Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Bal Masqué, responsável por investigar a aplicação de recursos públicos usados no combate à pandemia da Covid-19 em Pernambuco. Com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal na Seção Judiciária de Recife/PE, nesta segunda fase, as equipes policiais buscam apreender as máscaras e aventais adquiridos para realização de exame pericial visando colher provas da falta de autorização da Anvisa em relação às máscaras e aventais entregues pela empresa investigada à Secretaria de Saúde do Recife.

De acordo com a resolução temporária publicada pela Anvisa em abril de 2020, é proibida a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros têxteis que não sejam do tipo “Não tecido de uso odonto-médico- hospitalar” para uso pelos profissionais em serviços de saúde. Contudo, as investigações apontam que os tecidos utilizados para confecção artesanal de máscaras e aventais foram TNT comum, não hospitalar, impróprio para servir como EPI aos profissionais vinculados à Secretaria de Saúde do Recife.

O nome da operação “Bal Masqué” faz referência aos bailes de máscaras que remontam à Idade Média, mais especificamente nas cidades italianas de Veneza e Florença.

Diario de Pernambuco

O Ministério da Cidadania suspendeu mais uma vez os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O objetivo da Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, é contribuir com ações de distanciamento social, impedir a difusão do vírus da Covid-19 e preservar usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão dos programas.

A partir da nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias os processos de averiguação e revisão cadastral e, consequentemente, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Além disso, o texto suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família (PBF) e as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

A portaria prevê ainda, enquanto estiver vigente o auxílio emergencial 2021, a suspensão das ações de administração de benefícios do Bolsa Família em âmbito municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa, além dos procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

Histórico
Em março de 2020, o Ministério da Cidadania suspendeu, pela primeira vez, por meio da Portaria nº 335 e pelo prazo de 120 dias, os processos do Bolsa Família e do Cadastro Único que pudessem resultar na interrupção dos pagamentos dos benefícios financeiros do PBF e também de outros programas usuários do Cadastro Único, como a TSEE e o BPC. Com o prolongamento da pandemia, a pasta publicou, em julho, a Portaria nº 443, suspendendo os processos por mais 180 dias. Uma nova prorrogação de 90 dias foi estabelecida por meio da Portaria nº 591, em janeiro de 2021.

Como os procedimentos operacionais e de gestão do PBF e do Cadastro Único envolvem visitas domiciliares e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios pode resultar em aglomerações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de atendimento, a adoção destas medidas foram consideradas imprescindíveis.

Agência Brasil

O baterista Joey Jordison, ex-integrante e fundador da banda de metal Slipknot, morreu aos 46 anos. A informação foi confirmada pela família dele e a causa da morte não foi divulgada.

A declaração diz: “Estamos com o coração partido por compartilhar a notícia de que Joey Jordison, prolífico baterista, músico e artista faleceu pacificamente enquanto dormia em 26 de julho de 2021. Ele tinha 46 anos”.

“A morte de Joey nos deixou com o coração vazio e sentimentos de tristeza indescritível. Para aqueles que conheceram Joey, entenderam sua inteligência rápida, sua personalidade gentil, coração gigante e seu amor por todas as coisas familiares e musicais”.

Segundo o site TMZ, não foram encontradas drogas ilícitas na casa onde Jordison foi encontrado. Um legista irá ainda examiná-lo para descobrir o que o teria levado a óbito.

Em 2016, durante a premiação Metal Hammer Golden Gods Awards, o baterista revelou que sofria de uma doença neurológica. “Eu fiquei muito, muito doente com uma doença horrível chamada de mielite transversa. Eu perdi [a habilidade das] minhas pernas. Eu não conseguia mais tocar.

É uma espécie de esclerosa múltipla, que eu não desejaria ao meu pior inimigo. Eu me reergui, passei a frequentar a academia e voltei para a p*rra da terapia para acabar com essa m*rda”.

Joey ajudou a fundar o Slipknot em meados da década de 1990, sendo fundamental na fase clássica da banda. Ele deixou o grupo em dezembro de 2013 sem revelar o motivo.

O baterista posteriormente emitiu um comunicado dizendo que não havia abandonado o grupo. Em 2014, o vocalista Corey Taylor disse à Metal Hammer que despedir Jordison após 18 anos foi “uma das decisões mais difíceis” que o grupo já fez, acrescentando que Joey estava “em um lugar em sua vida” que “não é onde estamos”.

O atual baterista do Slipknot é Jay Weinberg, filho do baterista de longa data de Bruce Springsteen, Max Weinberg. Em 2018, Jordison completou uma turnê europeia com o supergrupo de death metal Sinsaenum.

Folhapress

Com o objetivo de localizar benefícios concedidos de forma irregular e diminuir gastos aos cofres públicos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a realizar em agosto, um pente-fino em diversos segmentos, como os beneficiários que recebem por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que devem agendar nova perícia médica após convocação. Caso o agendamento não seja realizado, o pagamento do benefício pode ser suspenso.

Além dos benefícios por incapacidade temporária concedidos há mais de seis meses, que não tenham data de cessação estipulada ou indicado de reabilitação profissional, estão na mira da ação os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

“O pente-fino é uma revisão e investigação do INSS para saber quais benefícios foram concedidos de forma incorreta, seja por falta de documentação, não preenchimento dos requisitos, documentação fraudada, entre outros”, pontua o advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório João Varella Advogados Associados, João Varella.

O INSS já começou a convocar os segurados via mensagens de texto, carta ou pelo aplicativo “Meu INSS”, para realizarem os exames pela Perícia Médica Federal. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento, para agendar o procedimento. “Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pela central 135”, explica o advogado. O número do SMS usado pela Autarquia para informar os beneficiários é 280-41.

Ficam de fora do pente-fino os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos, os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 55 anos e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos, portadores de HIV/AIDS e segurados com benefícios concedidos há mais de 10 anos.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica, 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica é de 39 dias.

Atenção aos golpes

O chamamento para a perícia é realizado através dos canais oficiais do INSS. “O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. Caso o segurado receba alguma solicitação de convocação é aconselhável entrar nos canais oficiais, como o site do INSS, aplicativo ou central 135, para não ficar exposto a golpes virtuais”, destaca João Varella.

Revisão administrativa

Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo Atualização de Dados de Benefício.

É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência.

Folha de Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro recriou nesta quarta-feira (28) o Ministério do Trabalho e Previdência e nomeou Onyx Lorenzoni (DEM) para o comando da pasta.

A medida é parte de reforma ministerial feita para abrigar o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), na Casa Civil, consolidando a influência do centrão na cúpula do governo federal.

Pelo desenho definido, a reforma envolve trocas em três pastas, que foram confirmadas na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira. Ciro ocupou o lugar do general da reserva Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil, que foi deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência, pasta que era ocupada por Onyx.

Já Onyx foi colocado na pasta criada com o desmembramento de áreas que estavam sob comando de Paulo Guedes (Economia).

Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho ao tomar posse. A pasta havia sido criada em 1930.
O novo ministério ficou responsável por assuntos da Previdência; políticas e diretrizes para geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; fiscalização do trabalho; política salarial; segurança e saúde no trabalho; registro sindical; regulação profissional, entre outros temas.

A pasta de Onyx ainda abriga o conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Conselho deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Nacional de Previdência Social, entre outros.

A MP que recriou o ministério do Trabalho tem validade de até 60 dias, prorrogável pelo mesmo período, e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder validade.

Há expectativa no governo de que Onyx fique à frente da pasta por apenas oito meses, pois ele deve disputar as eleições no Rio Grande do Sul. A lei determina que os ministros saiam do cargo pelo menos seis meses antes da votação (a data-limite, portanto, seria o começo de abril de 2022).

Guedes aproveitou a reforma ministerial para fazer uma reestruturação interna na Economia, como mostrou a Folha.A Secretaria Especial de Fazenda em Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, para dar mais integração aos trabalhos e voltar o foco à gestão das despesas públicas, sem a necessidade de administrar áreas não centrais. Bruno Funchal segue à frente da secretaria reformulada.

Onyx é considerado um dos mais fiéis aliados de Bolsonaro. Ele coordenou a campanha ao Planalto em 2018 e se tornou ministro da Casa Civil no começo do governo. Ao perder força no Planalto, foi deslocado ao comando da Cidadania, em fevereiro de 2020. Cerca de um ano mais tarde, ele retornou ao Planalto, para o comando da Secretaria-Geral da Presidência.

Agora, segue para o quarto ministério. Onyx também é deputado federal pelo RS, mas está licenciado do cargo.

O convite de Bolsonaro para que Ciro Nogueira vá para a principal pasta do Planalto é a jogada mais robusta que o presidente fez até aqui para assegurar o apoio de partidos e da base de congressistas ao seu governo.

Parlamentares, sobretudo os do centrão, vinham pressionando pela saída de Ramos da Casa Civil.

A avaliação é que o general não tem traquejo político, falha na articulação com o Legislativo e breca demandas de senadores e deputados, como a liberação de emendas.

Bolsonaro disse na terça-feira (26) à Rede Nordeste de Rádio que a Casa Civil é a “alma do governo”, e que Ramos é um amigo, mas que tinha dificuldades em dialogar com o Parlamento. “Agora, no linguajar com o parlamento ele tinha dificuldade. É a mesma coisa que você pegar o Ciro Nogueira para conversar com generais do Exército brasileiro”, comparou o presidente.

Há ainda a constatação de que, com a proximidade das eleições de 2022, é preciso ter alguém na Casa Civil que saiba dar visibilidade aos feitos do governo.

Aliados também esperam que Ciro Nogueira costure as alianças políticas necessárias para a campanha de reeleição de Bolsonaro.

A prioridade para articuladores políticos e dirigentes de siglas que hoje pretendem apoiar a reeleição é a reformulação do Bolsa Família e outras medidas que impulsionem a recuperação da economia em 2022, após a vacinação da população contra a Covid-19.

A aposta é que, com um programa de forte apelo popular e uma economia aquecida, o presidente deve conseguir recuperar a popularidade.

Atualmente, pesquisas indicam aumento na reprovação do governo e favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pleito do próximo ano.

Ainda na entrevista à Rede Nordeste de Rádio, Bolsonaro minimizou o apoio de Ciro a Lula nas eleições de 2018. “No Nordeste era quase impossível fazer campanha sem o PT, reconheço isso. As pessoas mudam. O Ciro está feliz, disse que o sonho da vida dele era ocupar um ministério como esse.”

Ao trazer o senador para o coração do governo, Bolsonaro sela seu casamento com o centrão — grupo de legendas fisiológicas que, na campanha de 2018, era frequentemente criticado pelo então presidenciável.

O episódio que marcou o discurso contra a velha política na campanha foi protagonizado pelo atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno. “Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, cantou o general num ato partidário de 2018. Em sua versão, ele canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.

Folhapress

Já parece ser um consenso no mercado de que o sistema financeiro nacional está passando por profundas transformações. Possivelmente as mais intensas das últimas décadas, sendo quase uma unanimidade principalmente no que tange ao quesito da velocidade em que essas mudanças estão ocorrendo. Os próprios reguladores preveem que a dinâmica de funcionamento do sistema financeiro como um todo será muito diferente nos próximos anos.

Dentre os mais diversos benefícios esperados a partir dessa revolução silenciosa, talvez um dos ganhos mais esperados pela sociedade seria a promoção da tão esperada inclusão financeira da nossa população e a definitiva digitalização do dinheiro no Brasil, reduzindo custos para a sociedade, ajudando a combater a informalidade e a criminalidade, bem como auxiliando mais diretamente no bem estar da população em geral.

Mas antes de concluirmos algo a respeito do que poderia ser um cenário de uma explicação mais profunda acerca das mais variadas alavancas de todas essas transformações, vale avaliarmos o ambiente evolutivo que estamos vivendo neste momento e seus motivadores.

É neste contexto que seria possível visualizarmos três forças que estão convergindo de forma positiva e simultânea, afetando diretamente esse mercado e que passou a envolver a disseminação da tecnologia como alicerce de profundas mudanças no comportamento dos consumidores frente ao uso cada vez mais intenso das soluções digitais, aceleradas, naturalmente, por tudo aquilo que estamos evoluindo em termos de um novo marco regulatório.

Referidas forças (tecnologia, comportamento do consumidor e regulação), além de se complementarem de forma quase imperceptível, formam o tripé que possivelmente estaria se moldando como um dos grandes alicerces das mudanças que estamos vivendo e as que estão por vir, muitas vezes sem percebermos de forma tão clara no nosso dia-a-dia.

Com a entrada em vigor do PIX, Sistema de Pagamentos Instantâneos no Brasil em novembro de 2020 e mais recentemente do Open Banking ou Open Finance, foi dada a largada de construção daquilo que o próprio Banco Central do Brasil denomina como Sistema Financeiro Aberto. Funcionando de forma interoperável e totalmente conectada.

É nesse contexto em que a evolução tecnológica, formação de um novo tipo de consumidor e uma ampla modernização da regulamentação se sedimentam como forças que se unem e até se confundem em um movimento tão profundo que culminará necessariamente na criação de novas alavancas que permitirão saltos significativos na vida financeira dos brasileiros.

Novas infraestruturas estão sendo montadas para suportar novos métodos de pagamentos, novas formas de concessão de crédito e uma profunda simplificação de abertura de contas digitais de formas totalmente intuitivas e instantâneas, dentre outras questões relevantes para todos nós, num emaranhado de soluções e de plataformas que interligarão instituições financeiras, credenciadoras, fintechs, sociedades de crédito direto, sociedades de empréstimos entre pessoas, corretoras, cooperativas de crédito, dentre outros participantes.

Tudo isso, se desmaterializando em soluções financeiras espalhadas nas mais diversas formas de interação e contato entre consumidores, com uso intensivo da inteligência artificial e novas redes de telecomunicações baseadas no 5G, conectando comércio, plataformas tecnológicas, redes sociais, aplicativos de mensagens, carteiras digitais, marketplaces de comércio eletrônico e até APP´s de entregas, serviços e transportes.

Essa nova onda de competição certamente será extremamente positiva, trabalhando-se com a premissa de que toda a vez em que as instituições participantes do mercado, sejam incumbentes ou novos entrantes, digitais ou tradicionais, decidem se voltar para determinado objetivo, torna-se evidente que a sociedade em volta será de certa forma impactada positivamente em relação ao seu status inicial, principalmente naqueles quesitos mais facilmente percebidos, como preço, qualidade, segurança ou melhoria da experiência.

Por isso, não vejo mais sentido falarmos mais em bancarização como um sinônimo de abertura de uma conta em banco. Seria mais prudente focarmos na “inclusão financeira e digital” da população, movimento que poderá se dar a partir de vários tipos de novos instrumentos e participantes do sistema financeiro. É uma nova era que se forma e um novo jeito de nos relacionarmos com o nosso próprio dinheiro, extinguindo-se por completo aquele recente, mas envelhecido, conceito de “acessar o meu banco”.

Raul Moreira

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (28/07/2021) a segunda fase da Operação Bal Masqué, com o cumprimento de 02 (dois) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal na Seção Judiciária de Recife/PE.

Nessa fase, as equipes policiais buscam apreender as máscaras e aventais adquiridos para realização de exame pericial visando colher provas da materialidade do crime previsto no art. 273, § 1º do Código Penal, em razão da falta de autorização da ANVISA em relação às máscaras e aventais entregues pela empresa investigada à Secretaria de Saúde de Recife/PE.

É sabido que a Anvisa publicou a Resolução – RDC Nº 379, de 30 de abril de 2020 e dispôs de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Tal norma proibia, porém, a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros têxteis que não sejam do tipo “Não tecido de uso odonto-médico- hospitalar” para uso pelos profissionais em serviços de saúde.

No caso concreto, as investigações apontam que os tecidos utilizados para confecção artesanal de máscaras e aventais foram TNT comum, não hospitalar, impróprio para servir como EPI aos profissionais vinculados a Secretaria de Saúde do Recife/PE.

O nome da operação Bal Masqué faz referência aos bailes de máscaras que remontam à Idade Média, mais especificamente nas cidades italianas de Veneza e Florença.

Link da primeira fase da Operação Bal Masqué:

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2020/07-noticias-de-julho-de-2020/pf-apura-a-aplicacao-de-recursos-publicos-usados-no-combate-a-pandemia-da-covid-19-em-pernambuco

O Duo Canto e Cordas tem sua formação pela voz de Riáh e as cordas do instrumentista Rubem França que toca o violão de 8 cordas, o baixo e a viola de 10 cordas!

O repertório vai de sambas renomados dos Mestres Cartola, Paulinho da Viola, Noel Rosa e clássicos da MPB entre outros artistas de renome. Repertório autoral instrumental e Cantado, músicas de Riáh e Rubinho e da cena Pernambucana!

O Duo foi formado em 2015 e está retomando os trabalhos depois de quase 4 anos sem pisar aos palcos! Então imagina como será bonito!

E para participar desse acontecimento, as artistas Isabela Moraes e Yngrid Bitencourt farão participação especial e vão abrilhantar ainda mais essa festa!

A live será transmitida pelo Instagram da cantora Riáh @riah_cantora e quem puder fazer sua contribuição espontânea estará fortalecendo a cultura e a música Agrestina e Pernambucana! Vamos chegar juntes!

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.

“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.

Todos os brasileiros moram, trabalham e geram impostos no município. Daí a importância das prefeituras e dos prefeitos na vida das pessoas.

Consciente desta realidade, o Movimento Viver Pernambuco vai homenagear “Prefeitos de Expressão”, que desenvolveram as suas gestões no período de 2017 a 2020. Serão agraciados os trabalhos de prefeitos e prefeitas com a entrega de certificados de reconhecimento de gestão positiva.

O seminário terá abertura com a saudação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, idealizador da “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”.

Homenagem especial será prestada ao presidente, pelo quinto mandato, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, que também é diretor nacional da Confederação Nacional dos Municípios.

Movimento Viver Pernambuco, que realiza o evento “Prefeitos de Expressão”, conta com a parceria da revista Movimentto, a Uninassau e TV Nova Nordeste.

O seminário será realizado nesta quarta-feira, dia 28 de julho, às 16 horas, no auditório do Campus da Uninassau em Caruaru.

Programação

– Abertura com saudação do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.

– Palestra com o consultor em Gestão Pública e Consórcios Públicos, Laércio Queiroz, com o tema “O Poder dos Municípios”.

– Homenagens aos prefeitos e prefeitas que desenvolveram gestão positiva no período 2017/2020.

Maiores informações: (81) 999717755.