Foi realizada hoje, na Câmara de Vereadores de Caruaru, uma Audiência Pública, proposta pela Vereadora Perpétua Dantas e pelos Vereadores Cabo Cardoso e Fagner Fernandes. A intenção foi de discutir o Projeto de Lei nº 9156/2021, de autoria do Poder Executivo, e que autoriza o município a contratar operação de crédito (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal. Participaram, além dos três Vereadores propositores e o Presidente da Casa, Bruno Lambreta, Swami Lima, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Benevides, Secretária da Fazenda Municipal, Marco Aurélio, Superintendente da Caixa Econômica Federal em Caruaru e Dimitre Bezerra, Procurador da Cidade, além de representante da Deputada Laura Gomes, dos Deputados José Queiroz e Wolney Queiroz, representantes do PDT, Vereadores e também a participação do público, de forma virtual.

Foram discutidas pautas sobre a carência do financiamento, valores da parcela, negociação, taxa de juros e como o empréstimo será distribuído e utilizado na cidade, além de saber quais seriam as prioridades do executivo. Uma audiência muito oportuna para dialogar sobre pontos que não tinham sido discutidos até então e que é de total interesse público.

A Vereadora Perpétua Dantas, reforçou a necessidade da audiência: a gente quer transparência ao povo de Caruaru. Esse é o objetivo de uma audiência pública e é muito importante a sociedade civil está participando. As pessoas precisam saber onde esse dinheiro será investido. É um direito da população, acrescentou.

As principais lideranças do setor de confecções do Agreste estarão reunidas, nesta terça-feira (9), para discutir e apresentar o esquema de segurança para as feiras da Sulanca de novembro e dezembro. Nesses meses, elas serão realizadas aos domingos e segundas-feiras.

Estarão presentes representantes das polícias Civil, Militar, Rodoviária e Federal, além de lideranças do setor de confecções, entre elas, Pedro Moura, presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru; Minininho, diretor do Santa Cruz Moda Center, e Camilo Brito, diretor do Parque das Feiras de Toritama.

Serviço

O quê: Reunião para debater e definir segurança nas feiras da Sulanca de final de ano

Quando: Terça-feira, 9 de novembro

Local: Setor Fundac (auditório)

Início: 15h

O TJPE também vai promover pautas concentradas de audiências, nos formatos virtual e presencial, através da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania distribuídos pelas Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior de Pernambuco, sob a supervisão do Nupemec e dos juízes coordenadores de cada unidade judiciária, no período de 8 a 12 de novembro, em prol da XVI Semana Nacional de Conciliação.

Em Caruaru, o Cejusc do 1º Grau vai realizar, das 8h às 18h, em sua sede, audiências de aproximadamente 70 (setenta) procedimentos de demandas pré-processuais, 183 (cento e oitenta e três) processos oriundos das varas de família e cíveis e 33 (trinta e três) processos originários do juizado especial cível. Já o Cejusc do 2º Grau vai realizar, no horário das 8h às 18h, audiências virtuais de aproximadamente 45 processos que tramitam em grau de recurso.

A pauta de audiências de Abreu e Lima conta com cerca de 50 (cinquenta) procedimentos de demandas pré-processuais, 114 (cento e quatorze) processos originários das varas cíveis, 14 (quatorze) processos originários das varas criminais e 180 (cento e oitenta) TCOs da comarca. As sessões serão realizadas das 8h às 18h.

Na Comarca de Afogados da Ingazeira, as sessões de conciliação serão efetuadas virtualmente com 03 (três) procedimentos de demandas pré-processuais, 72 (setenta e dois) processos originários das varas cíveis e 20 (vinte) TCO’s, das 7h às 15h.

O Cejusc de Araripina vai realizar audiências, presencialmente na sede da unidade, e virtualmente, das 8h às 16h, com 20 procedimentos de demandas pré-processuais, 59 processos das varas cíveis da comarca, 41 TCO’s e nove processos das varas criminais.

Em Arcoverde, as sessões acontecem das 8h às 18h, presencialmente na sede do Cejusc da Comarca, com 24 procedimentos de demandas pré-processuais, 49 processos originários das varas cíveis da comarca, e 224 TCO’s. Em Bezerros, o Cejusc vai promover sessões presenciais e virtuais, das 8h às 15h, e contará em sua pauta com 21 procedimentos de demandas pré-processuais, 16 processos originários das varas cíveis da comarca, e 11 TCO’s.

No Cabo de Santo Agostinho, as audiências acontecem no formato virtual, das 8h às 15h, com aproximadamente 36 procedimentos de demandas pré-processuais da área de família, e 72 processos originários das varas cíveis da comarca. Em Camaragibe, das 8h às 17h, o Cejusc da vai efetuar, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, audiências com 73 procedimentos de demandas pré-processuais, relacionados a conflitos na área de família.

Em Garanhuns, a ação acontece no formato virtual, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 54 (cinquenta e quatro) demandas pré-processuais, 66 (sessenta e seis) processos originários das Varas de família e cíveis da comarca, das 7h30 às 15h30.

No município de Goiana, a unidade do Cejusc promoverá virtualmente, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, audiências em 60 (sessenta) processos originários das varas cíveis e de família das comarcas de Carpina, Goiana, Nazaré da Mata e Tracunhaém, das 7h às 14h.

A Comarca de Gravatá vai realizar, das 8h às 17h, presencialmente na sede do seu Cejusc, e virtualmente, cerca de 50 procedimentos de demandas pré-processuais envolvendo conflitos na área de família e cível, 90 processos originários das varas cíveis da comarca e 100 TCO’s. No Cejusc de Jaboatão dos Guararapes, das 8h às 14h, serão realizadas, no formato virtual, audiências de cerca de 70 procedimentos de demandas pré-processuais e 10 processos originários das varas cíveis.

Em Limoeiro, as audiências, no formato presencial e virtual, serão promovidas das 8h às 17h, com cinco procedimentos de demandas pré-processuais, 49 processos originários das varas cíveis da comarca e 61 TCO’s. Em Olinda, as audiências acontecem das 8h às 17h30, com 21 audiências de procedimentos de demandas pré-processuais, 107 de processos das varas cíveis e de família, 48 processos Executivos Fiscais e 99 TCO’s.

Palmares vai realizar as suas audiências presenciais e virtuais, das 8h às 18h, com 38 procedimentos de demandas pré-processuais, 24 processos das varas de família da comarca e 32 TCO’s. Em Paulista, as audiências acontecem das 8h30 às 18h, com 86 procedimentos de demandas pré-processuais, 84 processos originários das varas de família da comarca, 15 processos originários das varas cíveis da comarca, 100 processos das varas de execução fiscal da comarca e 50 TCO’s. No local, serão oferecidos também serviços de cidadania, tais como expedição de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito.

O Cejusc de Pesqueira realizará audiências presenciais e virtuais, das 7h40 às 17h15, em 22 procedimentos de demandas pré-processuais, 36 processos originários das varas cíveis, três processos originários das varas criminais e 243 TCO’s. Na Comarca de Petrolina serão efetuadas, das 8h às 17h30, audiências de 147 procedimentos de demandas pré-processuais, cinco processos das varas de família e 39 das varas de fazenda pública da comarca.

Salgueiro contará com audiências voltadas para dois procedimentos de demandas pré-processuais, 48 processos originários das varas cíveis da comarca, 16 processos originários das varas criminais da comarca e 59 TCO’s. As sessões na comarca acontecem das 8h15 às 16h. Em Santa Cruz do Capibaribe, a pauta de audiências, que será efetuada das 7h às 13h, inclui 124 (cento e vinte e quatro) procedimentos de demandas pré-processuais e 11 (onze) processos originários das Varas Cíveis.

Em São Lourenço da Mata, a pauta concentrada de audiências ocorrerá das 8h às 17h, presencialmente na sede da unidade, com 36 procedimentos de demandas pré-processuais, 50 processos originários das varas cíveis da comarca e 80 (oitenta) TCO’s. Na Comarca de Vitória de Santo Antão, as audiências acontecem das 8h20 às 17h30, com audiências voltadas para 40 procedimentos de demandas pré-processuais, 38 processos das varas cíveis da comarca, e 21 TCO’s; e , em Serra Talhada, das 8h às 15h, as sessões conciliatórias contam com 14 procedimentos de demandas pré-processuais da área de família e cível, 36 processos das varas cíveis e 26 TCO’s.

A 24ª edição da CASACOR Pernambuco está sendo realizada no Shopping Center Recife, até o dia 5 de dezembro. São 22 ambientes projetados por 28 profissionais, expostos em uma área de dois mil metros quadrados, com foco nos estúdios e lofts, na área interna, e em espaços como livraria, loja de artesanato, bar, café e espaço gourmet, na área externa. Entre os participantes deste ano, destaque para o escritório Studio Ême Arquitetura (@emearq.com.br), para a marca de móveis personalizados Evviva (@evviva.recife), e para a Steel Artefacto (@steelartefacto), fábrica de revestimentos metálicos.

Pela primeira vez na CASACOR Pernambuco, o escritório Ême Arquitetura, dos sócios Wagner Melo e Maiza Neri, apresenta uma livraria genuinamente regional. Um ambiente com muita calma e paz para quem deseja desfrutar de uma boa leitura, o espaço inspira aconchego através de materiais utilizados em sua composição. “Trouxemos um elemento construtivo da nossa arquitetura vernacular, o pau a pique, uma parede construída através de ripas de madeira e argila, essa técnica é muito utilizada em nossa região do sertão”, conta Maiza Neri.

Já a Evviva, especializada em móveis planejados participa de quatro projetos da CASACOR, através da produção de móveis personalizados. “No ambiente de Diogo Viana, seguimos a tendência da cor Terracota, a escolhida para 2021, criando uma pegada mais moderna, de vanguarda. No projeto de Rafaela Bittencourt, criamos uma proposta utilizando a cor sílica. E no ambiente de Alysson Albuquerque e Rodrigo Malvim foram criadas estantes utilizadas. Além disso, alguns móveis Linha Persona, que permite a criação de móveis de formas e cores de acordo com a solicitação do cliente, foram utilizados no espaço de Maiza Neri e Wagner Melo, da Ême Arquitetura”, pontua Gabriela Alves, arquiteta da empresa.

“A Evviva também aproveita o evento para divulgar a sua nova loja, que será aberta em novembro e fica localizada na Avenida Conselheiro Aguiar, 1740, em Boa Viagem. A unidade tem 400 metros quadrados de showroom com opções para cozinhas, dormitórios, salas, áreas de serviço, banheiros, escritórios e ambientes corporativos”, acrescenta Alfredo Genard, gestor da empresa.

A Steel Artefacto está participando com a exposição de diferentes produtos em sete dos 22 ambientes da Mostra: Jaime Portugal, Studio M, Albuquerque e Malvim, Rafaela Bittencourt, Juliana Dijck, Filipo Madeira, e Luiza Nogueira.

“Mais do que um passeio no jardim, cada ambiente traz sensações diferentes e arquitetura arrojada. É muito bonito de se ver e gostoso de sentir esses espaços e nós, da Steel Artefacto, ficamos felizes em poder contribuir, viabilizar e fazer parte do time dos grandes arquitetos da arquitetura pernambucana na Casa Cor Pernambuco 2021”, diz a arquiteta Taciana Canavarro, da Steel Artefacto. Os produtos Steel estão presentes também em projetos arquitetônicos em Alagoas, Paraiba, Ceará e no Rio Grande do Norte.

Entre as novidades da CASACOR este ano está o formato híbrido, ou seja aberta ao público nas áreas comuns, como bar, café e artesanato, e com cobrança de bilheteria para quem visitar os espaços internos, sempre obedecendo todas as normas de prevenção da covid-19. A CASACOR é considerada a maior e mais completa mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas em Pernambuco. O Shopping Center Recife fica localizado na Rua Padre Carapuceiro, 777, no Bairro de Boa Viagem.

Acessibilidade com baixo custo de curso, mais práticas, oportunidade de concurso e muitos caminhos são alguns dos pontos fortes da qualificação técnica. Com tantas qualidades dessa modalidade, nesta segunda-feira (08), celebramos o Dia dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, mais especificamente o técnico em radiologia.

Nos últimos anos, a profissão essencial dos técnicos de radiologia teve um crescimento alto no mercado de trabalho e no recrutamento de vagas. Segundo a empresa Catho, especializada em recrutamento profissional de pessoas, o aumento pela procura chegou a 732%, no primeiro semestre de 2020, comparado ao mesmo período do ano anterior.

“O profissional técnico em radiologia foi muito requisitado nas unidades hospitalares, pois o uso de radiografias e tomografias computadorizadas serviram como diagnóstico por imagem para identificação de covid-19. É o profissional que domina as técnicas radiográficas necessárias para execução de exames de imagens e tratamento de radioterapêutico com radiação ionizante. Uma profissão que sempre estará em alta”, destacou Jônatas Carvalho, coordenador de radiologia do Grau Técnico.

Empregabilidade com ensino técnico

Pesquisas apontam que a boa capacitação técnica e profissional é um dos caminhos para superar o empecilho do “apagão de mão de obra”, que consiste em falta mão de obra qualificada para ocupar vagas em vários setores da economia. De acordo com pesquisas do IBGE/Pnad/2019, entre as vantagens do ensino técnico está o fato de a taxa de empregabilidade dos egressos de cursos técnicos ser, em média, de 73%, e de a renda per capita familiar desse grupo ser 20% superior a dos estudantes do ensino médio regular. Já a taxa de emprego formal (com carteira assinada) pode aumentar 38% para os jovens que têm formação técnica. As pesquisas também mostram que 90% dos jovens acreditam que têm mais oportunidades fazendo um curso técnico. E 53% deles apontam o ingresso mais rápido no mercado de trabalho como razão para fazer um curso técnico.

O Instituto Feliciência, dirigido pela professora e pesquisadora Carla Furtado, encerra o ano letivo com um evento internacional on-line e ao vivo. Intitulado “Manifesto 22 — Entre a Distopia e a Utopia”, o programa prevê o lançamento do documentário homônimo, seguido pela participação da médica americana Saundra-Dalton-Smith. “Este ano, ao contrário dos anteriores, optamos por uma agenda de curta duração, visto que muitos estão sob o efeito da fadiga de conexão digital. Aliás, a exaustão coletiva e as formas de enfrentamento compõem o eixo central da curadoria”, antecipa Carla.

O documentário “Manifesto 22 — Entre a Utopia e a Distopia”, financiado pelo Instituto, trata dos efeitos de grandes transformações pelas quais a sociedade contemporânea tem passado nas últimas décadas. A aceleração da vida cotidiana, o distanciamento cada vez maior entre o discurso e a ação, não só na política, mas em todas as áreas da vida, somados a uma busca obsessiva pela felicidade colocam o indivíduo em um momento de crise e ruptura. A partir de um olhar crítico sobre o mundo em que vivemos, o filme dirigido por Sergio Raposo e produzido pela Dark Lotus aborda a questão do bem-estar e da saúde no trabalho, aponta suas principais contradições e incoerências e discute caminhos possíveis para as mudanças profundas que se fazem cada vez mais necessárias.

“Como preconizam grandes pensadores do nosso tempo, sabemos que apenas o autocuidado não será suficiente para fazer frente ao esgotamento. Acreditamos na potência das organizações, mas elas precisam repensar suas abordagens para o bem-estar, revendo com profundidade a cultura e o modelo de liderança instaurados, entre outros fatores”, destaca Carla. “2022 será um ano decisivo nesse sentido, mas precisaremos reduzir o volume de nossas narrativas e aumentar nossas ações efetivas”, completa a pesquisadora.

A agenda se completa com a conferência da médica americana Saundra Dalton-Smith, autora do livro “Sacred Rest” – em tradução livre “Descanso Sagrado”. Dra. Dalton-Smith é a criadora do modelo teórico de sete níveis de repouso – físico, mental, espiritual, emocional, sensorial, social e criativo. Em sua primeira apresentação no Brasil, vai enfatizar a urgência da restauração pessoal e coletiva.

O Seminário “Manifesto 22: Entre a Distopia e a Utopia” acontece em 20 de novembro, das 17h às 19h, na modalidade online ao vivo. Para participar do evento é necessária inscrição prévia com comprovação de doação de uma cesta básica no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais) à ONG Gerando Falcões. O Instituto Feliciência apoia a ONG desde março de 2021, destinando doações institucionais à entidade, bem como convertendo inscrições de seminários em cestas básicas.

Artes do Evento: Crédito: Instituto Feliciência

Fotos: J.P. Telles

Programação

20.11.21, Sábado
17h00 | Abertura
17h15 | Documentário “Manifesto 22: Entre a Distopia e a Utopia”
18h00 | Dra. Saundra Dalton-Smith: “O Descanso É Sagrado”
19h00 | Encerramento

Inscreva-se

SEMINÁRIO MANIFESTO 22: ENTRE A DISTOPIA E A UTOPIA
Data: 20 de novembro de 2021 (sábado)
Horário: das 17h às 19h
Carga horária: 2h
Inscrições: https://bit.ly/manifesto22 ou www.feliciencia.com.br
Valor: Doação de uma cesta básica no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)

O presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta (PSDB), recebeu o deputado federal Túlio Gadelha (PDT), no sábado (06), em Caruaru. O encontro informal aconteceu na residência de sua mãe, dona Dalva, no Bairro Centenário.

Na ocasião, Gadelha anunciou que beneficiará o município com um aporte de R$ 3 milhões, conseguidos através de emendas participativas para serem investidos na infraestrutura da cidade.

O deputado informou ainda que a população, a partir de consulta pública, é quem vai decidir onde o montante deverá ser aplicado.

No Monte Bom Jesus, o deputado e o vereador conversaram com as tapioqueiras do local, que fizeram um apelo com relação à segurança e à requalificação das escadarias que dão acesso à localidade.

Gadelha, que circulou pelo entorno para conhecer a realidade, afirmou que irá destinar emendas parlamentares visando atender a essas demandas.

O político deverá retornar ao município, em breve, para ser agraciado com o Título de Cidadania Caruaruense e receber a Medalha Governador Eduardo Campos, honrarias propostas por Lambreta, e já aprovadas, mas que ainda não puderam ser entregues devido à pandemia da Covid-19.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está realizando, durante o mês de novembro, ações de promoção e prevenção à saúde do homem, em alusão ao Novembro Azul.

Durante todo o mês, serão realizadas rodas de conversa sobre a saúde integral do homem; ações do Saúde na Área, com prevenção e promoção em saúde; orientações sobre autocuidado, bem como auriculoacupuntura,
ventosaterapia, orientação nutricional, testagem e vacina da Covid-19, aconselhamento de saúde sexual, entre outros. As consultas especializadas são agendadas via regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

“Geralmente os homens têm resistência em se cuidar e tendem a entrar na rede de saúde, através de serviços de urgência e emergência, já quando há o agravamento das doenças. É importante estimular a busca precoce pelas Unidades Básicas de Saúde, que estão preparadas para acolher e cuidar dos homens em todos os meses do ano”, destacou o coordenador de Saúde do Homem, Leandro Aleixo.

*Confira a programação:*

Data: 05/11
Horário: 8h
Local: AME Indianópolis
Atividade: Abertura com a realização de
atividades, roda de conversa sobre autocuidado, auriculoacupuntura e
ventosaterapia.

Data: 11/11
Horário: 8h
Local: Saúde na Área – Ceaca
Atividade: orientação nutricional, testagem e vacina da Covid-19, aconselhamento de saúde sexual, entre outros.

Data: 16/11
Horário: 13h
Local: AME Idoso
Atividade: Roda de conversa sobre prevenção ao câncer de próstata.

Horário: 16h
Local: Centro Integrado de Direitos Humanos
Atividade: Roda de conversa sobre prevenção ao câncer de próstata para os usuários.

Data: 22/11
Horário: 8h
Local: Saúde na Area – Residencial Jardins
Atividade: orientação nutricional, testagem e vacina da Covid-19, aconselhamento de saúde sexual, entre outros.

Data: 23/11
Horário: 15h
Local: AME Indianópolis – Dia D da Saúde do Homem
Atividade: Roda de conversa sobre autocuidado, auricul,auriculoacupuntura, ventosaterapia, atividades de orientação nutricional, testagem e vacina da Covid-19, aconselhamento de saude sexual, entre outros.

Data: 24/11
Horário: 8h
Local: Saúde na Área – Via Parque (INSS)
Atividade: Orientação nutricional, testagem e
vacina da Covid-19, aconselhamento de saúde
sexual, entre outros.

Data: 26/11
Horário: 8h
Local: Saúde na Área – Feira São Francisco
Atividade: Orientação nutricional, testagem e
vacina da Covid-19, aconselhamento de saúde
sexual, entre outros.

30/11
Horário: 8h
Local: AME Indianópolis
Atividade: Encerramento com a realização
de atividades como roda de conversa, autocuidado, auticuloacupuntura e
ventosaterapia.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc) divulga a programação das aulas transmitidas pela TV Câmara desta semana (8 a 12 de novembro). O conteúdo pode ser acompanhado pelo canal 22.2.

O material disponibilizado na programação da TV Câmara conta com tradução em libras e também será hospedado no Portal e no YouTube Aula em Casa Caruaru.

*Programação*

*Segunda-feira (08/11)*

7h30 – Ensino Fundamental (1° ano) – Português

7h51 – Ensino Fundamental (2° ano) – Português

8h13 – Ensino Fundamental (6° ano) – História e Português

8h45 – Ensino Fundamental (7° ano) – História e Português

9h21 – Ensino Fundamental (8° ano) – História e Português

9h40 – Ensino Fundamental (9° ano) – História e Português

*Terça-feira (09/11)*

7h30 – Ensino Fundamental (3° ano) – Português

7h55– Ensino Fundamental (4° ano) – Português

8h20 – Ensino Fundamental (6° ano) – Matemática e Inglês

8h48 – Ensino Fundamental (7° ano) – Matemática e Inglês

9h17 – Ensino Fundamental (8° ano) – Matemática e Inglês

9h39 – Ensino Fundamental (9° ano) – Matemática e Inglês

*Quarta-feira (10/11)*

7h30 – Ensino Fundamental (5º ano) – Português

7h55 – Ensino Fundamental (1° ano) – Matemática

8h13 – Ensino Fundamental (6° ano) – Ciências e Educação Física

8h39 – Ensino Fundamental (7° ano) – Ciências e Educação Física

9h07 – Ensino Fundamental (8° ano) – Ciências

8h14 – Ensino Fundamental (8° e 9° anos) – Educação Física

9h26 – Ensino Fundamental (9° ano) – Ciências

*Quinta-feira (11/11)*

7h30 – Ensino Fundamental (2º ano) – Matemática

7h53 – Ensino Fundamental (3° ano) – Matemática

8h15 – Ensino Fundamental (6° ano) – Matemática e Geografia

8h37 – Ensino Fundamental (7° ano) – Matemática e Geografia

9h06 – Ensino Fundamental (8° ano) – Matemática e Geografia

9h38 – Ensino Fundamental (9° ano) – Matemática e Geografia

*Sexta-feira (12/11)*

7h30 – Ensino Fundamental (4º ano) – Matemática

7h50 – Ensino Fundamental (5° ano) – Matemática

8h14 – Ensino Fundamental (6° ano) – Português

8h28 – Ensino Fundamental (7° ano) – Português

8h42 – Ensino Fundamental (8° ano) – Português

8h57 – Ensino Fundamental (9° ano) – Português

9h10– Ensino Fundamental (6°, 7°, 8° e 9° anos) – Arte

9h36 – EJA

Por Maurício Rands

A PEC-23 foi aprovada em 1º turno graças às emendas do orçamento secreto. Que são aquelas que o relator do orçamentodistribui aos deputados sem qualquer critério. Apenas cumprindo ordens do Governo e do presidente da Câmara Arthur Lira. Em aperfeiçoamento do toma-lá-dá-cá. A criação da emenda do relator veio a dar poder ao governo para comprar parlamentares. As emendas individuais, que perfazem um total de R$ 6 bilhões, tornaram-se de execução obrigatória. Em aplicação do princípio da execução equitativa, impessoal e transparente. Aí inventaram a emenda do relator que, em 2020, turbinou o apoio parlamentar a Bolsonaro com R$ 19,7 bilhões. Neste ano, foi fixada em R$ 16,8 bilhões. Os parlamentares aquinhoados por servirem ao governo em alguma votação indicam a obra e o município de destino sem que seus nomes sejam divulgados. Tudo fica na conta do relator. Embora essesdeputados indiquem aos ministérios a destinação dos recursos. Na moita. Como ocorreu no escândalo da compra superfaturada de tratores com recursos alocados ao Ministério da Integração Nacional. 

Essa PEC-23 foi proposta pelo governo Bolsonaro com duas chantagens que só enganam os ingênuos ou os interessados. A primeira é a de que o espaço fiscal para o Auxílio-Brasil dependeria de uma PEC que constitucionaliza o calote nas dívidas do Governo Federal, ao limitar unilateralmente o pagamento das dívidas da União que se tornaram exigíveis depois de esgotadas todas as instâncias judiciais. A segunda chantagem é a de que o auxílio dependeria da alteração do teto de gastos, hoje a principal âncora de responsabilidade fiscal do país. Ocorre que os recursos para o Auxílio-Brasil poderiam ser garantidos de outro modo. Preservando o teto de gastos. Bastaria, por exemplo, cortar as emendas do Relator que constituem o orçamento secreto. Só aí seriam R$ 16,8 bilhões. Que se somariam ao orçamento já previsto para a assistência social, incluso o Bolsa-Família que será substituído pelo Auxílio-Brasil. Outros remanejamentos orçamentários poderiam ser feitos. 

Percebendo que a PEC-23 foi aprovada mediante a manipulação inconstitucional e com desvio de finalidade na execução da emenda do relator, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu “integral e imediatamente” a sua execução. Além de ter mandado o governo revelar os ofícios dos deputados que indicam o destino das verbas a eles concedidas dentro da emenda do relator. Espera-se agora que o plenário do STF ratifique a liminar para que se restaure a transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução do orçamento. Em respeito aos artigos 37 e 163-A da CF/88. Além disso, a nação espera que o STF exerça o controle prévio de procedimento. Claro que a boa doutrina não admite que o Judiciário substitua o Legislativo na sua atividade de decidir sobre o mérito das matérias legisladas. Há limites ao ativismo judicial. Porém, há quase consenso que o Judiciário pode, sim, controlar os procedimentos constitucionais da atividade legislativa. Como há poucas dúvidas de que a votação em 1º turno da PEC-23 foi viciada, o STF pode e deve suspender a votação do 2º turno, que está prevista para o próximo dia 9/11. 

Preparando a votação que aprovou a PEC por 312 votos contra 144 e 56 ausentes, o governo liberou R$ 909 milhões em apenas dois dias. As informações são de que o valor oferecido a cada parlamentar variou de R$ 5 milhões a R$ 15 milhões. Valores maiores para os de partidos de oposição. Parlamentaresdo PSDB, PDT, PSB, MDB, PSD e PODEMOS, partidos que se dizem de oposição ou que buscam a 3ª via, sucumbiram aos encantos do orçamento secreto. Ficou muito feio para partidos que se dizem de esquerda e tiveram vários parlamentares endossando pedaladas monumentais com recursos públicos e ajudando a viabilizar politicamente um presidente como Bolsonaro. Casos do PSB, que colaborou com 10 votos para a aprovação da PEC (1/3 da bancada presente). E do PDT, cujo líder orientou o voto sim e foi seguido por 15 parlamentares, com apenas 6 votos contrários. Também ficaram mal na fita partidos como o PSDB, cujo líder orientou o voto sim e foi seguido por 22 parlamentares, com apenas 6 votos contrários à PEC. Ou o MDB, que teve 10 deputados votando sim. Ou o Podemos, que tenta lançar Sérgio Moro com a bandeira anticorrupção, mas que teve 5 parlamentares seduzidos pelo voto regado pela emenda do relator, contra apenas 4 votos que a recusaram. Ou o Democratas, com 19 votos pela PEC e apenas 2 votos contrários. Ou, ainda, o PSD, que teve 29 votos sim e apenas 5 votos não. Só para ficar nesses partidos que tentam viabilizar uma 3ª via sob pretexto de recusa à irresponsabilidade fiscal e à corrupção dos governos do PT e de Bolsonaro. E, agora, ficam com parte grande de suas bancadas sob suspeita de ter bebido na fonte do orçamento secreto. Saíram-se bem no episódio o PT, Novo, PC DO B, PSOL e Rede, cujas bancadas votaram unanimemente pelo não à PEC-23. E o candidato Ciro Gomes, que suspendeu sua candidatura para induzir a mudança de votos dos 15 deputados da bancada do PDT. 

Esperemos que o STF não se furte a restaurar o devido processo legislativo constitucional e interrompa esse escândalo que é a aprovação irregular da PEC nº 23. Mas existe também a possibilidade de que, em eventual votação em 2º turno, o resultado seja revertido. Pela pressão de algumas lideranças partidárias sobre os deputados, como no caso do PDT. Embora se saiba que o governo, espertamente, preservou alguns deputados depois que teve segurança da obtenção dos 308 votos do quórum. Assim, existe sempre o risco de que esses votos que não foram dados no 1º turno sejam manejados no 2º turno em quantidade suficiente a superar as reversões de votos em partidos de oposição. 

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford