Auxiliar jurídico da CPI da Covid-19 e coautor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff,o professor Miguel Reale Júnior acredita que o presidente Jair Bolsonaro foi orientado por algum jurista ao defender o tratamento precoce em seu discurso na Assembleia da ONU nesta terça-feira (21). Para Reale, no entanto, a estratégia pode surtir efeito contrário ao esperado.

Na avaliação do jurista, ao defender o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19 na ONU, Bolsonaro confessou os crimes pelos quais é investigado na CPI do Senado. “Era uma confissão. Ele confessa que usava cloroquina, que mandava cloroquina e ainda vai ao púlpito da ONU fazer campanha da cloroquina. Reforça o crime catalogado na nossa legislação como charlatanismo”, disse Reale ao Congresso em Foco.

O jurista entende que Bolsonaro usou a defesa do tratamento precoce no discurso em Nova York na tentativa de se defender previamente em futuros processos: seja em ações políticas diante do Congresso, seja em processos penais diante do Judiciário.

“Ingenuamente, ele tenta manter o mesmo discurso e a defender seus atos como uma antecipação da defesa em um processo de impeachment”, explica o jurista. Na avaliação de Reale, Bolsonaro procurou mostrar na ONU que estava convencido de que combatia a pandemia da melhor forma possível. “O que ele quer mostrar é que não agiu com dolo, porque estava convicto de que a cloroquina fazia bem, e pergunta como que os outros países não a aceitam”.

Para o especialista em direito penal, a tática adotada pelo presidente pode não gerar o resultado esperado em futuros processos. “É uma tática ingênua, porque a cloroquina tinha recebido a reprovação, por exemplo, do conselho de medicina da França, da Organização Mundial da Saúde, e também da Organização Panamericana de Saúde, bem como de todos os cientistas brasileiros que vieram aos meios de comunicação alertar para esse risco. Ele insiste em defender pontos indefensáveis, se preparando para dizer que agiu de boa-fé”, afirma.

Reflexo da política interna

Além de correr o risco de ter seu discurso visto no Congresso como uma forma de se autoincriminar, o jurista considera que a fala de Bolsonaro ainda pode trazer complicações para o presidente caso ele venha a responder futuramente no Tribunal Penal Internacional, em Haia. Reale e um grupo de juristas entregaram parecer à CPI semana passada em que defende, entre outras coisas, que Bolsonaro seja investigado pelo tribunal internacional por crimes contra a humanidade. “Acredito que ele deva responder por conta de crime contra a humanidade, conforme o artigo 7º do Estatuto de Roma”, defende.

Esforço eleitoral

Quem também avaliou o discurso de Bolsonaro foi a jurista Helena Lobo da Costa. Apesar de não enxergar o pronunciamento do presidente como uma forma de autoincriminação ou de defesa prévia, ela concorda com Reale quanto aos objetivos eleitorais do discurso. “Foi um discurso voltado aos seus próprios eleitores, pessoas que ainda acreditam naquilo que ele fala. Ele falou de Sete de Setembro, desmatamento, muita coisa que não tem a ver com a CPI. Mas ele continua insistindo nas práticas equivocadas”, explica a jurista, coautora do parecer entregue à comissão.

Para Miguel Reale, os interesses eleitorais de Bolsonaro ao falar na ONU se manifestam até mesmo ao tratar de assuntos econômicos. “Ele não acredita no que defende. Ele estava fazendo o que lhe era conveniente para tentar amenizar danos eleitorais”.

Helena da Costa ainda alerta para os riscos que a postura do presidente cria para a imagem do Brasil no exterior. “A insistência dele em levar esse discurso para um ambiente onde ele sabia que não iria receber nenhuma adesão coloca o Brasil em uma posição inclusive vexatória diante da comunidade internacional”.

Congresso em Foco

O Congresso Nacional e a equipe econômica articulam nova proposta para solucionar o impasse dos precatórios da União. A ideia é que R$ 39 bilhões dos títulos sejam pagos à vista em 2022, valor máximo permitido pelo teto de gastos, com base em uma atualização desse limite desde 2016. Já os R$ 50 bilhões que extrapolam o teto seriam negociados com os credores ou adiados para 2023. O montante remanescente incluiria as superdívidas da União, aquelas de valor individual acima de R$ 66 milhões.

O assunto foi discutido ontem entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com Paulo Guedes, ministro da Economia. A questão dos precatórios tem preocupado o governo desde o fim de julho, quando a conta das dívidas, chamada de “meteoro” por Guedes, chegou na mesa do Executivo com valor bem acima do esperado. As dívidas judiciais da União somam R$ 89 bilhões e ocupam a maior parte do espaço deixado pela regra do teto de gastos para 2022, previsto em R$ 136,6 bilhões.

De acordo com Pacheco, os precatórios deverão ser pagos, mas o grupo articula viabilizar a possibilidade de negociação ou transferência de parte da dívida inscrita no Orçamento de 2022 para 2023. “O pagamento dos R$ 89 bilhões deve respeitar o teto de gastos públicos a partir de uma atualização desde 2016, que chega a um valor de R$ 39 bilhões”, disse o presidente do Senado. Segundo Pacheco, as dívidas de menor valor teriam prioridade, para “prestigiar o maior número de pessoas”.

Ainda segundo o senador, o saldo remanescente, cerca de R$ 50 bilhões, deveria ser honrado por meio de “outros caminhos”, ainda em 2022. As dívidas que não fossem passíveis de negociação, seriam empurradas para o ano seguinte.

“Haveria alternativas, propostas inseridas na PEC (dos precatórios) que seriam a possibilidade de encontro de contas, compensações ou realizações com ativos. E, a partir de uma negociação legislativa e constitucional, ter uma solução para esse saldo de R$ 50 bilhões já em 2022. Caso não haja essa possibilidade, transferir este saldo para 2023, respeitando o teto de gastos públicos”, explicou. “Essa ideia será materializada na Câmara dos Deputados”, completou.

Segundo Guedes, a ideia veio para melhorar a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, que está em análise na Câmara. “Saímos dessa reunião bastante satisfeitos com relação a nossa posição inicial que está na PEC. De lá para cá, muita coisa está sendo melhorada”, disse o ministro.

Judicialização
Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista, explica que a nova proposta é, claramente, uma manobra orçamentária para possibilitar que o governo financie o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Segundo ele, é importante que os credores fiquem atentos às negociações que serão propostas.

“Caso essa estratégia prevaleça, as pessoas que estão aguardando durante anos os recebimentos dos débitos terão que esperar mais um tempo. Elas terão a alternativa de aguardar esse novo prazo ou negociar a venda dos precatórios. É necessário ter muita cautela tanto na compra quanto na venda desses direitos”, alertou o especialista da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.

O economista Daniel Miraglia, chefe da Integral Group, explica que a solução para o impasse ainda não foi encontrada, e que é essencial incluir o Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão. Isso porque, segundo Miraglia, existe grande risco de judicialização por parte dos credores do governo, o que tornaria a bola de neve ainda maior.

“Simplesmente jogar R$ 50 bi para 2023 não parece ser uma solução para evitar judicialização, uma vez que esse é o principal risco desse processo dos precatórios. Por isso, tem que envolver o STF na discussão, para mitigar o risco de judicialização”, explicou Miraglia.

Mercado em expectativa com a China
Após a gigante do mercado imobiliário chinês Evergrande sinalizar calote em parte de suas obrigações financeiras e derrubar bolsas de todo o mundo, na última segunda-feira, os investidores seguem em estado de observação e apreensão. Ontem, as bolsas de valores operaram com cautela. O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), recuperou parcialmente as perdas do dia anterior e fechou em alta de 1,29%. Já o dólar terminou o dia cotado a R$ 5,286 para venda, com queda de 0,84%.

Leonardo Santana, analista de educação financeira na Top Gain, explica que os investidores aguardam o pronunciamento do governo chinês, que pode ocorrer a partir desta quarta-feira, para decidir os próximos passos. Ontem, foi feriado na China em razão do tradicional Festival da Lua, o que, para Santana, aumentou ainda mais a expectativa do mercado.

“A China ainda não deu nenhum parecer se tomará providência ou não. Existe até a especulação de que é possível que a Evergrande se torne uma estatal. Os mais desesperados falam em estouro imobiliário na China, mas são apenas especulações e pânico”, explicou o especialista.

O economista Davi Lelis, da Valor Investimentos, explica que o principal motivo que causou pânico em alguns investidores foram as comparações entre o caso Evergrande e a crise do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008. Na época, Wall Street foi o epicentro de uma crise internacional que afundou gigantes financeiros e empresas e levou as bolsas de todo o mundo a caírem cerca de 40%. Lelis explica que, apesar de se tratarem de duas crises no “ramo” imobiliário, as estruturas de ambas são opostas.

Lehman Brothers
“Muita gente está comparando com a crise de 2008, mas essa crise de agora é estruturalmente diferente. A crise do Lehman Brothers, que também foi do setor imobiliário, foi de fora para dentro. Um desequilíbrio do setor que começou a afetar várias empresas do ramo imobiliário. Já a crise de Evergrande vem de uma empresa específica que pode se alastrar para outras empresas, se tornando uma problema setorial”, disse o especialista.

Leonardo Santana explica que o grande impacto da Evergrande no cenário macroeconômico vem da relevância da empresa para a economia chinesa. Só em dívidas, a empresa soma mais de US$ 300 bilhões. “Essa incorporadora imobiliária representa cerca de 2,2% do PIB da China”, afirmou. Por isso, um dos maiores riscos de a crise de Evergrande se alastrar por todo o setor imobiliário chinês e ainda respingar em outros setores.

Durante o ato de filiação da deputada federal Tabata Amaral no PSB, em Brasília, ontem, as constantes menções ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, chamaram atenção dos presentes. O ex-prefeito do Recife tem reafirmado sua intenção em não concorrer ao Governo do Estado, mas a possibilidade do socialista encabeçar uma chapa majoritária para 2022 não está descartada pelo partido. Tanto que os discursos do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e da Secretária Nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, foram no sentido de convencê-lo a disputar, apesar da sua resistência. Após o ato partidário, Carlos Siqueira recebeu Geraldo Julio, que também é primeiro-secretário nacional do PSB, para uma conversa sobre os rumos da sigla e reafirmou sua intenção de fazê-lo candidato majoritário em Pernambuco. Na ocasião, ele teria apenas ouvido o apelo. “Apostamos nele”, reafirmou Carlos Siqueira. A posição, inclusive, é majoritária na nacional, segundo o vice-presidente de Relações Governamentais do PSB, Beto Albuquerque. “Nacionalmente, o PSB dá todo o apoio a Geraldo Julio. A direção nacional e estadual são unânimes. Óbvio que a decisão final é dele. Ele recolheu a impressão da unânime do partido e cabe a ele decidir”, afirmou. Vice-presidente estadual do PSB, o deputado federal Tadeu Alencar também reafirma que o nome do correligionário é considerado unanimidade. “É um nome inconteste, que deveria nos representar no próximo ano. Só podemos nos dedicar a escolher um outro nome quando o assunto (Geraldo) estiver encerrado. Ele tem se posicionado e a gente respeita. Mas não é assunto encerrado (no PSB). A gente vai trabalhar para que ele reveja e reconsidere”, aposta.

Blog da Folha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou que todos os integrantes da comitiva do presidente Jair Bolsonaro que tiveram contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, adotem medida de isolamento social, permanecendo em quarentena assim que retornarem ao Brasil.

Após Queiroga ter sido diagnosticado com Covid-19 em exame feito nos Estados Unidos, a Anvisa remeteu um ofício à Casa Civil dando as orientações sanitárias que seguem as medidas protetivas no caso da pandemia.

A recomendação da Anvisa também deve ser aplicada ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo a agência, as medidas devem ser seguidas por todos que tiveram contato com o ministro durante a viagem a Nova York, ONDE o presidente participou da Assembleia Geral da ONU.

Eis as orientações da Anvisa para a Presidência da República:

1) desembarque no Brasil de forma a expor o mínimo possível de ambientes e pessoas;

2) isolamento de 14 dias após o último dia de contato com o caso confirmado de Covid-19, conforme o Guia de Vigilância Epidemiológica para Covid-19 publicado pelo Ministério da Saúde;

3) cumprimento de isolamento na cidade de desembarque no Brasil, evitando novos deslocamentos até que tenham ultrapassado o período de transmissibilidade do vírus;

4) refazer os testes de Covid-19 no Brasil.

A Anvisa também sugeriu que a Aeronáutica faça limpeza e desinfecção da aeronave presidencial e demais aviões que possam ter sido usados na viagem a Nova York.

Agência O Globo

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de vítimas de trânsito, atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, com cerca de 22 mortes por 100 mil habitantes e mais de um terço dessas ocorrem por acidentes envolvendo motociclistas. Esses dados encontram-se na edição especial temática do boletim Radar de número 67, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira (21/9), durante a Semana Nacional do Trânsito.

O primeiro artigo do Radar, ‘Mortalidade por acidentes de transporte terrestre e desigualdades interestaduais no Brasil’, faz um panorama dos acidentes por estado e explica por que alguns estados brasileiros apresentam índice de mortes muito superiores a outros. O artigo destaca a escalada de mortes por motocicletas no país, principalmente em localidades com maior vocação rural ou mais pobres, por conta deste veículo ser financeiramente mais acessível. De acordo com o modelo criado pelo Ipea, para cada ponto percentual de aumento de domicílios com posse de motocicleta, as taxas de mortalidade por acidente de transporte aumentam, em média, cerca de quatro mortes por 100 mil habitantes.

Outra variável importante para o estudo é a renda média. À medida que a renda média da população aumenta, a taxa de mortes por acidente de transporte terrestre também aumenta em uma relação de 0,3 mortes por 100 mil habitantes para cada R$ 100,00 de aumento de renda média da população dos estados. Maior renda significa mais mobilidade e viagens realizadas, e, portanto, maior probabilidade das pessoas se envolverem em acidentes. Por outro lado, quanto maior for a população ou o contingente policial do estado, menor tendem a ser as taxas de mortes por acidentes.

O estudo informa que o aumento de um policial no efetivo reduz em média 0,3 mortes por 100 mil habitantes nos estados. Isso indica uma dificuldade a mais para os estados mais pobres, visto que há mais restrições financeiras para ampliar o número de policiais. Já, quanto ao crescimento populacional, há um paralelo com o congestionamento de vias, que pode aumentar o volume de acidentes, que, porém, são menos graves, por ocorrerem em menor velocidade.

Já o segundo artigo, ‘Perspectiva da segurança viária frente à dinâmica do transporte na pandemia de Covid-19’, revela que os acidentes não diminuíram na mesma proporção que a redução das atividades durante o isolamento social provocado pela pandemia. O artigo também destaca o número de acidentes envolvendo motociclistas. Enquanto a relação entre mortos e inválidos envolvidos em acidentes com automóveis é de um morto para dois inválidos, para os motociclistas, essa relação vai de um para dez.

Os problemas na segurança viária foram ainda agravados pelo uso de motos nas entregas na pandemia. A acidentalidade e a mortalidade nesses veículos se acirraram em um contexto em que já́ se estima quase uma morte a cada 100 motos, anualmente. Isso é resultado de um veículo mais perigoso aliado à falta de habilitação e de habilidade, ainda que cada vez mais faça parte do hábito e da condição de vida do brasileiro.

Propostas de Políticas Públicas

Os outros três artigos do Radar passam a debater os instrumentos de política pública e de que forma o Estado poderia melhorar a segurança do trânsito. O primeiro artigo, ‘Com a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), quem vai pagar essa conta?’ trata da importância que o DPVAT tem para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que 45% da arrecadação do seguro era destinado a cobrir despesas deste. O futuro da qualidade e da capacidade de atendimento do SUS, portanto, estaria comprometida com a extinção do seguro. Além disso, o fim do DPVAT isentará da indenização dos custos os responsáveis pelos sinistros, o que irá transferir a conta para o cidadão comum.

O quarto texto desta edição argumenta que a implantação de um programa de inspeção veicular periódica traria grandes benefícios, não só para a sociedade, mas também para a economia e para o meio ambiente. Usando como base a estimativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de que aproximadamente, 6% dos sinistros em rodovias federais são causados por falhas mecânicas, os benefícios de se manter uma frota mais atualizada, seriam maiores que os custos para a inspeção técnica. A combinação da inspeção técnica com políticas de renovação de frota traria, além da geração de empregos e da maior segurança, uma redução da idade da frota, o que geraria, somente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um aumento de 2,5% da arrecadação (R$ 1,25 bilhão) ao ano.

Por fim, o último artigo propõe a criação de uma agência federal para investigação e prevenção de acidentes, nos moldes de outros países, como Estados Unidos, Chile e o bloco da União Europeia. Ao unificar a inteligência de transportes em uma única instituição, a agência evitaria esforços dispersos que se traduzem em altos custos com poucos resultados, além de aumentar a confiabilidade na base de dados e a padronização de metodologias para os diversos modais. Dessa forma, haveria melhor compartilhamento das informações e facilidade no desenvolvimento de material educacional e de propagandas para aprimorar o desempenho no transporte de passageiros e de cargas no país.

Um dos pesquisadores do Ipea envolvidos na elaboração da edição temática do Radar, Erivelton Pires Guedes, ressalta que as soluções propostas apresentam impacto fiscal positivo e lembra a importância do tema em plena Semana Nacional do Trânsito. “Estamos vivendo a pandemia da Covid, mas no trânsito há uma pandemia muito mais longa em que temos, além das mortes, uma grande quantidade de feridos, o que acaba gerando impactos econômicos e muita dor na sociedade”, lamentou.

Sob o tema “Dilemas e desafios de um futuro presente: o que esperar da educação?”, o XVII Congresso Internacional de Tecnologia na Educação (XVII CITE) chega à sua nova edição, a partir da próxima quarta-feira (22), reunindo diversos participantes do segmento educacional do Brasil e do Mundo. O evento, realizado pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, com apoio do Sebrae-PE e do Senac Nacional, acontece até o dia 23 de setembro de forma totalmente virtual para quase 6 mil participantes – recorde de inscrições das edições do evento.

A programação trará abordagens sobre cultura maker, metodologias ativas, espaços virtuais de aprendizagem, transformação digital e uso da tecnologia, criatividade e inovação, habilidades socioemocionais, entre outros temas. O congresso contará com 14 palestras, 4 workshops, Ideathon, Salão de Tecnologia e Empreendedorismo e Espaço do Conhecimento. Entre os palestrantes, Rossandro Klinjey, Luciano Meira, o português José Pacheco, Maria Inês Fini, Francisco Saboya e outros profissionais de destaque na educação brasileira e internacional.

Ideathon – A programação do XVII CITE traz como novidade o Ideathon Educacional: uma maratona de 30 horas para fomentar a inovação e o empreendedorismo na educação. Reunindo mais de 100 inscritos, a atividade dividirá os participantes em 12 times de 5 a 8 pessoas, que durante a programação passarão por oficinas, meetups e bootcamps sobre inovação e negócios na área educacional. O desafio proposto é buscar soluções para problemáticas na educação. No segundo dia do evento, todos os grupos farão um pitch de cinco minutos para uma banca de jurados, que premiará os melhores projetos.

Espaço do Conhecimento – O XVII CITE também contará com o Espaço do Conhecimento, local destinado à apresentação de trabalhos e ao compartilhamento de pesquisas, material didático, projetos inovadores e relatos de experiências de educadores do Brasil e do mundo. As apresentações serão realizadas na modalidade de comunicação oral e terão como objetivo a socialização dos resultados de pesquisas, reunindo estudantes, pesquisadores, técnicos, professores e profissionais envolvidos na área de Educação.

Salão de Tecnologia e Empreendedorismo – O Congresso Internacional de Tecnologia na Educação ainda terá o Salão de Tecnologia e Empreendedorismo, um espaço voltado à apresentação e comercialização de produtos e serviços de tecnologia na educação com foco em inovação, criatividade, empreendedorismo e desenvolvimento educacional, com a presença de 29 empresas com expertise em produtos e serviços relacionados à tecnologia na educação.

Premiações – A programação do evento ainda contempla duas premiações: o Prêmio Educador Josias Albuquerque e o Prêmio Lucilo Ávila. O primeiro homenageará um (a) professor (a), educador (a), empresário (a) ou liderança que contribuiu com os avanços e o desenvolvimento da educação em Pernambuco. Já o segundo reconhecerá o valor e o mérito de um (a) professor (a) do Estado de Pernambuco pelo desenvolvimento de experiências pedagógicas exitosas na Educação, planejadas e executadas em escolas privadas e públicas.

Informações e inscrições pelo site www.tecnologianaeducacao.com.br

Empenhado em contribuir com a segurança de compradores e comerciantes da Feira da Sulanca, o deputado estadual Erick Lessa articulou uma reunião estratégica integrando sulanqueiros e a Polícia Militar. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (21), na Diretoria Integrada do Interior 1 (Dinter 1). Na ocasião, o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Fred Saraiva; e o diretor da Dinter 1, coronel Paulo César, dialogaram com representantes dos diversos setores da Sulanca.

Uma das principais demandas apresentadas pelos comerciantes foi a necessidade de aumentar o efetivo policial. Os feirantes se comprometeram a cooperar com a instituição policial e, ainda, mencionaram o desejo de ajustar o calendário das feiras de fim de ano, que historicamente ocorrem aos domingos e segundas-feiras.

Problemas de infraestrutura no lugar também foram apontados, bem como os riscos de incêndio, como o que ocorreu em junho de 2019 e deixou bancos totalmente destruídos. No início da noite, mais um incêndio foi registrado na área, gerando preocupação e revelando a carência de estruturação do local.

O deputado Erick Lessa avaliou que o momento foi importante para a consolidação de informações. “A partir do diálogo, é possível otimizar os resultados do trabalho dos profissionais de segurança, que são extremamente comprometidos no cumprimento de suas missões”, destacou, lembrando que esta reunião foi uma demanda apresentada a ele em uma recente reunião com representantes da Feira.

Participaram do encontro os sulanqueiros Fátima Amaral, Renato Rodrigues e Fábio Bezerra, do setor da Brasilit; Jacira Gomes; Paulo César; Ademir Alves e Emerson Bruno, do setor Fundac. Após a análise das demandas, outra reunião deverá ocorrer no início do próximo mês, visando à devolutiva das reivindicações.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulga o processo seletivo que foi aberto, esta semana, com o objetivo de preencher postos temporários de trabalho oferecidos na Secretaria de Educação (Seduc). Ao todo, 40 vagas se encontram disponíveis, sendo 20 delas para psicólogo e 20 para assistente social.

Para cada função, há uma vaga em aberto para portador de deficiência. Os selecionados atuarão na Seduc e em unidades educacionais do município.

Interessados podem fazer as inscrições, até a próxima sexta-feira (24), acessando o portal https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br. De acordo com o edital da seleção, cada candidato só pode concorrer a apenas uma vaga. Já o resultado preliminar do processo será divulgado no mesmo site e no Diário Oficial do município.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem enviar e-mail para o endereço selecoespmc@gmail.com ou entrar em contato pelo telefone (81) 3721-8507 (Ramal 212), horário de atendimento das 8h às 13h.

Saúde

Outro processo que se encontra em aberto na Prefeitura visa selecionar médicos plantonistas. As inscrições prosseguem até esta quarta-feira (22), na mesma plataforma, com cinco vagas em aberto, sendo uma delas para portador de deficiência.

A União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC) vem intensificando a divulgação para atrair novos associados. A entidade fica localizada na Rua 13 de Maio, Nº 82, no Centro, e possui convênios com serviços jurídicos e de saúde.

Em relação à saúde, os associados têm acesso a atendimentos no Centro de Saúde CEMAC, bem como nas clínicas Neo Oftalmologia, Manoel Florêncio e Pneumologia Sentral. Já em relação aos serviços jurídicos, há dois advogados à disposição com a realização de consultas. Em paralelo, a UBAPC oferece Oficina de Artes Manuais.

Informações de como se associar na entidade pelo telefone: 3721-6557.

Os isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até as 23h59 do próximo domingo, 26 de setembro, para se inscreverem na edição 2021, por meio da Página do Participante. A oportunidade vale especificamente para esse público, que realizará as provas nas mesmas datas do exame para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL): 9 e 16 de janeiro de 2022. Nesses casos, a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 também será assegurada.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou o novo prazo de inscrição e os critérios por meio de edital complementar do Enem 2021 impresso, publicado na última terça-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O anúncio da medida ocorreu na segunda-feira (13), em comunicado divulgado no portal oficial do Instituto. Vale ressaltar que o Inep aplicará as provas do Enem 2021 normalmente, nos dias 21 e 28 de novembro, para todos os participantes que tiveram a inscrição confirmada no prazo previsto, conforme os editais do exame.

O cronograma de aplicação do Enem 2021 para os isentos que não compareceram à edição 2020 foi planejado com o objetivo de garantir o direito de os participantes utilizarem o resultado do exame para acessar a educação superior, por meio de programas do Ministério da Educação (MEC), como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Atendimento e nome social – Com a nova oportunidade de participar do exame, esse público tem até domingo (26) para solicitar atendimento especializado. Já o prazo para solicitações de tratamento por nome social vai até a segunda-feira (27).

Enem PPL – O Inep também oficializou as mudanças no cronograma do Enem PPL. Com a retificação, publicada no DOU do dia 14 de setembro, o período de inscrição foi prorrogado até sexta-feira (24).

Enem 2021 – Ao todo, 3.109.762 pessoas tiveram as inscrições confirmadas para o Enem 2021, até então. O número corresponde ao total de participantes das duas versões do exame (impressa e digital). O Inep registrou 3.040.871 inscritos para a versão em papel. Para a modalidade digital, que teve as 101.100 vagas ofertadas preenchidas durante o período de inscrições, foram confirmados 68.891 participantes.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o ProUni, ambas ações do MEC.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies.

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.