O vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), se reuniu na manhã de ontem (22), com a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio. A pauta da reunião foi a união de forças para a inclusão do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) no SUS Estadual. O parlamentar protocolou uma indicação ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde, nesta semana, solicitando o credenciamento do ICIA no SUS de Pernambuco.

Com isso, o edil conta agora com o apoio da pasta municipal para reforçar este pedido junto ao Estado. “Com a indicação feita à SES, agora nossa missão é unir forças para que tenhamos êxito neste pedido. Por isso, conversamos hoje com a secretária Bárbara, que nos recebeu muito bem e confirmou seu apoio nesta causa em prol do ICIA, que beneficiará muitas famílias de todo o Agreste na luta contra o câncer infantil”, destaca Anderson Correia.

Na terça-feira (21), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitou o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), a Polícia Civil (PCPE), a Polícia Científica no Instituto de Medicina Legal (IML) e a Secretaria de Defesa Social (SDS). O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, realizou série de reuniões com os órgãos para o fortalecimento de parcerias entre as instituições e o Ministério Público.

Nos encontros, houve a abordagem de temas específicos como a reestruturação de vagas, orçamentos e planejamentos para geração de economia nas corporações, além da troca de experiências e do fortalecimento da união entre os órgãos públicos, visando evolução ou novos projetos em benefício da população.

Ao final de cada visita, o PGJ Paulo Augusto de Freitas Oliveira entregou o Selo comemorativo dos 130 anos do MPPE. “Precisamos valorizar as parcerias. Esses momentos de compartilhamento de informações são importantes para que as instituições de segurança pública olhem umas para as outras e tenham um processo de construção coletiva. Essa é a primeira vez em que o MPPE celebra a sua atuação enaltecendo não apenas as suas conquistas, mas também homenageando outras instituições que também se engajam arduamente na resolução dos problemas da sociedade e que estão em atuação pelo cidadão”, pontua.

Ao longo de todas as visitas, o PGJ esteve acompanhado do secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza, e do coronel BM Gil Guimarães, integrante da Assistência Militar do MPPE.

No CBMPE, estavam presentes ainda o subcomandante geral, Cel Ramalho, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social), Rinaldo Jorge, e o tenente-coronel Pacífico (Alepe).

Na Chefia da Polícia Civil o MPPE foi recepcionado pelo chefe de polícia e delegado especial Nehemias Falcão, pelo subchefe Darlson Macedo, pelo diretor da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) Antônio Barros, pela diretora da Diretoria Integrada Especializada (DIE) Pollyane Farias e pela coordenadora de planejamento operacional da PCPE Fabíola Oliveira Costa.

Já na visita ao Instituto de Medicina Legal, o PGJ e a comitiva estiveram reunidos com a Polícia Científica. A reunião foi realizada com a gerente geral de polícia científica Sandra Maria dos Santos, com o diretor Paulo Ernando, com o vice-diretor Mauro Catunda, com o diretor integrado João César e com o diretor do Instituto de Criminalística Elbson Amorim.

O último encontro foi realizado na Secretaria de Defesa Social, com o secretário Humberto Freire, com o secretário executivo Rinaldo de Souza, com o secretário executivo de Gestão Integrada, Flávio Duncan e com o corregedor geral da SDS Paulo Loyo.

O Emprego PE vai subsidiar parte de salário de novos funcionários de empresas pernambucanas durante seis meses. A expectativa é de que, com o Plano Retomada, sejam gerados cerca de 130 mil novos postos de trabalho até o final de 2022

O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (22.09), no Palácio do Campo das Princesas, o novo programa de incentivo à geração de empregos em Pernambuco – Emprego PE. A ação integra o Plano de Retomada e tem como objetivo mitigar os impactos econômicos causados pela Covid-19. A iniciativa prevê que o Governo do Estado pagará, durante seis meses, metade de um salário mínimo (R$ 550) a cada novo trabalhador contratado por empresas pernambucanas, que poderão receber o benefício por até 30 novas vagas geradas. A expectativa é que sejam disponibilizadas 20 mil vagas até o final deste ano.

“São 66 milhões de reais investidos para garantir, por seis meses, que todo emprego novo criado em Pernambuco, enquadrado dentro do programa, receberá o apoio do Estado. Temos a meta de criar 130 mil novos postos de trabalho até o final de 2022 e estamos utilizando todas as ferramentas possíveis, seja com obras públicas, projetos de lei como esse e ações em parceria com a iniciativa privada. Esse passo de hoje é justamente para, de imediato, já ter condições, junto ao setor produtivo, de gerar 20 mil empregos formais em Pernambuco”, detalhou Paulo Câmara. No evento, o governador também sancionou a Lei nº 17.269, que vai desburocratizar ações no ambiente de negócios, impulsionando o setor produtivo.

Para participar do programa as empresas devem estar ativas e sediadas em Pernambuco; inscritas regularmente no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged); e ter iniciado suas atividades há pelo menos um ano, anteriormente à data de publicação desta lei. É necessário também que essas empresas não tenham reduzido o quantitativo de vínculos empregatícios, nem tenham realizado suspensão de contratos de trabalho, tampouco a redução de jornada e salário também após a publicação do documento.

A adesão ao Emprego PE se dará exclusivamente por meio do portal www.empregope.pe.gov.br. Na plataforma, será realizado o cadastro e o envio da documentação da empresa e, a partir da disponibilização das vagas, o cadastro e o envio da documentação do(s) funcionário(s). O pagamento do subsídio será feito até o dia 15 de cada mês, na conta corrente ou poupança da Pessoa Jurídica da empresa. O programa será operacionalizado entre os meses de outubro de 2021 e julho de 2022.

O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, destacou que o programa vai estimular o emprego e a renda especialmente nos setores que mais reduziram funcionários durante a pandemia. “Esperamos, a partir deste plano, criar novos postos de trabalho, especialmente nas pequenas empresas, reduzir o impacto da crise e contribuir para a retomada das atividades econômicas afetadas pela pandemia no Estado de forma mais acelerada”, disse.

O Emprego PE será gerido por um comitê composto pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Secretaria da Fazenda e Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação. Esse comitê define o funcionamento dos sistemas de concessão, controle e comunicação do programa. Terão prioridade na concessão do benefício empregadores enquadrados como pequena e microempresas, optantes do Simples Nacional, e estabelecimentos que contratem profissionais de ensino médio, cuja formação tenha sido concluída em escolas da Rede Pública Estadual de Pernambuco ou do Sistema S.

“As vagas poderão ser criadas a partir de hoje, e o cadastro a partir do dia primeiro de outubro, iniciando pelos empregados daquelas empresas que estão no nível de prioridade um, que vai durar dez dias. A partir daí, teremos níveis de prioridade de confirmação de cadastro ao longo de outubro, e em todo mês de novembro todas as empresas, independente do nível de prioridade, vão poder participar”, esclareceu o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), Roberto Abreu e Lima. Ainda segundo ele, é de extrema importância que as empresas estejam com o cadastro atualizado na base de dados da Receita Federal, pois haverá cruzamento de informações com a plataforma do programa.

Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurico Barros; os secretários estaduais Geraldo Julio (Desenvolvimento Econômico), Décio Padilha (Fazenda), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial) e José Neto (Casa Civil); a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça; o superintendente do Ministério do Trabalho, Napoleão Gomes; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; o presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto; o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger; o presidente da Federação de Agricultura de Pernambuco, Pio Guerra; o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena; e o vereador do Recife, Eriberto Rafael.

Blog do Magno

Em entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente que irá ao ar logo mais às 18 horas, o prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), disse que não teme nenhum tipo de represália por parte da direção estadual do seu partido pela decisão de ir prestigiar o ato de filiação ao DEM, no próximo sábado, no Recife, do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pré-candidato ao Governo do Estado pelo bloco da oposição nas eleições do ano que vem. “Eu não só vou, como vou levar uma comitiva. Se o PSB se incomodar e quiser me expulsar, fique à vontade”, desabafou.

Zé Martins se considera independente, mesmo filiado ao PSB. Na entrevista, faz desabafos. Diz que o governador Paulo Câmara nega pão e água para João Alfredo. “Estou há nove meses prefeito e nunca recebi sequer uma mensagem do governador me parabenizando quanto mais liberação de verbas”, afirmou, adiantando que Câmara é ingrato com João Alfredo.

A filiação de Miguel Coelho ao DEM vai se transformar num ato de pré-lançamento da candidatura dele a governador. Para Zé Martins, o herdeiro do senador Fernando Bezerra Coelho faz uma excelente gestão em Petrolina e tem competência e capacidade para governar o Estado. “É um excelente gestor e pode ser um grande governador”, disse. O prefeito ressaltou que sua presença no evento é um reconhecimento do município ao apoio dado por Fernando Bezerra na transferência de recursos federais ao município.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.

A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Coligações
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma mudança na distribuição de vagas das chamadas sobras eleitorais em cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral prevê que todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

O projeto de lei (PL) aprovado hoje condiciona a distribuição de vagas do limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Estão abertas, até o dia 27 de setembro, as inscrições para o curso Atendimento integral à pessoa idosa em situação de violência: acesso à Justiça e à rede de apoio. A capacitação acontece no dia 30 de setembro, das 8h às 12h, por meio da plataforma Cisco Webex TJPE, e visa sensibilizar e mobilizar integrantes do Centro Integrado de Cidadania (CIC), estagiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e parceiros do Projeto Apoio Legal.

O treinamento tem como público-alvo pessoas que trabalham na rede de saúde e assistência social e no sistema da Justiça, parceiras do Projeto Apoio Legal. Estão sendo disponibilizadas 70 vagas e as inscrições são feitas através do e-mail projetoapoiolegal@mppe.mp.br. Ao solicitar a participação, é preciso informar nome completo, cargo/função e instituição a qual está vinculado ou vinculada, número de telefone e endereço eletrônico para contato. Integrantes do TJPE também devem informar o número da matrícula, bem como o e-mail institucional.

No evento serão abordados os temas Envelhecimento, O idoso em situação de violência, O Projeto Apoio Legal (acesso à Justiça) e a Rede de Apoio (encaminhamentos). Outras informações através dos telefones 3181.5829 ou 3182.3360, de segunda à sexta-feira, no período da manhã.

Termina, na próxima quinta-feira (30), o prazo para que as redes que aderiram ao programa Tempo de Aprender preencham o Plano do Sistema de Gestão da Alfabetização (SisAlfa). O preenchimento do Plano viabiliza o repasse de recursos que serão destinados às escolas de 1º e 2º ano do ensino fundamental.

Dessa forma, para receberem o apoio financeiro do Ministério da Educação (MEC), as redes deverão acessar o SisAlfa e realizar a adesão, indicar a equipe de coordenação local do programa Tempo de Aprender e designar os diretores escolares. Em seguida, os diretores escolares deverão preencher o Plano de Atendimento e enviar ao MEC para o recebimento dos recursos do PDDE Alfabetização.

Até o momento, mais de 35 mil Planos de Atendimento foram preenchidos, totalizando mais de 22 mil unidades escolares de 3.096 municípios. Ressalta-se que para acessar o SisAlfa, todos os usuários devem providenciar o cadastramento prévio dos dados no sistema gov.br, por meio do link: MailScanner has detected a possible fraud attempt from “sso.acesso.gov.br” claiming to be https://acesso.gov.br/. O login e a senha utilizados para a conta de cada usuário no gov.br serão os mesmos a serem utilizados para acessar o SisAlfa.

Foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1100/2021 que isenta de Imposto de Renda (IR) e dispensa de carência previdenciária pessoas que ficaram com sequelas em função da Covid-19. A proposta é de autoria do deputado federal Wolney Queiroz (PDT/PE) e Dagoberto Nogueira (PDT/MS), com relatoria do deputado André de Paula (PSD/PE).

A medida prevê ainda que, para os casos em que a incapacitação para o trabalho exigir que a pessoa adoecida recorra à previdência social, ela ficará isenta do cumprimento de prazo de carência. Conforme justificativa que acompanha o PL, a OMS aponta como sendo as sequelas mais comuns entre os pacientes com manifestações clínicas graves e quadros críticos com fibrose pulmonar; lesões miocárdicas significativas, com redução da função sistólica e arritmias; declínio cognitivo de longo prazo, perda de memória, atenção, velocidade de processamento e funcionamento e perda neuronal difusa, encefalopatia aguda, alterações de humor, psicose, disfunção neuromuscular ou processos desmielinizantes.

Tais complicações, conforme a justificativa do projeto, podem reduzir a capacidade laboral do paciente de forma temporária ou permanente, além da exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo.

Para Wolney Queiroz, que é líder do PDT na Câmara, essa medida busca ser uma justa compensação às perdas sofridas por essas pessoas acometidas pelo vírus e com graves sequelas. “O nosso papel no Parlamento é amparar a população, principalmente nesse momento tão difícil que vivemos e que traz graves consequências para a população. Esse projeto traz justamente o apoio do Estado para as vítimas da Covid-19 que ficaram com graves sequelas que reduziram a capacidade laboral de forma temporária ou permanente, prejudicando e fragilizando a vida financeira”, disse.