Em continuidade aos compromissos no Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara visitou as ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) São Sebastião, e assinou autorizações para liberação de recursos nas áreas de abastecimento de água, infraestrutura, saúde e educação. As ações fazem parte do Plano Retomada.

“Estamos anunciando obras importantes, como as estradas. São sonhos antigos que nós estamos realizando aqui. Consertos e reparações, requalificações de muitas estradas, como é o caso da PE-545, que liga Ouricuri até Exu. Obras de água, de educação, a exemplo da construção da quadra da EREM São Sebastião, isso será muito importante para ajudar na educação dos nossos jovens”, destacou o Paulo Câmara.

No evento, o governador assinou novamente a autorização para recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, e para ampliação do Sistema Adutor do Oeste, anunciadas nesta quinta-feira (19), tendo em vista que Ouricuri também será beneficiada com as intervenções. Autorizou ainda a implantação do Sistema Adutor para a localidade Tamboril, a um custo estimado de R$ 3 milhões, beneficiando duas mil pessoas, e a construção de rede de distribuição para as localidades Patos, Cova de Anjo e Canto Alegre, na zona rural do município, com um aporte de R$ 2,8 milhões. Na região do Araripe, as obras de abastecimento de água vão beneficiar 250 mil pessoas, com investimentos na ordem de R$ 31 milhões.

Investimento em saúde
O governador também assinou a ordem de serviço para instalação de um tomógrafo no Hospital Regional Fernando Bezerra, e visitou as instalações da unidade, que também passará por reforma e qualificação das enfermarias e sala dos médicos. Ao todo, serão investidos mais de R$ 2,5 milhões, na compra do equipamento e obras na estrutura física, com entrega prevista para o final do primeiro quadrimestre de 2022.

O Hospital Regional de Ouricuri possui emergência para atendimentos nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, traumatologia e obstetrícia. Atualmente, o serviço conta com 104 leitos, sendo 20 de UTI Adulto (10 para assistência à Covid-19 e 10 para as demais patologias). O governador também autorizou, para o hospital, investimentos de R$ 480 mil na reforma e implantação de 10 novos leitos de UTI pediátricos e neonatais, cinco de cada, e aquisição de uma ambulância de suporte avançado.

Diario de Pernambuco

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) expressou, em nota divulgada neste sábado (21), preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), feito pelo presidente Jair Bolsonaro. No comunicado, sem assinatura de ministros, a corte superior lembrou a previsão constitucional de independência dos Poderes. “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”, afirmou o tribunal

“O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.” O texto prossegue afirmando que o país se constitui em um Estado de Direito, “cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal”. “O Tribunal da Cidadania [como o STJ é chamado] reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.”

Nesta sexta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment contra Moraes.

A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, disse que a corte “manifesta total confiança” no ministro. “O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o texto. Segundo a corte, “o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

O tribunal reforçou ainda que, “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”. Mais cedo, na sexta, Bolsonaro ignorou apelos e ingressou com um pedido de impeachment contra Moraes.

A formalização ocorreu no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente. As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.

Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação do presidente à operação da PF. Bolsonaro havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu.

No último sábado, um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, Bolsonaro anunciou que iria entrar com a ação. A detenção do ex-deputado ocorreu por ordem de Moraes, após ataques do político às instituições. “De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, escreveu em rede social.

Folhapress

Na corrida pela Presidência da República, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deve desembarcar em Pernambuco no próximo sábado (28). A previsão é de que o gestor visite Recife, na Região Metropolitana, e Caruaru, no Agreste, gerida pela prefeita do município, Raquel Lyra (PSDB), aposta dos tucanos para concorrer ao Governo de Pernambuco em 2022. Durante a passagem por Pernambuco, o tucano deve conceder entrevista coletiva para a imprensa.

Os passos do gestor paulista em Pernambuco são os mesmos do governador do Rio Grande do Sul e também presidenciável, Eduardo Leite (PSDB).

Em um processo partidário inédito, o PSDB adotou as prévias eleitorais para a escolha do seu candidato a presidente da República nas eleições de 2022. Além de Doria e Leite, se colocam na disputa os tucanos Arthur Vírgilio e Tasso Jereissati.

Folhape

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (21) que está aberto a conversar com qualquer pessoa que aceite encontrá-lo, incluindo Ciro Gomes (PDT), seu possível adversário na eleição presidencial de 2022. Lula visitou o Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Fortaleza. O Ceará é o reduto eleitoral de Ciro.

Nos últimos meses, o pedetista tem feito críticas a Lula e tentado se firmar como uma terceira contra Jair Bolsonaro (sem partido) e PT. “Minha mãe me dizia para não brigar, por isso se um não quer, dois não brigam. Estou aberto a conversar com quem quiser falar comigo. Respeito muito o Ciro, mas entendo que meus adversários me critiquem. Se ele for na televisão e falar bem, eu ganho a eleição”, disse Lula.

O Ceará é o quarto estado do Nordeste que o ex-presidente visita nesta semana -antes passou por Pernambuco, Piauí e Maranhão. Lula voltou a frisar que ainda não decidiu se será candidato a presidente em 2022 e que a ideia de viajar o Brasil é conversar com vários segmentos justamente para tomar uma decisão. Ele visitou o Complexo Portuário do Pecém acompanhado do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). “Não gosto quando falam que eu e Bolsonaro somos polarizados. Quem fala isso mente. Eu tenho uma história, meu governo foi democrático. Temos que em 2022 nos unir para tirar isso aí que foi eleito em 2018 [Bolsonaro], essa anomalia, vencer o fascismo. Se eu não for candidato, votarei em qualquer um que for contra o Bolsonaro no segundo turno” disse Lula.

Lula recebeu de Camilo Santana um capacete elmo, equipamento criado no Ceará e que ajuda na recuperação de pacientes internados por Covid-19. Lula perguntou se o governador havia levado o capacete ao Ministério da Saúde e Camilo respondeu que sim. “Mas Bolsonaro não deve ter visto”, disse o ex-presidente. No Ceará, como fez em outros estados do Nordeste já visitados nesta semana, Lula tenta articular o possível palanque para a eleição de 2022. O cenário cearense, por ser a base eleitoral de Ciro Gomes, é um nó que o ex-presidente precisa desatar.

Passa, principalmente, pela definição da candidatura do governador Camilo Santana ao Senado -ele pode ser o principal cabo eleitoral de Lula no estado. “Não conversei ainda com o Camilo sobre isso, mas ele está com uma cara de Senador”, disse Lula. O problema é que Camilo é próximo a Ciro Gomes -a vice governadora, Izolda Cela, é do PDT e assumirá o governo caso Camilo deixe o cargo para concorrer ao Senado. Na eleição de 2018, Camilo se dividiu no primeiro turno entre os palanques dos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes.

O PT não tem um nome forte para a sucessão de Camilo, e apesar de parte da direção do partido no Ceará defender que a legenda tenha um candidato para disputar o Palácio da Abolição, tudo dependerá de como Lula vai amarrar os apoios com partidos aliados. O ex-senador Eunício Oliveira, presidente do MDB no Estado, se encontrará com Lula na segunda-feira (23). Aliado de longa data do petista, e desafeto de Ciro Gomes, Eunício pode concorrer a algum cargo com a bênção de Lula. “Eunício foi meu ministro das Comunicações, teve mandato de deputado, de senador. Não vou me meter nas alianças, mas é importante ter Eunício no Congresso Nacional”.

Pelo PDT, o nome mais forte para concorrer ao governo é o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. A oposição deve ter o deputado federal Capitão Wagner (Pros) como principal concorrente. Neste sábado (21), Lula ainda se encontra com representantes de movimentos sociais e influenciadores digitais cearenses, no hotel em que está hospedado em Fortaleza. Na segunda-feira, a agenda prevê, além da reunião com Eunício Oliveira, conversas com líderes de alguns outros partidos, como PSOL, PSB e PC do B. Depois ele viaja para o Rio Grande do Norte.

Folhapress

Mais um artista desembarca da produção do novo álbum de Sérgio Reis, de 81 anos. No sábado (21), o cantor Zé Ramalho (71) anunciou que não vai participar e nem autoriza a inclusão da música “Admirável Gado Novo” pelo sertanejo.

Segundo o colunista Ancelmo Gois, de O Globo, a decisão do paraibano, que participou da gravação em 2019 como convidado, é por entender que agora, sua presença já não faz sentido. O compositor e sua editora também não liberaram a utilização da música.

Zé Ramalho se junta a outros artistas, como Maria Rita, Guilherme Arantes e Gutemberg Guarabyra (da dupla Sá e Guarabyra) que desistiram de participar da gravação do novo disco de Sérgio Reis depois que o ex-deputado viralizou em redes sociais convocando uma greve nacional de caminhoneiros como protesto contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) estavam entre os investigados na operação da Polícia Federal em cumprimento à ordem do STF.

Defesa
O cantor Sérgio Reis reagiu à repercussão das suas falas espalhadas em redes sociais primeiro com um forte abalo emocional, que, segundo sua mulher Ângela Bavini, o deixaram magoado e deprimido.

Depois, na primeira entrevista após os fatos, concedida ao repórter Roberto Cabrini (Record), pediu desculpas e disse estar sendo tratado como bandido. E desabafou: “estão querendo acabar comigo”. A entrevista vai ao ar no programa Domingo Espetacular, às 19h45 deste domingo (22).

Folhapress

No próximo dia 25 será comemorado o Dia do Feirante e, para celebrar a data, a Prefeitura de Caruaru realizará a Semana do Feirante. Na ocasião, diversos serviços serão ofertados à população. O evento é uma parceria entre as secretarias de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Desenvolvimento Rural, Saúde e Central de Abastecimento.

Os locais contemplados com os serviços serão os espaços de realização de feiras, como a da Sulanca, Ceaca, da Agricultura Familiar e as dos bairros São Francisco, Salgado e Boa Vista. Os serviços serão fornecidos no horário da realização das feiras em cada localidade.

Entre os serviços ofertados estarão corte de cabelo, sobrancelha, criação/impressão de currículo, tipagem sanguínea, aferição de pressão, massagem relaxante, acupuntura, teste de glicose, avaliação odontológica, testes de sífilis e HIV, entre outros. Além disso, serão realizados testes de Covid-19 e aplicação de vacinas de gripe.

O secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, parabeniza toda a classe feirante do município e convida a população para participar das ações. “A Semana do Feirante é uma colaboração entre as pastas da Prefeitura para celebrar a importância e a valorização dos feirantes que comercializam em Caruaru”, pontua.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Saúde, irá ampliar, na próxima segunda-feira (23), a faixa etária do público geral para receber a primeira dose da vacina contra Covid-19. As pessoas a partir dos 18 anos poderão buscar o Centro de Vacinação Covid para receber o imunizante.

Para se vacinar é preciso levar RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência até o Centro de Vacinação, que funciona na rua Tito de Barros Correia, na quadra do Colégio Donino. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h, e aos sábados, das 8h às 13h.

Os demais grupos, que por ventura ainda não foram vacinados, também podem buscar a imunização.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou um sistema para auxiliar no combate a crimes ligados as rodovias federais em áreas rurais. O sistema chamado de “SINAL AGRO”, funciona on-line, onde se pode registrar ocorrências de bens furtados ou roubados, como máquinarios, defensivos agrícolas e animais ocorridos nas últimas 72h. De acordo com a PRF, as informações registradas serão analisadas e disparadas para todos os policiais em serviço num raio de 200 quilômetros, que recebem um alerta no smartphone funcional com os dados do bem furtado/roubado. O serviço está disponível no endereço: www.gov.br/prf/sinalagro. O cadastro no sistema não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

“Através dessa ferramenta, os proprietários de animais de grande porte, de maquinários e defensivos agrícolas, poderão comunicar de forma mais rápida o furto ou roubo dos bens e, dessa forma, aumentar a chance de recuperá-los”, informa a PRF.

Cadastro
Para acessar o SINAL AGRO, o cidadão deverá entrar na página da PRF (no endereço: www.gov.br/prf/sinalagro), e clicar no ícone correspondente, seguindo intuitivamente os passos. Após receber a informação no sistema, um servidor analisará a ocorrência, que após ser validada é disparada para todos os policiais em serviço num raio de 200 quilômetros, os quais recebem um alerta no smartphone funcional com os dados do bem furtado/roubado.

O serviço funcionará 24 horas por dia. A PRF espera que futuramente este projeto possa ser integrado a outros sistemas em funcionamento dos estados, a fim de aumentar a cobertura no atendimento. O cadastro no sistema não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Atualmente Pernambuco é cortado por 11 rodovias federais e a maior parte delas passa por áreas rurais, desde a Mata Sul até o Sertão do estado. Essa realidade não é diferente em outras regiões do país.

O presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (20), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.

“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a ADPF.

O inquérito das fake news apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte, e a sua forma de abertura já foi objeto de ação e julgamento no STF. Na ocasião, por 10 votos a 1, os ministros decidiram a favor da constitucionalidade do inquérito, aberto pelo próprio tribunal em março de 2019.

A ação aberta pelo presidente também é assinada pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco. De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moares, causam “desconforto jurídico” naqueles que acompanham a tramitação, pois “trata-se de um mosaico de fatos sem nenhuma relação aparente de conexão concreta, que foram submetidos ao escrutínio investigatório de um mesmo Ministro Instrutor/Relator apenas por se enquadrarem em uma ‘classe de fatos’ – a hostilidade à dignidade da jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.

Bolsonaro e Bianco citam decisões como a remoção de conteúdo jornalístico envolvendo relatos que mencionavam nome de ministro do STF; a realização de busca e apreensão contra o ex Procurador-Geral da República, por manifestações externadas na imprensa; o afastamento de auditores fiscais da Receita Federal por suposto acesso indevido a informações sigilosas de ministros do STF e de seus familiares; a prisão de parlamentar que hostilizou ministros do STF em mídias sociais mediante excesso de crítica e; acolhimento do despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar a investigação de condutas do presidente da República por críticas à integridade do processo eleitoral praticado no sistema eletrônico de apuração e por alegado vazamento de inquérito sigiloso.

Além disso, segundo a ADPF, a prática de decisões no âmbito do inquérito é “absolutamente discrepante do itinerário comum seguido pelos procedimentos policiais, ministeriais e judiciais de persecução penal”. “As práticas investigatórias deflagradas por esse Supremo Tribunal Federal com fundamento no poder de polícia judiciária previsto no Artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal tem despertado uma série de perplexidades a propósito da legitimidade da atuação do Ministro designado como Instrutor/Relator”, diz o pedido de liminar.

Além de questionar a forma de abertura, a ADPF pede a adequação constitucional do regimento da Corte, sob a alegação de que é preciso observar o critério da espacialidade previsto na norma. “Pede-se seja fixada interpretação conforme a Constituição que limite a sua incidência ao seu campo de excepcionalidade, tendo-o como acionável tão somente quando concretizada a situação espacial nele referida, isto é, o cometimento de infrações na sede ou nas dependências do Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido.

Por fim, a ADPF pede ainda que, caso nenhuma das teses anteriores seja acolhida, o STF observe condicionantes mínimas na aplicação do seu poder de polícia judiciária sobre atos de ofensa qualificado a seus membros.

“Isso é necessário tendo em vista as perplexidades capturadas em diversos atos praticados na condução do INQ nº 4781 [inquérito das fake news], dentre as quais: (i) a formalização abstrata dos motivos de instauração do inquérito; (ii) a distribuição concentrada de notícias de fato sem nexo de conexão concreta aparente com a investigação originária; (iii) a minimização da posição institucional do Ministério Público, sobretudo nas decisões pertinentes a decretação de medidas cautelares sujeitas a reserva de jurisdição; (iv) a ausência de meios de controle de eventuais vícios surgidos na investigação; e (v) a possibilidade de participação do Ministro Instrutor/Relator no julgamento de autoridades com foro por prerrogativa de função”, diz a ADPF.

Relembre
Um dos últimos alvos do inquérito foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), preso no dia 13 em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Para o magistrado, um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do PTB foi amplamente divulgado, inclusive por WhatsApp, em que se observa “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente.

As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

No dia seguinte à operação da PF, Bolsonaro disse que levaria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaurasse um processo contra os ministros do STF Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, esse último também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor e ex-deputado Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (20) que 120 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose de vacinas contra a Covid-19 – o número corresponde a 75% da população adulta no país.

A expectativa da pasta é que, com a chegada de 131,4 milhões de doses em agosto e setembro, todos os brasileiros adultos estejam imunizados até o fim do próximo mês.

Ainda de acordo com o ministério, mais de 53,2 milhões de pessoas já receberam a segunda dose ou a dose única contra a Covid-19. Ao todo, 207 milhões de doses foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal.

Agência Brasil