Por Maurício Rands

A PEC-23 foi aprovada em 1º turno graças às emendas do orçamento secreto. Que são aquelas que o relator do orçamentodistribui aos deputados sem qualquer critério. Apenas cumprindo ordens do Governo e do presidente da Câmara Arthur Lira. Em aperfeiçoamento do toma-lá-dá-cá. A criação da emenda do relator veio a dar poder ao governo para comprar parlamentares. As emendas individuais, que perfazem um total de R$ 6 bilhões, tornaram-se de execução obrigatória. Em aplicação do princípio da execução equitativa, impessoal e transparente. Aí inventaram a emenda do relator que, em 2020, turbinou o apoio parlamentar a Bolsonaro com R$ 19,7 bilhões. Neste ano, foi fixada em R$ 16,8 bilhões. Os parlamentares aquinhoados por servirem ao governo em alguma votação indicam a obra e o município de destino sem que seus nomes sejam divulgados. Tudo fica na conta do relator. Embora essesdeputados indiquem aos ministérios a destinação dos recursos. Na moita. Como ocorreu no escândalo da compra superfaturada de tratores com recursos alocados ao Ministério da Integração Nacional. 

Essa PEC-23 foi proposta pelo governo Bolsonaro com duas chantagens que só enganam os ingênuos ou os interessados. A primeira é a de que o espaço fiscal para o Auxílio-Brasil dependeria de uma PEC que constitucionaliza o calote nas dívidas do Governo Federal, ao limitar unilateralmente o pagamento das dívidas da União que se tornaram exigíveis depois de esgotadas todas as instâncias judiciais. A segunda chantagem é a de que o auxílio dependeria da alteração do teto de gastos, hoje a principal âncora de responsabilidade fiscal do país. Ocorre que os recursos para o Auxílio-Brasil poderiam ser garantidos de outro modo. Preservando o teto de gastos. Bastaria, por exemplo, cortar as emendas do Relator que constituem o orçamento secreto. Só aí seriam R$ 16,8 bilhões. Que se somariam ao orçamento já previsto para a assistência social, incluso o Bolsa-Família que será substituído pelo Auxílio-Brasil. Outros remanejamentos orçamentários poderiam ser feitos. 

Percebendo que a PEC-23 foi aprovada mediante a manipulação inconstitucional e com desvio de finalidade na execução da emenda do relator, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu “integral e imediatamente” a sua execução. Além de ter mandado o governo revelar os ofícios dos deputados que indicam o destino das verbas a eles concedidas dentro da emenda do relator. Espera-se agora que o plenário do STF ratifique a liminar para que se restaure a transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução do orçamento. Em respeito aos artigos 37 e 163-A da CF/88. Além disso, a nação espera que o STF exerça o controle prévio de procedimento. Claro que a boa doutrina não admite que o Judiciário substitua o Legislativo na sua atividade de decidir sobre o mérito das matérias legisladas. Há limites ao ativismo judicial. Porém, há quase consenso que o Judiciário pode, sim, controlar os procedimentos constitucionais da atividade legislativa. Como há poucas dúvidas de que a votação em 1º turno da PEC-23 foi viciada, o STF pode e deve suspender a votação do 2º turno, que está prevista para o próximo dia 9/11. 

Preparando a votação que aprovou a PEC por 312 votos contra 144 e 56 ausentes, o governo liberou R$ 909 milhões em apenas dois dias. As informações são de que o valor oferecido a cada parlamentar variou de R$ 5 milhões a R$ 15 milhões. Valores maiores para os de partidos de oposição. Parlamentaresdo PSDB, PDT, PSB, MDB, PSD e PODEMOS, partidos que se dizem de oposição ou que buscam a 3ª via, sucumbiram aos encantos do orçamento secreto. Ficou muito feio para partidos que se dizem de esquerda e tiveram vários parlamentares endossando pedaladas monumentais com recursos públicos e ajudando a viabilizar politicamente um presidente como Bolsonaro. Casos do PSB, que colaborou com 10 votos para a aprovação da PEC (1/3 da bancada presente). E do PDT, cujo líder orientou o voto sim e foi seguido por 15 parlamentares, com apenas 6 votos contrários. Também ficaram mal na fita partidos como o PSDB, cujo líder orientou o voto sim e foi seguido por 22 parlamentares, com apenas 6 votos contrários à PEC. Ou o MDB, que teve 10 deputados votando sim. Ou o Podemos, que tenta lançar Sérgio Moro com a bandeira anticorrupção, mas que teve 5 parlamentares seduzidos pelo voto regado pela emenda do relator, contra apenas 4 votos que a recusaram. Ou o Democratas, com 19 votos pela PEC e apenas 2 votos contrários. Ou, ainda, o PSD, que teve 29 votos sim e apenas 5 votos não. Só para ficar nesses partidos que tentam viabilizar uma 3ª via sob pretexto de recusa à irresponsabilidade fiscal e à corrupção dos governos do PT e de Bolsonaro. E, agora, ficam com parte grande de suas bancadas sob suspeita de ter bebido na fonte do orçamento secreto. Saíram-se bem no episódio o PT, Novo, PC DO B, PSOL e Rede, cujas bancadas votaram unanimemente pelo não à PEC-23. E o candidato Ciro Gomes, que suspendeu sua candidatura para induzir a mudança de votos dos 15 deputados da bancada do PDT. 

Esperemos que o STF não se furte a restaurar o devido processo legislativo constitucional e interrompa esse escândalo que é a aprovação irregular da PEC nº 23. Mas existe também a possibilidade de que, em eventual votação em 2º turno, o resultado seja revertido. Pela pressão de algumas lideranças partidárias sobre os deputados, como no caso do PDT. Embora se saiba que o governo, espertamente, preservou alguns deputados depois que teve segurança da obtenção dos 308 votos do quórum. Assim, existe sempre o risco de que esses votos que não foram dados no 1º turno sejam manejados no 2º turno em quantidade suficiente a superar as reversões de votos em partidos de oposição. 

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

“Raquel Lyra tem todo perfil, uma jovem com muita experiência, muito bem recebida pela população, onde tem um discurso muito competente no Estado de Pernambuco. A prefeita está Buscando musculatura, reunindo pessoas durantes inaugurações de obras e mostrando capacidade de articular com um potencial muito forte. Estarei ao lado de Raquel e caminharei apoiando-a nessa pré-candidatura” falou Romero Leal ao Blog do Alberes Xavier.

Em relação ao Governo do Estado, Romero ressalta que não tem nada contra o governador, mas seguirá o partido PSDB. “Articulação política é algo natural e estarei seguindo o meu partido que é o PSDB” falou Romero Leal.

Na oportunidade, o prefeito destacou algumas ações realizadas durante o seu mandato “As obras não param, vamos prestigiar a juventude, investindo em campos de futebol, para apoiar nossos jovens. Nosso hospital está funcionando perfeitamente e atualmente foi investido R$500 mil para ser revertido em benefício da população, oferecendo atendimento de qualidade à nossa população” ressaltou o prefeito.

Em um giro pela Mata Norte do Estado, hoje, o movimento Levanta Pernambuco, que integra PSDB, PL, PSC e Cidadania, ouviu da população que a falta d’água é o maior desafio. Entre as queixas, a de que a região que chega a ficar um mês com as torneiras vazias. O grupo esteve em Vicência.

“Imagina se a gente tivesse água, estrada, se a saúde funcionasse direito? O que ouvimos neste encontro de hoje é mais uma radiografia do Pernambuco real, que sofre sem água em casa e sem oportunidades. O nosso movimento representa essa escuta qualificada sobre os desafios que o nosso povo enfrenta e a necessidade de pensar sobre o desenvolvimento de Pernambuco que dialoga com o sonho da esperança de nossa gente”, afirmou a prefeita de Caruaru e presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, endossa a visão da tucana: “O problema da falta d’água nas casas dos pernambucanos já se tornou uma das principais reclamações por onde andamos. E nesse encontro do Movimento Levanta Pernambuco, em Vicência, não foi diferente. São mais de 800 mil pessoas dos 19 municípios da Mata Norte que só veem água sair da torneira de vez em quando. Isso precisa acabar. Água é um bem básico e um direito de todos.”

No encontro, também estiveram o deputado federal André Ferreira, que preside o PSC no Estado; o deputado federal e presidente estadual do Cidadania, Daniel Coelho, e o ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB). “A Compesa hoje não pertence ao povo do nosso Estado. Precisamos resgatar a Compesa, que precisa servir ao pernambucano. Não é admissível o que vimos aqui, com tanta gente sem abastecimento de água. Isso ‘tá’ acontecendo na Mata Norte, na Mata Sul, na Região Metropolitana do Recife, em todo o Estado”, disparou Coelho.

O prefeito de Vicência, Guiga Nunes (Cidadania), afirmou que o debate é necessário porque o Estado e a Mata Norte precisam de outras formas de desenvolvimento. “A nossa região não pode ficar esquecida, abandonada. Precisamos avançar de forma igualitária”, reforçou.

Outros nomes que marcaram presença foram o prefeito de Vertentes Romero Leal (PSDB); o ex-deputado Rildo Braz, os vice-prefeitos Eder Waltter (Vicência) e Antônio do Egito (Catende); o vereador do Recife Fred Ferreira (PSC), o empresário Celso Muniz, os ex-prefeitos Nado Coutinho (Nazaré da Mata) e Cido Plácido (Machados).

A partir desta segunda-feira (8), a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e os consulados retomam a emissão e a renovação de vistos para turistas já vacinados contra a covid-19. Por causa da pandemia, desde maio de 2020 o serviço estava com vagas limitadas, com prioridade para pessoas em situação de emergência e vistos estudantis. Nesta nova etapa, esses últimos continuam sendo prioritários.

De acordo com o porta-voz e chefe da seção consular da embaixada, Antonio Agnone, um número significativo de vagas para entrevistas, incluindo datas para este ano, já foram disponibilizadas. Outra novidade é que, de acordo com a disponibilidade, entrevistas já marcadas poderão ser reagendadas para uma data mais próxima. A embaixada e consulados recomendam que os solicitantes de visto chequem regularmente o site de agendamento para novos horários.

Regras

Pelas regras divulgadas pela embaixada, além de completamente imunizados contra a covid-19, os viajantes precisam apresentar o comprovante de vacinação. A dose final deve ter sido administrada ao menos duas semanas antes do embarque para os EUA.

Outra exigência é um teste PCR ou antígeno negativo, feito até três dias antes do embarque. Serão aceitos os imunizantes aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial, ou seja, todos os utilizados pelo Programa Nacional de Imunizações brasileiro.

No caso de crianças e adolescentes de até 17 anos não é necessário apresentar o comprovante de vacinação, mas um teste negativo para covid, realizado no mesmo período de seus responsáveis, será cobrado.

O enceramento do 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, nesta sexta-feira (5/11), foi marcado pela elaboração da Carta de Recife, que conta com as deliberações dos magistrados durante o evento. O documento destaca dentre outras diretrizes para a Justiça a manifestação do espírito de união que norteia os Tribunais de Justiça dos Estados na defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo, e refuta as propostas que tenham o objetivo de atingir a independência do Poder Judiciário. A solenidade foi marcada também pela palestra “Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados”, proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Ao abordar o tema, o ministro destacou a importância da autonomia para o exercício pleno e isonômico da magistratura. Ele enfatizou ainda as características que julga primordiais para o juiz exercer o seu trabalho e as dificuldades a serem superadas na função. “Nós escolhemos uma profissão muito árdua, que se assemelha a um apostolado, porque muito se espera de todos nós, nobreza de caráter, conhecimento, autonomia, tudo isso acompanhado da nossa prudência. Dentre todas as características necessárias ao trabalho do magistrado, acredito que a mais relevante seja a sua independência, a sua ausência de medo ao proferir uma decisão. Precisamos lutar sempre por essa autonomia, constitucionalmente garantida aos Tribunais de Justiça dos Estados”, afirmou.

O ministro ressaltou também o papel dos poderes da República e a função da Justiça dentro desse contexto. “A Constituição estabelece que a República é formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e este vem em terceiro na composição porque ele tem a prerrogativa de rever os hábitos dos demais poderes. Muito se fala hoje da invasão do Judiciário em outras esferas do poder, da invasão do Judiciário na política, adjetivando como judicialização da política. Não há judicialização da política. A Justiça só age quando demandada. O que existe é a provocação da jurisdição pela classe política quando não há consenso em relação a algo. Uma questão elementar e que todos devem ter em mente e explicitar, e esse é o objetivo primeiro da nossa reunião, que é uma função constitucional da Justiça declarar a inconstitucionalidade de uma lei se ela não perpassa pelos valores da Constituição, se ela afronta a supremacia constitucional”, observou.

O magistrado abordou ainda o período de transformações vivenciado pela Justiça durante a pandemia pela Covid-19 e o atendimento ao jurisdicionado. “Num momento tão trágico como esse que estamos vivendo, o Poder Judiciário deu prova da sua perseverança. Em meio a adaptações e mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19, a Justiça brasileira não parou, com a reinvenção dos fluxos de trabalho pelo emprego de medidas inovadoras e tecnológicas para a continuidade da prestação jurisdicional”, pontuou. Segundo o Relatório Justiça em Números 2021, o Judiciário brasileiro manteve o atendimento às demandas da sociedade principalmente pela via eletrônica, e recebeu 25,8 milhões de novos processos em 2020. Também foram baixados 27,9 milhões de casos ao longo do ano passado, sobretudo de maneira virtual e remota.

Na sequência, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, agradeceu a presença do ministro Luiz Fux no evento, e a todos que integraram o encontro e debateram medidas para a evolução do Judiciário. “Queria lhe parabenizar pela palestra. Aprendemos muito com as suas palavras e a sua experiência de trabalho e de vida. A Justiça brasileira mostrou realmente superação nesse período de tragédia mundial pelo qual ainda estamos passando. Desse encontro saímos ainda mais fortalecidos com os ajustes estabelecidos no desenvolvimento de inciativas, com o debate e a adoção de medidas que buscam uma autonomia maior para o Judiciário. Saio renovado daqui, com a certeza de que estamos no caminho certo, de aprendizado, com ações pioneiras e resultados expressivos”, avaliou.

No seu discurso, Fernando Cerqueira falou também das principais diretrizes estabelecidas na Carta de Recife, elaborada nesta sexta-feira, e os resultados práticos do que foi definido no documento. “Além de reafirmamos a importância da autonomia administrativa e financeira aos Tribunais de Justiça dos Estados, manifestamos o espírito de união que norteia esses Tribunais na defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo, e repelimos as propostas que tenham o objetivo de atingir a independência do Poder Judiciário, pois com isso se põe em risco a própria democracia”, concluiu.

Na carta, foi ainda estabelecido o entendimento junto ao CNJ para garantir a participação do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) em todos os grupos de trabalhos, comissões e comitês como representante do Poder Judiciário Estadual, com direito de manifestação prévia à aprovação de Provimentos e Resoluções que afetem a independência administrativa do Poder Judiciário Estadual.

Para Cerqueira, o encontro ficará na história da magistratura brasileira.  O evento marca a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e o nascedouro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). “Consolidamos aqui uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. Nasceu uma nova força de representação dos Tribunas brasileiros perante os mais diferentes setores da área jurídica nacional”, frisou.

Ao final da cerimônia, o diretor da Escola Judicial do Tribunal (Esmape), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, falou do significado para a instituição de ensino em sediar uma parte do encontro. “Eventos como esse são primordiais para alinharmos a nossa atuação junto à sociedade, reforçando o papel do Judiciário na pacificação social e também na relação autônoma e independente com os demais poderes. Somos muito gratos pela oportunidade. Que todos voltem para casa em tranquilidade ainda mais engajados com nossa principal função que é bem servir à sociedade. Obrigado pelo apoio, pela participação, e pela presença. Parabéns pelo trabalho de todos”, disse.

Compuseram a mesa de honra do evento, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins; o diretor da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Voltaire de Lima Moraes; e o presidente eleito do Conselho de Tribunais de Justiça, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto.

Confira, na íntegra, a Carta de Recife.

Chegou neste domingo (7) ao Brasil um lote com 1,12 milhão de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19. O desembarque da carga ocorreu no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Essa é a 14ª entrega dentro do segundo contrato com a farmacêutica para o fornecimento de 100 milhões de doses do imunizante até dezembro. A fabricante da vacina já entregou 100 milhões de doses previstas no primeiro termo assinado com o governo federal.

Desde o início da vacinação contra o coronavírus no Brasil, foram distribuídas mais de 344 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 121 milhões foram fabricadas pela Pfizer.

A previsão do Ministério da Saúde é que, agora em novembro, cheguem ao Brasil 34 milhões de doses da vacina do laboratório norte-americano.

Até o momento, 122,3 milhões de pessoas completaram a imunização contra a doença no Brasil, com duas doses ou vacina de dose única.

O avião que caiu com a cantora Marília Mendonça foi retirado neste domingo (7) do local da tragédia e será transportado para o aeroporto de Caratinga. A remoção dos destroços da aeronave começou de manhã e a expectativa é que o trabalho seja encerrado até o fim do dia.

A aeronave, um bimotor, foi puxada por um guindaste e retirada das pedras próximas a uma cachoeira. Na noite de sábado (6), o aparelho já havia sido retirado da correnteza da cachoeira, onde caíra após colidir com uma linha de transmissão de energia elétrica.

O acidente ocorreu a cerca de dois quilômetros do aeroporto, em Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, no oeste de Minas Gerais, na tarde de sexta-feira (5). Além da cantora, também morreram no acidente o tio e assessor de Marília, Abicieli Silveira Dias Filho, o produtor Henrique Ribeiro e os dois tripulantes.

O avião era propriedade da empresa Pec Táxi Aéreo Ltda e estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido até 1º de julho de 2022.

Após o acidente, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão do Comando da Aeronáutica, foi acionado para investigar a queda do aparelho.

Na tarde de sábado, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) divulgou um comunicado sobre o acidente. A aeronave colidiu com uma linha de transmissão de energia elétrica. Segundo o informe, a “linha de distribuição atingida pela aeronave prefixo PT-ONJ, no trágico acidente de ontem, está fora da zona de proteção do Aeródromo de Caratinga, nos termos de Portaria específica do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Comando da Aeronáutica Brasileiro”.

Investigações
A empresa disse ainda que as investigações das autoridades irão esclarecer as causas do acidente. “A companhia novamente lamenta esse trágico acidente e se solidariza com parentes e amigos das vítimas”, diz o comunicado.

Neste domingo foram realizados os enterros do piloto da aeronave Geraldo Medeiros, de 56 anos, e do copiloto, Tarciso Viana, de 37 anos, no Distrito Federal. Geraldo foi enterrado no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, em Brasília. O copiloto, Tarciso Pessoa Viana, foi sepultado no Cemitério de Taguatinga, no Distrito Federal. Tarcíso deixou dois filhos e a esposa grávida de oito meses.

Marília foi enterrada ontem (6), no Cemitério Parque Memorial, na capital goiana. O sepultamento foi acompanhado apenas por familiares. Antes, o corpo foi velado no ginásio Goiânia Arena. Durante toda a tarde, fãs e amigos da artista prestaram suas últimas homenagens.

O Japão vai amenizar parcialmente as restrições de viagem devido ao novo coronavírus para a entrada de estrangeiros no país a partir de segunda-feira (8). Novos ingressos serão permitidos pela primeira vez em dez meses, exceto para fins de turismo.

A medida é válida para permanência de curto prazo de até três meses para fins de negócios e trabalho, bem como temporadas de longo prazo para estudantes e estagiários técnicos estrangeiros, entre outros.

Empresas e instituições, como escolas, responsáveis por estrangeiros no Japão, precisam passar antecipadamente por uma avaliação via governo ou agência relevante de modo a garantir os ingressos.

As instituições de destino também são responsáveis para supervisionar os estrangeiros, inclusive providenciando acomodações onde eles possam permanecer em auto isolamento por até 14 dias.

O governo japonês vai continuar limitando o número máximo de desembarques internacionais em 3.500 por dia, incluindo japoneses. Autoridades afirmam que pode haver uma demora para conseguir ingressar no país devido a este limite.

Balanço divulgado neste domingo (7) pelo Ministério da Saúde registra 6.115 novos casos de covid-19 em 24 horas. O dado eleva para 21.880.439 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (6), o painel de estatísticas marcava 21.874.324 casos acumulados.

Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 59 novos óbitos pelo novo coronavírus, totalizando 609.447. Ontem, o painel de informações marcava 609.388 mortes acumuladas.

O balanço apontou ainda 201.198 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento e 21.069.794 pacientes recuperados da doença.

Estados

Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (152.527), Rio de Janeiro (68.494), Minas Gerais (55.759), Paraná (40.616) e Rio Grande do Sul (35.632).

Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.845), Amapá (1.993), Roraima (2.036), Tocantins (3.887) e Sergipe (6.033).

Covid – 07.11.21 – Ministério da Saúde

O governador Paulo Câmara anunciou neste domingo (07.11), durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, o maior pacote de ações ambientais da história de Pernambuco. Serão investidos R$ 75 milhões em reflorestamento, na preservação de mil nascentes de rios e no tratamento de resíduos sólidos de 43 municípios. Ao lado da CEO do Climate Group e coordenadora do Under 2, Ellen Clarkson, Paulo Câmara assinou ainda o compromisso pela neutralidade do Carbono, reafirmando a disposição de zerar as emissões no Estado até 2050.

“Não viemos aqui apenas para reafirmar promessas, nem para apontar as contradições daqueles que não respeitam a natureza. Estamos fazendo a nossa parte e, por isso, anuncio hoje o maior aporte de recursos para a agenda da sustentabilidade em Pernambuco. Vamos investir R$ 75 milhões no reflorestamento da nossa principal área de Mata Atlântica, a APA Aldeia-Beberibe, na recuperação de mil nascentes de rios em 50 municípios e no tratamento de resíduos sólidos em 43 cidades, que não contam com aterros sanitários”, detalhou Paulo Câmara.

Para o projeto de restauração de bacias hidrográficas serão investidos R$ 12,5 milhões. A implantação do corredor ecológico da Área de Preservação Ambiental Aldeia-Beberibe vai mobilizar recursos da ordem de R$ 48 milhões. Já o tratamento de resíduos sólidos consistirá na instalação de galpões para separação do material reciclável. A estimativa de custo para esse último projeto fica em torno de R$ 15 milhões.

Além das ações anunciadas durante o evento, o Governo de Pernambuco está finalizando o 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa e o Plano Estadual de Descarbonização. A Under 2 Coalition reúne líderes de mais de 60 países mobilizados em ações de sustentabilidade em todo o mundo.