Em plenária que debateu os desafios climáticos no Brasil, a governadora Raquel Lyra destacou ações para a proteção ao meio ambiente que tem desenvolvido em Pernambuco desde o início da gestão. O evento, realizado nesta quinta-feira (1º), no Centro de Convenções de Pernambuco, é uma das etapas do Plano Clima Participativo, processo para a elaboração da política climática do país até 2035. Durante o evento, que contou com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura, a governadora ouviu propostas da população que contribuem para a construção da política ambiental em diversas áreas, como a pesca artesanal e a agricultura, por exemplo. Este é o segundo encontro presencial do ciclo de plenárias, que vai passar por oito cidades, ao todo.

“A discussão sobre os desafios climáticos envolve todos os atores, desde pesquisa, academia, passando pela participação popular e também pelo poder público, para que a gente possa construir as estratégias que vão permitir que tanto o Brasil quanto nós, em Pernambuco, possamos ter uma linha só de trabalho. Com isso, poderemos direcionar recursos e a nossa ação para esta finalidade, garantindo um desenvolvimento mais sustentável e preservando a vida humana e a vida dos ecossistemas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante sua fala, a governadora ressaltou algumas ações e projetos que estão sendo desenvolvidos pelo governo estadual, como o programa Floresta Viva Caatinga, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para regeneração desse bioma, além do Plano de Mudança Econômico-Ecológica de Pernambuco (PerMeie), um pacote de ações que redirecionam toda a economia do Estado para um desenvolvimento com proteção ao meio ambiente.

As reuniões do Plano Clima Participativo têm o intuito de engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o projeto e informar sobre as etapas da elaboração da política climática. A elaboração da iniciativa é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios do governo federal.

“Nós vamos ter metas para todos os setores, energia, transporte, agricultura, desmatamento, visando ter uma redução de CO2 que o Brasil vai levar já para a COP 29 nos Emirados Árabes Unidos. O esforço de fazer esse plano é para que a gente tenha o olhar da comunidade científica, o olhar da sociedade e o olhar de gestores públicos sobre esses temas”, destacou a ministra Marina Silva.

Das plenárias sairão propostas que poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 29, no Azerbaijão, em novembro.

Também participaram do evento o senador Humberto Costa e os secretários estaduais de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira; o de Turismo e Lazer, Paulo Nery; e o de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

A coligação de Zé Queiroz, que se chamará Caruaru forte de novo, recebeu na noite desta quinta (1º) o apoio oficial do União Brasil. Agora, são sete siglas que compõem a maior frente de partidos para a eleição de outubro em Caruaru. O União Brasil também oficializou as candidaturas de 24 postulantes ao cargo de vereador.

Durante o ato, que aconteceu no auditório do Citi Hotel Premium sob muita animação, Zé Queiroz agradeceu o apoio do União Brasil e citou as alianças feitas com os demais partidos que vão lhe garantir o maior tempo no programa eleitoral na televisão. “A esperança está de volta. Nós queremos retomar o protagonismo de Caruaru no cenário estadual. Uma cidade que se reorganize e se prepare para o futuro. Vamos trabalhar por uma cidade forte com a participação de todos. Tenho energia, disposição, projeto e, acima de tudo, vontade de voltar a servir a Caruaru”.

Michel Jean, presidente municipal do União Brasil, disse que o partido está feliz em compor com Zé Queiroz e fazer parte do processo de mudança em Caruaru. “Você tem a experiência de quem já fez muito e fará muito mais. Em todos os cantos da cidade a gente escuta as pessoas dizendo: Volta, Zé”, afirmou.

Manoel Santos, presidente licenciado do partido, apontou Zé Queiroz como “o maior prefeito da história de Caruaru” e disse que ele tem a confiança do povo. “As pesquisas nos mostram isso e o União Brasil está feliz por estar nesse projeto forte, que tem propostas para mudar Caruaru. O partido vai trabalhar para eleger Zé Queiroz prefeito”, assegurou.

Secretário geral da sigla no município, Raffiê Dellon citou que é o povo quem está chamando Zé Queiroz pela quinta vez para liderar o progresso de Caruaru. “Caruaru cresce sem organização ou planejamento. Nosso projeto é liderar um processo de transformações. Se você estivesse num processo de contratação para gerenciar sua empresa, você contrária Zé Queiroz ou Rodrigo Pinheiro? A questão está fechada”, argumentou.

Também participaram da Convenção o prefeito de São Caetano e vice-presidente estadual do União Brasil, Josafá Almeida, o presidente municipal do PT, Leo Bulhões, além de Wolney Queiroz, presidente estadual do PDT e secretário-executivo do ministério da Previdência Social. “A força do povo está formando de novo uma onda, na cidade e na zona rural, em torno de Zé Queiroz, como vimos em 2008 e em 2012”, apontou Wolney.

Josafá Almeida, que possui altos índices de aprovação popular à frente da prefeitura de São Caetano, disse que sua administração é um espelho da administração de Zé Queiroz em Caruaru. “No mar de lama da política Zé Queiroz nunca sujou o solado do seu pé. Hoje, Caruaru é quem precisa de Zé Queiroz para voltar a ter seu protagonismo. O senhor precisa revigorar a vontade e o orgulho de viver em Caruaru”, observou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Chile na próxima semana para uma visita de Estado que deverá contar com a assinatura de mais de 15 acordos bilaterais. A expectativa é diversificar a parceria entre os dois países para além da agenda comercial e ampliar o leque de produtos brasileiros exportados.

Além de ministros, assessores e outros integrantes do governo federal, cerca de 200 empresários brasileiros também deverão desembarcar em Santiago para participar do Fórum Empresarial Chile-Brasil, que ocorre concomitante à agenda presidencial.

A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse que a visita é um símbolo da reaproximação diplomática entre os dois países, após a posse de Gabriel Boric, em março de 2022.

“Nós estamos buscando expandir essa agenda bilateral para exatamente trabalhar uma amizade que vai além dos temas econômicos e comerciais, para assuntos como ciência e tecnologia, defesa da democracia e direitos humanos, educação, inovação, saúde. Nós temos uma agenda muito densa e que abrange vários aspectos”, disse Padovan, durante briefing promovido pelo Ministério das Relações Exteriores para detalhar a viagem.

De acordo com a secretária, o Brasil possui interesse em discutir com os chilenos questões envolvendo a indústria de defesa – e nessa área os países já possuem uma parceria histórica na fabricação de aeronaves – e na ampliação dos itens agropecuários exportados ao Chile – a exemplo dos óleos. O Chile tem interesse em discutir aspectos relativos à segurança, combate ao crime, riscos de desastres naturais e segurança cibernética.

“Nós queremos trabalhar para que a região não seja simplesmente uma exportadora de commodities, mas possa também beneficiar e gerar empregos de qualidade”, afirmou. Ela destacou ainda a coincidência de posições de Lula e Boric em torno de vários temas da agenda global como democracia, integração regional, meio ambiente, direitos humanos, inclusão social e a situação da Palestina. “São temas da agenda internacional em que há convergência de visões, então o diálogo político vai ser também muito importante”, analisou.

Acordos

De acordo com o Itamaraty, 17 cooperações estão prontas para serem assinadas durante a visita, que dependerão da participação das autoridades de cada setor na delegação brasileira.

Na área social e de direitos humanos, por exemplo, devem ser firmadas parcerias envolvendo a saúde pública – em razão do interesse dos chilenos na experiência do Sistema Único de Saúde -, política de cuidados, boas práticas para recursos hídricos e o meio ambiente, e direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de temas como ciência, tecnologia e inovação.

Na esfera comercial e de investimentos, estão previstos acordos envolvendo o fortalecimento das relações de exportação, certificação de produtos orgânicos, exploração de minerais considerados estratégicos para a transição energética e estímulo ao turismo.

O Chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile do Itamaraty, Carlos Cuenca lembra que a visita presidencial estava prevista para maio deste ano e foi adiada em razão da tragédia socioambiental no Rio Grande do Sul, o que permitiu que outros acordos que até então não estavam prontos para serem assinados fossem concluídos. “É uma lista de acordos que mostra essa diversificação da agenda bilateral com o Chile”, observou.

Relação

Brasil e Chile já somam 188 anos de relações com mais de 90 acordos bilaterais em vigor. O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial do Chile e o maior destino dos investimentos chilenos em todo o mundo, com exemplos nas áreas de celulose, varejo e energia – sendo a companhia aérea Latam a maior empresa presente em solo brasileiro.

Por outro lado, o Chile é o sexto maior destino das exportações do Brasil, que é o maior investidor latino-americano no país. O intercâmbio comercial entre os dois países atinge US$ 12 bilhões por ano.

Nesta sexta-feira (02), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) desembarcam em Pesqueira, agreste pernambucano, para mais uma edição da I Caravana de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. O evento integra ao Festival Pernambuco Meu País, promovido pelo Governo do Estado.

“É de grande importância a nossa participação, para podermos interiorizar as ações da Semas e da CPRH. Excelente oportunidade para interagirmos com os municípios”, comentou a gerente geral de Educação Ambiental da Semas-PE, Marília Arruda.

Em Pesqueira, durante a manhã, a Caravana vai promover uma sessão solene com os gestores municipais para a apresentação das ações de proteção ambiental e sustentabilidade desenvolvidas pela Semas e a CPRH. A partir das 14h, as equipes vão promover um cine ambiental, em parceria com a Mostra Ambiental de Cinema do Recife (Maré), no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no campus Pesqueira.

Após a exibição dos filmes, o produtor cinematográfico Diego Xukuru, da Ororubá Filmes. vai debater sobre os temas apresentados. O evento será aberto para a comunidade escolar e o público em geral do entorno.

Além disso, a CPRH vai promover uma ação de desbloqueio e regularização dos cadastros do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS) para os criadores de passeriformes em Pernambuco. De acordo com a gerente da Unidade de Educação Ambiental da CPRH, Ana Gama, esta é uma atividade importante para a Agência.

“A ação será realizada pela Gerência de Fauna com a participação de três técnicos da CPRH em um serviço de apoio aos criadores de passeriformes”, ressalta Ana Gama.

As equipes também vão aproveitar a visita aos municípios para mapear as ações de Educação Ambiental realizadas em Pernambuco.

“O levantamento será realizado por meio de um formulário que será preenchido por todos os atores que desenvolvam ações de Educação Ambiental em Pernambuco. O resultado servirá para nortear futuras ações e subsidiar mais precisamente a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental”, explicou Marília Arruda.

A Caravana também vai seguir para Caruaru (09 de agosto), Triunfo (16 de agosto), Arcoverde (23 de agosto) e Buíque (30 de agosto).

Com a volta dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP) voltou a buscar melhorias para os animais da Capital do Agreste. Desta vez, o parlamentar solicitou que o Município possa ampliar os seguintes serviços de exames na AME Animal: citologia, exames pré-cirúrgicos, raspado de pele e coloração de gram. Procedimentos muito importantes para que atendam de forma ampla e eficaz os animais da cidade, sobretudo os vulneráveis, de rua e de tutores baixa renda, que precisam ser cuidados e ter dignidade, tendo seus direitos respeitados

Além disso, Correia também voltou a ressaltar algo que já vem sendo pedido por ele durante todo o mandato, que é o atendimento 24h na AME Animal. O vereador já conseguiu ter seus pedidos atendidos quanto a ampliação dos horários do local, mas segue tentando que a unidade que cuida da saúde animal da cidade ofereça um atendimento pleno, com plantões como um hospital, todos os dias, que é um clamor de protetores e tutores.

“A gente vem lutando para que as coisas mudem neste sentido. Se ainda não temos um hospital público veterinário, que é uma luta nossa desde sempre, ao menos devemos ter um atendimento pleno para os animais em Caruaru, sendo 24h por dia na AME Animal. Ninguém tem como prever quando um animal vai adoecer, passar mal, ser atropelado na rua, e quando vai precisar de um resgate. Por isso, é importante ter um serviço de saúde 24h para atendimentos, como um hospital, que fique à disposição de todos os caruaruenses, principalmente dos que mais precisam, tutores baixa renda e animais de rua”, destacou Anderson.

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa federal foi criado em 2021, para ajudar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar afetados pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes e hotéis.

Nesta terça-feira (30), a Receita Federal informou que, até o último dia 24, ao menos 2.239 empresas que indicaram ter recorrido aos benefícios do Perse, como uma redução de carga tributária, não tinham entregue o pedido de habilitação. Até a mesma data, 7.435 solicitações de usufruto dos incentivos fiscais ou/e outras formas de suporte financeiro já tinham sido aprovadas.

A adesão é obrigatória mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. Para aderir ao Perse, as empresas precisam desenvolver atividades ligadas ao setor de eventos. Estão incluídas, portanto, casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras. Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.

Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Para isso, contudo, a habilitação é obrigatória, mesmo para empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa.

Em uma mensagem enviada às empresas que ainda não tinham concluído o processo de adesão e a outras que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, a Receita Federal alertou que “a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício” e o “uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.

Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou a importância da iniciativa. “É vital fazer a adesão, pois sem ela com certeza o estabelecimento não conseguirá usufruir dos benefícios. Quanto ao enquadramento, faremos todos os esforços para ampliar o número de empresas contempladas, pois este programa tem sido fundamental na manutenção de empresas e empregos em nosso setor,” afirma o presidente da entidade, na nota.

Gabriel Medina foi o campeão do embate de brasileiros por uma vaga nas semifinais do torneio masculino de surfe dos Jogos Olímpicos de Paris (França). O tricampeão mundial mostrou toda a sua técnica para desbancar João Chianca, também conhecido como Chumbinho, por 14,77 a 9,33, nas ondas de Teahupoo nesta quinta-feira (1). Agora o surfista de São Sebastião medirá forças com o australiano Jack Robinson para buscar uma vaga na grande decisão.

Apesar de o mar não estar tão grande como em dias anteriores, Medina mostrou a agressividade que lhe é característica logo no início da bateria de forma a jogar a pressão para Chumbinho. Logo nos primeiros minutos da disputa o tricampeão mundial tirou da cartola dois tubos para receber as suas duas melhores notas na disputa, um 6,67 e um 8,10.

Já João Chianca tinha muitas dificuldades para responder à altura, em especial em um mar com condições difíceis. Desta forma teve como melhor nota um 4,83, o que foi insuficiente para impedir a classificação de Medina.

“Esta é a minha onda favorita [de Teahupoo], como sempre falei. Fico feliz só de entrar na água aqui, e hoje foi uma bateria importante contra o João, que é meu amigão e tivemos de nos enfrentar. E fico feliz de estar na semifinal”, declarou o surfista de São Sebastião após a classificação.

Ao ser perguntado sobre a condição do mar, Medina expressou a expectativa de que ele melhore nos próximos dias para a disputa das semifinais: “Teahupoo muda muito [as condições do mar], pois é muito exposto. Hoje a gente lidou com o vento, com o tamanho, que diminuiu bastante, mas na próxima [disputa], provavelmente sábado, a previsão está bem boa para as ondas. Então acredito que o mar vai dar uma melhorada”.

Tati na semifinal

O Brasil também garantiu presença na semifinal da disputa do surfe feminino, com Tatiana Weston-Webb, que superou a espanhola Nadia Erostarbe nas quartas de final por 8,10 a 6,34. Antes a brasileira já tinha dado prova de que é forte candidata ao ouro olímpico após deixar pelo caminho a norte-americana Caitlin Simmers, atual número um do mundo.

“Estou me sentindo ótima [com a classificação para a semifinal]. Encontrei condições muito difíceis [no mar], mas passando essa bateria me deu condições, pois foi uma bateria super difícil, mas consegui mostrar um pouco do meu surfe e pegar uma ondas, e graças a Deus deu para passar mais uma” declarou a brasileira após a classificação.

Na próxima fase da competição Tati medirá forças com a costarriquenha Brisa Hennessey, que superou a brasileira Luana Silva por 6,37 a 5,47 e impediu uma semifinal brasileira no feminino.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, derrubar a emenda constitucional – aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro – voltada para turbinar benefícios sociais durante as eleições de 2022. Na época, o caso ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a emenda é inconstitucional por ter liberado recursos durante ano eleitoral. Com a decisão, quem recebeu os auxílios não terá que devolver os recursos.

A promulgação foi contestada no Supremo pelo partido Novo. A Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, foi aprovada em meio à campanha eleitoral para criar um estado de emergência decorrente da elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços dos combustíveis e dos impactos sociais decorrentes do aumento.

Com a promulgação, Bolsonaro, então candidato à reeleição, conseguiu turbinar os benefícios sociais até o fim daquele ano.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitiu ao governo gastar R$ 41 bilhões em despesas adicionais para viabilizar o pagamento de benefícios sociais, o que viabilizou o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás e redução da carga tributária de biocombustíveis, além repasses para estados e municípios.

Regras burladas

Ao analisar a matéria, o relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou a ação por entender que os efeitos da emenda terminaram em 31 de dezembro de 2022.

Contudo, o voto do relator foi superado pelos votos da maioria do plenário. O ministro Flávio Dino entendeu que os gastos foram aprovados para burlar as regras eleitorais que não permitem distribuição de benefícios durante o período eleitoral.

“O presidente da República, qualquer que seja ele, tudo pode, e o prefeito do pequeno município vai ser cassado?”, indagou Dino.

O ministro Alexandre de Moraes disse que a emenda teve influência na eleição e é necessária uma intervenção do Judiciário para evitar novas medidas ilegais.

“Naquele período em que foi aprovada a emenda constitucional, a situação do dólar, da inflação e do preço do petróleo era mais favorável do que em 2021, um ano antes. Em que pese os efeitos da guerra na Ucrânia, não houve essa situação emergencial tão diferente que um ano antes”, afirmou.

A divergência foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luís Roberto Barroso. Nunes Marques rejeitou a ação por entender que não houve ilegalidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

O que muda

Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.

Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Itinerários

A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.