo o presidente do Conselho de Economia do Distrito Federal, Cesar Bergo, o desenho do Auxílio Brasil é muito parecido com o do programa iniciado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não é o suficiente para uma família suprir suas necessidades primárias. “O Auxílio Brasil ajudou as famílias que são beneficiárias. Porém está longe de atender as expectativas da família. O valor é bem pequeno e, se for considerar apenas a cesta básica, não é suficiente nem para isso. Sem contar nas outras necessidades primárias das famílias, como residência, educação e saúde, por exemplo”.

Bergo lembra que a inflação é um imposto social “muito perverso”, que atinge as camadas mais pobres da sociedade. “Essa família que recebe o Auxílio Brasil é a mais prejudicada pela inflação. Ela recebe o recurso, mas não tem como se proteger da inflação, e a cada mês que passa, esse recurso vale menos”, pontua.

“Obviamente, seria interessante que houvesse um valor que pudesse ser reajustado mensalmente pela inflação, mas nem isso houve por parte do governo. Assim, o valor vai se corroendo. Quanto maior a inflação, mais dano ela causa ao orçamento dessas famílias tão necessitadas. Infelizmente, a inflação chegou aos dois dígitos e torna o Auxilio Brasil ineficaz dentro do objetivo pelo qual ele foi traçado”, completa Bergo.

Correio Braziliense

Vivenciando um cenário de incertezas em meio à pandemia da Covid-19, o governo de Pernambuco tem se movimentado em busca de alternativas para a realização do Carnaval de forma segura no próximo ano. De acordo com o secretário de Turismo do estado, Rodrigo Novaes, uma das saídas seria a apresentação de blocos carnavalescos em equipamentos distribuídos pelo estado, como o Centro de Convenções, a Arena de Pernambuco e o Geraldão, por exemplo.

Segundo Novaes, a celebração da data nesses locais permitiria um controle de público, com limite de lotação e exigência de comprovação do esquema vacinal, o que seria inviável em blocos de rua, por exemplo. “No Marco Zero e em Olinda esse controle não seria possível”, afirmou o secretário.

A promoção da festividade, de forma gratuita para a população, contemplaria os pernambucanos que não tem condições de pagar pelos tradicionais camarotes privados realizados durante o Carnaval. Esses, deverão ser autorizados no próximo ano desde que sigam os protocolos de segurança definididos pelo estado. O secretário destacou que, até o início do Carnaval no próximo ano, a expectativa é de que mais de 90% dos pernambucanos já tenham completado o calendário vacinal contra à Covid-19.

No entanto, Novaes afirmou que a decisão final deverá ser guiada pelo Comitê de Acompanhamento à Covid-19, que é responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Mas, enquanto um posicionamento definitivo não é apontado, o estado se prepara para realizar a festa que, em sua última edição, registrou uma movimentação de R$ 2,3 bilhões. “Possivelmente, não vai acontecer no formato que a gente conhece”, informou o secretário.

Diario de Pernambuco

Mesmo com o aval e recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19), a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer passará por uma consulta pública, aberta pelo Ministério da Saúde, a partir desta quinta-feira (23/12) até 2 de janeiro. A abertura da consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (22).

“Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas”, diz o texto assinado pela secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite de Melo.

A consulta pública para vacinação contra a covid-19 não foi realizada anteriormente já que após a aprovação da Anvisa de determinada vacina, o Ministério da Saúde apenas adotava a inclusão da vacina na campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

Desta vez, porém, a pasta adota atitude diferente. O governo federal resiste em incluir o público pediátrico na campanha de vacinação contra o novo coronavírus. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicou, mais de uma vez, não ter pressa para iniciar a imunização do grupo. Disse que “a pressa é inimiga da perfeição” em relação à vacinação de crianças.

Dados do Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 indicam que, desde o início da pandemia até o último dia 6, 1.449 crianças de 0 a 11 anos morreram de covid, sendo que 301 óbitos são da faixa de 5 a 11 anos.

Prazo

Apesar de sociedades médicas e especialistas pressionarem a pasta para o início da imunização das crianças, o governo federal conseguiu uma vitória na sua manobra protelatória para a adoção da vacina pediátrica. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do governo federal e ampliou para 5 de janeiro o prazo para o ministério apresente um plano de imunização para este grupo. Logo, após a consulta pública, a pasta tem mais dois dias para definir o que fará e comunicar a resposta à Corte.

A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, acatando argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU). Na última sexta-feira (17), o magistrado fixara 48 horas de prazo para que o governo se manifestasse sobre a inclusão, no Plano Nacional de Imunização, a vacinação contra a covid de crianças de 5 a 11 anos.

Correio Braziliense

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Ao menos 324 auditores fiscais já entregaram seus cargos em protesto pelo corte orçamentário para a Receita Federal e m 2022 e cobrando a regulamentação do bônus de produtividade para a categoria. A concessão de reajuste salarial para algumas carreiras das forças de segurança, como os policiais federais, foi o estopim para a mobilização.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) estima que mais auditores já tenham entregado os cargos, número que pode se aproximar de 500. Eles estão deixando as funções de chefias e cargos em comissão. Uma assembleia da categoria foi convocada para a quinta-feira.

O Orçamento de 2022 promoveu um corte de R$ 675 milhões na verba para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda. Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.

O sindicato argumenta que essa verba foi usada para custear reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, cobram a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.

O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira (BEP) foi criado via medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas nunca foi regulamentado. Isso significa que ele não mede produtividade, já que todos os auditores e analistas tributários recebem.

A categoria cobra que haja essa regulamentação, o que não ocorreu até agora. A estimativa é de que, caso regulamentado o pagamento, haveria um gasto extra de R$ 430 milhões.

Desde o ano passado, a questão está na Justiça. O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a gratificação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e ainda está tramitando.

Agência O Globo