Comemorado em 11 de agosto no Brasil, o Dia do Advogado é uma data importante para celebrar os profissionais de Direito. Presentes na história do Brasil há séculos, os advogados são essenciais para o desenvolvimento da sociedade.

A escolha do dia 11 de agosto ocorreu em homenagem à criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Segundo Sérgio Vieira, advogado à frente do maior escritório de advocacia do Brasil, a profissão é essencial para o funcionamento da justiça em uma sociedade. “O profissional de Direito tem o objetivo de proteger as normas jurídicas do local em que atua”, explica.

Mas, de fato, como e quando surgiram os advogados? Alguns registros históricos mostram que, no terceiro milênio antes do nascimento de Cristo, as pessoas já defendiam as outras de forma profissional. É possível encontrar, inclusive, relatos bíblicos que mostram a existência do advogado nos séculos passados.

Mesmo que a profissão seja uma das mais antigas da história da humanidade, no Brasil, os advogados só ganharam reconhecimento em 1827, quando Dom Pedro I reconheceu e legalizou o exercício do Direito.

“O advogado tem o papel de negociar, de conciliar e de resolver conflitos entre os envolvidos em um problema judicial. Para isso, precisa defender o direito de seu cliente, sem se esquecer de preservar a conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão”, explica Vieira.

Mesmo que o advogado seja um profissional conciliador, seu papel vai muito mais além, segundo Sérgio Vieira. “O advogado tem uma função social, pois é o profissional responsável por combater injustiças e, ainda, por zelar pela democracia e pelo cumprimento dos direitos dos cidadãos”, aponta o profissional.

No Brasil, o curso de Direito tem duração de cinco anos e pode ser encontrado em instituições públicas e privadas, nas modalidades presencial e a distância. Para atuar na área, o profissional precisa, além de concluir o curso de bacharelado, ser aprovado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“O caminho para se tornar um advogado é longo e os obstáculos sempre vão existir. Ser advogado é lidar com desafios diariamente. Essa é a profissão ideal para os inquietos e para aqueles que desejam combater, de alguma forma, a injustiça”, finaliza Vieira.

Direcionada para professoras, contadoras de histórias, mães, mulheres e qualquer pessoa que queira questionar o conservadorismo literário e social, a oficina vai ser realizada a partir de três eixos: provocação, para falar sobre a importância de ensinar a sonhar sobre outras perspectivas; desconforto, pois ninguém salva ninguém sem cobrar um preço muito alto; e futuro, com proposições de novos rumos a partir da literatura. “Precisamos rever mitos que reafirmam máximas machistas organizadas em torno da lógica patriarcal de que “boas” meninas se submetem à autoridade masculina e são “salvas” pelos relacionamentos com homens corajosas e poderosos”, reflete.

Durante as aulas, que vão acontecer das 19h às 21h, Rosangela vai apresentar produções literárias que já mostram essa nova perspectiva se desenhando, virando real. “A literatura é uma excelente e potente ferramenta para desconstruir paradigmas e o Arte da Palavra tem impulsionado pessoas que só precisavam de uma provocação para fazer aflorar uma literatura que saia da zona de privilégio e atinja mais pessoas”, conta. O projeto literário é nacional estimula a formação de leitores, a divulgação de novos autores e valoriza obras e escritores brasileiros e as novas formas de produção e fruição literária com atividades formativas.

As pessoas interessadas em participar, devem acessar a plataforma http://cursos.sescpe.com.br para realizar a inscrição. O valor é de R$ 20 para trabalhadores do comércio e dependentes e de R$ 40 para o público geral. O pré-requisito é apenas a idade mínima de 12 anos.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Oficina “Desprincesando o Conto de Fadas”

Data: 23 a 27 de agosto, das 19h às 21h

Inscrições: http://cursos.sescpe.com.br

Valor: R$ 20 para trabalhadores do comércio e dependentes e de R$ 40 para o público geral

boletim-covid-unimedcaruaru11.08.2021

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no Hospital Unimed Caruaru até a quarta-feira (11).

No dia em que blindados militares desfilaram pela Praça dos Três Poderes, numa ação considerada como pressão do governo contra o Congresso pela aprovação do voto impresso, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modificava o sistema eleitoral. Em sessão marcada por discursos em defesa da democracia, a matéria — pivô da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário — obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários, mas, para ser aprovada, precisaria do apoio de pelo menos 308 deputados — o equivalente a três quintos dos 513 parlamentares.

A derrubada do texto, porém, não deve encerrar a discussão sobre mudanças no processo eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto, defendeu que os Três Poderes estabeleçam um diálogo sobre possíveis medidas para aprimorar a auditagem dos votos.

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem atacado ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e repetido que não haverá eleições em 2022 sem voto impresso, em flagrante desrespeito à Constituição. Sem apresentar provas, o chefe do Executivo insiste em disseminar a informação falsa de que a urna eletrônica é vulnerável a fraudes e não é auditável. Em razão das ameaças, ele passou a ser investigado em inquéritos nos dois tribunais.

A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa que o voto registrado pelo eleitor na urna eletrônica fosse imprimido em uma urna indevassável, para fins de auditoria. A proposta foi levada para a votação no plenário por decisão de Arthur Lira, mesmo depois de a comissão especial do voto impresso rejeitar, na semana passada, o parecer do relator, Filipe Barros (PSL-PR), favorável ao texto.

O colegiado também aprovou um parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE) pelo arquivamento da matéria. Segundo o presidente da Câmara, a manifestação do conjunto dos deputados da Casa era importante para garantir “a tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023”.

Na sessão de ontem, o PSL foi o único que apresentou requerimento para adiar a votação — por cinco sessões plenárias. Já o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), tentou, ao lado do PSL, impedir que a discussão da PEC fosse encerrada para que se iniciasse a votação. Ambos os pedidos foram rejeitados.

Em seguida, líderes de 16 partidos orientaram as respectivas bancadas a votarem contra a proposta, enquanto outros três encaminharam seus parlamentares no sentido favorável ao texto. Outros seis líderes decidiram liberar seus deputados para votarem como quisessem.

Correio Braziliense

Os proprietários de imóveis e de estabelecimentos comerciais localizados em Riacho das Almas/PE, que estejam com dívidas de IPTU e Alvará poderão negociar seus débitos com descontos que vão de 80% a 90% referentes a juros e multas.

Por meio da Secretaria de Finanças e da Coordenadoria de Tributação, a prefeitura iniciou, na semana passada, o o programa de recuperação fiscal (Refis) para a negociação de débitos. Os contribuintes tem até o final do mês de setembro obter os descontos e poder pagar em até 3 parcelas.

O atendimento específico para o Refis é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no Departamento de Tributação, localizado ao lado da Compesa, no centro da cidade.

Vereadores, presidentes de Câmaras municipais e servidores do legislativo participaram nesta terça-feira (10) de um grande evento realizado pela Câmara Municipal do Bonito em parceria com a União dos Vereadores do Brasil. O seminário “Como legislar para uma cidade em desenvolvimento” foi realizado na sede da AABB local, e reuniu diversas autoridades.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Bonito Paulinho de Devá; o presidente da OAB Caruaru Fernando Santos Jr; o presidente da UVB Gilson Conzatti; o prefeito de Bonito Gustavo Adolfo; o prefeito de São Joaquim do Monte Eduardo Lins (Duguinha); o ex-prefeito de São Joaquim do Monte Joãozinho Tenório; a vereadora e presidente da Frente Jovem Parlamentar de Pernambuco Rannya Freitas; O presidente da Yazaki Mercosul Lázaro Figueiredo; o diretor de operações sênior da Yazaki Mercosul Emílio Garcia; o gerente de operações sênior da Yazaki Marcelo Gibim; o secretário de Turismo de Pernambuco Rodrigo Novaes; o mestre em gestão pública Ronaldo Alves; o diretor da Rio Bonito Embalagens Saulo Maia; o auditor do TCE Rogério Beltrão; o auditor aposentado do TCE Severino Antônio dos Santos e o consultor jurídico da UVB Danilo Falcão.

O evento foi representado ainda pelos presidentes das Câmaras dos municípios de Sairé (Zacarias Gesse – Boneco), Camocim de São Félix (Edimilson Souza- Biissa), Cortês (Cristiane Oliveira), Barra de Guabiraba (Gentil Jerônimo), Belo Jardim (José Lopes), Agrestina (Givaldo Leite), Cupira (Geneci Fonseca), São Joaquim do Monte (Josivaldo Luiz – Vavá), além de vereadores representando as cidades de Sanharó, São Caitano e outras.

Na programação, uma intensa discussão sobre como o legislativo pode contribuir para o desenvolvimento econômico das cidades da região. “Os poderes do Agreste estão unidos, e o trabalho dos vereadores junto do prefeito faz a diferença sim”, destacou o prefeito de Bonito Gustavo Adolfo.

O presidente da Yazaki Mercosul Lázaro Figueiredo destacou que o desenvolvimento das pequenas cidades é uma das filosofias da multinacional Japonesa, que escolheu Bonito para abrigar a sexta fábrica da gigante dos dispositivos elétricos para veículos no Brasil: “Hoje eu me emociono de ver a fábrica erguida, instalando um meio de produção e empregando pessoas. Acreditamos que a fábrica da Yazaki em Bonito será um grande estopim de desenvolvimento para a região”, discursou o presidente, que recebeu do presidente da Câmara Paulinho de Devá a notícia de que será condecorado com a medalha Dr Alberto D’Oliveira, mais importante honraria oferecida pelo Legislativo Municipal.

Em sua fala, o secretário do Turismo de Pernambuco Rodrigo Novaes lembrou que o turismo no interior do Estado também pode ser uma grande ferramenta de desenvolvimento econômico: “O simples atrai. Nós precisamos voltar os olhos para o turismo rural, e enxergar que as oportunidades estão em todos os lugares. Queremos que o chão ressequido mostrado rotineiramente no Jornal Nacional dê lugar ao potencial turístico das cachoeiras de Bonito no noticiário nacional”, disse.

O presidente da UVB Gilson Conzatti elogiou a iniciativa da Câmara de Bonito: “Paulinho fez um evento que surpreendeu a todos pelo pioneirismo dessa discussão. Legislar para cidades em desenvolvimento é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, pensando no amanhã”, ressaltou.

Já Paulinho de Devá, presidente da Câmara Municipal de Bonito, fez uma avaliação positiva sobre o seminário: “Estamos em uma região cercada de cidades empreendedoras, e esse tema é pertinente não só para Bonito, mas para cidades vizinhas também. É uma alegria poder fomentar essa discussão na rota do desenvolvimento, e receber tantos amigos para falar sobre o papel do vereador nesse processo”, comemorou.

O seminário “Como legislar para uma cidade em desenvolvimento” teve ainda a participação do batalhão de bacamarteiros 15, que concorre ao título de patrimônio vivo de Pernambuco, e do músico Manoelzinho do Acordeon. O evento teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, através da página da Câmara Municipal de Bonito no Facebook.

São Paulo/SP- A Polícia Federal deflagrou hoje (29/10) as fases 11 e 12 da Operação Descarte, denominadas SILÍCIO e MACCHIATO, com o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo/SP, Santana de Parnaíba/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Jaguariúna/SP, Belo Horizonte/MG, Nova Lima/MG, Machado/MG, Rio de Janeiro/RJ e Porto Alegre/RS.

Uma mulher, de 36 anos, que estava foragida da Polícia Federal de Pernambuco desde 2016 foi presa em Lisboa, Portugal na terça-feira (3). De acordo com a PF, ela é auxiliar administrativa, natural de Recife, e residia no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes, quando foi denunciada pelo Ministério Público do estado após ter dado um prejuízo financeiro de R$ 300 mil para uma empresa que trabalha na fabricação de peças.

Ainda segundo a Polícia Federal, a suspeita atuou no setor financeiro durante 21 anos e emitia duplicatas sem a devida correspondência dos serviços prestados pela empresa, efetuando descontos. O órgão federal informou que a denúncia do Ministério Público ocorreu em julho de 2016 mas a prisão preventiva só foi decretada em outubro de 2019. Ela responde pelos crimes de furto qualificado com abuso de confiança e duplicata simulada cujas penas variam de 4 a 12 anos de reclusão.

A PF também comunicou que a auxiliar administrativa deixou o país em 2019 com destino a Lisboa, quando o seu nome foi incluído na difusão vermelha no dia 20 de julho de 2021. A Polícia informou que aguarda a extradição ativa da mulher para realizar o translado quando, chegando ao Brasil, deverá ser enviada para o sistema penitenciário pernambucano ficando à disposição da justiça estadual.

Diario de Pernambuco

Defensora de uma terceira via de escolha que fuja da polarização entre Lula e Bolsonaro para à presidência da República nas eleições em 2022, a deputada estadual, Priscila Krause afirma que o nome do ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, seria uma boa alternativa para o eleitorado brasileiro. ]

“Eu vejo com muito bons olhos o trabalho que o DEM tem feito em torno do nome de Mandetta, que é fruto de um entendimento que existe de vários partidos que pertencem ao centro democrático e buscam uma alternativa para o país. Nós não precisamos, não temos razão para ficarmos limitados entre dois candidatos polarizados e que se odeiam”, afirmou.

Blog da Folha

A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base de um projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O placar foi 304 votos a favor, e 133 contrários.

Os deputados ainda irão analisar nesta semana sugestões de mudanças no texto já aprovado. Por isso, a votação ainda não foi encerrada. Depois dessa fase, o projeto seguirá para o Senado.

Inicialmente a proposta enviada pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. O objetivo era prorrogar o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada, que foi criado por causa da crise da Covid-19. Isso ocorreu por meio de uma MP (medida provisória).

A versão aprovada pela Câmara tem 96 artigos, cria três novos programas trabalhistas, defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), e torna permanente o programa de corte de jornada a ser acionado em situação de calamidade. De forma geral, os novos programas permitem contratações com regras mais flexíveis.

O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), nega que a proposta seja uma minirreforma trabalhista. Integrantes do governo dizem que o objetivo é estimular a geração de empregos e a entrada de jovens no mercado de trabalho.

Em nota, entidades do Ministério Público, como a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), se posicionaram contra modificações feitas pelo Congresso.

O primeiro programa trabalhista previsto no projeto é o Requip (regime de qualificação profissional). A medida é voltada para pessoas entre 18 anos e 29 anos, ou desempregadas há mais de dois anos, ou beneficiários de programas federais de transferência de renda.

Esse regime vinha sendo prometido por Guedes. O contrato para a prestação de serviços ou trabalho eventual na empresa não poderá exceder 22 horas semanais, e precisa estar vinculado a um curso de qualificação. O curso pode ser ofertado pelo Sistema S ou pelo patrão.

O plano prevê a criação do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e do BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação), ambos pagos ao trabalhador em treinamento. Com isso, o valor recebido seria de R$ 550 por mês. O BIP, pelo desenho, será pago pelo governo. Já o BIQ seria a parcela da empresa.

Diante da dificuldade de encontrar um formato para pagar o BIP, a versão aprovada nesta terça permite que o valor do bônus seja descontado pela empresa na hora em que for pagar contribuições sociais ao Sistema S.

Assim, a parcela da União (BIP) seria na forma de redução de encargos trabalhistas para os patrões. A compensação é limitada a 15% das contribuições sociais obrigatórias. Isso deve representar cerca de R$ 1 bilhão por ano para o programa.

Numa versão preliminar do relatório de Áureo, foi sugerido um corte de 30% nos recursos do Sistema S para financiar esse programa. Mas o governo e o deputado tiveram que recuar diante de críticas no Congresso.

O texto-base aprovado prevê também recursos da União, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para bancar o programa.

A duração desse programa deve ser de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Haverá um recesso de 30 dias se o contrato for renovado, e o trabalhador receberia o bônus no período.

A segunda modalidade trabalhista a ser criadas pelo projeto é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Ele é destinado a jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.

Nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados. A alíquota mensal, que normalmente é de 8%, cairia para 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

O objetivo é cortar custos para o patrão contratar jovens. Por outro lado, os novos trabalhadores recebem menos na conta do FGTS por um período.

Pelo texto, a remuneração nesse contrato não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200). Essa modalidade deve ser feita exclusivamente para novas vagas.

O contrato do Priore será celebrado terá duração máxima de 24 meses. Se esse período for ultrapassado, será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

Direitos como o 13º salário e férias estão mantidos nesse programa. Os contratados via Priore terão prioridade para participar de ações de qualificação profissional e, assim, receberiam o BIP.

O terceiro novo tipo de contratação foi pedido por Onyx. É o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, também com foco em jovens de 18 anos a 29 anos, além de pessoas acima de 50 anos.

O programa permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5). A União poderá ajudar nesse pagamento, em até R$ 125 por mês.

Segundo o projeto, as prefeituras não podem realizar esses contratos temporários para atividades de profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos.

“Na verdade o que está medida provisória está se transformando é numa minirreforma trabalhista, precarizando ainda mais os direitos dos trabalhadores”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).

O relator afirmou que o objetivo é dar condições de emprego a pessoas que hoje não estão no mercado de trabalho. “As medidas aqui propostas são o encadeamento da possibilidade de retomada da economia”.

A proposta também altera pontos da CLT, como as regras de quem tem direito à justiça gratuita. O projeto deixa os critérios mais claros, como, no caso de família de baixa renda, valerá para remuneração familiar mensal de até 3 salários mínimo (R$ 3.300). Pontos sobre fiscalização trabalhista também são alterados na versão aprovada pela Câmara.

Folhapress

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, informa que a população tem um novo canal para entrar em contato, caso exista alguma emergência. Com escala de 24h, a Central de Emergência Telefônica terá o objetivo de facilitar e agilizar o serviço que foi solicitado. Para entrar em contato com a Guarda Municipal (GM), a população deve ligar para o 153.

A GM realiza ações de rondas nas escolas do município, bem como visitas e acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Também realiza ações estratégicas nos parques urbanos, na zona rural e no Parque Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos).

A GM ainda monitora o Comércio na Praça, a Via Parque, albergues e Centro Pop. “Destaque também para as rondas nas UPAs e unidades de Saúde da Família”, informou o secretário da Secop, coronel Patrício Filho.

Para falar com a Defesa Civil (DC), o número será o 199. Além das emergências em dias de chuva, a DC também atende a população, quando são observadas obras geradoras de riscos, principalmente construções irregulares em áreas de encosta e ribeirinhas. “A Defesa Civil também pode ser acionada a qualquer momento quando existir qualquer atividade que possa por em risco a vida humana”, coronel Patrício.

Já para resolver demandas de emergência relativas ao trânsito, a população deve entrar em contato com Autarquia de Mobilidade Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), por meio do telefone 118. Dentre as principais ações da AMTTC, estão o gerenciamento dos elementos do sistema de trânsito e transporte de veículos, tais como semáforos e sinalização, ações de disciplinamento, educação e fiscalização do trânsito. “A autarquia ainda atua no planejamento e na fiscalização do Sistema de Transporte Público Municipal, procurando, continuamente, evoluir o sistema da melhor maneira possível, garantindo segurança e fluidez para quem se desloca na cidade”, disse o secretário.

Todas as ligações serão acompanhadas em formato de escalas de 24 horas, por fiscais da Secop, agentes de trânsito da AMTTC e por guardas municipais, na Sala de Videomonitoramento. “As ligações vão auxiliar a Secretaria de Ordem Pública, AMTTC e a Defesa Civil, em um trabalho conjunto com entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Civil e Disque-denúncia. Esse novo serviço vai trazer mais segurança à população. Estaremos prontos para qualquer emergência nessas áreas”, concluiu o coronel Patrício Filho.