O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

“Se é o parlamentar que impõe em que o dinheiro será gasto, exige-se, caso mantido o instituto na Constituição, inovações simétricas nos sistemas de controle, a fim de que a Constituição seja cumprida. Se assim não ocorrer, teremos um perigoso e inconstitucional jogo de empurra, em que, ao certo, ninguém se identifica como responsável pela aplicação de parcela relevante do dinheiro público”, afirmou o ministro.

Criação

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

Para a procuradoria, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.

No dia 1° de agosto, Flávio Dino proferiu a primeira decisão sobre o caso e entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

Como calcular

O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

A carreata promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em Caruaru movimentou as ruas da Capital do Forró. O ato contou com a presença do candidato a prefeito do PL, Fernando Rodolfo, de deputados federais e estaduais e lideranças regionais da direita.

“Alguns falsos democratas achavam que podiam impedir essa manifestação pacífica, ordeira, mas foram derrotados na Justiça Eleitoral, que autorizou esse ato e garantiu a liberdade de expressão da direita de Caruaru. A campanha ainda não começou, mas a presença de Bolsonaro nos enche de ânimo e certeza de que faremos um grande resultado”, afirmou Fernando Rodolfo.

Após a carreata, o grupo seguiu para uma reunião com pastores e depois com militantes da direita do Agreste e Sertão.

Nesta sexta-feira (09), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) desembarcam em Caruaru, no Agreste pernambucano, para mais uma edição da I Caravana de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. O evento integra ao Festival Pernambuco Meu País, promovido pelo Governo do Estado.

“É de grande importância a nossa participação, para podermos interiorizar as ações da Semas e da CPRH. Excelente oportunidade para interagirmos com os municípios”, comentou a gerente geral de Educação Ambiental da Semas-PE, Marília Arruda.

Pela manhã, a Caravana vai promover uma sessão solene com os gestores municipais para a apresentação das ações de proteção ambiental e sustentabilidade desenvolvidas pela Semas e a CPRH, no Centro de Referência, Formação e Pesquisa da Primeira Infância (CerPrinc), no bairro de Maurício de Nassau.

A partir das 15h, as equipes vão promover um cine ambiental no Polo País do Cinema, que fica na Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, no bairro de Maurício Nassau. O evento será aberto para a comunidade escolar e para o público em geral do entorno.

Além disso, a CPRH vai promover uma ação de auxílio no desbloqueio e regularização dos cadastros do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS), para os criadores de passeriformes em Pernambuco, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), no bairro de Pinheiropolis.

De acordo com a gerente da Unidade de Educação Ambiental da CPRH, Ana Gama, esta é uma atividade importante para a Agência.

“A ação será realizada pela Gerência de Fauna com a participação de três técnicos da CPRH em um serviço de apoio aos criadores de passeriformes. Até agora, em toda a Caravana, foram realizados 137 atendimentos”, ressalta Ana Gama.

*Educação Ambiental*

Aproveitando as visitas aos municípios, as equipes estão mapeando as ações de Educação Ambiental realizadas em Pernambuco através de um formulário.

“O levantamento será realizado por meio de um formulário que será preenchido por todos os atores que desenvolvam ações de Educação Ambiental em Pernambuco. O resultado servirá para nortear futuras ações e subsidiar mais precisamente a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental”, explicou Marília Arruda.

Em uma reunião com moradores do bairro Cidade Alta, na noite desta quinta-feira (8), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), candidato à reeleição, destacou as realizações de sua gestão. Acompanhado por sua candidata a vice-prefeita, Dayse Silva (PSDB), o prefeito exaltou os avanços conquistados ao longo de seu mandato, ressaltando a importância da parceria entre a sociedade local e a administração municipal. A reunião foi organizada pelo controlador-geral do município, Severino Antônio, morador do bairro.

Durante o encontro, Pinheiro ressaltou as significativas melhorias realizadas no bairro, com ênfase nas obras de drenagem, calçamento e na instalação de luzes de LED, que proporcionaram maior infraestrutura, segurança e qualidade de vida para os moradores, e adiantou que, em breve, será instalado um posto de saúde com três equipes. “Essas ações refletem o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e com as necessidades da população, atendendo demandas que eram esperadas há anos”, disse.

O morador Ivanildo Severino, que possui um trailer de lanches na Rua Gustavo Bezerra, elogiou o trabalho da gestão no bairro. “O asfalto que foi feito, calçamento, a iluminação melhorou e tinha muito problema de esgoto, que toda vez estourava com a chuva, e o prefeito mandou fazer o serviço de encanação. Agora foi resolvido”, enfatizou.

Candidatos e candidatas do MDB à Câmara de Vereadores de Caruaru tiveram a oportunidade de dialogar com Zé Queiroz, nesta quinta (8), para se integrarem à sua campanha. O MDB é o partido do vice, Tonynho Rodrigues, e a oitava sigla a compor a frente de partidos da coligação Caruaru forte de novo.

Durante o encontro, Zé Queiroz agradeceu o apoio de todos os postulantes, ouviu sugestões e explicou que os 150 candidatos a vereadores que apoiam serão os porta-vozes da união por Caruaru. “Vocês são a nossa linha de frente junto ao povo. Os guerreiros que vão nos ajudar a vencer a eleição e depois a governar Caruaru e a dar as respostas que o povo espera de nós”.

Tonynho Rodrigues disse que o povo de Caruaru não quer saber de arengas e de ódio, mas de mudar a situação que a cidade vive nos dias de hoje. “Nossa chapa é a chapa da união pelo bem de Caruaru. O que está acontecendo aí não está dando certo, as pessoas querem mudar e a expectativa na cidade, desde a nossa convenção, é de vitória”, apontou.

O Central Sport Club realiza no próximo dia 18 de agosto, uma grande avaliação para os atletas interessados em integrar os elencos que irão disputar o Campeonato Pernambucano Sub-13, Sub-15 e Sub-17.

A avaliação será realizada no estádio Luiz José de Lacerda e em breve será divulgada mais informações a respeito de horário e inscrições.

Nesta quinta-feira (8), a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, representou o estado durante a entrega do pedido de inclusão das Matrizes Tradicionais do Forró na Lista Representativa do Patrimônio da Humanidade da Unesco. O pedido foi formalizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), localizado no Rio de Janeiro, com a presença das Secretarias de Cultura do Nordeste e da sociedade civil.

O Forró, uma manifestação cultural que surgiu no Nordeste e se espalhou por todo o Brasil, foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial Nacional pelo IPHAN em 2021. A força e o carinho pelo Forró são evidentes tanto no Brasil quanto no exterior, destacando-se como uma das tradições mais apreciadas pelo nosso povo. Por tanto, é crucial que essa cultura seja preservada e passada adiante para as futuras gerações.

“O Forró, uma verdadeira joia da nossa cultura nordestina, O Forró é mais do que uma dança; é uma expressão viva da nossa identidade cultural. Por isso, é nossa responsabilidade garantir que essa herança seja preservada e transmitida às próximas gerações para que o Forró continue a encantar e unir pessoas ao redor do mundo por muitos anos”, afirmou a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

Na grande maioria dos muncípios pernambucanos, o eleitorado feminino supera o masculino. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). As mulheres formam um contigente maior em 174 dos 184 cidades, o que equivale a 94% delas. 

Já os homens estão em vantagem apenas em 10 municípos e todos com eleitorado de pequeno porte, abaixo dos 20 mil eleitores. 

Das cidades pernambucanas, a capital, o Recife, concentra a maior proporção de mulheres no total de eleitores, com 55,26%, ou 674.123 eleitoras. 

Na sequência, aparecem Caruaru (55,24%), Olinda (55,14%), Garanhuns (54,81%) e Paulista (54,80%).Os municípios com maior concentração de mulheres no eleitorado total são os colégios eleitorais mais expressivos. 

As cidades sertanejas de Parnamirim, Quixaba, Moreilândia, Primavera e Tacaratu são os municípios cuja divisão do eleitorado é quase metade para cada gênero: Tacaratu, onde as mulheres são maioria (50,02%), há uma diferença de 10 eleitoras a mais que eleitores. 

Em Moreilândia, também no Sertão, a diferença é ainda mais apertada: oito eleitoras a mais. Primavera tem seis eleitores a mais que eleitoras.

Já nos 10 municípios que têm a maioria do eleitorado masculino, a vantagem não ultrapassa os 5 pontos percentuais: Terra Nova (52,07%), Santa Filomena (51,58%), Ingazeira (51,37%), Carnaubeira da Penha (50,84%), Ibirajuba (50,69%), Santa Cruz (50,40%), Granito (50,37%), Solidão (50,31%), Parnamirim (50,08%) e Primavera (50,03%).

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também mostram que as mulheres permanecem sendo a maioria do eleitorado pernambucano nas Eleições Municipais de 2024. 

Ao todo, são 3.818.448 eleitoras no estado aptas a participar do pleito, o que equivale a 53,38% do total.

Acesse aqui o site do TSE e consulte as estatísticas do eleitorado.

O prazo para publicação das listas de nomeados para trabalhar nas eleições deste ano se encerrou nesta quarta-feira, 7. Quem se inscreveu para ser mesário pode conferir a lista de nomeados para trabalhar no dia do pleito, assim como quem pleiteou fornecer apoio logístico à votação ou ao teste de integridade das urnas eletrônicas.

Para saber se foi convocado, o inscrito deve contatar o cartório eleitoral ou consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. No portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão disponíveis os sites e os telefones dos tribunais regionais.

A publicação dos editais, que é da responsabilidade dos juízes eleitorais, permite que os partidos políticos e as federações partidárias contestem as nomeações em até cinco dias.

Nesse mesmo prazo, as pessoas nomeadas que não desejam trabalhar no próximo dia 6 de outubro devem apresentar-se aos cartórios eleitorais para recusar o posto.

A Justiça Eleitoral tem dois dias para retorno sobre o pedido, cabendo recurso aos tribunais regionais eleitorais, dentro de três dias, com igual período para resposta.