A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Igarassu encaminhou à Justiça, na última sexta-feira (14), três denúncias em desfavor de Aijalon Berto Florêncio por praticar e incitar discriminação de cunho racial e religioso contra seguidores de religiões de matriz africana; bem como por praticar injúria racial e transfobia contra indivíduos por meio do uso de redes sociais.

Os crimes foram cometidos por ele entre os meses de fevereiro e julho de 2021, quando o denunciado publicou vídeos no Instagram com discursos que ferem a liberdade de prática religiosa e a dignidade da coletividade.

As três denúncias já foram recebidas pela Vara Criminal da Comarca de Igarassu, onde passaram a tramitar as ações penais descritas abaixo.

Ação número 176-80.2022.8.17.2710: diz respeito à publicação de vídeo em que o denunciado associa conceitos como “feitiçaria” e “entidades satânicas” às pinturas de painéis alusivos à religiosidade afro-brasileira no Túnel da Abolição, no Recife.

“O acusado atingiu a coletividade por meio do discurso de ódio fincado em preconceito à religião de origem africana, extrapolando, portanto, o direito ao proselitismo de sua crença ou à liberdade de expressão. Além disso, praticou o ato em rede social de elevado e indeterminado alcance, circunstância que agrava e qualifica a conduta”, apontou o promotor de Justiça José da Costa Soares no texto da denúncia.

Por essas práticas, o MPPE denunciou Aijalon Berto Florêncio pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com agravante de ter sido cometido por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza (Art. 20 § 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

O MPPE também requereu, como diligências complementares, que a Justiça determine ao denunciado a obrigação de remover o vídeo objeto da denúncia; e que decrete reparação de danos morais coletivos de pelo menos R$ 100 mil, com a destinação dos valores à produção e divulgação de material educativo voltado ao enfrentamento da intolerância contra religiões afro-brasileiras.

Ação número 175-95.2022.8.17.2710: diz respeito à publicação de vídeo em que o denunciado ofendeu a dignidade de um homem, utilizando-se de adjetivos pejorativos para criticar sua prática religiosa.

Por essa prática, o MPPE denunciou Aijalon Berto Florêncio pelo crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência (Art. 140 § 3º do Código Penal) com a aplicação da pena em triplo por se tratar de crime cometido ou divulgado nas redes sociais (Art. 141 § 2º do Código Penal).

A 1ª Promotoria Criminal de Igarassu também requereu, como diligências complementares, que a Justiça determine ao denunciado a obrigação de remover qualquer conteúdo ofensivo semelhante e, em especial, direcionado contra a vítima; e a decretação de danos morais em favor do ofendido em valor não inferior a R$ 50 mil.

Ação número 174-13.2022.8.17.2710: diz respeito a uma transmissão ao vivo no Instagram (live) em que o denunciado proferiu discurso de ódio, incitação à discriminação religiosa e à transfobia com ataque à honra de uma mulher trans. A live teria sido realizada, conforme detalha o promotor de Justiça José da Costa Soares no texto da denúncia, com o objetivo de “censurar a Prefeitura de Igarassu por adotar política plural e de combate ao racismo religioso e outras formas de discriminação”.

Por essas práticas, o MPPE denunciou Aijalon Berto Florêncio pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com agravante de ter sido cometido por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza (Art. 20 § 2º da Lei Federal nº 7.716/89); e pelo crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência (Art. 140 § 3º do Código Penal) com a aplicação da pena em triplo por se tratar de crime cometido ou divulgado nas redes sociais (Art. 141 § 2º do Código Penal).

Além disso, o MPPE também requereu, a título de diligências complementares, que a Justiça determine ao denunciado a obrigação de remover qualquer conteúdo ofensivo semelhante e, em especial, direcionado contra a vítima; e a decretação de danos morais em favor da ofendida em valor não inferior a R$ 50 mil.

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda deferiu pedido de tutela de urgência da 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania do município na ação civil pública (ACP) número 0021254-03.2021.8.17.2990 e decretou, em caráter liminar, a imediata suspensão da obra de um clube de tiro na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, no bairro de Casa Caiada. O empreendimento de propriedade de Inácio Barros de Melo Neto não possui a licença ambiental da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e as obras encontram-se interditadas pelo ente municipal.

Segundo a decisão proferida pela juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes, o responsável pela obra também deverá abster-se de realizar qualquer outra atividade no local enquanto não for obtida a devida licença ambiental e enquanto não se adequar aos parâmetros e exigências impostos pelo órgão ambiental licenciador, na hipótese de possibilidade de regularização do empreendimento por meio de licenciamento corretivo; e ainda até ulterior decisão judicial. Além disso, ele deverá providenciar, no prazo de 30 dias, junto à CPRH, o necessário licenciamento ambiental corretivo do empreendimento.

Já a CPRH deverá proceder ao imediato embargo da obra até a obtenção da devida licença ambiental e adequação do empreendimento aos parâmetros e exigências impostas no licenciamento na hipótese de possibilidade de regularização, instaurando, ainda, o competente processo administrativo dirigido à apuração da infração administrativa, com a imposição das penalidades cabíveis.

A magistrada também determinou a expedição de ofício à Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (Depoma) para avaliação da necessidade da instauração de inquérito policial destinado à apuração de suposta responsabilidade criminal dos agentes do município envolvidos, que teriam expedido um alvará para a obra sem o licenciamento ambiental, e do responsável pela obra, que apresentou ao MPPE uma licença relativa a outro empreendimento.

Na Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de de Cidadania de Olinda, a promotora de Justiça Belize Câmara Correia apontou a necessidade de reparação de danos ambientais causados em razão da realização da obra, citando o procedimento investigatório instaurado para apurar a existência de denúncia noticiando a aquisição, demolição e aterro de dois imóveis no local onde hoje encontra-se o empreendimento.

“Esse aterro teria avançado para os fundos do Canal Fragoso, criando um verdadeiro dique, vulnerabilizando as casas vizinhas, à revelia dos órgãos públicos de fiscalização e numa avenida movimentada, colocando em risco comunidade já abalada com as recorrentes enchentes do Canal Fragoso”, argumentou a promotora Belize Câmara, no texto da ação.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.

Foto: Edmilson Tanaka

As crianças que possuem comorbidades a partir dos 5 anos e as que têm 11 anos completos já estão com o agendamento liberado para a vacinação contra a Covid-19, que deve acontecer a partir de amanhã (19).

Inicialmente, foram liberadas as crianças com doença neurológica crônica, autismo, síndrome de down, deficientes e imunossuprimidas. Agora, outras comorbidades, como diabetes, obesidade e doença falciforme, também estarão liberadas. (Confira lista de comorbidades abaixo).

Além das crianças com algum tipo de comorbidades, as de 11 anos, sem comorbidades, também poderão se vacinar. Quem já fez o cadastro deve consultar o agendamento no site Vacina Caruaru (no mesmo local onde fez o pré-cadastro). Os pais que ainda não fizeram, precisa fazê-lo.

Para se imunizar, é preciso comparecer ao local de vacinação, que fica na Via Parque, ao lado do INSS, com CPF ou Cartão do SUS, caderneta de vacinação e laudo médico para as crianças com comorbidades.

O horário de vacinação na tenda infantil é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 18h, nos sábados, domingos e feriados.

*Comorbidades*

Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (moderada ou grave); DPOC;
bronquioectasia; fibrose cística; doenças intersticiais do pulmão; displasia broncopulmonar; hipertensão arterial pulmonar; crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade; doença cardíaca crônica; doença cardíaca congênita; hipertensão arterial sistêmica com comorbidade; doença cardíaca isquêmica;
insuficiência cardíaca; doença renal crônica; doença renal nos estágios 3, 4 e 5; síndrome nefrótica; paciente em diálise; atresia biliar; hepatites crônicas; cirrose e doença neurológica crônica (condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença neurológica).

Considerar as necessidades clínicas individuais dos pacientes, incluindo AVC, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares; doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; deficiência neurológica grave; diabetes; diabetes mellitus tipo I e tipo II em uso de medicamentos; imunossupressão; imunodeficiência congênita ou adquirida; imunossupressão por doenças ou medicamentos; obesos (obesidade grau III); transplantados de órgãos sólidos e medula óssea; autismo, deficientes, portadores de trissomias (síndrome de down; síndrome de klinefelter, síndrome de wakany, dentre outras).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (18), foram registrados 36.648 casos de Covid-19, sendo 34.663 leves, 13 novos casos e 721 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram registrados 1.985 casos. Não há registro de novos casos de óbitos.

Foram confirmados também 596 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 564 casos leves e 32 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmados hoje. Não há registrado de óbito pela doença no município, até o momento.

*Fontes:*

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 17/01/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 17/01/2022).

Com os mesmos princípios cívicos, cristãos e morais do Exato Prime, o Exato Baby continua com matrículas abertas para este ano. Trata-se de um hotelzinho integral semanal, de segunda a sexta, voltado para crianças a partir dos seis meses de idade.

O espaço conta com uma equipe completa e de excelência, formada por técnicos de enfermagem, monitores, psicopedagoga, professoras, recreadoras, fonoaudióloga, bem como psicólogas com atividades físicas e psicomotoras.

“Estamos com profissionais totalmente capacitados para garantir total segurança e melhor atendimento, tanto para a criança como para seus familiares”, afirmou a coordenadora pedagógica, Maysa Alcântara.

O Exato Baby também dispõe de uma excelente estrutura, com refeitório individualizado, sala de repouso, sala de atividades, aulas integrais e brinquedoteca individualizada. “No nosso espaço, a criança aprende brincando, com todo o cuidado que ela merece e a tranquilidade que os pais precisam”, disse Maysa.

Enfim, o hotelzinho é uma excelente opção para quem precisa trabalhar e está com dificuldades no auxílio da educação do seu filho, bem como de um local seguro e com toda estrutura. “Estamos de portas abertas para os pais ou responsáveis que quiserem conhecer. Nossa equipe está pronta para atendê-los”, afirmou doutora Amélia Vidigal.

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) se prepara para lançar oficialmente a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. O evento, agendado para a sexta-feira (21), vai ocorrer um dia antes do centenário de Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, fundador da legenda e principal figura trabalhista.

Dirigentes do PDT programavam uma convenção presencial em Brasília (DF) para a sexta-feira.

No sábado (22), Brizola seria homenageado com um ato. Estava previsto o descerramento de uma estátua do gaúcho, a abertura de um painel de exposição e o lançamento de livro e documentário. O avanço da variante Ômicron da Covid-19, porém, freou os planos. Agora, a convenção pedetista será remota.

“Tendo em vista esta pandemia, temos que preservar vidas, principalmente [as das] nossas crianças. Suspendemos todas as atividades presenciais e vamos fazer a convenção de modo virtual. E, também, o pré-lançamento da candidatura do Ciro”, disse, nesta segunda (17), o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, em entrevista à BandNews.

“A homenagem do Brizola vamos deixar [para] fazer assim que tiver mais garantia do controle da pandemia. Para fazer presencialmente, em Brasília”, projetou o mandatário.

Brizola morreu em 2004, aos 82 anos. Depois de longa trajetória política no Sul do país e em terras cariocas, ele precisou se exilar fora do Brasil por causa da ditadura. Herdeiro político de Getúlio Vargas e João Goulart, voltou ao país em 1979, com a Lei da Anistia.

Ele perdeu a briga com Ivete Vargas, da família de Getúlio, pelo espólio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Sobrou, então, a opção de fundar outro partido, o PDT. Por ele, concorreu ao Planalto em 1989 e 1994. Em 1998, foi vice de Lula. Quatro anos depois, apoiou Ciro, então no PPS, à presidência.

Lupi minimiza polarização
Apesar do cancelamento da atividade junto aos militantes pedetistas, Ciro concederá entrevista coletiva na capital federal. Ele tem aparecido atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas sobre intenções de voto.

Em recente levantamento, divulgado na semana passada por Ipespe/XP, Ciro tem 7%, atrás também de Sergio Moro, com 9%. Lula aparece na ponta, com 44%, 20 pontos à frente de Bolsonaro (24%).

Carlos Lupi reconhece a polarização entre Lula e Bolsonaro. Segundo ele, a comparação entre as gestões feitas por ambos dá vantagem ao petista. Apesar disso, crê que Ciro pode estruturar uma campanha competitiva.

“Vamos ter que ter debates e discutir projetos. Estamos colocando a candidatura do Ciro exatamente para isso: discutir um projeto para o Brasil, que Brasil queremos. Ciro chegou a escrever um livro sobre o projeto nacional de desenvolvimento, “O Dever da Esperança”, em que a gente coloca, em cada aspecto da sociedade, nosso diagnóstico, o problema que enxergamos e as possíveis soluções”, afirmou.

“Campanha política não é corrida de cavalo, em que a gente vai apostar no primeiro colocado para ganhar a corrida. Campanha política tem que ter projeto. Tem que ter ideias”, emendou o presidente.

PDT mineiro é próximo a Kalil, mas pode ter candidatura própria
Em Minas Gerais, a sigla está no arco de agremiações próximas a Alexandre Kalil (PSD), possível postulante ao governo. Apesar disso, a candidatura própria é hipótese aventada internamente.

Uma das possibilidades é lançar Duda Salabert, vereadora mais votada da história de Belo Horizonte. Os rumos em Minas passam pela necessidade de garantir palanque a Ciro.

Estado de Minas

O voluntário do Transforma Caruaru, Gabriel Vieira, 17 anos, foi aprovado na disputada Seattle Pacífico University, localizada no estado da Flórida, nos Estados Unidos. O trabalho que desenvolve na plataforma foi pré-requisito fundamental no seu currículo para alcançar esse sonho.

Além de ser um aluno excelente, com um desempenho muito bom no ensino médio, ter uma consciência social pesou bastante. “Possuir um perfil de engajamento cívico, nos Estados Unidos, é muito importante, pois eles têm como meta transformar o mundo acadêmico com essa visão, com uma inclusão social para todos”, afirmou Gabriel.

Para a coordenadora do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães, a ida de Gabriel para uma universidade americana é um verdadeiro estímulo para os jovens caruaruenses participarem de ações junto ao Transforma Caruaru.

“Um currículo social, com certificados de ações e de engajamento cívico, é necessário para obter sucesso em universidades internacionais, tanto para graduação, como para pós-graduações. Parabenizamos Gabriel pela conquista, em nome do Transforma Caruaru, e convidamos também outros jovens com essa consciência social para fazerem parte da maior rede de voluntariado do Brasil”, disse Christianny Magalhães.

Lisa Hirayama, diretora-adjunta de Admissões Internacionais da Seattle Pacífico University, também enalteceu Gabriel. “Você é um excelente aluno. Seu desempenho no ensino médio foi muito impressionante, porém, o nosso comitê de admissão pôde ver também que você tem as qualidades pessoais e a abordagem da vida que farão um ótimo ‘encaixe’ na SPU. Estamos entusiasmados com tudo o que você trará para a nossa comunidade e estamos prontos para recebê-lo”, escreveu.

O pai de Gabriel, Madson Vieira, agradeceu ao Transforma Caruaru por ter contribuído com o filho na realização dele poder cursar uma universidade internacional. Gabriel embarca para os Estados Unidos no início do segundo semestre deste ano.

O Feira Conectada, programa conjunto da Prefeitura de Caruaru e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), se encontra com agenda cheia durante este mês de janeiro. O período está ficando marcado pelo início das consultorias direcionadas aos 109 feirantes participantes desta iniciativa, que tem como principal objetivo propiciar maturidade digital nos negócios. Para isso, as executoras vêm contando com as atuações importantes de outras instituições parceiras, a exemplos do Sebrae-PE e do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar School).

Este último tem sido responsável por desenvolver os atendimentos junto aos beneficiados, conforme destacou o professor e consultor do Cesar School, Jaime Alheiros. “Com o Feira Conectada, as instituições participantes visam trazer mais tecnologia e inovação aos feirantes, a fim de que os seus respectivos negócios se desenvolvam ainda mais. Desta forma, estudamos, ao longo dos últimos meses, a capacidade de digitalização dos contemplados, para chegarmos, posteriormente, até a elaboração do Plano de Transformação Digital. Ele será posto em prática durante as consultorias individualizadas”, revelou.

O plano está focando as três plataformas de vendas mais utilizadas pelos feirantes: WhatsApp, Instagram e Facebook. Quem se mostrou empolgado com o programa durante apresentação realizada, na manhã desta terça-feira (18), na Escola Professor Machadinho, no Bairro São Francisco, foi o feirante Júnior Silva. “A própria pandemia da Covid-19 mostrou a todos nós que precisamos estar cada vez mais conectados com a tecnologia para aumentarmos as vendas. O Feira chegou justamente para ampliarmos os nossos conhecimentos junto a essas ferramentas digitais, e as expectativas são as melhores possíveis”, disse.

O programa é pioneiro em Caruaru e deve ser posto em prática pela ABDI em outros municípios brasileiros. “Não podemos deixar de citar o engajamento da prefeita Raquel Lyra junto à ABDI para que o Feira Conectada pudesse ser posto em prática na nossa feira. Ele já é uma realidade por aqui e o seu sucesso também deverá ser percebido após a sua adoção em demais feiras de grande porte do país. É Caruaru, mais uma vez, servindo como exemplo de gestão e inovação para todo o Brasil”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho.

A Petrobras atingiu recorde anual de produção no pré-sal em 2021, ao alcançar 1,95 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed). Esse volume corresponde a 70% da produção total da companhia, que foi de 2,77 milhões de boed no ano passado. O recorde anterior foi em 2020, quando atingiu a marca de 1,86 milhão de barris de óleo equivalente por dia, representando 66% da produção total da empresa.

De acordo com a companhia, a produção no pré-sal vem crescendo rapidamente, e o recorde registrado em 2021 “representa mais do que o dobro do volume que produzimos nesta camada há 5 anos. Com a manutenção do foco de atuação nas suas atividades em ativos em águas profundas e ultraprofundas, a Petrobras continuará investindo na aceleração do desenvolvimento dos campos do pré-sal, que possuem alta produtividade, maior resiliência a baixos preços de petróleo e mais eficiência em carbono gerando um petróleo competitivo na transição para a economia de baixo carbono”.

A Petrobras vai investir no Plano Estratégico 2022-26, US$ 57 bilhões no segmento Exploração e Produção, sendo 67% desse total no pré-sal, que receberá 12 das 15 novas plataformas previstas para entrar em operação neste período. A produção do pré-sal deverá ser responsável por 79% da produção total da companhia em 2026.

Correio Braziliense

A Promotoria de Justiça de Toritama, no Agreste, expediu uma recomendação cobrando providências quanto à prática de poluição sonora, ou seja, quando o volume do som está muito alto, em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os proprietários de estabelecimentos devem obedecer aos limites legais de emissão de ruídos. No texto da recomendação, também foi indicado que o uso de equipamentos sonoros devem ser encerrados até às 22h. A cobrança surge após reclamações da população e de representantes dos órgãos de segurança pública.

“A utilização abusiva de instrumentos sonoros como amplificadores e caixas de som para promover música ao vivo é feita em horários diversos, sem regulamentação e regramento, inclusive durante a noite e madrugada mesmo nas cercanias de imóveis residenciais. A poluição sonora e o abuso da utilização de equipamentos de som podem constituir contravenção penal”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Costa e Silva. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 17 de janeiro.

Segundo o MPPE, a última providência recomendada foi a aplicação da multa prevista na Lei Estadual nº 12.789/2005, no valor de R$ 500,00 a R$ 5.000,00, como garantia da proteção ao sossego público. O Ministério Público ressaltou que essa providência deve ser adotada pela Prefeitura de Toritama. “A quem também cabe fiscalizar os estabelecimentos e assegurar que só funcionem aqueles que estiverem com a documentação regular”.

O promotor de Justiça recomendou ainda que os estabelecimentos busquem obter as licenças necessárias para funcionamento junto aos órgãos municipais, estaduais e/ou federais competentes. Ainda de acordo com o MPPE, os donos dos bares e restaurantes da cidade devem solicitar permissão previamente à realização de eventos como festas e shows; e seguir todas as restrições e condições impostas durante o período da pandemia.

Recomendações
Já ao comandante da Polícia Militar no município e aos diretores da Guarda Municipal, da Companhia de Trânsito e da Vigilância Sanitária o MPPE recomendou empregar o poder de polícia inerente às suas atividades para coibir práticas ilegais.

Segundo o MPPE, dentre as medidas cabíveis que podem ser adotadas estão a apreensão dos equipamentos sonoros e até mesmo a interdição dos estabelecimentos que desrespeitarem as normas.

Diario de Pernambuco